Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3211163/DF (2026/0107851-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR VERAS
ADVOGADOS: YURI RODRIGUES BESERRA - DF044254
THIAGO SOARES SOUSA - DF046907
AGRAVADO: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2026.
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3211163/DF (2026/0107851-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR VERAS
ADVOGADO: THIAGO SOARES SOUSA - DF046907
AGRAVADO: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3211163/DF (2026/0107851-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR VERAS
ADVOGADO: THIAGO SOARES SOUSA - DF046907
AGRAVADO: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
23/03/2026, 13:08
Decurso de Prazo
20/03/2026, 02:15
Publicação
13/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
AGRAVANTE: JOSÉ RIBAMAR VERAS
AGRAVADO: ELDEBERTO CARDOSO SILVA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3211163/DF (2026/0107851-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR VERAS
ADVOGADO: THIAGO SOARES SOUSA - DF046907
AGRAVADO: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184
TARLEY MAX DA SILVA - DF019960
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF071049
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF077074
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
23/03/2026, 13:08
Decurso de Prazo
20/03/2026, 02:15
Publicação
13/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
AGRAVANTE: JOSÉ RIBAMAR VERAS
AGRAVADO: ELDEBERTO CARDOSO SILVA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
11/03/2026, 00:00
Recebimento
09/03/2026, 15:15
Mero expediente
09/03/2026, 15:15
Conclusão (para decisão)
09/03/2026, 13:16
Petição (Contra-razões)
09/03/2026, 12:43
Publicação
12/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
10/02/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
09/02/2026, 14:21
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/02/2026, 15:12
Decurso de Prazo
27/01/2026, 17:19
Publicação
19/12/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
RECORRENTE: JOSE RIBAMAR VERAS
RECORRIDO: ELDEBERTO CARDOSO SILVA DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. INCERTEZA DO QUANTUM DEVIDO. INDÍCIOS DE PACTUAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E ANATOCISMO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DA DÍVIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença proferida nos autos dos embargos à execução de nota promissória, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. São duas as questões controvertidas: (i) identificar se os juros incidentes sobre o valor estampado na nota promissória emitida estão revestidos de abusividade, por ultrapassarem os limites legais; (ii) análise da adequação do procedimento executivo amparado em título extrajudicial decorrente de empréstimo celebrado entre particulares. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nas hipóteses em que o título cambiário consubstanciado em nota promissória não entra em circulação, o negócio jurídico subjacente torna-se passível de discussão. 4. Tratando-se de empréstimo entre pessoas físicas, o credor somente pode cobrar do devedor a atualização monetária e os juros legais. Caso contrário, estará configurada a agiotagem, o que é vedado no nosso sistema jurídico. 5. O título executivo extrajudicial deve corresponder a obrigação, certa, líquida e exigível, de modo a gerar convicção acerca da existência da dívida cobrada. 6. A ausência de comprovação da liquidez da dívida torna inadequada a utilização do feito executivo como meio para a satisfação do débito. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: "Incabível a utilização de execução do título executivo extrajudicial para a satisfação de dívida ilíquida, em razão da nota promissória aparelhada não refletir de forma inequívoca o quantum devido pelo devedor." _______________ Dispositivos relevantes citados: art. 49-A, do Código Civil; art. 373, § 1º, e art. 803, inciso I, todos do CPC, do CPC; art. 3º da Medida Provisória n. 2.172-32/2001; Decreto nº 22.626/33. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, acórdão 952246, 20120110649699APC, Relator(a): SILVA LEMOS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/06/2016, publicado no DJe: 07/07/2016; TJDFT, acórdão 739744, 20120510058886APC, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/11/2013, publicado no DJe: 02/12/2013; TJDFT, acórdão 1687526, 0717591-03.2021.8.07.0009, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/04/2023, publicado no DJe: 02/05/2023; TJDFT, acórdão 1638390, 0028906-69.2016.8.07.0001, Relator(a): ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 09/11/2022, publicado no DJe: 23/11/2022; TJDFT, acórdão 1358875, 0703108-08.2020.8.07.0007, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/07/2021, publicado no DJe: 18/08/2021. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos do Código de Processo Civil: a) artigos 322, §2º, 492, 786, parágrafo único, e 803, inciso I, sustentando a ocorrência de julgamento extra petita, porquanto não formulado pedido de extinção do feito executivo. Ademais, ressalta que o excesso de execução não afastaria a liquidez do título exequendo, uma vez que para a apuração do quantum devido seria necessária apenas a revisão de cálculos; b) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, por ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional. Requer a fixação dos honorários advocatícios recursais e que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado THIAGO SOARES SOUSA, OAB/DF 46.907. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo lastreado na indicada negativa de vigência aos artigos 322, §2º, 492, 786, parágrafo único, e 803, inciso I, todos do Código de Processo Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva, nos termos formulados pela parte recorrente no ID 78667392. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
17/12/2025, 00:00
Recebimento
16/12/2025, 17:18
Recurso Especial
16/12/2025, 17:18
Conclusão (para julgamento)
15/12/2025, 09:24
Petição (Contra-razões)
08/12/2025, 10:31
Publicação
27/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 24 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 09:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) JOSE RIBAMAR VERAs para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 1º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 1147 de 03 de Maio de 2024. Brasília/DF, 17 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
18/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
17/11/2025, 10:57
Documento (Certidão)
17/11/2025, 10:56
Evolução da Classe Processual
17/11/2025, 10:53
Remessa (outros motivos)
14/11/2025, 16:42
Documento (Certidão)
29/10/2025, 16:17
Petição (Recurso especial)
29/10/2025, 14:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS EM NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES ACOLHIDA. ART. 1.023 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO (ART. 1.022 DO CPC). EFEITO TRANSLATIVO. NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE COMO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA (ART. 803, I, DO CPC). JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por maioria, deu provimento à apelação para acolher os embargos à execução e extinguir a execução aparelhada em nota promissória, ao fundamento de indícios de juros abusivos/anatocismo e, sobretudo, ausência de liquidez do título; o embargante alega erro de fato, omissão (julgamento extra petita e enriquecimento sem causa) e contradição, e suscita a intempestividade das contrarrazões aos embargos declaratórios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há cinco questões em discussão: (i) definir se as contrarrazões aos embargos de declaração foram intempestivas; (ii) estabelecer se há erro de fato no acórdão embargado; (iii) verificar eventual omissão por julgamento extra petita e suposto enriquecimento sem causa; (iv) determinar se há contradição interna no julgado; (v) apreciar o pedido de prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O prazo para contrarrazões em embargos de declaração é de 5 dias úteis (CPC, art. 1.023); publicada a intimação em 20/08/2025 (quarta-feira), o termo inicial é 21/08/2025 e o termo final 27/08/2025 (quarta-feira); protocoladas em 28/08/2025, as contrarrazões são intempestivas e não são consideradas. 4. Embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022; art. 494, I), não servindo à rediscussão do mérito, conforme precedentes desta Turma. 5. Erro de fato não se configura quando a controvérsia decorre da valoração probatória; o acórdão embargado assenta a existência de indícios de abusividade e, principalmente, a incerteza do quantum devido, apontando a iliquidez do título, sem afirmação peremptória de agiotagem, o que afasta inexatidão material. 6. A nulidade da execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo é matéria de ordem pública cognoscível de ofício (CPC, art. 803, I e parágrafo único), sujeita ao efeito translativo, não havendo julgamento extra petita; precedentes do STJ admitem o exame oficioso dos requisitos do título executivo. 7. A extinção da execução por iliquidez não implica inexistência do débito material nem configura enriquecimento sem causa, permanecendo ao credor a via do processo de conhecimento para apuração do eventual saldo. 8. Não há contradição interna: a menção à necessidade de perícia ou remessa à Contadoria apenas corrobora a ausência de liquidez exigida para a via executiva; contradição, para fins do art. 1.022, é interna ao decisum. 9. Para fins de prequestionamento, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos invocados quando a fundamentação é suficiente (CPC, art. 489, § 1º, IV); embargos declaratórios não se prestam exclusivamente a prequestionar sem a demonstração de vício do art. 1.022 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: “1. Contrarrazões aos embargos de declaração apresentadas após o termo final legal são intempestivas e não são conhecidas.”; “2. