Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702983-49.2020.8.07.0004.
AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
REU: JOSE ALVES DA SILVA, ERCILIO VALDIR DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 21 de outubro de 2025 16:30:26. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702983-49.2020.8.07.0004.
AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
REU: JOSE ALVES DA SILVA, ERCILIO VALDIR DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 21 de outubro de 2025 16:30:26. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2025, 16:31
Remessa
13/10/2025, 22:04
Remessa (em diligência)
09/10/2025, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 13:39
Documento (Certidão)
01/10/2025, 17:30
Documento
01/10/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 12:39
Documento (Certidão)
22/09/2025, 20:08
Documento
22/09/2025, 20:08
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 16:46
Publicação
09/09/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeça-se alvará eletrônico/ofício para levantamento/transferência do valor depositado nos autos, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em favor da Defensoria Pública, com os seus acréscimos legais, e, 50% (cinquenta por cento) em favor do advogado do segundo requerido, com os devidos acréscimos legais. Atribuo força de alvará/ofício à presente decisão. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.
08/09/2025, 00:00
Recebimento
04/09/2025, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2025, 12:01
Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025, 12:01
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2025, 18:51
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2025, 21:39
Documento (Certidão)
24/07/2025, 03:17
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 09:34
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2025, 21:45
Recebimento
02/06/2025, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMENTA. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEI Nº 14.010/2020. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INTERRUPÇÃO DE PRAZOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença, a qual acolheu a prejudicial de mérito de prescrição e extinguiu o feito, com resolução de mérito, em ação regressiva de ressarcimento proposta por seguradora contra motorista causador de acidente de trânsito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: (i) a prescrição para a seguradora pleitear o ressarcimento após pagamento da indenização ao segurado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O prazo prescricional para a seguradora pleitear o ressarcimento inicia-se com o pagamento da indenização ao segurado. Precedentes. 4. A interrupção da prescrição somente pode retroagir até a data na qual foi apresentada a emenda à petição inicial, ocasião a partir da qual a execução passou a atender aos requisitos de procedibilidade. Desse modo, a interrupção da prescrição não pode alcançar a data de ajuizamento da ação. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelação improvida. Tese de julgamento: "O prazo prescricional para a seguradora pleitear o ressarcimento inicia-se com o pagamento da indenização ao segurado. A interrupção da prescrição, com a emenda da petição inicial, ocorre após o preenchimento dos requisitos de procedibilidade, não retroagindo à data do ajuizamento da ação." __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 206, §3º, V, 487, inciso II, 219, §1º. Jurisprudência relevante citada: REsp n. 1.705.957/SP, Min. Nancy Andrighi, 17/09/2019.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMENTA. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEI Nº 14.010/2020. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INTERRUPÇÃO DE PRAZOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença, a qual acolheu a prejudicial de mérito de prescrição e extinguiu o feito, com resolução de mérito, em ação regressiva de ressarcimento proposta por seguradora contra motorista causador de acidente de trânsito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: (i) a prescrição para a seguradora pleitear o ressarcimento após pagamento da indenização ao segurado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O prazo prescricional para a seguradora pleitear o ressarcimento inicia-se com o pagamento da indenização ao segurado. Precedentes. 4. A interrupção da prescrição somente pode retroagir até a data na qual foi apresentada a emenda à petição inicial, ocasião a partir da qual a execução passou a atender aos requisitos de procedibilidade. Desse modo, a interrupção da prescrição não pode alcançar a data de ajuizamento da ação. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelação improvida. Tese de julgamento: "O prazo prescricional para a seguradora pleitear o ressarcimento inicia-se com o pagamento da indenização ao segurado. A interrupção da prescrição, com a emenda da petição inicial, ocorre após o preenchimento dos requisitos de procedibilidade, não retroagindo à data do ajuizamento da ação." __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 206, §3º, V, 487, inciso II, 219, §1º. Jurisprudência relevante citada: REsp n. 1.705.957/SP, Min. Nancy Andrighi, 17/09/2019.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
11ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 09/04 até 22/04)
Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 09/04 até 22/04), realizada no dia 09 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES, ALVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL e FERNANDO TAVERNARD.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0030418-36.2016.8.07.0018
0117334-76.2006.8.07.0001
0716186-92.2017.8.07.0001
0707841-94.2018.8.07.0004
0734155-16.2023.8.07.0000
0735264-65.2023.8.07.0000
0720837-31.2021.8.07.0001
0703114-80.2023.8.07.0016
0710560-51.2024.8.07.0000
0723832-98.2023.8.07.0016
0705406-32.2023.8.07.0018
0720846-88.2024.8.07.0000
0712192-29.2022.8.07.0018
0723838-22.2024.8.07.0000
0739916-25.2023.8.07.0001
0704221-77.2023.8.07.0011
0714142-67.2022.8.07.0020
0701849-03.2024.8.07.0018
0711529-63.2024.8.07.0001
0729411-41.2024.8.07.0000
0727753-47.2022.8.07.0001
0719478-18.2023.8.07.0020
0703862-26.2024.8.07.0001
0731669-24.2024.8.07.0000
0733630-97.2024.8.07.0000
0723285-06.2023.8.07.0001
0715914-88.2023.8.07.0001
0734379-17.2024.8.07.0000
0718881-88.2023.8.07.0007
0735591-73.2024.8.07.0000
0735619-41.2024.8.07.0000
0704814-85.2023.8.07.0018
0736168-51.2024.8.07.0000
0736380-72.2024.8.07.0000
0716861-33.2023.8.07.0005
0736976-56.2024.8.07.0000
0737665-03.2024.8.07.0000
0737826-13.2024.8.07.0000
0722484-72.2023.8.07.0007
0738409-95.2024.8.07.0000
0738773-67.2024.8.07.0000
0705035-05.2022.8.07.0018
0708166-68.2024.8.07.0001
0706036-08.2020.8.07.0014
0717875-30.2024.8.07.0001
0740525-74.2024.8.07.0000
0740577-70.2024.8.07.0000
0718133-40.2024.8.07.0001
0738436-06.2023.8.07.0003
0741265-32.2024.8.07.0000
0714870-79.2024.8.07.0007
0741887-14.2024.8.07.0000
0742389-50.2024.8.07.0000
0742838-08.2024.8.07.0000
0742861-51.2024.8.07.0000
0743021-76.2024.8.07.0000
0725194-83.2023.8.07.0001
0743401-02.2024.8.07.0000
0710711-87.2024.8.07.0009
0718252-98.2024.8.07.0001
0702556-88.2024.8.07.9000
0736416-14.2024.8.07.0001
0745218-04.2024.8.07.0000
0708284-44.2024.8.07.0001
0729847-94.2024.8.07.0001
0745797-49.2024.8.07.0000
0746076-35.2024.8.07.0000
0008063-41.2011.8.07.0007
0746247-89.2024.8.07.0000
0746393-33.2024.8.07.0000
0746462-65.2024.8.07.0000
0746528-45.2024.8.07.0000
0746560-50.2024.8.07.0000
0702763-61.2024.8.07.0020
0746970-11.2024.8.07.0000
0747596-30.2024.8.07.0000
0708351-29.2022.8.07.0017
0711623-85.2023.8.07.0020
0715346-57.2023.8.07.0006
0749317-17.2024.8.07.0000
0749334-53.2024.8.07.0000
0702060-85.2023.8.07.0014
0707392-18.2023.8.07.0019
0749622-98.2024.8.07.0000
0749785-78.2024.8.07.0000
0717144-53.2023.8.07.0006
0749854-13.2024.8.07.0000
0707027-47.2021.8.07.0014
0750299-31.2024.8.07.0000
0711832-59.2024.8.07.0007
0750612-89.2024.8.07.0000
0750821-58.2024.8.07.0000
0750876-09.2024.8.07.0000
0700756-05.2024.8.07.0018
0736475-02.2024.8.07.0001
0710135-12.2024.8.07.0004
0751764-75.2024.8.07.0000
0751795-95.2024.8.07.0000
0751840-02.2024.8.07.0000
0700027-40.2023.8.07.0009
0751950-98.2024.8.07.0000
0752019-33.2024.8.07.0000
0752065-22.2024.8.07.0000
0708022-79.2024.8.07.0006
0752893-04.2023.8.07.0016
0708874-61.2024.8.07.0020
0707966-10.2024.8.07.0018
0752320-77.2024.8.07.0000
