Execução de Título Extrajudicial 0063175-81.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0063175-81.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063175-81.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GRACE NAOUM GEORGES, GEORGE MOUSSA GEORGES EXECUTADO ESPÓLIO DE: GEORGES HABIB NAOUM, ANGELA MARIA SANTOS NAOUM REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE MOUSSA GEORGES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito, ora juntada aos autos, promovendo o andamento do feito. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2026 13:52:37. CAIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 15:02

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:15

Documento

24/06/2026, 11:15

Decurso de Prazo

21/06/2026, 02:20

Documento (Certidão)

15/06/2026, 13:41

Publicação

14/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063175-81.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GRACE NAOUM GEORGES, GEORGE MOUSSA GEORGES EXECUTADO ESPÓLIO DE: GEORGES HABIB NAOUM, ANGELA MARIA SANTOS NAOUM REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE MOUSSA GEORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para indicar conta para recebimento das quantias consignadas nos autos. Vindo os dados, EXPEÇA-SE ofício para transferência das quantias bloqueadas ao ID 262748573 (R$ R$ 150,40, R$ 12,07, R$ 1,93 e R$ 0,90), mais seus acréscimos legais, para a conta indicada pelo exequente. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Recebimento

09/06/2026, 17:21

Outras Decisões

09/06/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:51

Documentos

Certidão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063175-81.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GRACE NAOUM GEORGES, GEORGE MOUSSA GEORGES EXECUTADO ESPÓLIO DE: GEORGES HABIB NAOUM, ANGELA MARIA SANTOS NAOUM REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE MOUSSA GEORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à decisão antecedente (ID 259350361), foi realizada diligência junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD. Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 150,40, R$ 12,07, R$ 1,93 e R$ 0,90 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco Regional de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Fica a parte devedora GRACE NAOUM GEORGES intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se pessoalmente, via postal, a parte devedora ANGELA MARIA SANTOS NAOUM para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063175-81.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GRACE NAOUM GEORGES, GEORGE MOUSSA GEORGES EXECUTADO ESPÓLIO DE: GEORGES HABIB NAOUM, ANGELA MARIA SANTOS NAOUM REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE MOUSSA GEORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exeqüente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013). No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017. Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. Documento assinado digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063175-81.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, GRACE NAOUM GEORGES, GEORGE MOUSSA GEORGES EXECUTADO ESPÓLIO DE: GEORGES HABIB NAOUM, ANGELA MARIA SANTOS NAOUM REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE MOUSSA GEORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro diligência junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD, com reiteração programada. Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 1.899,58, R$ 307,97, R$ 232,87, R$ 48,41, R$ 31,13 e R$ 10,71 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco do Brasil SA como fiel depositário da quantia penhorada. Ademais, foram encontrados ativos não precificados. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

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