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito nem à correção de supostos erros de julgamento.”; “3. A nulidade da execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício, sem configurar julgamento extra petita.”; “4. A indicação de necessidade de prova técnica para apuração do débito reforça a iliquidez do título e não traduz contradição interna do acórdão.”; “5. O prequestionamento exige a demonstração de vício previsto no art. 1.022 do CPC, sendo desnecessária a menção expressa a todos os dispositivos legais quando a fundamentação é suficiente.”. _________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, XXXV e LV, e 93, IX; CPC, arts. 1.022, 1.023, 489, § 1º, IV, 494, I, 6º, 9º, 10, e 803, I e parágrafo único. (Nos precedentes citados: CPC, arts. 783 e 786; MP n. 2.172-32/2001, art. 3º; Decreto n. 22.626/1933, art. 1º.) Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp 1.350.305/RS, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 26.02.2013; TJDFT, 0721007-66.2022.8.07.0001, Rel. Fabrício Fontoura Bezerra, j. 14/08/2024, DJe 02/09/2024; TJDFT, 0715209-32.2019.8.07.0001, Rel. Carlos Pires Soares Neto, j. 05/06/2024, DJe 18/06/2024; TJDFT, 0732209-06.2023.8.07.0001, Rel. Mauricio Silva Miranda, j. 05/02/2025, DJe 06/03/2025; TJDFT, Acórdão 1687526, 0717591-03.2021.8.07.0009, Rel. Leonardo Roscoe Bessa, j. 19/04/2023, DJe 02/05/2023; TJDFT, Acórdão 1358875, 0703108-08.2020.8.07.0007, Rel. ALVARO CIARLINI, j. 28/07/2021, DJe 18/08/2021; TJDFT, Acórdão 1638390, 0028906-69.2016.8.07.0001, Rel. Romeu Gonzaga Neiva, j. 09/11/2022, DJe 23/11/2022.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
31ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/09/2025 a 03/10/2025)
Ata da 31ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/09/2025 a 03/10/2025), sessão aberta no dia 25 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 270 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0028856-85.2012.8.07.0000
0705902-90.2020.8.07.0010
0736138-81.2022.8.07.0001
0734635-88.2023.8.07.0001
0722350-32.2024.8.07.0000
0710906-79.2023.8.07.0018
0707209-21.2021.8.07.0018
0701362-84.2024.8.07.0001
0705557-15.2024.8.07.0001
0701728-27.2023.8.07.0012
0725906-91.2024.8.07.0016
0701058-68.2023.8.07.0018
0703210-04.2023.8.07.0014
0710585-95.2023.8.07.0001
0735664-70.2019.8.07.0016
0705262-58.2023.8.07.0018
0710091-79.2023.8.07.0019
0749705-17.2024.8.07.0000
0752332-91.2024.8.07.0000
0701634-55.2023.8.07.0020
0753264-79.2024.8.07.0000
0753491-69.2024.8.07.0000
0763301-88.2022.8.07.0016
0712599-64.2024.8.07.0018
0704349-44.2021.8.07.0019
0701147-77.2025.8.07.0000
0707050-88.2024.8.07.0013
0722694-84.2023.8.07.0020
0704751-79.2021.8.07.0002
0703203-12.2023.8.07.0014
0730368-67.2023.8.07.0003
0746621-39.2023.8.07.0001
0714893-89.2024.8.07.0018
0703039-21.2025.8.07.0000
0703489-61.2025.8.07.0000
0704310-73.2023.8.07.0020
0703934-62.2024.8.07.0017
0706046-21.2025.8.07.0000
0722283-80.2023.8.07.0007
0706868-10.2025.8.07.0000
0706925-28.2025.8.07.0000
0709712-66.2021.8.07.0001
0721501-34.2023.8.07.0020
0709901-95.2022.8.07.0005
0728329-69.2024.8.07.0001
0710651-10.2025.8.07.0000
0710729-04.2025.8.07.0000
0711088-51.2025.8.07.0000
0711670-51.2025.8.07.0000
0706586-28.2023.8.07.0004
0709842-34.2023.8.07.0018
0714361-12.2024.8.07.0020
0712222-16.2025.8.07.0000
0713320-36.2025.8.07.0000
0713604-44.2025.8.07.0000
0714005-43.2025.8.07.0000
0722275-64.2023.8.07.0020
0714860-22.2025.8.07.0000
0714080-26.2023.8.07.0009
0716513-67.2023.8.07.0020
0714909-63.2025.8.07.0000
0715252-59.2025.8.07.0000
0715473-42.2025.8.07.0000
0710969-87.2025.8.07.0001
0715853-65.2025.8.07.0000
0715868-34.2025.8.07.0000
0716391-46.2025.8.07.0000
0700810-35.2023.8.07.0008
0025453-76.2010.8.07.0001
0722011-19.2024.8.07.0018
0716938-86.2025.8.07.0000
0716989-97.2025.8.07.0000
0764335-30.2024.8.07.0016
0717197-81.2025.8.07.0000
0707985-68.2023.8.07.0012
0717314-72.2025.8.07.0000
0723342-69.2024.8.07.0007
0703459-86.2022.8.07.0014
0718029-17.2025.8.07.0000
0718051-75.2025.8.07.0000
0718135-76.2025.8.07.0000
0718143-53.2025.8.07.0000
0703703-57.2023.8.07.0021
0708397-43.2025.8.07.0007
0718217-10.2025.8.07.0000
0718344-45.2025.8.07.0000
0703912-22.2024.8.07.0011
0718488-19.2025.8.07.0000
0709786-13.2023.8.07.0014
0709731-67.2024.8.07.0001
0718958-50.2025.8.07.0000
0718959-35.2025.8.07.0000
0719202-76.2025.8.07.0000
0732579-19.2022.8.07.0001
0750422-26.2024.8.07.0001
0701521-09.2024.8.07.0007
0719582-02.2025.8.07.0000
0701981-57.2024.8.07.0019
0719691-16.2025.8.07.0000
0703145-84.2019.8.07.0002
0719900-82.2025.8.07.0000
0720039-34.2025.8.07.0000
0720070-54.2025.8.07.0000
0720073-09.2025.8.07.0000
0702056-19.2025.8.07.0001
0720193-52.2025.8.07.0000
0706944-31.2021.8.07.0014
0720411-80.2025.8.07.0000
0720373-76.2023.8.07.0020
0721621-49.2024.8.07.0018
0720517-42.2025.8.07.0000
0720613-57.2025.8.07.0000
0720638-70.2025.8.07.0000
0755042-81.2024.8.07.0001
0720867-30.2025.8.07.0000
0751874-71.2024.8.07.0001
0735310-17.2024.8.07.0001
0721799-18.2025.8.07.0000
0707612-46.2018.8.07.0001
0721976-79.2025.8.07.0000
0722315-38.2025.8.07.0000
0716885-85.2024.8.07.0018
0721476-44.2024.8.07.0001
0722380-33.2025.8.07.0000
0701169-81.2025.8.07.0018
0722506-83.2025.8.07.0000
0748347-48.2023.8.07.0001
0736117-37.2024.8.07.0001
0722804-75.2025.8.07.0000
0706720-59.2022.8.07.0014
0701615-78.2025.8.07.0020
0714105-92.2025.8.07.0001
0703648-98.2021.8.07.0014
0723596-29.2025.8.07.0000
0700688-55.2024.8.07.0018
0723809-35.2025.8.07.0000
0723844-92.2025.8.07.0000
0726514-37.2024.8.07.0001
0736658-75.2021.8.07.0001
0724212-04.2025.8.07.0000
0724259-75.2025.8.07.0000
0714756-04.2024.8.07.0020
0700551-98.2023.8.07.0021
0710894-42.2025.8.07.0003
0704018-65.2021.8.07.0018
0704188-49.2025.8.07.0001
0724662-44.2025.8.07.0000
0724726-54.2025.8.07.0000
0711469-85.2023.8.07.0014
0725078-12.2025.8.07.0000
0721282-49.2021.8.07.0001
0725218-46.2025.8.07.0000
0702181-78.2025.8.07.0003
0725361-35.2025.8.07.0000
0704147-82.2025.8.07.0001
0777703-09.2024.8.07.0016
0740004-29.2024.8.07.0001
0725503-39.2025.8.07.0000
0718273-59.2024.8.07.0006
0705536-03.2024.8.07.0013
0725938-13.2025.8.07.0000
0736309-67.2024.8.07.0001
0718609-31.2022.8.07.0007
0726044-72.2025.8.07.0000
0701150-69.2025.8.07.0020
0726227-43.2025.8.07.0000
0726400-67.2025.8.07.0000
0734291-73.2024.8.07.0001
0701239-98.2025.8.07.0018
0726571-24.2025.8.07.0000
0726601-59.2025.8.07.0000
0700486-44.2025.8.07.0018
0726851-92.2025.8.07.0000
0726992-14.2025.8.07.0000
0727054-54.2025.8.07.0000
0766210-35.2024.8.07.0016
0751714-80.2023.8.07.0001
0704890-22.2021.8.07.0005
0707789-64.2024.8.07.0012
0727382-81.2025.8.07.0000
0727418-26.2025.8.07.0000
0718278-39.2024.8.07.0020
0727434-77.2025.8.07.0000
0709433-57.2024.8.07.0007
0727486-73.2025.8.07.0000
0727515-26.2025.8.07.0000
0727635-69.2025.8.07.0000
0727662-52.2025.8.07.0000
0727726-62.2025.8.07.0000
0727873-88.2025.8.07.0000
0727924-02.2025.8.07.0000
0707529-54.2023.8.07.0001
0728080-87.2025.8.07.0000
0728211-62.2025.8.07.0000
0717544-14.2025.8.07.0001
0728336-30.2025.8.07.0000
0728386-56.2025.8.07.0000
0706207-32.2024.8.07.0011
0728482-71.2025.8.07.0000
0700418-18.2025.8.07.0011
0728601-32.2025.8.07.0000
0728579-71.2025.8.07.0000
0728614-31.2025.8.07.0000
0701711-48.2024.8.07.0014
0728696-62.2025.8.07.0000
0700736-04.2025.8.07.0010
0706772-21.2018.8.07.0006
0708067-59.2024.8.07.0014
0729067-26.2025.8.07.0000
0729134-88.2025.8.07.0000
0733880-98.2022.8.07.0001
0704412-95.2023.8.07.0020
0729335-80.2025.8.07.0000
0729466-55.2025.8.07.0000
0729480-39.2025.8.07.0000
0729523-73.2025.8.07.0000
0704822-22.2024.8.07.0020
0729642-34.2025.8.07.0000
0729648-41.2025.8.07.0000
0729668-32.2025.8.07.0000
0800156-95.2024.8.07.0016
0729861-47.2025.8.07.0000
0729859-77.2025.8.07.0000
0729903-96.2025.8.07.0000
0729907-36.2025.8.07.0000
0729950-70.2025.8.07.0000
0730034-71.2025.8.07.0000
0730059-84.2025.8.07.0000
0730150-77.2025.8.07.0000
0730110-95.2025.8.07.0000
0730116-05.2025.8.07.0000
0730133-41.2025.8.07.0000
0742907-37.2024.8.07.0001
0707881-75.2024.8.07.0001
0720508-58.2017.8.07.0001
0715885-44.2024.8.07.0020
0711243-79.2024.8.07.0003
0730400-13.2025.8.07.0000
0730415-79.2025.8.07.0000
0730449-54.2025.8.07.0000
0701860-22.2025.8.07.0010
0725168-51.2024.8.07.0001
0705293-92.2024.8.07.0002
0730842-76.2025.8.07.0000
0730850-53.2025.8.07.0000
0705664-05.2024.8.07.0019
0731125-02.2025.8.07.0000
0731237-68.2025.8.07.0000
0702213-58.2025.8.07.9000
0731284-42.2025.8.07.0000
0731325-09.2025.8.07.0000
0701629-81.2023.8.07.0004
0717189-78.2024.8.07.0020
0022661-42.2016.8.07.0001
0739391-09.2024.8.07.0001
0709849-34.2024.8.07.0004
0700881-51.2025.8.07.0013
0732621-66.2025.8.07.0000
0735031-31.2024.8.07.0001
0706989-35.2025.8.07.0001
0745191-52.2023.8.07.0001
0709365-73.2025.8.07.0007
0702137-47.2025.8.07.0007
0709688-90.2025.8.07.0003
0728296-45.2025.8.07.0001
0023348-10.2002.8.07.0001
0704847-34.2025.8.07.0009
0701288-09.2024.8.07.0008
0717164-88.2025.8.07.0001
0700175-75.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 25 de Setembro de 2025 às 15:49:51 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
26/09/2025, 00:00
Não-Provimento
25/09/2025, 16:41
Mérito
25/09/2025, 15:51
Publicação
22/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR VERAS
EMBARGADO: ELDEBERTO CARDOSO SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA 31ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/09/2025 a 03/10/2025) Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.024, § 1º do Código de Processo Civil, que os Embargos de Declaração foram devolvidos para julgamento em mesa na 31ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV (25/09 a 03/10/2025). PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/09/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
18/09/2025, 13:33
Recebimento
16/09/2025, 13:52
Mero expediente
16/09/2025, 13:52
Conclusão (para despacho)
15/09/2025, 23:45
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 22:15
Recebimento
10/09/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 16:40
Petição (Contra-razões)
28/08/2025, 12:31
