Execução de Título Extrajudicial 0025057-31.2012.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0025057-31.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025057-31.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE, EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO MAURICIO MAIA EXECUTADO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS DIAS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica de ID 280926762 é TEMPESTIVA. Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2026. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral

26/06/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2026, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 01:07

Petição (Contestação)

24/06/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 01:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2026, 14:39

Publicação

19/05/2026, 02:17

Documento (Certidão)

18/05/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025057-31.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE, EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO MAURICIO MAIA EXECUTADO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS DIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autorizo a consulta ao sistema INFOSEG e RENAJUD para a localização do endereço da parte ré. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD, posto que, conforme a experiência de diversos anos, tal sistema apresenta uma grande quantidade de endereços, fruto de cadastros, em sua grande maioria, de contas antigas, sem que haja a informação no sistema da data da atualização do endereço. Disso, extrai-se injustificável atraso na conclusão das diligências por meses, ou até anos, quando localizados cadastros em outros Estados e houver necessidade de expedição de carta precatória, mesmo porque sequer se sabe quando serão cumpridas. No mais, não se justifica a confecção de expedientes quando se tem o conhecimento prévio de que, em mais de 95% dos casos, não trazem qualquer utilidade para a marcha processual, nesse aspecto. Cite-se nos endereços encontrados e ainda não diligenciados, após consulta. Caso não tenha sido encontrado novo endereço, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

15/05/2026, 00:00

Recebimento

14/05/2026, 10:59

deferimento

14/05/2026, 10:59

Documentos

Certidão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025057-31.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE, EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO MAURICIO MAIA EXECUTADO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS DIAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que se processará sob o rito do art. 133 do CPC. Nos termos do art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, ao se tratar de modalidade de intervenção de terceiros, RECOLHAM-SE as custas inerentes. Recolhidas as custas, PROMOVA-SE a inclusão do assunto no Sistema PJe (art. 4º, III, da Instrução nº 4 de 4 de outubro de 2019) e cadastre(m)-se o(s) sócio(s) na condição de interessado(s). Após, cite(m)-se o(s) sócio(s) nominado(s) na inaugural do incidente, MARCOS DIAS DOS SANTOS, portador do CPF nº 004.809.381-56, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC). Havendo mais de um sócio, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC). Na hipótese de litisconsórcio passivo, deverá a Secretaria observar que a regra estampada no art. 229 do CPC não se aplica ao presente caso, uma vez que se trata de autos eletrônicos (§ 2º do art. 229 do CPC). Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC. Registro que o curso do feito em que instaurado o incidente permanecerá suspenso durante o seu processamento, na forma do art. 134, § 3º, do CPC. Intimem-se. Caso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025057-31.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE, EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO MAURICIO MAIA EXECUTADO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que se processará sob o rito do art. 133 do CPC. Nos termos do art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, ao se tratar de modalidade de intervenção de terceiros, RECOLHAM-SE as custas inerentes no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, PROMOVA-SE a inclusão do assunto no Sistema PJe (art. 4º, III, da Instrução nº 4 de 4 de outubro de 2019) e cadastre(m)-se o(s) sócio(s), MARCOS DIAS DOS SANTOS, inscrito no CPF 251.004.247-53, na condição de interessado(s). Após, cite(m)-se o(s) sócio(s) nominado(s) na inaugural do incidente, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC). Havendo mais de um sócio, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC). Na hipótese de litisconsórcio passivo, deverá a Secretaria observar que a regra estampada no art. 229 do CPC não se aplica ao presente caso, por se tratar de autos eletrônicos (§ 2º do art. 229 do CPC). Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC. Registro que o curso do feito, no qual instaurado o incidente, permanecerá suspenso durante o seu processamento, na forma do art. 134, § 3º, do CPC. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025057-31.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PROCESSSADORES DE LEITE DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - APROLEITE, EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU EXECUTADO: ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Nos termos do art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça, ao se tratar de alguma modalidade de intervenção de terceiros, há o prévio recolhimento das custas. Ademais, nos termos do art. 133, §1° do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. Assim, ainda que se trate de um incidente processual, deve observar os requisitos mínimos de uma petição inicial, com a qualificação dos sócios, o requerimento de citação dos sócios, e a causa de pedir alicerçada nos requisitos que lhe autorizam prevista no art. 50 do Código Civil, quando não se tratar de relação de consumo. Ressalta-se que o mero encerramento irregular da empresa ou a ausência de bens para o pagamento do débito não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o instituto da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Portanto, deverá identificar os dados de fato e de direito que revelem desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial, à luz do disposto no art. 50, § 1º, 2º, do CC e quem, dos sócios/administradores foi beneficiado direta ou indiretamente pelo abuso e em que medida. Assim, emende-se para apresentar petição em termos, observando os pressupostos previstos em lei, bem como para proceder o recolhimento das custas, sob pena de sumário indeferimento. Por fim, cumpra-se a decisão sob o id. 175581127, com a expedição do ato em favor da parte credora, a qual, caso interditada, é representada por seu curador. Prazo: 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

29/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

Todas as movimentações(670)

Todos os documentos(28)