Procedimento Comum Cível 0713103-98.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713103-98.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 16:10

Remessa

18/03/2026, 20:16

Remessa (em diligência)

17/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:21

Publicação

04/03/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713103-98.2023.8.07.0020. AUTOR: CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA - ME REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:26

Recebimento

26/02/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2946360/DF (2025/0190073-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA ADVOGADOS: JOSIVAN LIMA TORRES - DF054808 DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF067196 AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2946360/DF (2025/0190073-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA ADVOGADOS: JOSIVAN LIMA TORRES - DF054808 DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF067196 AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2946360/DF (2025/0190073-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA ADVOGADOS: JOSIVAN LIMA TORRES - DF054808 DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF067196 AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2946360/DF (2025/0190073-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA ADVOGADOS: JOSIVAN LIMA TORRES - DF054808 DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF067196 AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2946360/DF (2025/0190073-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA ADVOGADOS: JOSIVAN LIMA TORRES - DF054808 DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF067196 AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/07/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2946360/DF (2025/0190073-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA ADVOGADOS: JOSIVAN LIMA TORRES - DF054808 DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF067196 AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ, Súmula 282/STF, ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF e ausência de indicação do dispositivo objeto da divergência - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 282/STF, ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF e ausência de indicação do dispositivo objeto da divergência - Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713103-98.2023.8.07.0020. RECORRENTE: CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA. RECORRIDA: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA (POSTES) ENTRE EMPRESA PROVEDORA DE INTERNET E NEOENERGIA. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.044/2022 DA ANEEL. PREÇO DE REFERÊNCIA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. ART.373, I, DO CPC. ÔNUS DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No caso, não é possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que a apelante, que é pessoa jurídica que tem como atividade econômica ser provedora de internet, não atua na qualidade de destinatário final do produto, dada a adoção da teoria finalista acerca da definição das relações de consumo. 2. A Resolução Normativa nº 1.044/2022 da ANEEL trata dos procedimentos para compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica. O art. 3º, §4º, da referida legislação diz que “A destinação do uso das instalações do detentor para o desenvolvimento das atividades de que trata esta Resolução deve ser tratada de forma não discriminatória e a preços livremente negociados entre as partes.” 3. Não foi demonstrado nos autos que há um desequilíbrio financeiro que onere demasiadamente a parte ao ponto de gerar uma inaptidão financeira de arcar com suas obrigações perante a empresa concessionária, não cabendo ao Poder Judiciário intervir na discricionariedade administrativa e autonomia da vontade na celebração do contrato. Precedentes. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A recorrente alega violação aos artigos 73 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e 317 do Código Civil, pleiteando o reconhecimento da abusividade da cobrança imposta pela recorrida pela utilização da infraestrutura de postos para distribuição da rede de internet da recorrente, sob o argumento de que é possível a revisão judicial de prestações contratuais quando se verifica uma desproporção manifesta entre o valor pactuado e o custo real da prestação. Pede seja aplicado o preço com base nas referências previstas na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4/2014, atualizada pela Nota Técnica nº 33/2024-STD-SMA-STR-ANEEL. Sustenta que o acórdão recorrido afrontou os princípios da isonomia e da livre concorrência, sem, contudo, indicar qual dispositivo legal teria sido ofendido nesse sentido. Afirma, ainda, que “A jurisprudência pátria tem sido uníssona ao reconhecer a abusividade de cobranças que desrespeitam os preços de referência estabelecidos pelas agências reguladoras, como se verifica nos precedentes dos Tribunais dos Estados da Bahia, Ceará, São Paulo, Minas Gerais anexos nos autos, entre outros, os quais exigem a aplicação rigorosa dos parâmetros normativos para evitar a onerosidade excessiva” (ID 68857427 - pág. 9). Porém, além de não apontar nenhum artigo de lei que teria sido objeto da interpretação divergente, também não colaciona nenhum precedente para corroborar a tese. Ao final, requer a condenação da recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Nas contrarrazões, a recorrida informa que recebe toda e qualquer intimação na pessoa do advogado FELICIANO LYRA MOURA, inscrito na OAB/PE n° 21.714 e na OAB/DF n° 43.37 (ID 69715224). II – O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa ao artigo 73 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), pois “O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque dos artigos da legislação federal apontada como violada, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF”. (AgInt no AREsp 1.931.909/MG, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 9/3/2023). No mesmo sentido, confira-se o AgInt no REsp 2.142.599/MS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 14/11/2024. Igualmente não deve ser admitido o apelo especial em relação à aventada transgressão ao artigo 317 do Código Civil. Isso porque, a convicção a que chegou o acórdão impugnado decorreu da análise do conjunto fático-probatório e contratual dos autos, e a apreciação da tese recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, providência vedada à luz dos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ, pois segundo jurisprudência reiterada da Corte Superior, “Considerando a fundamentação do acórdão objeto do recurso especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fático-probatória e interpretação das cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.616.085/SC, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 2/12/2024, DJe de 5/12/2024). O recurso ainda não deve lograr êxito quanto à tese de que foram afrontados os princípios da isonomia e da livre concorrência, porque a parte deixar de indicar qual dispositivo legal teria sido violado atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal no sentido de que: “A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n.º 284 do STF” (AgInt no AREsp n. 2.751.983/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 21/2/2025). Pelo mesmo enunciado sumular, descabe transitar o aludido dissenso pretoriano, porquanto o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que “O Recurso Especial não pode ser conhecido com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, pois a parte recorrente deixou de indicar os dispositivos legais que teriam sido interpretados de forma divergente pelos acórdãos confrontados, o que caracteriza deficiência na fundamentação recursal e atrai, por analogia, a incidência da orientação contida na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal” (AgInt no REsp n. 1.605.278/PR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024). Ademais, não foram colacionados os paradigmas para ilustrar a divergência jurisprudencial, tornando-se inviável estabelecer-se qualquer confronto com o aresto recorrido, não se configurando, portanto, o dissenso interpretativo. A propósito: “A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional depende do preenchimento dos requisitos essenciais para comprovação do dissídio pretoriano, conforme prescrições dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ” (AgInt no REsp n. 2.129.315/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024). No que se refere ao pedido de condenação da recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, trata-se de requerimento que refoge à competência desta Presidência. Por derradeiro, quanto à informação constante no ID 69715224, cumpre registrar que o advogado nele indicado já se encontra regularmente cadastrado. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A025