0752329-39.2024.8.07.0000
0735525-90.2024.8.07.0001
0752527-76.2024.8.07.0000
0703028-20.2024.8.07.0002
0752684-49.2024.8.07.0000
0752776-27.2024.8.07.0000
0753000-62.2024.8.07.0000
0717430-57.2021.8.07.0020
0753095-92.2024.8.07.0000
0719857-79.2024.8.07.0001
0701642-22.2024.8.07.0012
0753417-15.2024.8.07.0000
0737323-17.2023.8.07.0003
0725859-81.2023.8.07.0007
0753512-45.2024.8.07.0000
0719071-69.2023.8.07.0001
0705461-14.2022.8.07.0019
0753703-90.2024.8.07.0000
0753740-20.2024.8.07.0000
0753792-16.2024.8.07.0000
0753814-74.2024.8.07.0000
0753827-73.2024.8.07.0000
0753912-59.2024.8.07.0000
0754022-58.2024.8.07.0000
0713011-92.2024.8.07.0018
0754117-88.2024.8.07.0000
0701638-82.2024.8.07.0012
0754256-40.2024.8.07.0000
0754428-79.2024.8.07.0000
0754439-11.2024.8.07.0000
0754520-57.2024.8.07.0000
0754617-57.2024.8.07.0000
0754545-70.2024.8.07.0000
0754587-22.2024.8.07.0000
0702983-49.2020.8.07.0004
0754784-74.2024.8.07.0000
0700275-62.2025.8.07.0000
0700312-89.2025.8.07.0000
0700323-21.2025.8.07.0000
0700345-79.2025.8.07.0000
0700362-18.2025.8.07.0000
0700407-22.2025.8.07.0000
0705170-07.2023.8.07.0010
0700801-06.2024.8.07.0019
0729199-06.2023.8.07.0016
0700564-92.2025.8.07.0000
0700568-32.2025.8.07.0000
0736163-49.2022.8.07.0016
0704987-94.2022.8.07.0002
0700752-85.2025.8.07.0000
0700826-42.2025.8.07.0000
0700853-25.2025.8.07.0000
0700913-95.2025.8.07.0000
0737198-55.2023.8.07.0001
0701075-90.2025.8.07.0000
0701155-54.2025.8.07.0000
0708086-92.2024.8.07.0005
0701558-23.2025.8.07.0000
0701719-33.2025.8.07.0000
0701756-60.2025.8.07.0000
0725308-04.2023.8.07.0007
0751296-11.2024.8.07.0001
0701915-03.2025.8.07.0000
0701916-85.2025.8.07.0000
0701996-49.2025.8.07.0000
0704906-21.2022.8.07.0011
0702113-40.2025.8.07.0000
0706861-89.2024.8.07.0020
0702244-15.2025.8.07.0000
0702322-09.2025.8.07.0000
0700592-85.2024.8.07.0003
0714681-62.2024.8.07.0020
0734698-10.2023.8.07.0003
0702430-38.2025.8.07.0000
0702442-52.2025.8.07.0000
0728837-15.2024.8.07.0001
0712008-12.2022.8.07.0006
0702621-83.2025.8.07.0000
0711527-36.2024.8.07.0020
0743461-40.2022.8.07.0001
0702707-54.2025.8.07.0000
0720662-14.2024.8.07.0007
0715431-70.2024.8.07.0018
0707322-82.2024.8.07.0013
0702898-02.2025.8.07.0000
0702961-27.2025.8.07.0000
0703028-89.2025.8.07.0000
0700445-12.2022.8.07.0009
0703143-13.2025.8.07.0000
0703153-57.2025.8.07.0000
0716773-17.2022.8.07.0009
0705292-95.2024.8.07.0006
0702534-38.2023.8.07.0020
0703405-60.2025.8.07.0000
0703413-37.2025.8.07.0000
0708965-76.2022.8.07.0003
0703454-04.2025.8.07.0000
0718637-63.2022.8.07.0018
0703471-40.2025.8.07.0000
0703539-87.2025.8.07.0000
0703593-53.2025.8.07.0000
0703644-64.2025.8.07.0000
0711887-45.2022.8.07.0018
0733947-92.2024.8.07.0001
0703745-04.2025.8.07.0000
0703812-66.2025.8.07.0000
0703826-50.2025.8.07.0000
0742547-73.2022.8.07.0001
0749490-38.2024.8.07.0001
0704036-04.2025.8.07.0000
0723797-29.2023.8.07.0020
0704091-52.2025.8.07.0000
0722855-48.2023.8.07.0003
0704166-91.2025.8.07.0000
0704180-75.2025.8.07.0000
0704192-89.2025.8.07.0000
0704258-69.2025.8.07.0000
0704365-16.2025.8.07.0000
0704399-88.2025.8.07.0000
0704495-06.2025.8.07.0000
0704499-43.2025.8.07.0000
0709431-93.2024.8.07.0005
0704228-47.2024.8.07.0007
0704849-31.2025.8.07.0000
0704876-14.2025.8.07.0000
0704902-12.2025.8.07.0000
0701878-29.2023.8.07.0005
0706355-56.2023.8.07.0018
0705504-35.2023.8.07.0012
0715031-92.2024.8.07.0006
0705224-32.2025.8.07.0000
0705813-24.2025.8.07.0000
0711559-74.2024.8.07.0009
0705608-20.2024.8.07.0003
0714718-68.2023.8.07.0006
0713908-64.2021.8.07.0006
0706196-02.2025.8.07.0000
0705961-28.2022.8.07.0004
0731364-71.2023.8.07.0001
0707505-81.2023.8.07.0015
0704217-36.2024.8.07.0001
0711132-20.2023.8.07.0007
0708220-88.2021.8.07.0017
0744305-53.2023.8.07.0001
0751446-89.2024.8.07.0001
0704747-59.2023.8.07.0006
0710355-13.2024.8.07.0003
0721602-37.2024.8.07.0020
0717269-48.2024.8.07.0018
0702302-19.2024.8.07.0011
0738288-58.2024.8.07.0003
0703733-79.2024.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0710800-54.2022.8.07.0018
0741114-23.2021.8.07.0016
0710498-25.2022.8.07.0018
0704647-22.2023.8.07.0001
0748925-77.2024.8.07.0000
0703422-40.2023.8.07.0009
0704607-82.2024.8.07.0008
0715038-27.2023.8.07.0004
0728679-51.2024.8.07.0003
0704391-11.2025.8.07.0001
0714322-21.2024.8.07.0018
ADIADOS
0714695-23.2022.8.07.0018
0710692-88.2023.8.07.0018
0722873-44.2024.8.07.0000
0708965-49.2022.8.07.0012
0715454-16.2024.8.07.0018
0708169-69.2024.8.07.0018
0727640-53.2023.8.07.0003
0708199-34.2024.8.07.0009
0714161-87.2023.8.07.0004
0700372-62.2025.8.07.0000
0712849-97.2024.8.07.0018
0708557-69.2024.8.07.0018
0709347-60.2022.8.07.0006
0703196-56.2023.8.07.0002
0702757-80.2025.8.07.0000
0703707-02.2024.8.07.0008
0742750-64.2024.8.07.0001
0730298-22.2024.8.07.0001
0700706-70.2024.8.07.0020
0717805-34.2020.8.07.0007
0744635-50.2023.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
A sessão foi encerrada no dia 25 de Abril de 2025. Eu, ROSANGELA SCHERER DE SOUZA, Secretária de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ROSANGELA SCHERER DE SOUZA
Secretário de Sessão
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 09/04 ATÉ 22/04)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 09 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0752320-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS BURITI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0754022-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY LOPES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0752065-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738288-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo LORRANE GUEDES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753095-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA GOMES ROCHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700275-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ALTAIR AMANCIO OLEGARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701878-29.2023.8.07.0005
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A
Polo Passivo JOAO CEZARIO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELINE OLIVEIRA GENNARI - DF64680-A
Terceiros interessados
Processo 0701719-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLATO MIX BRASILIA EMBREAGENS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737665-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo CARLOS JOSE NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720662-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo KEZIA CAETANO DA SILVA BERGER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752684-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOLANGE ALVES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751950-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NORMANDO CAVALCANTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
Advogado(s) - Polo Ativo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A
Terceiros interessados
Processo 0753792-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA DA SILVA ANDRADE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701915-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE WILSON GRANJEIRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA CARVALHO GOMES - DF30437-A
Terceiros interessados
Processo 0751840-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo HB ENGENHARIA LTDA
BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
Terceiros interessados
Processo 0751795-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAQUIM ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A
Terceiros interessados
Processo 0700345-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSE ANDREA SOARES BEZERRA
RENATA CRISTINA SOARES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
LUCIMAR SOARES DE SOUSA - DF51876-A
Terceiros interessados
Processo 0742547-73.2022.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIO JORGE GUEDES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0700445-12.2022.8.07.0009
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A
Polo Passivo R. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
Terceiros interessados
Processo 0736475-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
JARDINS RESERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RESERVA DO MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
VILLAGE GOLDEN GREEN SPE LTDA
RESIDENCIAL RESERVA JARDINS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196
Polo Passivo AUTODESK, INC.