Conclusão (para decisão)
28/08/2025, 12:01
Decurso de Prazo
28/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR VERAS
EMBARGADO: ELDEBERTO CARDOSO SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)
EMBARGADO: ELDEBERTO CARDOSO SILVA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 18 de agosto de 2025. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/08/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/08/2025, 15:23
Evolução da Classe Processual
18/08/2025, 15:22
Petição (Embargos de declaração)
18/08/2025, 13:03
Publicação
14/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
APELANTE: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
APELADO: JOSE RIBAMAR VERAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que promovi o cadastro do(a) advogado(a) da parte Apelada, Dr. THIAGO SOARES SOUSA, OAB/DF 46.907, e Dr. YURI RODRIGUES BESERRA, OAB/DF 44.254, com a consequente habilitação para visualização dos autos. Certifico ainda, que o processo aguarda decurso de prazo de recurso do acórdão. Brasília, 12 de agosto de 2025. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Certidão - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
12/08/2025, 14:41
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/08/2025, 10:20
Publicação
12/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. INCERTEZA DO QUANTUM DEVIDO. INDÍCIOS DE PACTUAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E ANATOCISMO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DA DÍVIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença proferida nos autos dos embargos à execução de nota promissória, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. São duas as questões controvertidas: (i) identificar se os juros incidentes sobre o valor estampado na nota promissória emitida estão revestidos de abusividade, por ultrapassarem os limites legais; (ii) análise da adequação do procedimento executivo amparado em título extrajudicial decorrente de empréstimo celebrado entre particulares. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nas hipóteses em que o título cambiário consubstanciado em nota promissória não entra em circulação, o negócio jurídico subjacente torna-se passível de discussão. 4. Tratando-se de empréstimo entre pessoas físicas, o credor somente pode cobrar do devedor a atualização monetária e os juros legais. Caso contrário, estará configurada a agiotagem, o que é vedado no nosso sistema jurídico. 5. O título executivo extrajudicial deve corresponder a obrigação, certa, líquida e exigível, de modo a gerar convicção acerca da existência da dívida cobrada. 6. A ausência de comprovação da liquidez da dívida torna inadequada a utilização do feito executivo como meio para a satisfação do débito. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: "Incabível a utilização de execução do título executivo extrajudicial para a satisfação de dívida ilíquida, em razão da nota promissória aparelhada não refletir de forma inequívoca o quantum devido pelo devedor." _______________ Dispositivos relevantes citados: art. 49-A, do Código Civil; art. 373, § 1º, e art. 803, inciso I, todos do CPC, do CPC; art. 3º da Medida Provisória n. 2.172-32/2001; Decreto nº 22.626/33. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, acórdão 952246, 20120110649699APC, Relator(a): SILVA LEMOS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/06/2016, publicado no DJe: 07/07/2016; TJDFT, acórdão 739744, 20120510058886APC, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/11/2013, publicado no DJe: 02/12/2013; TJDFT, acórdão 1687526, 0717591-03.2021.8.07.0009, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/04/2023, publicado no DJe: 02/05/2023; TJDFT, acórdão 1638390, 0028906-69.2016.8.07.0001, Relator(a): ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 09/11/2022, publicado no DJe: 23/11/2022; TJDFT, acórdão 1358875, 0703108-08.2020.8.07.0007, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/07/2021, publicado no DJe: 18/08/2021.
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (31/07/2025 a 07/08/2025)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (31/07/2025 a 07/08/2025), sessão aberta no dia 31 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 251 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0003469-14.2012.8.07.0018
0710613-11.2020.8.07.0020
0734586-18.2021.8.07.0001
0709776-36.2022.8.07.0003
0702003-03.2023.8.07.0003
0706311-49.2023.8.07.0014
0702965-23.2019.8.07.0017
0711964-20.2023.8.07.0018
0735079-24.2023.8.07.0001
0727254-11.2023.8.07.0007
0734209-45.2024.8.07.0000
0702634-56.2024.8.07.0020
0736926-30.2024.8.07.0000
0737173-11.2024.8.07.0000
0737998-52.2024.8.07.0000
0738610-87.2024.8.07.0000
0752745-90.2023.8.07.0016
0740711-97.2024.8.07.0000
0742588-72.2024.8.07.0000
0744775-53.2024.8.07.0000
0745199-95.2024.8.07.0000
0745449-31.2024.8.07.0000
0705426-04.2024.8.07.0013
0719452-88.2021.8.07.0020
0732211-39.2024.8.07.0001
0739937-92.2023.8.07.0003
0718945-35.2022.8.07.0007
0713584-67.2023.8.07.0018
0748161-91.2024.8.07.0000
0718275-88.2022.8.07.0009
0710461-73.2023.8.07.0014
0748715-26.2024.8.07.0000
0748757-75.2024.8.07.0000
0718753-52.2024.8.07.0001
0749188-12.2024.8.07.0000
0706372-75.2021.8.07.0014
0749438-45.2024.8.07.0000
0749559-73.2024.8.07.0000
0749654-06.2024.8.07.0000
0707579-86.2024.8.07.0020
0702033-20.2023.8.07.0009
0750034-29.2024.8.07.0000
0750108-83.2024.8.07.0000
0750290-69.2024.8.07.0000
0750318-37.2024.8.07.0000
0750490-76.2024.8.07.0000
0700450-66.2024.8.07.0008
0706139-61.2024.8.07.0018
0750711-59.2024.8.07.0000
0704536-89.2024.8.07.0005
0751099-59.2024.8.07.0000
0705977-20.2024.8.07.0001
0727417-72.2024.8.07.0001
0751472-90.2024.8.07.0000
0751481-52.2024.8.07.0000
0711450-69.2024.8.07.0006
0751645-17.2024.8.07.0000
0711771-22.2024.8.07.0001
0701402-43.2023.8.07.0020
0751820-11.2024.8.07.0000
0701634-55.2023.8.07.0020
0715191-27.2023.8.07.0015
0714906-88.2024.8.07.0018
0753228-37.2024.8.07.0000
0753283-85.2024.8.07.0000
0753500-31.2024.8.07.0000
0714159-20.2023.8.07.0004
0753706-45.2024.8.07.0000
0753805-15.2024.8.07.0000
0753837-20.2024.8.07.0000
0754018-21.2024.8.07.0000
0712892-41.2022.8.07.0006
0715511-10.2023.8.07.0005
0739737-91.2023.8.07.0001
0754183-68.2024.8.07.0000
0711539-92.2024.8.07.0006
0705268-33.2021.8.07.0019
0754766-53.2024.8.07.0000
0746448-78.2024.8.07.0001
0700744-11.2025.8.07.0000
0702340-49.2024.8.07.0005
0743010-44.2024.8.07.0001
0701212-72.2025.8.07.0000
0703000-34.2024.8.07.0008
0701653-53.2025.8.07.0000
0712146-06.2023.8.07.0018
0701948-90.2025.8.07.0000
0702532-60.2025.8.07.0000
0702588-93.2025.8.07.0000
0719159-89.2023.8.07.0007
0703171-78.2025.8.07.0000
0706847-63.2023.8.07.0013
0703629-95.2025.8.07.0000
0703632-50.2025.8.07.0000
0703656-78.2025.8.07.0000
0703702-67.2025.8.07.0000
0704155-62.2025.8.07.0000
0703748-56.2025.8.07.0000
0703877-61.2025.8.07.0000
0742404-73.2021.8.07.0016
0703999-74.2025.8.07.0000
0702251-67.2022.8.07.0014
0704225-79.2025.8.07.0000
0704431-93.2025.8.07.0000
0700261-44.2025.8.07.9000
0704648-39.2025.8.07.0000
0704817-26.2025.8.07.0000
0704974-96.2025.8.07.0000
0704169-23.2024.8.07.0019
0709366-04.2024.8.07.0004
0705128-17.2025.8.07.0000
0715813-33.2023.8.07.0007
0733225-92.2023.8.07.0001
0705760-43.2025.8.07.0000
0725480-04.2023.8.07.0020
0705801-10.2025.8.07.0000
0706584-94.2024.8.07.0013
0705907-69.2025.8.07.0000
0711360-04.2023.8.07.0004
0705955-28.2025.8.07.0000
0723494-72.2023.8.07.0001
0706351-05.2025.8.07.0000
0706409-08.2025.8.07.0000
0701086-44.2024.8.07.0004
0706450-72.2025.8.07.0000
0706637-80.2025.8.07.0000
0706639-50.2025.8.07.0000
0706809-22.2025.8.07.0000
0714762-50.2020.8.07.0020
0706938-27.2025.8.07.0000
0704866-68.2024.8.07.0011
0724621-45.2023.8.07.0001
0731477-25.2023.8.07.0001
0707190-30.2025.8.07.0000
0707205-96.2025.8.07.0000
0707278-68.2025.8.07.0000
0738995-32.2024.8.07.0001
0707332-34.2025.8.07.0000
0707438-93.2025.8.07.0000
0707470-98.2025.8.07.0000
0707585-22.2025.8.07.0000
0707613-87.2025.8.07.0000
0707615-57.2025.8.07.0000
0718912-29.2023.8.07.0001
0707775-82.2025.8.07.0000
0707834-70.2025.8.07.0000
0707938-62.2025.8.07.0000
0707974-07.2025.8.07.0000
0749394-57.2023.8.07.0001
0708016-56.2025.8.07.0000
0708030-40.2025.8.07.0000
0705886-70.2024.8.07.0019
0708103-12.2025.8.07.0000
0708109-19.2025.8.07.0000
0708131-77.2025.8.07.0000
0708184-58.2025.8.07.0000
0708250-38.2025.8.07.0000
0742723-81.2024.8.07.0001
0708402-86.2025.8.07.0000
0755044-51.2024.8.07.0001
0002639-45.1998.8.07.0016
0726146-61.2020.8.07.0003
0708639-23.2025.8.07.0000
0709315-63.2019.8.07.0005
0716363-06.2024.8.07.0003
0736519-15.2024.8.07.0003
0719262-23.2024.8.07.0020
0743272-91.2024.8.07.0001
0741345-90.2024.8.07.0001
0742717-45.2022.8.07.0001
0712936-80.2024.8.07.0009
0709203-02.2025.8.07.0000
0709225-60.2025.8.07.0000
0709331-22.2025.8.07.0000
0709546-95.2025.8.07.0000
0711298-76.2024.8.07.0020
0709586-77.2025.8.07.0000
0709598-91.2025.8.07.0000
0709746-05.2025.8.07.0000
0718629-18.2024.8.07.0018
0717815-57.2024.8.07.0001
0719761-80.2023.8.07.0007
0703353-83.2024.8.07.0005
0710806-13.2025.8.07.0000
0706809-02.2024.8.07.0018
0710747-56.2024.8.07.0001
0712392-30.2022.8.07.0020
0701383-09.2024.8.07.0018
0712047-22.2025.8.07.0000
0712160-73.2025.8.07.0000
0725922-84.2024.8.07.0003
0712814-60.2025.8.07.0000
0715292-09.2023.8.07.0001
0706956-45.2025.8.07.0001
0729240-75.2024.8.07.0003
0734645-69.2022.8.07.0001
0714185-59.2025.8.07.0000
0701618-56.2022.8.07.0014
0760888-34.2024.8.07.0016
0714540-69.2025.8.07.0000
0714555-38.2025.8.07.0000
0714565-82.2025.8.07.0000
0718931-85.2021.8.07.0007
0725101-17.2023.8.07.0003
0752621-21.2024.8.07.0001
0714951-15.2025.8.07.0000
0709035-31.2024.8.07.0001
0717944-11.2024.8.07.0018
0712984-12.2024.8.07.0018
0737455-46.2024.8.07.0001
0715388-56.2025.8.07.0000
0708950-11.2025.8.07.0001
0712584-15.2025.8.07.0001
0715559-13.2025.8.07.0000
0709472-72.2024.8.07.0001
0701942-90.2024.8.07.0009
0713605-85.2023.8.07.0004
0703923-57.2024.8.07.0009
0710511-02.2023.8.07.0014
0710187-63.2024.8.07.0018
0723443-77.2022.8.07.0007
0710275-55.2024.8.07.0001