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV Ata da 1ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV, realizada no dia 22 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência da Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Leonora Brandão Mascarenhas. O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente Boa tarde a todos! Cumprimento os nobres Pares, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, Desembargador Robson Barbosa de Azevedo, Desembargadora Sandra Reves e Desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, neste início de trabalho do ano de 2025. Neste ano cabe a mim a presidência. Com toda certeza, vou sempre contar com a experiência dos colegas que aqui já estiveram, para que possamos continuar o trabalho com a mesma eficiência que a Desembargadora Sandra Reves teve ano passado. Lamentavelmente o Desembargador Getúlio Moraes Oliveira começa a pregar a sua despedida, o que causa muita tristeza para nós. Então, vamos aproveitar ao máximo a presença de Sua Excelência, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, que sempre nos brindou com muita sabedoria e é merecedor de toda a atenção e do nosso carinho. O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA Senhor Presidente, cumprimento cordialmente a todos e farei uma saudação brevíssima a que Vossa Excelência que assume a presidência nesta data. Tivemos, em 2024, um ano frutuoso, inclusive recordes foram quebrados com produtividade excelente. Tenho certeza de que a egrégia 7.ª Turma Cível terá produtividade igual ou semelhante sob a presidência de Vossa Excelência. Quero dizer que seus Pares estão a postos, prontos a colaborar com a gestão de Vossa Excelência, inclusive com sessões extraordinárias, se entender conveniente; rotinas administrativas, se entender de mudar ou aperfeiçoar, conte conosco. Meus votos de uma feliz gestão. O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente Obrigado, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira. O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA Com relação à aposentadoria, pretendo realmente requerê-la. A partir de 30 de março, tenho um prazo regimental, o qual utilizarei para colocar os processos totalmente em dia. Já estão em dia, mas há um resíduo. Muito obrigado. O Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Senhor Presidente, aproveitando o ensejo, para também cumprimentar todos os ilustres Pares e servidores presentes nesta sessão, desejando lhes um profícuo 2025, com muita paz e saúde. Cumprimento também todos os advogados presentes, desejando lhes, igualmente, um profícuo 2025, com muita paz, saúde, sucesso e prosperidade. Em relação à produtividade, é um orgulho dizer que não é o primeiro ano que esta Turma julga maior número de processos do tribunal, e isso graças à sua composição. Costumo dizer que não é apenas a quantidade de processos julgados, que engrandece esta Turma, mas também os componentes, as discussões, o grau de confiança, tendo Vossa Excelência, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, como o nosso norte. Vossa Excelência é o nosso professor, é o nosso tudo dentro deste Tribunal, a nossa confiança, a estrela a ser seguida. Fico feliz em saber que os planos de Vossa Excelência estão mantidos, que Vossa Excelência só vai pedir aposentadoria no final de dezembro. Isso é muito bom para todos nós, pois teremos alguns meses para convencê-lo do contrário. Vossa Excelência pode ficar, para nós é muito importante a sua presença aqui, não só por essa amizade, essa fidalguia de Vossa Excelência, mas para usufruir daquilo que Vossa Excelência tem, do preparo que transmite em cada sessão, a sua educação, o seu ensinamento diário a todos nós. Toda sessão saio maior do que entrei. Eventualmente divergimos. Perguntamos a