PROKON SOFTWARE LTD.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0705170-07.2023.8.07.0010
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIA MARTINS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAU DOS SANTOS - DF9364-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF
FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME
VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA
MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS
MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN
MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS
MIANNI VAZ DE ANDRADE
MARCOS ROGERIO BOSCHINI
CRISTIANO DE OLIVEIRA
KELY REGINA BRAGA PEREIRA
LEONARDO PEREIRA GONÇALVES
ELIO CAMILO DA SILVA
RENAN LOPES DE MOURA
RODOLFO MOREIRA
LEIDIANE DUTRA MOREIRA
LEONARDO DUTRA MOREIRA
LEANDRO DUTRA MOREIRA
ROSIANE DUTRA MOREIRA
REGINA BRAGA MAGALHAES
ELIANE BRAGA MAGALHAES
DEUSIMAR BRAGA VIEIRA
DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES
DEUSIMARA BRAGA VIEIRA
VILMAR BRAGA MAGALHAES
NELCI BRAGA MAGALHAES
ELIETE BRAGA MAGALHAES
MÁRIO TEIXEIRA MAGALHÃES
FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES
JOÃO FRANCISCO DE ASSIS
ANA TEIXEIRA ZEDES
MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES
NELSON LOPES ZEDES
ANANIAS LOPES ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
BENEDITO PEREIRA BRAGA
IZABEL PEREIRA BRAGA
SEBASTIAO ALVES DE MORAIS
BENEDITA PEREIRA BRAGA
MARILDA PEREIRA CARDOSO
MANOEL CORREIA DA SILVA
IRACEMA PEREIRA DA SILVA
HERCULANO PEREIRA DA SILVA
WAGNER PEREIRA CARDOSO
LUZINETE PEREIRA CARDOSO
VALDIR PEREIRA CARDOSO
MARIETA PEREIRA BRAGA
JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES
ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA
IRENE TEIXEIRA BRAGA
JURENI TEIXEIRA MAGALHAES
JAILMA TEIXEIRA BRAGA
SINVANILSON PEREIRA BRAGA
ELISMAR PEREIRA BRAGA
ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES
ELIZABETE PEREIRA BRAGA
RENI BRAGA DE SOUZA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
SEVERIANO PEREIRA BRAGA
ZILDA BRAGA COSTA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA
JOAO BENEDITO DA COSTA
LIANDRA BENEDITA DA COSTA
EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA
ANTONIO SILVEIRA DA COSTA
JOSELITA DA COSTA BENTO
BENEDITO DA COSTA BENTO
ALCIDES PEREIRA BRAGA
FLORICENA PEREIRA BRAGA
MARIA PEREIRA BRAGA
HELENA PEREIRA BRAGA
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES
LUIS PEREIRA BRAGA
SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA
JACIRA PEREIRA BRAGA
DORACI PEREIRA BRAGA
ISMENIA PEREIRA COSTA
ADENOR PEREIRA BRAGA
JOÃO PEREIRA BRAGA
JOANA BENEDITA PEREIRA
LUCIA PEREIRA
MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA
JOSÉ ALVES GONÇALVES DO CARMO
VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ
REGINALDO BRAGA MAGALHÃES
MARCOLINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
EDSON MARAUI - DF8600-A
Terceiros interessados
Processo 0728679-51.2024.8.07.0003
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo LUCINEIDE RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734698-10.2023.8.07.0003
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo B. M. M. F. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER RODRIGUES MAIA - SP335875
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703413-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo MARIO AMORIM GALVAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0704365-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo KARINA KEYLLA ROCHA DOS SANTOS MARCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A
ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A
Terceiros interessados
Processo 0735591-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. C. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
GERUSA AGAMI VIANNA MANATA - DF53415-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo S. L. A. P. C.
T. N. B. C. L.
V. V. C.
D. J. D. S.
L. L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725308-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FERNANDA MOREIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo JOSE GONCALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY LIMA MARQUES - DF73160-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713908-64.2021.8.07.0006
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAYARA CRISTINA FEITOSA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A
Polo Passivo PAULO AFONSO BARROS
MARINILZA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO BATISTA - DF13694-A
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
Terceiros interessados
Processo 0754256-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MURILO LAGRANHA RONCHETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
Polo Passivo JOSE MAURICIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Terceiros interessados
Processo 0703454-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HARLY FRANCISCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703422-40.2023.8.07.0009
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
AMANDA KAREN FERREIRA BARBOSA
GABRIEL FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO - GO36969-A
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Polo Passivo AMANDA KAREN FERREIRA BARBOSA
GABRIEL FERREIRA DE SOUSA
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO - GO36969-A
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Terceiros interessados
Processo 0744635-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0711559-74.2024.8.07.0009
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo PAULA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A
Terceiros interessados
Processo 0706861-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAQUEL DE ALMEIDA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo ALLIANZ CRED LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
Terceiros interessados
Processo 0710800-54.2022.8.07.0018
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARISTELA OLIVEIRA DE ARAUJO
MARISTELIA FERREIRA DOS SANTOS
MARIZETE DOS SANTOS AMBROSIO
MARIZETE FERREIRA DA SILVA
MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS ANDRADE
MARLANGE BARBOSA CAMPOS
MARLEIDE ALVES RABELO
MARLENE DA COSTA SOUSA
MARLENE DA SILVA GUERREIRO
MARLENE DO NASCIMENTO FARIAS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707027-47.2021.8.07.0014
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIONIZIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
MARCOS DAVID SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo ANA CECILIA LEAO OSORIO
MURILO DE OLIVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Terceiros interessados
Processo 0740577-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO MACHADO ALVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE JULIANA MACHADO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706196-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELZA GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707392-18.2023.8.07.0019
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708965-76.2022.8.07.0003
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Polo Passivo R. F. R.