0714626-20.2024.8.07.0018
0749767-54.2024.8.07.0001
0717867-02.2024.8.07.0018
0738797-92.2024.8.07.0001
0706540-70.2018.8.07.0018
0738070-80.2017.8.07.0001
0714367-76.2024.8.07.0001
0714252-10.2024.8.07.0016
0717599-65.2025.8.07.0000
0748409-54.2024.8.07.0001
0717723-48.2025.8.07.0000
0732579-19.2022.8.07.0001
0700891-34.2025.8.07.0001
0702056-19.2025.8.07.0001
0702245-37.2025.8.07.0020
0700035-53.2024.8.07.0018
0702725-26.2022.8.07.0018
0719704-62.2023.8.07.0007
0757664-88.2024.8.07.0016
0715884-92.2024.8.07.0009
0705230-50.2023.8.07.0019
0717030-20.2023.8.07.0005
0717468-87.2025.8.07.0001
0706962-32.2024.8.07.0019
0747032-03.2024.8.07.0016
0713353-04.2022.8.07.0009
0718736-62.2024.8.07.0018
0700186-38.2022.8.07.0002
0706540-11.2024.8.07.0002
A sessão foi encerrada no dia 31 de Julho de 2025 às 16:00:37 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
04/08/2025, 00:00
Provimento
31/07/2025, 17:05
Mérito
31/07/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
Certidão de Julgamento - Certidão de Julgamento parcial e adiamento 22ª Pauta de Julgamento Virtual da 5ª TURMA CÍVEL - PJE Órgão: 5ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: De 24/07 a 31/07/2025 Presidente: FÁBIO EDUARDO MARQUES Quorum: LEONOR AGUENA - Relatora, ANA CANTARINO - 1ª Vogal, MARIA IVATONIA - 2ª Vogal Decisão: A Relatora conheceu e deu provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela 1ª Vogal, a 2ª Vogal negou provimento. Em razão da divergência e necessidade de extensão de quórum, o julgamento do processo ficou adiado para a sessão subsequente nos termos do artigo 935 do CPC. Brasília, 24 de julho de 2025. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
29/07/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
28/07/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (24/07/2025 a 31/07/2025)
Ata da 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (24/07/2025 a 31/07/2025), sessão aberta no dia 24 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 275 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0011950-75.2016.8.07.0001
0012605-47.2016.8.07.0001
0026487-91.2007.8.07.0001
0738968-25.2019.8.07.0001
0703095-05.2022.8.07.0018
0704130-20.2023.8.07.0000
0708415-36.2022.8.07.0018
0000490-73.2016.8.07.0007
0713597-66.2023.8.07.0018
0715169-45.2022.8.07.0001
0736378-88.2023.8.07.0016
0743668-05.2023.8.07.0001
0730447-21.2024.8.07.0000
0711645-86.2022.8.07.0018
0708736-31.2023.8.07.0020
0702111-50.2024.8.07.0018
0704417-59.2023.8.07.0007
0721727-39.2023.8.07.0020
0709119-32.2024.8.07.0001
0747924-88.2023.8.07.0001
0734047-50.2024.8.07.0000
0734576-69.2024.8.07.0000
0734901-44.2024.8.07.0000
0740940-88.2023.8.07.0001
0708034-91.2023.8.07.0018
0704515-32.2023.8.07.0011
0737896-30.2024.8.07.0000
0738056-55.2024.8.07.0000
0711303-34.2019.8.07.0001
0738131-94.2024.8.07.0000
0706092-70.2022.8.07.0014
0720752-17.2023.8.07.0020
0700656-50.2024.8.07.0018
0700627-97.2024.8.07.0018
0703950-15.2021.8.07.0019
0700835-81.2024.8.07.0018
0741700-06.2024.8.07.0000
0742169-52.2024.8.07.0000
0742396-42.2024.8.07.0000
0711185-53.2022.8.07.0001
0712294-80.2024.8.07.0018
0743571-71.2024.8.07.0000
0743599-39.2024.8.07.0000
0743816-82.2024.8.07.0000
0744311-29.2024.8.07.0000
0744694-07.2024.8.07.0000
0744858-69.2024.8.07.0000
0721541-39.2024.8.07.0001
0745038-85.2024.8.07.0000
0700223-77.2023.8.07.0019
0745630-32.2024.8.07.0000
0745656-30.2024.8.07.0000
0703384-79.2024.8.07.0013
0743309-89.2022.8.07.0001
0707842-88.2023.8.07.0009
0721728-47.2024.8.07.0001
0735664-70.2019.8.07.0016
0746978-85.2024.8.07.0000
0746982-25.2024.8.07.0000
0746995-24.2024.8.07.0000
0747234-28.2024.8.07.0000
0747522-73.2024.8.07.0000
0731969-72.2023.8.07.0015
0748173-08.2024.8.07.0000
0748461-53.2024.8.07.0000
0748654-68.2024.8.07.0000
0714925-67.2023.8.07.0006
0723508-56.2023.8.07.0001
0748926-62.2024.8.07.0000
0749219-32.2024.8.07.0000
0704312-51.2024.8.07.0006
0727683-59.2024.8.07.0001
0749633-30.2024.8.07.0000
0703500-04.2023.8.07.0019
0715706-19.2024.8.07.0018
0749988-40.2024.8.07.0000
0750423-14.2024.8.07.0000
0719678-82.2023.8.07.0001
0718065-90.2024.8.07.0001
0750852-78.2024.8.07.0000
0750864-92.2024.8.07.0000
0750879-61.2024.8.07.0000
0750898-67.2024.8.07.0000
0708800-18.2021.8.07.0018
0750912-51.2024.8.07.0000
0741307-15.2023.8.07.0001
0750971-39.2024.8.07.0000
0751039-86.2024.8.07.0000
0751494-51.2024.8.07.0000
0784936-57.2024.8.07.0016
0708825-77.2024.8.07.0001
0702569-05.2021.8.07.0008
0711915-86.2021.8.07.0005
0744581-21.2022.8.07.0001
0752392-64.2024.8.07.0000
0720717-11.2023.8.07.0003
0752449-82.2024.8.07.0000
0713325-89.2024.8.07.0001
0718788-29.2022.8.07.0018
0711319-64.2024.8.07.0016
0752926-08.2024.8.07.0000
0705155-59.2023.8.07.0003
0733519-13.2024.8.07.0001
0753605-08.2024.8.07.0000
0753789-61.2024.8.07.0000
0753997-45.2024.8.07.0000
0740915-12.2022.8.07.0001
0713009-93.2022.8.07.0018
0702851-35.2024.8.07.0009
0715110-35.2024.8.07.0018
0754592-44.2024.8.07.0000
0754723-19.2024.8.07.0000
0754740-55.2024.8.07.0000
0708650-49.2021.8.07.0014
0700045-20.2025.8.07.0000
0700731-12.2025.8.07.0000
0703627-73.2022.8.07.0019
0700264-33.2025.8.07.0000
0727732-03.2024.8.07.0001
0700335-35.2025.8.07.0000
0708525-95.2023.8.07.0019
0700923-71.2023.8.07.0013
0700793-52.2025.8.07.0000
0700914-80.2025.8.07.0000
0709772-25.2024.8.07.0004
0701090-59.2025.8.07.0000
0701304-50.2025.8.07.0000
0710212-30.2024.8.07.0001
0701702-94.2025.8.07.0000
0704197-88.2024.8.07.0019
0709620-83.2024.8.07.0001
0706970-63.2024.8.07.0001
0701960-07.2025.8.07.0000
0702223-39.2025.8.07.0000
0702361-06.2025.8.07.0000
0702392-26.2025.8.07.0000
0702469-35.2025.8.07.0000
0702515-24.2025.8.07.0000
0706831-54.2024.8.07.0020
0713802-97.2024.8.07.0006
0702789-85.2025.8.07.0000
0707409-23.2024.8.07.0018
0714893-89.2024.8.07.0018
0702922-30.2025.8.07.0000
0717474-31.2024.8.07.0001
0708944-84.2024.8.07.0018
0701447-17.2017.8.07.0001
0703167-41.2025.8.07.0000
0703192-54.2025.8.07.0000
0703282-62.2025.8.07.0000
0703411-67.2025.8.07.0000
0703435-95.2025.8.07.0000
0719823-98.2024.8.07.0003
0703637-72.2025.8.07.0000
0703885-38.2025.8.07.0000
0703996-22.2025.8.07.0000
0713255-97.2023.8.07.0004
0704233-56.2025.8.07.0000
0714728-42.2024.8.07.0018
0702977-09.2024.8.07.0002
0704901-27.2025.8.07.0000
0720533-21.2024.8.07.0003
0715095-66.2024.8.07.0018
0704984-43.2025.8.07.0000
0705000-94.2025.8.07.0000
0705004-34.2025.8.07.0000
0705149-90.2025.8.07.0000
0705126-75.2024.8.07.0002
0718252-29.2023.8.07.0003
0713711-10.2024.8.07.0005
0705733-37.2024.8.07.0019
0734158-31.2024.8.07.0001
0703934-62.2024.8.07.0017
0705868-72.2025.8.07.0000
0707862-69.2024.8.07.0001
0710117-29.2022.8.07.0014
0706116-38.2025.8.07.0000
0706126-82.2025.8.07.0000
0706364-04.2025.8.07.0000
0706445-50.2025.8.07.0000
0735101-48.2024.8.07.0001
0706593-61.2025.8.07.0000
0706620-44.2025.8.07.0000
0706692-31.2025.8.07.0000
0706718-29.2025.8.07.0000
0702709-25.2024.8.07.0011
0743221-80.2024.8.07.0001
0710580-19.2023.8.07.0019
0706914-96.2025.8.07.0000
0707087-52.2023.8.07.0013
0702557-18.2022.8.07.0020
0707048-26.2025.8.07.0000
0707118-43.2025.8.07.0000
0708416-84.2023.8.07.0018
0708314-28.2024.8.07.0018
0707203-29.2025.8.07.0000
0733075-77.2024.8.07.0001
0707229-27.2025.8.07.0000
0727740-71.2024.8.07.0003
0722190-95.2024.8.07.0003
0707271-76.2025.8.07.0000
0707335-86.2025.8.07.0000
0707487-37.2025.8.07.0000
0709813-11.2023.8.07.0009
0702109-92.2024.8.07.0014
0726586-52.2023.8.07.0003
0716124-18.2023.8.07.0009
0700435-53.2025.8.07.9000
0715672-08.2023.8.07.0009
0706872-51.2024.8.07.0010
0724132-71.2024.8.07.0001
0705503-46.2024.8.07.0002
0708084-06.2025.8.07.0000
0708467-81.2025.8.07.0000
0707434-36.2024.8.07.0018
0708664-31.2024.8.07.0013
0724516-34.2024.8.07.0001
0724191-36.2023.8.07.0020
0713993-79.2023.8.07.0006
0708709-40.2025.8.07.0000
0708703-33.2025.8.07.0000
0718386-28.2024.8.07.0001
0708750-07.2025.8.07.0000
0725284-57.2024.8.07.0001
0702502-16.2025.8.07.0003
0709114-76.2025.8.07.0000
0710482-54.2024.8.07.0001
0705785-54.2024.8.07.0012
0705318-54.2024.8.07.0019
0721450-46.2024.8.07.0001
0713581-08.2024.8.07.0009
0724147-17.2023.8.07.0020
0712977-82.2022.8.07.0020
0708943-81.2023.8.07.0003
0710339-84.2023.8.07.0006
0710657-24.2024.8.07.0009
0742077-13.2020.8.07.0001
0702488-45.2024.8.07.0010
0715906-53.2024.8.07.0009
0711501-64.2025.8.07.0000
0711598-64.2025.8.07.0000
0705821-32.2024.8.07.0001
0738403-85.2024.8.07.0001
0712812-90.2025.8.07.0000
0715983-80.2024.8.07.0003
0749434-05.2024.8.07.0001
0712175-61.2024.8.07.0005
0707059-32.2024.8.07.0019
0708869-48.2024.8.07.0017
0730726-27.2022.8.07.0016
0700347-40.2025.8.07.0003
0047787-65.2014.8.07.0001
0700596-41.2023.8.07.0009
0703848-39.2024.8.07.0002
0701793-18.2024.8.07.0002
0707009-24.2024.8.07.0013
0702924-31.2024.8.07.0001
0715707-24.2025.8.07.0000
0716047-65.2025.8.07.0000
0711433-36.2024.8.07.0005
0752978-98.2024.8.07.0001
0707007-78.2024.8.07.0005
0708701-02.2021.8.07.0001
0716478-02.2025.8.07.0000
0716704-07.2025.8.07.0000
0716774-24.2025.8.07.0000
0746463-47.2024.8.07.0001
0717414-27.2025.8.07.0000
0711640-35.2024.8.07.0005
0704395-40.2024.8.07.0015
0718069-96.2025.8.07.0000
0706035-63.2024.8.07.0020
0711198-42.2024.8.07.0014
0702121-91.2024.8.07.0019
0709581-86.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 24 de Julho de 2025 às 14:04:52 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
25/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/07/2025, 14:46
Adiado
24/07/2025, 14:05
Publicação
14/07/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
APELANTE: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
APELADO: JOSE RIBAMAR VERAS CERTIDÃO DE ADIAMENTO 20ª Sessão Ordinária Virtual da 5ª TURMA CÍVEL De ordem do Excelentíssimo Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES - Presidente da 5ª Turma Cível, nos termos do art. 935 do CPC, CERTIFICO que o julgamento do presente processo está expressamente adiado para a 22ª Sessão Ordinária Virtual de 24/07 a 31/07/2025. Brasília/DF, 9 de julho de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Certidão - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/07/2025 a 17/07/2025)
Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/07/2025 a 17/07/2025), sessão aberta no 10 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 238 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0055406-17.2012.8.07.0001
0004025-63.2009.8.07.0004
0712675-81.2020.8.07.0001
0711375-50.2021.8.07.0001
0731142-11.2020.8.07.0001
0706811-06.2023.8.07.0018
0735968-80.2020.8.07.0001
0712107-85.2022.8.07.0004
0058887-32.2005.8.07.0001
0720880-63.2024.8.07.0000
0725726-26.2024.8.07.0000
0708468-97.2024.8.07.0001
0728725-49.2024.8.07.0000
0750986-39.2023.8.07.0001
0712352-54.2022.8.07.0018
0731044-87.2024.8.07.0000
0731692-67.2024.8.07.0000
0732193-21.2024.8.07.0000
0732282-44.2024.8.07.0000
0721872-37.2023.8.07.0007
0732856-67.2024.8.07.0000
0712716-89.2023.8.07.0018
0733041-08.2024.8.07.0000
0729661-81.2018.8.07.0001
0709456-43.2023.8.07.0005
0735685-21.2024.8.07.0000
0735959-82.2024.8.07.0000
0748633-78.2023.8.07.0016
0706210-11.2024.8.07.0003
0708415-78.2022.8.07.0004
0737631-28.2024.8.07.0000
0737673-77.2024.8.07.0000
0737683-24.2024.8.07.0000
0737800-15.2024.8.07.0000
0737848-71.2024.8.07.0000
0700197-69.2024.8.07.0011
0701457-63.2024.8.07.0018
0705590-98.2021.8.07.0004
0739132-17.2024.8.07.0000
0739446-60.2024.8.07.0000
0714413-82.2022.8.07.0018
0739881-34.2024.8.07.0000
0703054-82.2024.8.07.0013
0704570-58.2024.8.07.0007
0741704-43.2024.8.07.0000
0702765-88.2024.8.07.0001
0741331-14.2021.8.07.0001
0743463-42.2024.8.07.0000
0743585-55.2024.8.07.0000
0716975-47.2024.8.07.0001
0729133-37.2024.8.07.0001
0744453-33.2024.8.07.0000
0714129-57.2024.8.07.0001
0745313-34.2024.8.07.0000
0745391-28.2024.8.07.0000
0745523-85.2024.8.07.0000
0745940-38.2024.8.07.0000
0712228-88.2023.8.07.0001
0746263-43.2024.8.07.0000
0746301-55.2024.8.07.0000
0716810-62.2022.8.07.0003
0746885-25.2024.8.07.0000
0749162-79.2022.8.07.0001
0700822-97.2024.8.07.0013
0747601-52.2024.8.07.0000
0748422-56.2024.8.07.0000
0748730-92.2024.8.07.0000
0748858-15.2024.8.07.0000
0702383-95.2024.8.07.0001
0711886-26.2023.8.07.0018
0723275-24.2021.8.07.0003
0705019-34.2024.8.07.0001
0720705-60.2024.8.07.0003
0710427-86.2023.8.07.0018
0749904-39.2024.8.07.0000
0750377-25.2024.8.07.0000
0723348-13.2023.8.07.0007
0723810-50.2021.8.07.0003
0700583-93.2024.8.07.0013
0751188-82.2024.8.07.0000
0751269-31.2024.8.07.0000
0751545-62.2024.8.07.0000
0751541-25.2024.8.07.0000
0751609-72.2024.8.07.0000
0751804-57.2024.8.07.0000
0751957-90.2024.8.07.0000
0752050-53.2024.8.07.0000
0752332-91.2024.8.07.0000
0703081-59.2024.8.07.0015
0752418-62.2024.8.07.0000
0752953-88.2024.8.07.0000
0729716-16.2024.8.07.0003
0724048-70.2024.8.07.0001
0712917-11.2023.8.07.0009
0708934-91.2024.8.07.0001
0705638-61.2024.8.07.0001
0732070-54.2023.8.07.0001
0702506-95.2021.8.07.0002
0714505-89.2024.8.07.0018
0700346-64.2025.8.07.0000
0700560-55.2025.8.07.0000
0700608-14.2025.8.07.0000
0700893-07.2025.8.07.0000
0720047-52.2023.8.07.0009
0743847-70.2022.8.07.0001
0735772-71.2024.8.07.0001
0704152-92.2021.8.07.0018
0701315-79.2025.8.07.0000
0701751-38.2025.8.07.0000
0702619-16.2025.8.07.0000
0702666-87.2025.8.07.0000
0702672-94.2025.8.07.0000
0711549-03.2024.8.07.0018
0702765-57.2025.8.07.0000
0721593-75.2024.8.07.0020
0702902-39.2025.8.07.0000
0702912-83.2025.8.07.0000
0710128-11.2024.8.07.0007
0703033-14.2025.8.07.0000
0703225-44.2025.8.07.0000
0703274-85.2025.8.07.0000
0701514-48.2023.8.07.0008
0720961-09.2024.8.07.0001
0707566-25.2021.8.07.0010
0710596-70.2023.8.07.0019
0703801-37.2025.8.07.0000
0716027-54.2024.8.07.0018
0703918-28.2025.8.07.0000
0704088-97.2025.8.07.0000
0704143-48.2025.8.07.0000
0713967-96.2023.8.07.0001
0704245-70.2025.8.07.0000
0704247-40.2025.8.07.0000
0736515-81.2024.8.07.0001
0704490-81.2025.8.07.0000
0704531-48.2025.8.07.0000
0704537-55.2025.8.07.0000
0709334-67.2022.8.07.0004
0707500-86.2023.8.07.0006
0700373-51.2024.8.07.0010
0701958-38.2024.8.07.0011
0700292-64.2025.8.07.9000
0705141-16.2025.8.07.0000
0701691-84.2024.8.07.0005
0705234-76.2025.8.07.0000
0701891-94.2024.8.07.0004
0706513-19.2024.8.07.0005
0705505-85.2025.8.07.0000
0705665-13.2025.8.07.0000
0705728-38.2025.8.07.0000
0705140-62.2024.8.07.0001
0704411-33.2024.8.07.0002
0034343-49.2011.8.07.0007
0705780-34.2025.8.07.0000
0705843-59.2025.8.07.0000
0046499-19.2013.8.07.0001
0705999-47.2025.8.07.0000
0706046-21.2025.8.07.0000
0722283-80.2023.8.07.0007
0706094-77.2025.8.07.0000
0706117-23.2025.8.07.0000
0700527-66.2024.8.07.0011
0707760-11.2024.8.07.0013
0712082-38.2023.8.07.0004
0706368-41.2025.8.07.0000
0706453-27.2025.8.07.0000
0730268-84.2024.8.07.0001
0706613-52.2025.8.07.0000
0714978-06.2023.8.07.0020
0706843-94.2025.8.07.0000
0706868-10.2025.8.07.0000
0714562-80.2023.8.07.0006
0707074-24.2025.8.07.0000
0700402-63.2025.8.07.9000
0707167-84.2025.8.07.0000
0712146-67.2022.8.07.0009
0707379-08.2025.8.07.0000
0705876-61.2021.8.07.0009
0709712-66.2021.8.07.0001
0717923-35.2024.8.07.0018
0707450-10.2025.8.07.0000
0722457-10.2023.8.07.0001
0709088-12.2024.8.07.0001
0707584-37.2025.8.07.0000
0715669-28.2024.8.07.0006
0707761-98.2025.8.07.0000
0707796-58.2025.8.07.0000
0712014-87.2020.8.07.0006
0701657-88.2024.8.07.0012
0751813-50.2023.8.07.0001
0712008-74.2025.8.07.0016
0737175-75.2024.8.07.0001
0732855-10.2023.8.07.0003
0700462-77.2024.8.07.0009
0723505-67.2024.8.07.0001
0712503-43.2024.8.07.0020
0709037-67.2025.8.07.0000
0711285-95.2024.8.07.0014
0709901-95.2022.8.07.0005
0709274-04.2025.8.07.0000
0703259-08.2024.8.07.0015
0711088-51.2025.8.07.0000
0711415-93.2025.8.07.0000
0724030-02.2022.8.07.0007
0701161-77.2024.8.07.0006
0727746-21.2023.8.07.0001
0703143-02.2024.8.07.0015
0728006-58.2024.8.07.0003
0713926-64.2025.8.07.0000
0714600-42.2025.8.07.0000
0720243-12.2024.8.07.0001
0700820-08.2025.8.07.0009
0715499-40.2025.8.07.0000
0715905-61.2025.8.07.0000
0716440-87.2025.8.07.0000
0739222-95.2019.8.07.0001
0717180-45.2025.8.07.0000
0717718-26.2025.8.07.0000
0717883-73.2025.8.07.0000
0718344-45.2025.8.07.0000
0718450-07.2025.8.07.0000
0706663-76.2024.8.07.0012
0718921-23.2025.8.07.0000
0718988-85.2025.8.07.0000
0719309-23.2025.8.07.0000
0719340-43.2025.8.07.0000
0719873-15.2024.8.07.0007
0745112-39.2024.8.07.0001
0708436-02.2023.8.07.0010
0767360-51.2024.8.07.0016
0700029-36.2025.8.07.0010
0729257-14.2024.8.07.0003
0701562-42.2025.8.07.0006
0702524-53.2025.8.07.0010
0722326-67.2025.8.07.0000
0754783-86.2024.8.07.0001
0756288-15.2024.8.07.0001
0702803-94.2024.8.07.0003
A sessão foi encerrada no dia 10 de Julho de 2025 às 13:58:10 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
11/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 11:55
Para julgamento de mérito
09/07/2025, 18:36
Documento (Certidão)
09/07/2025, 18:35
Retirado
09/07/2025, 18:19
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 16:32
Publicacao/Comunicacao
20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (10/07/2025 A 17/07/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0714978-06.2023.8.07.0020
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo LAIRSON GIESEL
TACIANA GIESEL CUADROS
TALISSA GIESEL
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0751813-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo CARLOS MARCIO CORDEIRO VIANA
VIVAATIVA REABILITACAO NEUROFUNCIONAL - GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707566-25.2021.8.07.0010
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DINO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO VIEIRA DE SOUSA - PI19811
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE MENEZES
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
DEBORA NATALIA BARBOSA DE BRITO OLIVEIRA
FABIO HENRIQUE PEREIRA DA ANUNCIACAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO PEREIRA ALVES - DF57864-A
DIANE ALEXANDRE COSTA DA SILVA - DF46109-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0700462-77.2024.8.07.0009
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Hipoteca (10494)
Polo Ativo CPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0737175-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo B. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo O. B. -. A. D. N. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0700192-11.2023.8.07.0002
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo J. M. A. D. C.
E. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA LOURENA PIMENTA SANTOS - DF62485-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0723348-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A
Polo Passivo N. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0706117-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Prisão Civil (10573)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo H. V. A.
M. A. V. A.
M. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A
Polo Passivo A. H. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON PAULO MOURA PEREIRA - MG95079
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701657-88.2024.8.07.0012
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Fixação (6239)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo R. B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. F. F. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0706368-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Separação de Corpos (11982)
Polo Ativo C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAYAN ALVES XAVIER - GO49590-A
Polo Passivo P. R. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704143-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI - PR39274-A
Polo Passivo 4A SERVICOS E LOGISTICA LTDA
AILSON ARISTARCO SUARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702902-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701315-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo MARIA ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704531-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo ANDREIA PORTELA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751545-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Cédula Hipotecária (4969)
Polo Ativo LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720047-52.2023.8.07.0009
