Apelação Cível 0703785-79.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.096,79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

REGINALDO JOSE DOS ANJOS

CPF

Autor

ITAPEVA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 50164·CPF·Representa: Autor

SILAS MARCELINO DE BRITO

OAB/DF 66011·CPF·Representa: Réu

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 50164·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

REGINALDO JOSE DOS ANJOS

CPF

Autor

ITAPEVA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

REGINALDO JOSE DOS ANJOS

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DOS ANJOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:57

Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (APELANTE) e provido

15/08/2024, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/07/2024, 16:02

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DOS ANJOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 08:18

Despacho

•02/07/2024, 08:19

Reportar Problema

legal

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21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:57

Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (APELANTE) e provido

15/08/2024, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/07/2024, 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/07/2024, 15:57

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/07/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 10:11

Decisão

•04/06/2024, 16:48

Sentença

•23/05/2024, 08:56

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 12:22

Despacho

•03/05/2024, 10:14

Despacho

•29/04/2024, 16:33

Despacho

•04/04/2024, 10:55

Despacho

•21/03/2024, 10:34

Despacho

•12/03/2024, 17:08

Despacho

•06/03/2024, 14:51

Despacho

•28/02/2024, 16:14

Despacho

•20/02/2024, 15:24

Despacho

•29/01/2024, 09:16

Despacho

•16/10/2023, 10:26

Todos os documentos(20)

Acórdão

•29/08/2024, 08:18

Despacho

•02/07/2024, 08:19

Decisão

•04/06/2024, 16:48

Sentença

•23/05/2024, 08:56

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 12:22

Despacho

•03/05/2024, 10:14

Despacho

•29/04/2024, 16:33

Despacho

•04/04/2024, 10:55

Despacho

•21/03/2024, 10:34

Despacho

•12/03/2024, 17:08

Despacho

•06/03/2024, 14:51

Despacho

•28/02/2024, 16:14

Despacho

•20/02/2024, 15:24

Despacho

•29/01/2024, 09:16

Despacho

•16/10/2023, 10:26

Despacho

•29/08/2023, 13:19

Decisão

•02/03/2023, 16:52

Decisão

•25/03/2022, 16:05

Decisão

•04/03/2022, 13:40

Decisão

•15/02/2022, 15:03