JANAI FIGUEREDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Terceiros interessados
Processo 0721602-37.2024.8.07.0020
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WILSON JUNIOR MORAES MATSUBARA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0715038-27.2023.8.07.0004
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KAREN EVELYN COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo MARIA DE NAZARE CARDOSO DE SOUSA
49.302.628 MARIA DE NAZARE CARDOSO DE SOUSA
MARCIA DE SOUSA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A
AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A
Terceiros interessados
Processo 0711887-45.2022.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEONARDO CANDIDO MOREIRA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LEONARDO CANDIDO MOREIRA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA
BRUNA ARAUJO FRANCA
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0702983-49.2020.8.07.0004
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSE ALVES DA SILVA
ERCILIO VALDIR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Terceiros interessados
Processo 0711132-20.2023.8.07.0007
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - DF48091-A
CRISTINA DE SOUSA ARAUJO - DF70798-A
Terceiros interessados
Processo 0746247-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0751764-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746393-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
Terceiros interessados
Processo 0701756-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME
ENIO RODRIGUES BELEM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701916-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Polo Passivo AMANDA LOUISE BASTOS SEFFRIN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701155-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo MATEUS COSTA PINHEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA - DF68103
GRAZIELE ALVES MONNERAT - DF43468-A
Terceiros interessados
Processo 0700323-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCI APARECIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750299-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO
ALEXANDRE IZAIAS BATISTA
ARI CARLOS ARRUDA
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MESQUITA
CRISTIANE SALDANHA SANTOS
HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS
JOAO FLAVIO GURJAO MADUREIRA
MARCOS AURELIO LUIZ REZENDE
MONISE TORRES DE SA
VILAGRAN CAMPOS DE MELO ATTIE
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0703539-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULO ROBERTO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
Polo Passivo FABIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0747596-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLARA KIYOKA KAKUMOTO
ELIANE LUMI HASHIMOTO
PAULA SHIZUE HASHIMOTO
QUELLI HARUMI HASHIMOTO
SANTA TERESINHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0754784-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BASE ATACADISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA DA SILVA FEITOZA - GO17419-A
Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717430-57.2021.8.07.0020
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo R. R. D. N.
E. D. O. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
GENY BARBOZA - DF7211-A
SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A
DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A
Polo Passivo E. D. O. D.
R. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
GENY BARBOZA - DF7211-A
SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A
DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Processo 0714718-68.2023.8.07.0006
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo S. D. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. K. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A
Terceiros interessados
Processo 0711832-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo T. L. J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A
Polo Passivo A. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705504-35.2023.8.07.0012
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JOAO GONCALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705461-14.2022.8.07.0019
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo K. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
AULUS DE ARAUJO COSTA - MG144938
Polo Passivo F. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ENAZIO NASCIMENTO NOGUEIRA - DF37718-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714681-62.2024.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo FRANCISCA GENIRA MENDES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados
Processo 0710498-25.2022.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VIRGINIA LOURENCO FERREIRA
VIRGINIA MARIA DE JESUS LIMA
VISMAR ANTONIO PEREIRA GOMES
VITALINO BEZERRA NETO
VITALINO GOMES DA SILVA
VITORIA GONCALVES ROSA
VITORIA MOURA DA SILVA
VITORIA VIRGILIA DOS SANTOS
VITORIA DE ALMEIDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703471-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A
Polo Passivo ELIZA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A
Terceiros interessados
Processo 0754617-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704192-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo MARIA FILOMENA VALLE DOS SANTOS LENTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
Terceiros interessados
Processo 0703644-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S
Terceiros interessados
Processo 0708351-29.2022.8.07.0017
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. V. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704495-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANA DAS NEVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Terceiros interessados
Processo 0701558-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE HOROVITS
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
Polo Passivo GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA - DF16167-A
Terceiros interessados
Processo 0702763-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JACKSON BATISTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0711527-36.2024.8.07.0020
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo CARLEIA THAISE PEREIRA LOPES
CLAUBER SOUSA DA COSTA
B. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CARLEIA THAISE PEREIRA LOPES
Processo 0729199-06.2023.8.07.0016
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo L. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
Polo Passivo J. N. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702060-85.2023.8.07.0014
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo R. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753912-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MARIA LUCIA FREITAS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A
Terceiros interessados
Processo 0746970-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
Polo Passivo LETICIA CRISTINA RESENDE TAVARES
NEUZA MARIA DE LOURDES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A
LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A
AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A
Terceiros interessados
Processo 0752527-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704849-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SEBASTIANA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CALEB CAMPAGNUCCI FERNANDES - DF70164
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0753740-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PATRICIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETHICIA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80356
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0704180-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DEBORA SOARES DE LIMA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITHOR LUCCAS DOS SANTOS FOLHA - GO73576
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0703826-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NOE ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A
Terceiros interessados
Processo 0704499-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NEIVA MANAUT RAYMUNDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Terceiros interessados
Processo 0753000-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EGNALDO DOMINGOS DE ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0008063-41.2011.8.07.0007
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GERALDO DORNELAS DE SOUSA
MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILZA MARIA DE SOUZA MATOS - DF0032824A
CAMILA DE SOUZA MATOS - DF51922
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
Polo Passivo GILBERTO DORNELAS DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746462-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA AZEVEDO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702707-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo CENTRO OESTE DISTRIBUICAO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0702534-38.2023.8.07.0020
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WENDEL ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ PAULO SILVA CANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703028-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULO DE TARSO SABOIA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON MARAUI - DF8600-A
Polo Passivo FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO VIEIRA BAZ - RJ098151-A
Terceiros interessados
Processo 0700564-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALINE HENRIQUE SCHIFFLER
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705224-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HERALDO NOVAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0752329-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE ALMEIDA OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0709347-60.2022.8.07.0006
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALEXINNA TASSARA VICTOR QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A
Polo Passivo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A
CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO - RJ134778
Terceiros interessados
Processo 0700801-06.2024.8.07.0019
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BEATRIZ ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A
Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Terceiros interessados
Processo 0708557-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados
Processo 0708220-88.2021.8.07.0017
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
JANOLGA LINHARES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Polo Passivo JANOLGA LINHARES LOPES
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0754545-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZIRA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0733947-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE HIDELBRANDO DA COSTA LUSTOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0719857-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Polo Passivo JOAQUIM CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658
Terceiros interessados
Processo 0748925-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Polo Passivo JULIA GROSSKOPF DE ALBUQUERQUE ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL PEREIRA MELLO - DF55100-A
MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF4141-A
Terceiros interessados
Processo 0701638-82.2024.8.07.0012
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A
Polo Passivo E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A
Terceiros interessados
Processo 0753512-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAN MARIANO DE ALMEIDA
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A
Terceiros interessados
Processo 0754587-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIVAN BATISTA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700568-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo T. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ROMANO - RS119723-A
Polo Passivo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700913-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL
MARGARIDA FRECHIANI POUBEL
POUBEL AUTOMOVEIS ACESSORIOS E PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
DANILO COSTA BARBOSA - DF1759800A
Terceiros interessados
Processo 0702898-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. F. O. T. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
INAYA POTYRA DE FREITAS FORTES DE OLIVEIRA - PR20627
Polo Passivo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo 0700756-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo U. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704258-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLAUDIA ANDREA CABRERA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A
MORGANA CORREA MIRANDA - DF41305-A
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
PALOMA BRAGA DOS SANTOS - DF76568
Terceiros interessados
Processo 0700592-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE CARLOS SARDENBERG DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANA CRISTINA BARBOSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703593-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo J. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749785-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Polo Passivo L & D CLINICA MEDICA SS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MORGANA VIEIRA FERREIRA - DF29097-A
Terceiros interessados
Processo 0735525-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ELSON MARIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Processo 0752776-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIVAR SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0701996-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G.M COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A
DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A
ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A
JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE MICHELS - SC58327-A
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0754117-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
ELICIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0743021-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
Polo Passivo J. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754439-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO JOSE SOUTO FILHO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708874-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. V. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Terceiros interessados
Processo 0702113-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA 02556052180
RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A
Terceiros interessados
Processo 0704906-21.2022.8.07.0011
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EVERTON ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A
Polo Passivo MAGNO BATISTA DE CARVALHO
FLORIZON NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A
Terceiros interessados
Processo 0701075-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E POSSUIDORES DAS UNIDADES QUE COMPOEM O CONDOMINIO RECANTO DOS ROUXINOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730298-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AGOSTINHO PRUDENCIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0754520-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO DELGADO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703707-02.2024.8.07.0008
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MATILDE JOANA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0710135-12.2024.8.07.0004
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABRICIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
Terceiros interessados
Processo 0719071-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANGELO DO CARMO
FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ANGELO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo 0704399-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Polo Passivo DIOGO APARECIDO BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Terceiros interessados
Processo 0737826-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0753814-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo HELENA CELIA DE SOUZA SACERDOTE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
Terceiros interessados
Processo 0704166-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALEXANDRE GOMES DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0705813-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELEN CRISTINA DA SILVA FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751446-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo ALINE CARVALHO MIRANDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749622-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo MARCIA MARIA PINTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708086-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EVERTON CAETANO DE ARAUJO
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
EVERTON CAETANO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
Terceiros interessados
Processo 0737198-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SAUIPE TRANSPORTES E CIA LTDA
BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
HUGO SOUSA DOS REIS GOMES - AL10533
CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A
Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A
SAUIPE TRANSPORTES E CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A
HUGO SOUSA DOS REIS GOMES - AL10533
Terceiros interessados
Processo 0715431-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HORIZONTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
Polo Passivo SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707322-82.2024.8.07.0013
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
L. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. A. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700826-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LEAL PITOMBO - BA29909
Terceiros interessados
Processo 0704987-94.2022.8.07.0002
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. D. G. C.