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ANTONIA BORGES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Polo Passivo ANTONIA BORGES DE MORAIS
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0705019-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0705140-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo VALERIA MARIA LEMOS PENHA JALORETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS - SP238429-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0700560-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704570-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. B. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A
IGOR MARCELO DE LIMA BRITO - DF34229-A
Terceiro(s) Interessado(s) BERNARDO BESIO DOUTORMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0700373-51.2024.8.07.0010
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo CECILIA GONCALVES BRANT DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUIZA BRANT DO NASCIMENTO - DF65311-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0734635-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO RICHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A
HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A
Polo Passivo DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO SOUZA ROSA - PR30474-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
"GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0710427-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGNALDO PINHEIRO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0700197-69.2024.8.07.0011
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CHRISLANY SOUZA VALERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0729133-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ESPACO LAVORATO PSICOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR LAVORATO - DF48512-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0717923-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHELTER ADMINISTRACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DA SILVA PAIVA - DF75690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0706615-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO - SP317393-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751541-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752332-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIANA TEREZA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709334-67.2022.8.07.0004
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Liminar (9196)
Polo Ativo ELIZABETE SOUZA DE AZEVEDO BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0706811-06.2023.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CRUZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703259-08.2024.8.07.0015
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo MOISES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s) TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0712008-74.2025.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo F. H. D. S. R.
L. F. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0732855-10.2023.8.07.0003
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo A. D. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO DAVID ANTONIO NETO - DF70119-A
Polo Passivo I. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0702149-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo KELIA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAISSON FELIPE DE SOUZA - MG208168
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIELY CHRISTINE LEITE ANDRADE
Processo 0703033-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROBERTO MORAES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
EUCLIDES JUNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA - DF3156-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720705-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ERIKA PAULLYNE DE SOUZA OTAVIANO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A
Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700527-66.2024.8.07.0011
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo PLANETA PEDRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO - GO69865
Polo Passivo POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE COGO CAMPANHA - ES30634
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0702619-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo PIAZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA SESI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714952-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo IGOR FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827
LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0707761-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO
DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO
EDUARDO ALBERTO DE SOUSA CARVALHO
ENDER ALBERTO DE SOUSA CARVALHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719311-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
Polo Passivo CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA
GISLANA KARLA DA SILVA OLIVEIRA DREWES SIQUEIRA
DAVI REGES JUNIOR
REILDO CAETANO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEJUS AMORIM ARRAES - GO62843-A
DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0705665-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Urgência (12503)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo M. D. J. D. S. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751957-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710951-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prova Prática-Sentença (11906)
Polo Ativo LUCA BARBOSA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0723151-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897)
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757)
Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE LOJAS REPRESENTANTES DO GRUPO OI ANAOI
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
Polo Passivo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A.OI S/A - RECUP JUDIC
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706453-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARTA PESSOA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721593-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Polo Passivo LUANA LIMA FREITAS
REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0713967-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SHEILY RODRIGUES ANDRADE
JESSICA DE ABREU GARCIA
LORRANY DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
Polo Passivo NATALY MENEZES DE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0709349-18.2022.8.07.0010
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Consórcio (7619)
Polo Ativo GETULIO PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Polo Passivo MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0703081-59.2024.8.07.0015
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação de créditos (9559)
Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO
Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Terceiro(s) Interessado(s) EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDALUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRATALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0700292-64.2025.8.07.9000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Polo Passivo BANCO RODOBENS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712082-38.2023.8.07.0004
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SAAHDAH CAIO BRAGA CECILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A
Polo Passivo KENIA SATIE SOARES SHIRAISHI
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0702912-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746301-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo WELLINGTON YUNES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A
Polo Passivo TRUST AUTO BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADRIANO PAGY DE FREITAS GAGLIONONE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732856-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Competência (8829)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo JURANDIR ALVES FERREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
Polo Passivo ABIGAIL CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716975-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A
RICARDO FELIPE DE MELO - SP347221-A
Polo Passivo JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0729661-81.2018.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0737683-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745523-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo JORGE WAGNER DA COSTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702765-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NEFI CORDEIRO - DF67600
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0712228-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo LA EM CASA COZINHA ENTRE AMIGOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0705590-98.2021.8.07.0004
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo GERMANO ARRAIS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A
Polo Passivo JOSE MELO RIBEIRO ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0735959-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JEHAN HAWBERLEY RIBEIRO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731692-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo RAMAYANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A
AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731044-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo RONY AUGUSTO SILVA FARIA
RENATA MOREIRA CORREA DE ARAUJO FARIA
CLINICA DO CORACAO SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745940-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LETICIA AGUIAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735968-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo S. C. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo P. P. C. M. L.