vários advogados (não foi um, nem foram dois), ao acabar a sessão, qual processo estariam aguardando. E respondem que estão aqui para ouvir a discussão que está sendo travada em torno da matéria. Quantas vezes isso aconteceu? Isso tudo mostra a seriedade com que esta Turma trata cada um desses processos. Para nós, o volume é muito grande, temos pautas abertas já com quatrocentos processos; hoje temos mais de trinta. Estou aqui tomando esse precioso tempo, inclusive com compromisso médico, que, se não concluir, vai ter de ser adiado. Todavia, queria deixar registrado isso, na esperança de que tenhamos muita paz e saúde. Faço um registro também às famílias dos nossos ilustres colegas que partiram, Desembargador Edson Smaniotto e Desembargador Silva Lemos. Foram perdas irreparáveis. Ficam aqui registrados os meus pêsames aos familiares, desejando que Deus os conforte. Era o que tinha para falar, Senhor Presidente. O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente Obrigado, Desembargador Fabrício Fontoura Bezerra. Cumprimento também os nobres advogados que se fazem presentes, recebam as nossas homenagens. Não posso também deixar de cumprimentar e agradecer os servidores que, com muito afinco, prestam os seus serviços, o que permitiu que, no ano passado, esta Turma fosse de grande eficiência, quebrando recorde de processos. Julgamos 12.429 (doze mil, quatrocentos e vinte e nove) processos. Foi a Turma que mais julgou. Colocamos quase mil processos na frente do segundo lugar. Conforme o Desembargador Fabrício Fontoura Bezerra asseverou, é um serviço feito não só em termos de quantidade, mas com muita qualidade, todo mundo com apego para que a Justiça seja feita, entregando aos jurisdicionados o melhor serviço. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0705365-10.2019.8.07.0017 0713248-70.2021.8.07.0006 - Dr. Douglas Wallison dos Santos - OAB/DF 55.068 0733501-92.2024.8.07.0000 0742236-17.2024.8.07.0000 0707177-81.2023.8.07.0006 - Dr. Raphael de Sousa Oliveira - OAB/DF 36.370 0703697-26.2022.8.07.0008 0701612-17.2024.8.07.0002 0745377-44.2024.8.07.0000- Dra. Daniela Pricken Medeiros - OAB/DF 51.990 0708969-97.2024.8.07.0018 0706173-85.2023.8.07.0013 0733303-80.2023.8.07.0003 JULGADOS 0700552-35.2022.8.07.0016 0716164-24.2023.8.07.0001 0712623-29.2023.8.07.0018 0704886-26.2023.8.07.0001 0713441-95.2024.8.07.0001 0713103-98.2023.8.07.0020 0704540-33.2023.8.07.0015 0712309-37.2023.8.07.0001 0722465-84.2023.8.07.0001 0722031-03.2020.8.07.0001 0702206-31.2024.8.07.0002 0717373-80.2023.8.07.0016 RETIRADOS DA SESSÃO 0754716-61.2023.8.07.0000 0722273-23.2024.8.07.0000 0703139-51.2022.8.07.0009 0708733-43.2022.8.07.0010 ADIADOS 0708527-66.2021.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 22 de Janeiro de 2025 às 16:12 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretario da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 44ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/12 até 11/12) Ata da 44ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/12 até 11/12), realizada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO FONTOURA BEZERRA E FÁBIO EDUARDO MARQUES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0000572-31.2017.8.07.0020 0716097-98.2019.8.07.0001 0703818-05.2018.8.07.0005 0708687-46.2020.8.07.0003 0706813-15.2019.8.07.0018 0705751-20.2021.8.07.0001 0730065-64.2020.8.07.0001 0714750-02.2021.8.07.0020 0717028-73.2021.8.07.0020 0734879-54.2022.8.07.0000 0739373-59.2022.8.07.0000 0707922-76.2023.8.07.0001 0701663-14.2023.8.07.0018 0741710-84.2023.8.07.0000 0702999-92.2023.8.07.0005 0709221-57.2024.8.07.0000 0718560-40.2024.8.07.0000 0718799-44.2024.8.07.0000 0721971-91.2024.8.07.0000 0701860-83.2024.8.07.0001 0725250-85.2024.8.07.0000 0747372-26.2023.8.07.0001 0727928-73.2024.8.07.0000 