C. L. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. L. D. S. R.
R. D. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700706-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROSENO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0704902-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDUARDO DA SILVA ORMOND
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0704391-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo G. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703405-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A
Terceiros interessados
Processo 0716773-17.2022.8.07.0009
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JAGI-SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE PAULA DAS CHAGAS - DF69001-A
Polo Passivo VPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Terceiros interessados
Processo 0704876-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO
UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
Polo Passivo HIPOLITO MOREIRA PAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA - SP131240-A
Terceiros interessados
Processo 0749490-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO AGUIAR PONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0713011-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MATEUS PEREIRA LOBATO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ALISSON PERES - DF15284-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736163-49.2022.8.07.0016
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA - SP233059-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700362-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ANDRE GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703143-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRISTIANE DE LIMA SILVA
LEANDRO MARTINS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
Terceiros interessados
Processo 0702621-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELLEN MUNIQUE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0704228-47.2024.8.07.0007
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo MARIA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702442-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE CORREA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEGAR STECKER - DF9012-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA - MG98110-A
Terceiros interessados
Processo 0704747-59.2023.8.07.0006
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0704607-82.2024.8.07.0008
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA - DF42922-A
Terceiros interessados
Processo 0700407-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo TATIANE ALMEIDA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A
Terceiros interessados
Processo 0715454-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALESSANDRA GOMES VIEGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753703-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANO DAS GRACAS EUSTAQUIO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0704217-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VIVIANE FERNANDES JOANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
Polo Passivo B & E IMOVEIS LTDA
305 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
KZABSB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A
RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Terceiros interessados
Processo 0743461-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AMILTON CABRAL JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Polo Passivo NINA SALOME SOUZA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A
Terceiros interessados
Processo 0752019-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0717805-34.2020.8.07.0007
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADRIANA MARTINS DE BARROS
JOAO MARTINS DE ARAUJO
MARIA DE FATIMA DE LIMA COSTA
RAIMUNDO MARTINS DE ARAUJO
RODRIGO SOUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0700027-40.2023.8.07.0009
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NURCE MARIA BURJACK DUARTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NURCE MARIA BURJACK DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Terceiros interessados
Processo 0710560-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA
DIANA MARIA ROCHA
JOSE LUIS ROCHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
Polo Passivo RAFAEL MISSEL CAEIRO
DORIMAR MARIA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTHELA VIRGINIA MEDEIROS - DF47701-A
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Terceiros interessados
Processo 0701642-22.2024.8.07.0012
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONIVALDO DOS SANTOS
PAULO RICARDO AMORIM DO NASCIMENTO
MARIANGELA DOS SANTOS
ROMERO MARTINS AMORIM
DEISE LUCY AMORIM DOS SANTOS
ELIEL GABRIEL SANTOS
MARISA AMORIM GABRIEL SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
Terceiros interessados
Processo 0117334-76.2006.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
Polo Passivo JOSE CINCINATO DE OLIVEIRA
RENATA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - SP188866-S
Terceiros interessados
Processo 0715031-92.2024.8.07.0006
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo MANUELA STEFANI FRANCA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710355-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCELO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO - DF63495-A
Polo Passivo MARIA SANTANA DE JESUS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO DE AZEVEDO DANTAS - DF22386-A
Terceiros interessados
Processo 0749317-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANDRO NUNES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741887-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752893-04.2023.8.07.0016
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA AUGUSTA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750876-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADEMILSON APARECIDO RONCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751296-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GUILHERME ROSSI SIMOES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0731364-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON SILVA PEREIRA - DF48603-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A
Terceiros interessados
Processo 0753417-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JARADE FRANCELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A
Terceiros interessados
Processo 0749854-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLIGE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Terceiros interessados
Processo 0742861-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VERAMILSON BISPO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707505-81.2023.8.07.0015
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo GABRIELLE DE ARAUJO IBIAPINA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0712008-12.2022.8.07.0006
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CARLOS CELSO LIMA GOMES
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0705292-95.2024.8.07.0006
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. C. F. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA - DF72518-A
Polo Passivo M. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746528-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo H. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744305-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRENE MARGARIDA ROBERTO
REGINA HELENA ROBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados SABRINA NICOLA ROBERTO
MEIGAN SACK RODRIGUES
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAF CUIDADORA & ACOMPANHANTE DE IDOSOS LTDA
GILDASIO PEDROSA DE LIMA
Processo 0705961-28.2022.8.07.0004
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
INFINITY AGENCIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
Polo Passivo EDINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS LELES
DANIALVES FACTOTING E INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DEISE LISBOA RODRIGUES - DF44599-A
Terceiros interessados
Processo 0709431-93.2024.8.07.0005
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VALDOMEU MARQUES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0723797-29.2023.8.07.0020
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADALBERTO FREDERICO BOSCHIROLLI SOLETTI
NANCY RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEOMIRTES DO SOCORRO JOSE PIRES - DF28755-A
GILSON ZANATTA - DF38922-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados IVONETE ALVES DE SOUSA
MARIA HELENA DA SILVA E SILVA
ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA
ANDRE LUIZ MARTINS
BARBARA CANONGIA DE FARIA
Processo 0754428-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEILA ALVES FELICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME
ADVAIR FREITAS VIEIRA
RAFAEL ALVES QUIRINO
Processo 0704091-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMERSON BENEDITO DA COSTA
ELAINE DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0749334-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMANUELLE RIBEIRO CAVALCANTI MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0735619-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA - DF77070
Polo Passivo ARX ESPACO DE DIVERSOES CULTURA E LAZER LTDA
JOAQUIM JAMILTON COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703812-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PNEULANDIA COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO
FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Terceiros interessados
Processo 0700752-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo SEVERINO RAMOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711623-85.2023.8.07.0020
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo L. H. V. L.
L. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo L. F. L.