G. T. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A
LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR - AM9749-A
RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0708415-78.2022.8.07.0004
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo OUTLET GOIANO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo KESLEY PEREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0739446-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712716-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR FRANCELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0707167-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo ANDRE DE MELO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CILESIA SOARES DE SOUZA GUIMARAES - DF50889
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737800-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo MARCIO CANDIDO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo AILTON CANDIDO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749162-79.2022.8.07.0001
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175
Polo Passivo PAULO CESAR MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
"DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0735772-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ANGELO CHISTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0719564-69.2021.8.07.0016
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROS MARI TERESINHA CIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0724048-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo MANSUETO CAIXETA DA CUNHA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MANSUETO CAIXETA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0727822-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo L. J. Q. D. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424
ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405
ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057
Polo Passivo G. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746885-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo M. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Polo Passivo M. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA LIMA DE SOUZA LOPES - GO62840
MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA - GO10070-A
KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA - GO20818-A
ISABELLA MORAES LOPES - GO56055-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751609-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Denunciação da Lide (13135)
Polo Ativo DANILO EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiro(s) Interessado(s) GEUZIVAN TORRES BEZERRAPAULO JOSE AMORIM PADUA
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720880-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MANOEL CORDEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo ORLANDO SOUZA SANTOS
JP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725726-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo PAULO ISIDORO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ISIDORO DE JESUS - DF41075-A
Polo Passivo CLAUDIO ALBERTO SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700346-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MEDCENTER CLINICA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737673-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751269-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fixação (6239)
Liminar (9196)
Polo Ativo L. E. P. R. R.
L. P. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981
Polo Passivo M. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE TORRES COELHO - DF58499-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732282-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo UESLEI VALENTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752953-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705557-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARCOS ROBERTO NASCIMENTO CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0704152-92.2021.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo MARCOS SOUZA DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0721872-37.2023.8.07.0007
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (9996)
Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
LARA DE SANTIS GONCALVES - RJ250764-A
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A
Polo Passivo P. H. R. D. Q.
COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
LARA DE SANTIS GONCALVES - RJ250764-A
DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0712917-11.2023.8.07.0009
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE - SP434055-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0750377-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGEA RACHEL RIBEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712107-85.2022.8.07.0004
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo E. H. A. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A
Polo Passivo C. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LYGIA MESQUITA LEMOS DE CARVALHO - DF56226-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0751188-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo TAIS CRISTINA FREITAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735685-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CRYSTIANNE MARCIA MARINHO DOS SANTOS
ZELIA SANTOS MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716027-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Habitação (10487)
Polo Ativo LUZIA EVA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701891-94.2024.8.07.0004
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Remissão das Dívidas (7711)
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo ALDO MONTEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0701514-48.2023.8.07.0008
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo VALBERINO OLIVEIRA DA SILVA
MARIA DA LUZ ASSUNCAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON GONCALVES DE LIMA - DF16032-A
Polo Passivo EDSON ASSUNÇÃO DE AMORIM
IVONEIDE DA SILVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0700402-63.2025.8.07.9000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MIGUEL PAULA FUERTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751804-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo GRACIENE MOTTA LAMOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730268-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assinatura Básica Mensal (7626)
Telefonia (10080)
Polo Ativo JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0714505-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS JOSE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0712014-87.2020.8.07.0006
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LEONARDO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
Polo Passivo EMILIA ANGELA DE CASTRO BALLARIN
EDIFICIO RIO ARAGUARI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISA ARAUJO FARIAS DIAS - DF62457-A
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0706513-19.2024.8.07.0005
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo IDALIA MARIA VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0702506-95.2021.8.07.0002
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
MARIA DE FATIMA RAMALHO COSTA
FRANCISCA MARQUES RAMALHO DE ALMEIDA
JOSE FLAVIO MARQUES RAMALHO
VENANCIO MARQUES RAMALHO
VANDERLITA MARIA RAMALHO
FRANCISCO VALDEX MARQUES
VALDELIA MARQUES RAMALHO ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Polo Passivo ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF62249-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0704245-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ROSIMARY SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743847-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo MARIA VERUCIA DE SOUZA
ARLINDO TAVARES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
HC CONSTRUTORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0704247-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SOLANGE DE PAULA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701958-38.2024.8.07.0011
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo CARLA ROSANA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAIVA CABRAL - RS36922
Polo Passivo GILNIR DO ROSARIO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A
NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0705505-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI - DF42151-A
Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
SOSTENES JULIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705728-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS FORMIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
DAVI VALENTIM DE SOUSA LEITE - MG125252-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0046499-19.2013.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ADRIANA FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
LARISSA RODRIGUES PETTENGILL - DF5591600-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0034343-49.2011.8.07.0007
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo TEREZA CRISTINA MARQUEZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0700893-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo T. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO BATISTA BITTAR - MG135086-A
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A
Polo Passivo V. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES - BA46014-A
JESSICA REIS DE SOUSA - BA49181
Terceiro(s) Interessado(s) JOSEANE GOMES DA SILVAMARCOS BIAZUTTI DE AGUIARMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724132-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo PODEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELSON COSTA DIAS - DF10441-A
GIULIA NASCIMENTO AMORIM - DF68881-A
MARCELLI DE CASSIA PEREIRA - DF0033843A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A
BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0754432-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE AMARAL TAVARES PAES - RJ210074-A
MARIA FERNANDA DE FREITAS - RJ132017-A
EDUARDO BRAGA TAVARES PAES - RJ63376-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714562-80.2023.8.07.0006
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo H. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo V. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0709366-04.2024.8.07.0004
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assembléia (10466)
Polo Ativo LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ
JOVADINA RODRIGUES CHAVEIRO
MATILDE GOMES PINTO
MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA
CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0706210-11.2024.8.07.0003
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Não padronizado (12495)
Polo Ativo ROMERIA ARAUJO PEREIRA ALMEIDA
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ARAUJO SILVA CRUZ - DF27048-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0702998-32.2022.8.07.0009
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo M. A. A.
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN - BA26711
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
M. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN - BA26711
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0703918-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo VERBENA SALES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703143-02.2024.8.07.0015
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo ALDEMIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0704490-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo SIMONE DE AZEVEDO BELESA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727755-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PINHEIRO MACHADO NETO - DF4713800A
FABIO RODRIGUES DE JESUS - SP175437
JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586
Polo Passivo INSTITUTO CONHECER BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
TED CARRIJO COSTA - DF23671-A
GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A
JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0705780-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo ARGENTINO VEICULO, INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO EM VENDAS LTDA
RAFAEL LANA MIKKELSEN
CLAUDIO HUGO MIKKELSEN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707500-86.2023.8.07.0006
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Água (7761)
Fornecimento (14916)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0752050-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo NELLAN MESQUITA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728725-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Cheque (4970)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SILVANA DIAS BEGUITO
LUIZ GOMES BEGUITO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIR LUIZ DA SILVA - DF9611-A
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
Polo Passivo BOX PLANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN - DF12058-A
GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743463-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo BOX PLANO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A
MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A
Polo Passivo SILVANA DIAS BEGUITO
LUIZ GOMES BEGUITO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
VALDIR LUIZ DA SILVA - DF9611-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705453-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo JUNILDA ESTEVAM LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A
Polo Passivo OZIMAR ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735102-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CLAUDIO LUIS DE SOUSA GOBBO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0729716-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)
Polo Ativo T. G. T. V.
M. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A
Polo Passivo B. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMO RODRIGUES ARAUJO - DF39529-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo 0732070-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo G. H. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0704088-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo R. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707450-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo CAIO ELIAS TAVARES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706843-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo DEMETRIUS JEREMIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO ABRAO JUNIOR - GO27316-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705141-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE COSTA FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO BMG SA
BANCO INTER SA
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706613-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672
Polo Passivo LUIZ PAULO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710596-70.2023.8.07.0019
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo SANDRO CAETANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0722102-62.2021.8.07.0003
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE TORQUATO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A
Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0748422-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MARISE DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707584-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo MATHEUS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707796-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Bem de Família (13363)
Polo Ativo OTAVIO SOUZA LIMA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA - SP146474
Polo Passivo THIAGO NOVAES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704537-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo JM MARMORES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA
JACILEIDO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752418-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOHNI NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715669-28.2024.8.07.0006
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo RUTH CARVALHO CIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO PAN S.A
BANCO C6 S.A.
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0703801-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo ANDRE SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701751-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME
MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA
JOAO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706094-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo TRAINING & SERVICE FOOD LTDA
ANDRE RODRIGUES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703225-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo AMAV'S TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702666-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407)
Polo Ativo JOAO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748633-78.2023.8.07.0016
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo J. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Polo Passivo P. A. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0741704-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo MARIA JOSE OLIVEIRA REGO
DIOGENES OLIVEIRA REGO
DENISE OLIVEIRA REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737848-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERACINA PIRES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739881-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732193-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANA MOYSES MUSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711375-50.2021.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
Polo Passivo MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO
JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0702383-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo TOMAS VERDI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A
WANDER ALVES VIANA - DF60987-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0749904-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748858-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAMARA SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714129-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAROLINA BARBETO THULER
Advogado(s) - Polo Ativo
EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA - SP340034
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0748730-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANO DA CRUZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731142-11.2020.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo R. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A
Polo Passivo F. M. Q.
