Execução de Título Extrajudicial 0704163-95.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 39.515,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2026, 18:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:07

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

04/03/2026, 09:05

Indeferido o pedido de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 26.752.988/0001-39 (EXEQUENTE)

04/03/2026, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

04/11/2025, 06:57

Outras decisões

04/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:30

Todas as movimentações(185)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2026, 18:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:07

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:50

Decisão

•04/03/2026, 09:05

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

04/03/2026, 09:05

Indeferido o pedido de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 26.752.988/0001-39 (EXEQUENTE)

04/03/2026, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

04/11/2025, 06:57

Outras decisões

04/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:30

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/09/2025, 14:40

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:32

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 14:32

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:11

Indeferido o pedido de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 26.752.988/0001-39 (EXEQUENTE)

29/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/07/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:32

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:51

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:34

Outras decisões

11/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:38

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:38

Decorrido prazo de SICOOB EMPRESARIAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:08

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 23:20

Juntada de certidão

24/05/2025, 03:08

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 20:15

Recebidos os autos

16/05/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:42

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:42

Recebidos os autos

21/03/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/01/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 15:06

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:12

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/10/2024, 11:28

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 08:36

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:30

Outras decisões

04/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:03

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/07/2024, 16:56

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:56

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:02

Outras decisões

18/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:58

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:57

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:19

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:30

Outras decisões

04/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/05/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2024, 03:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2024, 22:32

Outras decisões

12/04/2024, 17:12

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 14:47

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/02/2024, 13:08

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À Secretaria para que cadastre o valor da causa indicado no ID 185869596. Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade. A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas. Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:40

Outras decisões

15/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:24

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704163-95.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA DESPACHO Petição ID 184221024. Para eventual deferimento do pedido é necessário a juntada da planilha de cálculos, para que se possa verificar, de forma detalhada, o valor atualizado do débito. A simples alegação da quantia não é suficiente. Venha aos autos os cálculos atualizados e discriminados. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:07

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704163-95.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Faço vistas à parte credora, nos termos da decisão id 182409857: "...indique a parte exequente bens passíveis de penhora da parte executada, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia ora liberada, devidamente atualizada. Gama, 20 de dezembro de 2023 11:08:57. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:10

Juntada de certidão

20/12/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704163-95.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certidão ID180992418. Expeça-se o ofício para transferência requerido. Fica deferida a reiteração, se houver necessidade, com advertência à instituição financeira de que poderá incorrer no crime de desobediência. Após, indique a parte exequente bens passíveis de penhora da parte executada, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia ora liberada, devidamente atualizada. Prazo de cinco (05) dias. Pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 15:54

Recebidos os autos

19/12/2023, 07:34

Deferido o pedido de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 26.752.988/0001-39 (EXEQUENTE).

19/12/2023, 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/12/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:39

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704163-95.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Informe a parte interessada os dados bancários para fins de expedição de alvará para transferência determinada na decisão id 178913101. Gama, 29 de novembro de 2023 11:13:25. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:46

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704163-95.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto a penhora em pagamento. Expeça-se o necessário para transferência da quantia penhorada em favor da parte exequente. No caso de ofício para transferência, fica deferida a reiteração, se houver necessidade, com advertência à instituição financeira de que poderá incorrer no crime de desobediência. Após, indique a parte exequente bens passíveis de penhora da executada, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia ora liberada em seu favor, devidamente atualizada. Prazo de cinco (05) dias. Pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 09:04

Outras decisões

22/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/10/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:29

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2023, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:50

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:09

Outras decisões

31/08/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:37

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704163-95.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID165317900 da parte exequente e ofício com comunicação de decisão no AGI 0728756-06.2023.8.07.0000, ID166022282. Consultando as ordens de bloqueio Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:12

Outras decisões

21/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/07/2023, 02:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/06/2023, 16:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/06/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:03

Recebidos os autos

25/05/2023, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/05/2023, 19:10

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/05/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/04/2023, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 09:41

Recebidos os autos

13/04/2023, 10:07

Outras decisões

13/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/04/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 18:05

Decisão

•04/03/2026, 09:05

Decisão

•04/11/2025, 06:57

Decisão

•04/11/2025, 06:57

Decisão

•29/08/2025, 15:11

Decisão

•29/08/2025, 15:10

Decisão

•11/07/2025, 09:34

Decisão

•11/07/2025, 09:34

Despacho

•16/05/2025, 07:49

Despacho

•21/03/2025, 09:44

Despacho

•21/03/2025, 09:44

Despacho

•07/01/2025, 09:12

Despacho

•07/01/2025, 09:12

Decisão

•04/10/2024, 15:30

Todos os documentos(40)

Decisão

•30/03/2026, 16:50

Decisão

•04/03/2026, 09:05

Decisão

•04/03/2026, 09:05

Decisão

•04/11/2025, 06:57

Decisão

•04/11/2025, 06:57

Decisão

•29/08/2025, 15:11

Decisão

•29/08/2025, 15:10

Decisão

•11/07/2025, 09:34

Decisão

•11/07/2025, 09:34

Despacho

•16/05/2025, 07:49

Despacho

•21/03/2025, 09:44

Despacho

•21/03/2025, 09:44

Despacho

•07/01/2025, 09:12

Despacho

•07/01/2025, 09:12

Decisão

•04/10/2024, 15:30

Despacho

•28/08/2024, 09:57

Despacho

•28/08/2024, 09:57

Decisão

•18/07/2024, 13:02

Decisão

•18/07/2024, 13:02

Decisão

•04/06/2024, 15:29

Decisão

•04/06/2024, 15:29

Decisão

•12/04/2024, 17:12

Decisão

•21/02/2024, 13:58

Decisão

•15/02/2024, 13:40

Decisão

•15/02/2024, 13:40

Despacho

•25/01/2024, 17:03

Despacho

•25/01/2024, 17:03

Decisão

•19/12/2023, 07:34

Decisão

•19/12/2023, 07:34

Decisão

•22/11/2023, 09:04

Decisão

•22/11/2023, 09:04

Decisão

•31/08/2023, 11:09

Decisão

•21/08/2023, 10:12

Decisão

•21/08/2023, 10:12

Decisão

•30/06/2023, 17:32

Decisão

•28/06/2023, 13:52

Decisão

•28/06/2023, 10:07

Decisão

•25/05/2023, 19:10

Decisão

•25/05/2023, 19:10

Decisão

•13/04/2023, 10:07