L. H. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703028-20.2024.8.07.0002
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZA EDUARDA DE OLIVEIRA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LUIZA EDUARDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HERICK PAVIN - PR39291-A
Terceiros interessados
Processo 0702322-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ABADIO JACINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
Terceiros interessados
Processo 0702757-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAPAO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA MARACCI SPANHE DA SILVA - RS125785
Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
ERICK CLEYTON FERNANDES NORONHA
COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
FABRICIA FARIAS CAMPOS
REALPAR PARTICIPACOES LTDA
ANTONIO CARLOS D AMICO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AUGUSTA PALHARES RIBEIRO SAMPAIO FERRAZ - DF41282
INALDO MENDONCA DE ARAUJO SAMPAIO FERRAZ - DF4147400-A
RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA - SP319889-A
Terceiros interessados
Processo 0714322-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PANMELLA BORGES ARTIAGA
PRISCILA PEREIRA SARMENTO
RICARDO DE SOUZA SERRA
RAYANNE DIAS GOIS RODRIGUES
VITOR ROCHA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750821-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. V. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717269-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo THAIS MEDRADO CAMPOS
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
THAIS MEDRADO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS - DF17576
MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0704036-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0737323-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROBERTO NERY MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIANNI NERY MOTA - GO55264-A
Polo Passivo WALERIA QUINTANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTILENE SOARES DE OLIVEIRA - DF63663-A
Terceiros interessados
Processo 0701849-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo ANA BEATRIZ SALES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
Terceiros interessados
Processo 0702244-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. C. E. E. E. L.
R. A. E. G. E. (. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A
TOMAZ ALVES NINA - DF24196
ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS - DF52903
Polo Passivo M. M. Q. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADJANYO DA COSTA SANTOS - DF57921-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700312-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0702961-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HANEI BARETTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0725859-81.2023.8.07.0007
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PSR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CAIO FREDERICO MANDRANI BATISTA
BRUNA BEATRIS VIDAL MANDRANI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Terceiros interessados
Processo 0703733-79.2024.8.07.0014
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Polo Passivo KRF ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA
RAFAEL CARVALHO DORIGON - SP248780
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0753827-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo WILMA RODRIGUES DOS SANTOS
SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A
Terceiros interessados
Processo 0746560-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABIANA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0734155-16.2023.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A
ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Polo Passivo CLEUSA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0703153-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo BLVD ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VALERIO DE JESUS - MG134357-A
Terceiros interessados
Processo 0707841-94.2018.8.07.0004
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDIVANI GUEDES DA SILVA
SERGIO DE JESUS MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLACDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO DE JESUS MATOS
BANCO PAN S.A
EDIVANI GUEDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Terceiros interessados
Processo 0729411-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DEMETRIO DA PONTE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703745-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UBALDO BENEDITO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0706355-56.2023.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAMILLE MARIA RODRIGUES XIMENES - DF63164-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAMILLE MARIA RODRIGUES XIMENES - DF63164-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
CARLA MARIA ROSAS LEAL
Processo 0702302-19.2024.8.07.0011
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
LUIZ FELLIPE ANDRADE RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Polo Passivo LUIZ FELLIPE ANDRADE RAMOS
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0718637-63.2022.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRUNA LATALISA FRANCA
BRENO LATALISA FRANCA AGUIAR
MARCOS LATALISA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0702430-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705608-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI - DF36114-A
RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA - DF36306-A
Polo Passivo MICHAEL BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0030418-36.2016.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703114-80.2023.8.07.0016
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738409-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ZILEIDE SOUZA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714870-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735264-65.2023.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIMAR FERREIRA FRAZAO FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0741114-23.2021.8.07.0016
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE RICARDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA FERREIRA CALZAVARA - DF79787
MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723285-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados
Processo 0704814-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. M. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ENIO PONTE MOURAO - DF27568-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743401-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DELPUPO TRIVILIN
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA21836
Polo Passivo SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY LOPES BARBOSA - GO37798-A
Terceiros interessados
Processo 0718252-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0708284-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
VALDEANE ALMEIDA DA COSTA
JESERLANE DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A
CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A
STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A
CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A
Polo Passivo VALDEANE ALMEIDA DA COSTA
JESERLANE DA SILVA COSTA
LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A
CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Terceiros interessados
Processo 0704647-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TALITA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Polo Passivo DARIO PEREIRA CAVALCANTE JUNIOR
EMÍLIA TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A
Terceiros interessados
Processo 0729847-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A
Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0745797-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARTHA MARIA BERNARDI CAPISTRANO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo N O LEITE - MEGA MODEL GOIAS - EPP
NIVALDO OLIVEIRA LEITE
MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A
JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A
Terceiros interessados
Processo 0716186-92.2017.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo OSVALDO NATSUO SACAKURA
CLEIDIOMAR PINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A
Polo Passivo NEUZA MARIA GOMES ORTIZ
ALESSANDRO AMARO QUESADA
ANDREA PATRÍCIA DA SILVA MACEDO
AURORA CONCEIÇÃO SANTANA GOMES
CARLOS ALBERTO DE SANTA RITTA FILHO
CELSO FREDDI
EVANDRO CARVALHO LASMAR
GALDINO SIMAS FARIAS
HITOMI IGARASHI LAGE MARTINS
ILMA LINO DE ANDRADE
JOSE DONIZETTI PACHECO
JOSE RAIMUNDO DE JESUS ANDRADE
JOSE SILVERIO LAGE MARTINS
LUIZ CARLOS GOMES DA ROCHA
MARCELLO DA COSTA GUEDES
ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO ALMEIDA DEL ISOLA
MARIA ETERNA GARCIA BRAGA
MARIA DE FATIMA DINIZ DA SILVA
JOSE ELIAS DA ROCHA JUNIOR
NELSON LEITE
ONELIA DE ALMEIDA ROCHA
PAULO RIUDI NAKAMURA
RAIMUNDA BARREIRA DOS REIS
RODNEY OLIVEIRA ORTIZ
RONEIDE LUIZA DE ARAUJO
ROGERIO DA SILVA
SANDRO MASANORI TUTIDA
SEBASTIAO DUARTE FERRO
SHEILA SOARES COSTA
VERA LUCIA ALVES RODRIGUES
RICARDO SANT ANNA DE MORAES
DIOGO ALVES DE ABREU JUNIOR
JOANILA DA GRACA COSTA DE SOUZA
EDUARDO GABRIEL
LIANO PEDRO CORREA DE MORAES DORNELLES
CARMO ANTONIO RUSSO
DIDIMO VIEIRA GONCALVES
CARLOS ROBERTO CHAMELETE
FILADELFIO TURIBIO SOUSA
IVO BEZERRA ROCHA
JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA FILHO
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
JUAREZ DIUDINO NICOLAY JUNIOR
LUCIA MARIA DE ALMEIDA DANTAS E FRANCA
LUIZ AUGUSTO TELO BUENO
LUIZ EDUARDO TELLES MENDIZABAL
LUZIA MARIA DE JESUS BRANDAO
MARCIA DA VEIGA GALVÃO
ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como OSEAS CARDOSO PAES
PAULO ROBERTO DA SILVA
PAULO TOSHIFUMI OKI
SERGIO MARQUES DA CUNHA
SONIA KAZUKO SAKAI TEIXEIRA
UMBERTO RAFAEL DE MENEZES FILHO
MARCIA CRISTINA FERRARI SAMPAIO
RAULINO DIAS DA SILVA
AMANDIO EFREM PINTO RIBEIRO
ALESSANDRO AMARO QUESADA
AURORA CONCEICAO SANTANA GOMES
FILADELFIO TURIBIO SOUSA
MARIA ETERNA GARCIA BRAGA
ANDREIA PATRICIA DA SILVA MACEDO
CARMO ANTONIO RUSSO
MARCIA GALVAO FRACASSI PEREIRA
ESPÓLIO DE NELSON LEITE
ESPÓLIO DE NELSON LEITE
ESPÓLIO DE NELSON LEITE
ESPÓLIO DE RODNEY OLIVEIRA ORTIZ
ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SANTA RITTA FILHO
ESPOLIO DE LIANO PEDRO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
OSDETE GOMES DE SOUZA - DF53440-A
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO - DF58732-A
GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A
ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A
MARTA FERRARI MACHADO - DF61018-A
MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
JOSE BENEDITO BRASIL FILHO - BA7356-A
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A
Terceiros interessados
Processo 0720837-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo 0739916-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NIVALDO GOMES DA COSTA FIGUEIREDO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLI MONTEIRO DE ARAUJO - DF45229-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Terceiros interessados
Processo 0731669-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE ROBERTO BARACAT
LUIZ ALBERTO BARACAT
MARCELO EDUARDO BARACAT
MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
Polo Passivo ROZANA BARACAT AJUB
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
Terceiros interessados
Processo 0733630-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CLEBIO CARMO PEIXOTO
CLEIDE CRISTINA LOPES
CLEITON PACHECO SILVA
CLEONICE SANTOS
CLEUSA MARIA A DA C CARDOSO
CLOVIS ALVES ARANTES
CLOVIS ESTEVES OLIVEIRA
CONCEICAO NASCIMENTO DE JESUS
CORINA CERQUEIRA NUNES DA SILVA DEDAVID
CORINA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0736168-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A
EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A
ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A
JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A
GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF72551-A
SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS - MG123857-A
HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG79738-A
WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG70807-A
Polo Passivo M. M. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A
Terceiros interessados
Processo 0716861-33.2023.8.07.0005
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
Polo Passivo JEFFERSON SALGADO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRAN PIGNATA CALDAS - GO60421
Terceiros interessados
Processo 0736976-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO CARDOSO FEITOSA - DF76874
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
JOAO SERGIO DE VASCONCELOS SODRE
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722484-72.2023.8.07.0007
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ODALIA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES
AILTON NASCIMENTO LOPES
M C ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo AILTON NASCIMENTO LOPES
M C ENGENHARIA LTDA
ODALIA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0738773-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO IZIDORO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705035-05.2022.8.07.0018
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA
LEOSARTE ALVES DA SILVA
SUELI AUXILIADORA DE SOUZA
WALDEMAR GONCALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706036-08.2020.8.07.0014
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A
Polo Passivo OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO
VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A
SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0718133-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0738436-06.2023.8.07.0003
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. G. R. D. A.
I. G. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717144-53.2023.8.07.0006
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-A
Terceiros interessados
Processo 0708022-79.2024.8.07.0006
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DINALVA ALMEIDA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Terceiros interessados
Processo 0723832-98.2023.8.07.0016
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR - DF39501-A
Polo Passivo A. B. C.
L. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANNA CLAUDIA LEITE FERREIRA - DF74464-A
AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705406-32.2023.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Terceiros interessados
Processo 0720846-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO LEME IKE - SP267040
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo 0712192-29.2022.8.07.0018
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Terceiros interessados DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR
Processo 0722873-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO FRANCISCO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723838-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUZIA PEREIRA DE SOUZA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704221-77.2023.8.07.0011
Número de ordem 254
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo M. L. C. D. O. F.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727753-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo POLYLINE PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A
Terceiros interessados
Processo 0719478-18.2023.8.07.0020
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RUBENS FERNANDES DE CASTRO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0715914-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANDRE SIMAAN DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0734379-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO FRANCISCO DE ASSIS
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO FRANCISCO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736380-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDNA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA CRAVEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
MARINA COELHO DIAS - DF37624-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708166-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 260
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES
ISADORA SANTIAGO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0717875-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo JOSEFA MARIA DE CARVALHO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Processo 0740525-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO LEME IKE - SP267040
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo 0742389-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A
Polo Passivo ELTON VILAS BOAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742838-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo CONSTANCIO PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Processo 0702556-88.2024.8.07.9000
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375
BRUNA CAROLINA FERNANDES CARDOSO - PR122161
Polo Passivo B. G. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A
MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736416-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 266
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JULIANA SALES NETO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0745218-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
MARIA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MARIA DE SOUZA E SILVA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0746076-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo BLVD ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VALERIO DE JESUS - MG134357-A
Terceiros interessados
Processo 0715346-57.2023.8.07.0006
Número de ordem 269
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A
Polo Passivo MARCIA MARIA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0718881-88.2023.8.07.0007
Número de ordem 270
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiros interessados
Processo 0703862-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
DENISE WAISROS PEREIRA
LEONARDO WAISROS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - RN9249
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A
Polo Passivo DENISE WAISROS PEREIRA
LEONARDO WAISROS FERREIRA
EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiros interessados
Processo 0710711-87.2024.8.07.0009
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DIOGO CEZAR SOARES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0714142-67.2022.8.07.0020
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MATHEUS DA ROSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiros interessados
Processo 0708965-49.2022.8.07.0012
Número de ordem 274
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESTELITA GOMES DA SILVA
GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS
ESTELITA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Terceiros interessados
Processo 0714695-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 275
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CREUZA PATRICIO DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725194-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 276
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C.
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNA DE KASSIA OLIVEIRA ALVES - PE31173-A
Terceiros interessados
Processo 0711529-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 277
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0708199-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 278
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0728837-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 279
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo JULIANA DE FARIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 20 de março de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
21/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/12/2024, 19:05
Expedição de documento (Certidão)
23/12/2024, 19:04
Petição (Contra-razões)
19/09/2024, 23:48
Petição (Contra-razões)
08/09/2024, 11:03
Publicação
29/08/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702983-49.2020.8.07.0004.
AUTOR: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
REU: JOSE ALVES DA SILVA, ERCILIO VALDIR DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte
AUTORA: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS. Ficam as partes APELADAS intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 19:00:37. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 19:03
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 19:03
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 18:27
Decurso de Prazo
07/08/2024, 02:19
Petição (Apelação)
06/08/2024, 18:44
Publicação
18/07/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 190690391:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 190230065: Conheço dos presentes Embargos de Declaração, visto que interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão ao Embargante. Presente, pois, a omissão apontada. Isso posto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-os, para consignar que os honorários advocatícios fixados na sentença serão serão partilhados em 50% para os patronos dos requeridos. No mais, mantenho a sentença tal qual lançada. Publique-se, registre-se e intimem-se.
17/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 23:34
Recebimento
15/07/2024, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 12:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2024, 12:54
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2024, 10:08
Petição (Contra-razões)
29/05/2024, 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0702983-49.2020.8.07.0004.