P. C. B.
J. C. B. D. S. F.
J. A. R. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A
ROBERTA MODENA PEGORETTI - SP258285-A
ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
NARA LINE DE SOUZA ALVES - DF49859-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0708468-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0750986-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O
Polo Passivo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0716810-62.2022.8.07.0003
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo THALLYSSON RENALD AZEVEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
LAIS GRAZIELA RESENDE 44372145870
PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0745313-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANALECIA HANEL RORATO - DF76987
Polo Passivo IZAQUE GRACA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746263-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo HERLINE ALVES ARAUJO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745391-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA MOREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712352-54.2022.8.07.0018
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Redistribuição (10233)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO LINS DA ROCHA NETO - AL18784
Terceiro(s) Interessado(s) GUSTAVO LARA REZENDEANDRÉ LUIZ LOPES SAMPAIOCAIO ATHAYDE NEVESDANIEL DE SOUSA MICHELSIGOR TEIXEIRA RAYMUNDOFAYEZ BAHMAD JÚNIORMARIA CRISTINA LANCIA CURYLUCAS ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0741331-14.2021.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo JORGE GONCALVES VISCONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A
FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A
ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A
Polo Passivo MIRISMAR TORRES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0700820-08.2025.8.07.0009
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA DE SOUZA PERUCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A
Polo Passivo SILVINA MIYOKO TAKAHASHI SOUZA DE OLIVEIRA
SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0705843-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDRE LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722457-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
Polo Passivo BRUNO BONTEMPO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0733041-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo MIRNA LEILA SAMPAIO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737631-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELZA OLIVEIRA E SA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714860-36.2023.8.07.0018
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo SYNARA NO SEARA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0723275-24.2021.8.07.0003
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)
Anulação (4951)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Nulidade (8919)
Polo Ativo CLEUZA BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUSTAQUIO JORGE DA SILVA - DF39338-A
Polo Passivo VANIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA
DECIVALDO PEREIRA DA SILVA
JOSE OLIVEIRA DA SILVA
VALDECI OLIVEIRA DA SILVA
ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
SANDRA ALVES PEREIRA
SONIA ALVES PEREIRA
MIRIAN ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESILENE ALVES SORIANO - DF24149-A
Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO PRETTO FLORESKAOUE FONSECA LOPESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0701691-84.2024.8.07.0005
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ARLINDO PINTO GONTIJO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A
RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TIM S/A
ARLINDO PINTO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0700583-93.2024.8.07.0013
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801)
Polo Ativo A. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A
Polo Passivo T. M. D. S. A.
R. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMOISES OLIVEIRA DA SILVA ALVES
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0708934-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo LUIZA NOGUEIRA JUNIOR
CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
LUIZA NOGUEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0710128-11.2024.8.07.0007
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
GABRIELA DA SILVA ALVES SANTIAGO - DF76155-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0701457-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo DANIELA DE FATIMA RODRIGUES KUDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701634-55.2023.8.07.0020
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Limitação de Juros (10586)
Polo Ativo ELDEBERTO CARDOSO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo JOSE RIBAMAR VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A
FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0703200-50.2024.8.07.0005
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo ANTONIO FERREIRA DE MORAIS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0700822-97.2024.8.07.0013
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Obrigação de reparar o dano (11390)
ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo A. A. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0712146-67.2022.8.07.0009
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo NELIA ANA DA SILVA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
NELIA ANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0702672-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo MARIA REGINA MUNDIM RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A
Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739132-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JFC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ANA PAULA PINHEIRO GUIMARAES
FERNANDO CESAR PINHEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744453-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo NILSIRAN MARIA RANGEL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703054-82.2024.8.07.0013
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. M. V.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
D. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0709456-43.2023.8.07.0005
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo POLIANE DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0711088-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo VALDECINO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706868-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDECINO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706914-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
Polo Passivo JOSE REINARY BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A
WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712675-81.2020.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo LEDA GUIMARAES GARCIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979-A
Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AALLIANZ SEGUROS S/A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
"ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0705234-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo VANESSA GOIS GADELHA DIAS
CLEBER EMANUEL NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
HAIDER JULIANO FRAGA DE ARAGAO
MARCELO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
CLEITON VIEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO SOUZA CANDIDO - GO62196
TIAGO FELIPE DE LIMA - GO56252
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
Terceiro(s) Interessado(s) BANCO SAFRA S AREGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA / GO
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706046-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo AURELIANO RIBEIRO DE ASSIS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707379-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A
Polo Passivo RENATO MENDES PRESTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703274-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo ANA CATERINA POL DE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874
JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0055406-17.2012.8.07.0001
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
MARIA BETANIA DE FREITAS - DF24910-A
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CLAUDIA BRANDAO DUTRA - DF8071000-A
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
MARIA BETANIA DE FREITAS - DF24910-A
CRISTIANE NINA ANTUNES - DF20132-A
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LICERIA LUCIA QUIARATO ZIMMERMANN
Processo 0723810-50.2021.8.07.0003
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0711285-95.2024.8.07.0014
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MAURO PONCE PIAUI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0702765-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo GASPAR JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727746-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo MARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A
AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME
FABIANO ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0709712-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO DE ALCANTARA SILVERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A
MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF19241-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0709901-95.2022.8.07.0005
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração de herança (7676)
Inventário e Partilha (7687)
Suspeição (10659)
Polo Ativo EDUARDO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A
Polo Passivo CLARA COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0004025-63.2009.8.07.0004
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A
MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE - DF31914-A
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PAULO FERNANDO PAZ ALARCON - PR37007-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA - DF59161-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0700608-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo T. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724030-02.2022.8.07.0007
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
MARCIO HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Polo Passivo MARCIO HENRIQUE DA SILVA
EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALEVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0711549-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LAURA FERREIRA VALERIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0713837-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Liminar (9196)
Polo Ativo F. D. S. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A
Polo Passivo F. N. P. L. -. M.
F. D. D. A. L.
I. B. A. E. P. L.
G. I. L.
C. C. D. A. E. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0712503-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo HALLISON MANILSON DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A
PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711415-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos executórios (11786)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728006-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo LUCAS DANIEL DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0701161-77.2024.8.07.0006
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo DAYANE VILARINDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Polo Passivo GABRIEL LIMA LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0709274-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Liminar (9196)
Bem de Família (13363)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo HALISSON FIGUEIREDO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709037-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo AGDES BARREIRA CIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707074-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PANITELLI 630DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707760-11.2024.8.07.0013
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. K. A. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Brasília - DF, 23 de maio de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
26/05/2025, 00:00
Expedição de documento
23/05/2025, 16:22
Para julgamento de mérito
23/05/2025, 16:22
Recebimento
15/04/2025, 15:37
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 17:08
Remessa (outros motivos)
11/12/2024, 17:04
Recebimento
09/12/2024, 12:01
Remessa (outros motivos)
09/12/2024, 12:01
Distribuição (sorteio)
09/12/2024, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
EMBARGADO: JOSE RIBAMAR VERAS CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença proferida. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
EMBARGADO: JOSE RIBAMAR VERAS CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração (ID 205569168) são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o executado/embargante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC. Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução, que deverá ter seu regular prosseguimento. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
18/07/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
EMBARGADO: JOSE RIBAMAR VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atendidas as delimitações da decisão de ID 178308962 e, não havendo outras provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 4 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
06/03/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
EMBARGADO: JOSE RIBAMAR VERAS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a parte EMBARGANTE para exercer o contraditório acerca da manifestação de ID 180599313. Prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusão. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
EMBARGADO: JOSE RIBAMAR VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consigno que, a princípio, a prova oral pleiteada pelo embargado não se mostra adequada para esclarecer a controvérsia estabelecida nos autos. Portanto, considerando os termos da decisão retro, que inverteu o ônus probatório, determino a intimação da parte embargada para atender o quanto se segue: a) esclarecer, objetivamente, a origem e composição da dívida representada pela nota promissória que instrui a ação executiva (autos associadas), considerando que, aparentemente, o referido valor é muito superior ao montante emprestado ao embargante; b) trazer planilha pormenorizada da evolução da dívida, com indicação expressa dos consectários do débito (índice de correção monetária e juros incluídos no débito), além de destacar, na planilha, todos os valores já adimplidos pelo embargante. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de novembro de 2023. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
EMBARGADO: JOSE RIBAMAR VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após detida análise dos autos, verifico que a nota promissória que embasa a execução nº 0720730-90.2022.8.07.0020 não entrou em circulação, sendo, portanto, possível a discussão do negócio jurídico subjacente, mormente quando há verossimilhança na alegação da embargante referente à cobrança de juros em percentual superior ao permitido na legislação, o que caracterizaria a prática de agiotagem. Nesse sentindo é o entendimento do TJDFT: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou procedentes os pedidos para reconhecer o excesso de execução e determinar o recálculo da dívida exigida. 2. Embora o ônus de comprovar fatos impediditivos, modificativos e extintivos do débito seja do executado, no caso dos autos, o juiz constatou a presença de indícios de prática de agiotagem, tendo em vista as alegações do embargante, invertendo o ônus da prova, conforme permissivo disposto no § 1º do artigo 373 do CPC c/c o artigo 3º da MP nº 2.172-32/2001. 3. Nestes termos, foi imposto ao embargado o ônus de comprovar que o empréstimo, objeto da cobrança da ação executiva originária, não contemplou juros superiores a 1% (um por cento) ao mês, bem como a desvinculação da nota promissória executada do montante quitado pelo embargante. Assim, ao apelante, como credor, competia evidenciar a origem legítima do crédito que persegue, todavia, à luz do que exsurge do feito, não logrou esfacelar os robustos elementos constantes dos autos, impondo-se a manutenção da sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1237326, 00107637120178070009, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Grifei. Ademais, a certeza, a exigibilidade e a própria liquidez das notas promissórias executadas restam comprometidas quando se verifica a incerteza do real valor devido, o questionável método de evolução da dívida, a dúvida sobre a licitude dos empréstimos concedidos, bem como dos juros praticados.
Ante o exposto, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 373, § 1º, e do art. 3º da Medida Provisória n. 2.172-32/2001. Em razão da inversão do ônus da prova ora efetuada, a fim de se evitar ulterior alegação de cerceamento de defesa, renovo a decisão de ID 159502006 e faculto à parte embargada comprovar a regularidade das obrigações exigidas da embargante, mormente quanto à taxa de juros incidente no mencionado negócio. Nesse contexto, deverá a referida parte informar, no prazo de 5 dias, se pretende produzir outras provas, além daquelas já constantes dos autos, indicando seu objeto e finalidade, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 10 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701634-55.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ELDEBERTO CARDOSO SILVA
EMBARGADO: JOSE RIBAMAR VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O comando judicial contido no segundo parágrafo da decisão de ID 159502006 não foi atendido pela parte requerida, qual seja, especificar, de forma objetiva, os fatos que pretende provar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Trata-se de medida necessária à regular e adequada instrução do feito, viabilizando a análise da pertinência da produção da prova pretendida, seja pela relevância e necessidade, seja pela possibilidade de ser comprovado por outro meio de prova. Assim, concedo novo prazo de 5 (cinco) dias à parte requerida para que, de forma adequada, informe as provas que pretende produzir, indicando objetivamente quais os fatos controvertidos busca esclarecer com a produção da prova oral pretendida, nos termos da decisão de ID 159502006, advertindo-se de que sua omissão acarretará o indeferimento da prova oral pretendida, devendo cada parte arcar com o ônus pela sua inércia. Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito