Procedimento Comum Cível 0724148-98.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0724148-98.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:49

Documento (Certidão)

01/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724148-98.2019.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO J DA SUPER QUADRA SUL 410 REQUERIDO ESPÓLIO DE: EVANDRO DAS NEVES CARREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS FABIO BENTES CARREIRA, ANGELA REIS CARREIRA LAREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da petição de ID 229892303, oficie-se a Vara de Órfãos e Sucessões da comarca de Manaus – TJAM, nos autos 0605401-81.2016.8.04.0001, solicitando-se que informe a este juízo quem é o inventariante do espólio de EVANDRO DAS NEVES CARREIRA - CPF: 002.041.962-72 ou se a partilha já foi realizada. Esta decisão substitui o ofício. Encaminhe-se. Aguarde-se a resposta no arquivo definitivo por 30 dias. ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2025, 00:00

Recebimento

28/03/2025, 20:19

Arquivamento

28/03/2025, 20:19

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 17:34

Desarquivamento

21/03/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:45

Definitivo

24/07/2024, 18:14

Trânsito em julgado

24/07/2024, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 17:47

Publicação

22/07/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724148-98.2019.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO J DA SUPER QUADRA SUL 410 REQUERIDO ESPÓLIO DE: EVANDRO DAS NEVES CARREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS FABIO BENTES CARREIRA, ANGELA REIS CARREIRA LAREDO DECISÃO A fase de conhecimento se encerrou com o trânsito em julgado do acórdão de apelação (ID 106691163). Sem iniciar o cumprimento de sentença, o autor requereu a expedição de ofício, em cooperação, ao Juízo do inventário, para obter informações do inventariante (ID 171691019), o que foi deferido (ID 173268407). Posteriormente, o autor requereu a expedição de novo ofício (ID 178997289), mas em cooperação o Juízo solicitou informações da herdeira ANGELA (ID 179056552). Em despacho de ID 181975601 foi solicitada novas informações ao Juízo do inventário, acerca dos dados do inventariante, sendo que em ID 203990366, o referido Juízo informou que o processo encontra-se arquivado, sem nomeação de inventariante, diante da inércia dos herdeiros. Nesses termos, o ESPÓLIO réu deveria ser substituído por todos os herdeiros (salvo os que renunciaram à herança) em eventual cumprimento de sentença, mas tal providência cabe ao requerente, que como disse, sequer iniciou a fase de cumprimento de sentença. Com essas explicações, determino o arquivamento dos autos, já que não resta providência a ser tomada por esse Juízo. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724148-98.2019.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO J DA SUPER QUADRA SUL 410 REQUERIDO ESPÓLIO DE: EVANDRO DAS NEVES CARREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS FABIO BENTES CARREIRA, ANGELA REIS CARREIRA LAREDO DESPACHO Observo que a terceira ANGELA, filha do falecido, renunciou à herança bem como seu irmão JOÃO REIS, o que os torna pessoas estranhas à sucessão, não podendo figurar como representantes do espólio, o que está em consonância com o entendimento já manifestado por este Tribunal: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. SUCESSORES. RENÚNCIA. HERANÇA. POSSIBILIDADE. POLO PASSIVO. ESPÓLIO. BENS A INVENTARIAR. 1. Os herdeiros somente respondem pela dívida do executado falecido, nos limites da herança. Inteligência do artigo 1792 do Código Civil. 2. Os herdeiros que houverem abdicado da herança, por meio de renúncia expressa, consideram-se inexistentes e não respondem pela dívida deixada pelo sucedido. 3. Se houver bens a inventariar a substituição do polo passivo da execução deve se dar pelo espólio, até que seja ultimada a partilha dos bens. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1269741, 07066178120198070006, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Contudo, é necessário saber quem é o inventariante, no caso, administrador provisório da herança, já que aparentemente o inventário não foi encerrado e não pode ele prosseguir sem a devida representação processual, devendo, portanto, figurar no polo passivo o próprio espólio e não os herdeiros. Por isso, solicite-se à Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus que informe como está configurada a representação processual do espólio de EVANDRO DAS NEVES CARREIRA - CPF: 002.041.962-72 nos autos 0605401-81.2016.8.04.0001. Este despacho substitui o ofício. Remeta-se. Exclua-se a terceira interessada, que também pode auxiliar o juízo e prestar a informação solicitada. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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