AUTOR: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
REU: JOSE ALVES DA SILVA, ERCILIO VALDIR DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração à Sentença de ID nº 189730039, anexados pela parte Autora no ID nº 190690391 são TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria n. 01/2017, deste Juízo, ficam as partes Requeridas intimadas a se manifestarem, no prazo de cinco dias ( artigo 1023 do CPC). Brasília, DF (documento datado e assinado digitalmente). SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 20:12
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 20:28
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 11:03
Mero expediente
16/05/2024, 11:03
Conclusão (para decisão)
18/04/2024, 13:44
Decurso de Prazo
11/04/2024, 03:35
Decurso de Prazo
03/04/2024, 03:51
Petição (Contra-razões)
01/04/2024, 17:29
Petição (Embargos de declaração)
20/03/2024, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2024, 15:05
Petição (Embargos de declaração)
16/03/2024, 11:39
Publicação
15/03/2024, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A em desfavor de JOSE ALVES DA SILVA e ERCILIO VALDIR DE SOUZA, partes devidamente qualificadas. A parte autora relatou que, “No dia 28/04/2017, por volta das 18h40min, o condutor do veículo segurado TRAFEGAVA NA VIA CIT EM TRANSITO LENTO em virtude do congestionamento próximo a loja Castelo Forte, Q302, Samambaia Sul, quando foi surpreendido por uma forte COLISÃO NA TRASEIRA causada pelo Requerido, onde o veículo do segurado foi projetado a frente vindo a colidir com outro veículo a sua dianteira, observa-se que o primeiro requerido (condutor) vinha logo atrás e não se atentou ao trânsito, causando assim graves danos que acarretou na PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO, conforme documentos anexo. “ Argumentou que o evento ocorreu porque o réu não conduzia o veículo com atenção e não mantinha a distância regulamentar. Narrou que, em razão do evento, o veículo segurado sofreu danos materiais, tendo sido classificado como “perda total”, os quais foram suportados pela autora, no valor de R$ 30.847,28 (trinta mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme TED (transferência eletrônica disponível) anexo, já decotado o valor da franquia pago pela segurada. Informa que, com a venda do salvado conseguiu obter a importância de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), que foi abatido no valor a ser restituído à Seguradora, Requereu a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 24.447,28, a ser corrigido e acrescido de juros de mora.Juntou documentos. O primeiro réu foi citado por edital (id135231307), o requerido apresentou contestação por negativa geral (id143686073). O segundo réu, devidamente citado (id82274061), apresentou contestação (id143576895) na qual alegou prejudicial de mérito de prescrição. Quanto ao mérito, impugnou a dinâmica do acidente, alegando que “na Ocorrência Policial, colacionada ao ID 61862383, na qual se baseia a pretensão autoral, principal elemento de prova mínima do direito vindicado, não consta a versão dos fatos pelas partes envolvidas. Não obstante, mesmo os demais documentos colacionados pela parte autora não trazem a referida dinâmica dos acontecimentos”. Argumentou que o autor não comprovou a culpa do condutor réu pelo acidente. Pugnou pelo acolhimento da prejudicial ou pela improcedência do pedido. O autor se manifestou em Réplica. Em fase de especificação de provas, as partes não postularam a produção de novas provas. Vieram os autos conclusos. É o relato necessário. Decido. Analiso a prejudicial de mérito de prescrição Com efeito, paga a indenização, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano, nos limites do valor pago, prescrevendo aludida pretensão de reparação civil em 3 anos (art. 206, §3º, V, do Código Civil). Conforme o princípio da actio nata, o direito de postular o ressarcimento do valor desembolsado surge para a seguradora com o pagamento da indenização ao segurado. Assim, com razão a autora quanto ao termo a quo da prescrição trienal da pretensão, que é a data do pagamento integral da indenização ao segurado, e não a data do acidente. No caso, 02/06/2017 (id. 61862384). O artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil, prescreva que o despacho ordenatório de citação interrompe o prazo prescritivo. Ressalte-se que, embora o artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil, prescreva que o despacho ordenatório de citação interrompe o prazo prescritivo, deve o mesmo ser conjugado com o § 2º, do Código de Processo Civil. Ou seja, deve ocorrer a citação válida dentro do prazo previsto nos parágrafos mencionados para que haja a retroação do marco interruptivo da prescrição. Acaso não haja a citação no período mencionado, por culpa do Autor, haverá a interrupção da prescrição no ato da citação. A respeito, destaco os ensinamentos do professor Alexandre Câmara: “Por fim, o efeito substancial do despacho que ordena a citação é aperfeiçoar a interrupção da prescrição (art. 240, §§ 1oa 4o). Proposta a demanda, e estando em termos a petição inicial (não sendo, pois, hipótese de seu indeferimento) nem sendo o caso de julgamento liminar de improcedência do pedido, deverá o juiz proferir um despacho ordenando a citação (conhecido como “despacho liminar positivo”). Proferido este despacho, incumbe ao demandante adotar, no prazo de dez dias, todas as providências necessárias para viabilizar a citação (como recolher custas ou fornecer o endereço em que a citação deverá ocorrer). Tomadas tempestivamente essas providências, será o demandado citado e a interrupção da prescrição, aperfeiçoada com a citação, retroagirá seus efeitos até a data da propositura da demanda. Caso o prazo de dez dias não seja observado, ter-se-á por interrompida a prescrição na data da citação, não se operando a retroação (art. 240, § 2o), salvo se isto tiver ocorrido por demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário (como se daria, por exemplo, se durante o prazo de dez dias os autos não estivessem disponíveis ao autor por conta de falha no serviço judiciário).” (CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro, 4. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018, p. 137) Ocorre que no presente caso, a ação foi proposta em 23.04.2020.Entretanto, determinado o recolhimento de custas em 30.04.2020 (id62200403), ainda que o pagamento das custas tenha ocorrido em 13.05.2020, o autor somente juntou o comprovante de custas em 23.06.2020 (id66074396), sendo certo que o despacho ordenando a citação foi proferido em 25.06.2020. Com efeito, somente após todas as emendas à inicial, mostrando-se esta apta, deve haver a determinação de citação dos réus, incidindo as regras previstas no art. 240 do CPC Assim, considerando que a actio nata se deu em 02/06/2017 (id. 61862384), com o pagamento da indenização pela autora, e que somente em 23.06.2020 (id66074396), quando já decorrido o prazo prescricional, o autor atendeu à determinação de emenda à inicial para a juntada do comprovante de pagamento de custas, razão pela qual o despacho de citação ocorreu em 25.06.2020 (id 66266822), o reconhecimento da prescrição do direito de ação se impõe. Neste sentido, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTERRUPÇÃO. EMENDA À INICIAL. Considera-se a data da emenda à inicial para a incidência dos efeitos retroativos decorrentes da citação, pois, somente a partir daí, encontra-se satisfeito o pressuposto processual de regularidade da demanda. Prescrição parcialmente reconhecida. (Acórdão 1387684, 07014798320218070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2021, publicado no DJE: 8/2/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)-destaquei.
Ante o exposto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso II, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.Intimem-se.
14/03/2024, 00:00
Recebimento
12/03/2024, 19:11
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 19:11
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 22:04
Publicação
24/08/2023, 08:48
Conclusão (para julgamento)
23/08/2023, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Anote-se conclusão para sentença.
23/08/2023, 00:00
Recebimento
21/08/2023, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 10:25
Mero expediente
21/08/2023, 10:25
Conclusão (para decisão)
10/08/2023, 15:28
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/07/2023, 19:59
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2023, 16:35
Publicação
10/07/2023, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 01:08
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 18:36
Recebimento
05/07/2023, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2023, 13:53
Mero expediente
05/07/2023, 13:53
Conclusão (para decisão)
29/06/2023, 19:09
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 18:24
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 15:50
Publicação
07/06/2023, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023, 00:53
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 21:36
Recebimento
05/06/2023, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2023, 09:14
Mero expediente
05/06/2023, 09:14
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 15:13
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 17:19
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/03/2023, 12:47
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2023, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2023, 09:46
Mero expediente
16/02/2023, 09:46
Conclusão (para decisão)
13/02/2023, 23:45
Documento (Certidão)
13/02/2023, 23:44
Decurso de Prazo
07/02/2023, 14:13
Mero expediente
06/02/2023, 21:47
Conclusão (para decisão)
06/02/2023, 19:04
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2022, 16:33
Petição (Contestação)
25/11/2022, 19:55
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2022, 18:59
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 19:58
Decurso de Prazo
17/11/2022, 01:25
Publicação
21/09/2022, 08:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022, 02:23
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2022, 23:03
deferimento
02/07/2022, 12:08
Conclusão (para decisão)
28/06/2022, 20:42
Decurso de Prazo
18/06/2022, 00:22
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 16:20
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2022, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2022, 13:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/05/2022, 13:57
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/04/2022, 11:51
Documento (Certidão)
25/03/2022, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2022, 19:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/08/2021, 19:29
Documento (Certidão)
15/07/2021, 15:24
Documento (Certidão)
12/07/2021, 18:40
Documento (Certidão)
19/05/2021, 19:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2021, 17:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2021, 17:45
Documento (Certidão)
19/05/2021, 13:46
Decurso de Prazo
24/02/2021, 02:38
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 19:39
Mandado (entregue ao destinatário)
28/01/2021, 18:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/01/2021, 19:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/01/2021, 19:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/01/2021, 19:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/01/2021, 19:08
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/11/2020, 19:38
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/10/2020, 13:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/10/2020, 12:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/10/2020, 12:22
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))