0728285-53.2024.8.07.0000 0728417-13.2024.8.07.0000 0729278-96.2024.8.07.0000 0729584-65.2024.8.07.0000 0729620-10.2024.8.07.0000 0729788-12.2024.8.07.0000 0729929-31.2024.8.07.0000 0711586-03.2023.8.07.0006 0720264-04.2023.8.07.0007 0708216-43.2024.8.07.0018 0730586-70.2024.8.07.0000 0730702-76.2024.8.07.0000 0712162-93.2023.8.07.0006 0730852-57.2024.8.07.0000 0730889-84.2024.8.07.0000 0731257-93.2024.8.07.0000 0747159-43.2021.8.07.0016 0731606-96.2024.8.07.0000 0731670-09.2024.8.07.0000 0731736-86.2024.8.07.0000 0732012-20.2024.8.07.0000 0732224-41.2024.8.07.0000 0732333-55.2024.8.07.0000 0732410-64.2024.8.07.0000 0732531-92.2024.8.07.0000 0732607-19.2024.8.07.0000 0732728-47.2024.8.07.0000 0732812-48.2024.8.07.0000 0728985-60.2023.8.07.0001 0741561-85.2023.8.07.0001 0733348-59.2024.8.07.0000 0729489-24.2023.8.07.0015 0733398-85.2024.8.07.0000 0706668-11.2023.8.07.0020 0703918-05.2024.8.07.0019 0733516-61.2024.8.07.0000 0704271-36.2023.8.07.0001 0733704-54.2024.8.07.0000 0733758-20.2024.8.07.0000 0700769-55.2024.8.07.0001 0733793-77.2024.8.07.0000 0733850-95.2024.8.07.0000 0702690-95.2024.8.07.0018 0734110-75.2024.8.07.0000 0734216-37.2024.8.07.0000 0705138-77.2024.8.07.0006 0734727-35.2024.8.07.0000 0705951-47.2023.8.07.0004 0704643-79.2023.8.07.0002 0703794-76.2024.8.07.0001 0712622-83.2023.8.07.0005 0735415-94.2024.8.07.0000 0749342-61.2023.8.07.0001 0736740-77.2019.8.07.0001 0720048-38.2022.8.07.0020 0702078-80.2024.8.07.9000 0736061-07.2024.8.07.0000 0736087-05.2024.8.07.0000 0744685-13.2022.8.07.0001 0704150-47.2019.8.07.0001 0736292-34.2024.8.07.0000 0706338-51.2022.8.07.0019 0736374-65.2024.8.07.0000 0701590-17.2024.8.07.0015 0736423-09.2024.8.07.0000 0706785-75.2022.8.07.0007 0736494-11.2024.8.07.0000 0736505-40.2024.8.07.0000 0736540-97.2024.8.07.0000 0700520-92.2024.8.07.0005 0736785-11.2024.8.07.0000 0707522-53.2023.8.07.0004 0707225-21.2024.8.07.0001 0707624-96.2024.8.07.0018 0701023-74.2024.8.07.0018 0714335-42.2022.8.07.0001 0701390-98.2024.8.07.0018 0737301-31.2024.8.07.0000 0737393-09.2024.8.07.0000 0706271-49.2023.8.07.0020 0737439-95.2024.8.07.0000 0737498-83.2024.8.07.0000 0737675-47.2024.8.07.0000 0737695-38.2024.8.07.0000 0700747-43.2024.8.07.0018 0709831-68.2024.8.07.0018 0700553-70.2024.8.07.0009 0738057-40.2024.8.07.0000 0738073-91.2024.8.07.0000 0738134-49.2024.8.07.0000 0705958-96.2020.8.07.0019 0702208-50.2024.8.07.0018 0704687-55.2024.8.07.0005 0708121-13.2024.8.07.0018 0738667-08.2024.8.07.0000 0738754-61.2024.8.07.0000 0705159-39.2018.8.07.0014 0709635-46.2024.8.07.0003 0712233-93.2022.8.07.0018 0739338-31.2024.8.07.0000 0702077-69.2024.8.07.0020 0706415-50.2023.8.07.0011 0711563-20.2024.8.07.0007 0713073-80.2024.8.07.0003 0706841-51.2017.8.07.0018 0740056-28.2024.8.07.0000 0740124-75.2024.8.07.0000 0711091-37.2024.8.07.0001 0740815-89.2024.8.07.0000 0741060-03.2024.8.07.0000 0741148-41.2024.8.07.0000 0741334-64.2024.8.07.0000 0704618-14.2024.8.07.0008 0701408-61.2024.8.07.0005 0741574-53.2024.8.07.0000 0741666-31.2024.8.07.0000 0716297-32.2024.8.07.0001 0741818-79.2024.8.07.0000 0741888-96.2024.8.07.0000 0729273-71.2024.8.07.0001 0742116-71.2024.8.07.0000 0742245-76.2024.8.07.0000 0742349-68.2024.8.07.0000 0742650-15.2024.8.07.0000 0742784-42.2024.8.07.0000 0702901-19.2023.8.07.0002 0742915-17.2024.8.07.0000 0743068-50.2024.8.07.0000 0700550-52.2023.8.07.0009 0743249-51.2024.8.07.0000 0743267-72.2024.8.07.0000 0700812-69.2023.8.07.0019 0743643-58.2024.8.07.0000 0705383-79.2024.8.07.0009 0744298-30.2024.8.07.0000 0702243-02.2022.8.07.0011 0707497-88.2024.8.07.0009 0705126-35.2021.8.07.0017 0740648-06.2023.8.07.0001 0704254-30.2024.8.07.0012 0707794-51.2022.8.07.0014 0706817-12.2024.8.07.0007 0706925-72.2023.8.07.0008 0707750-85.2024.8.07.0006 0703029-82.2023.8.07.0020 0714513-09.2023.8.07.0016 0711565-49.2022.8.07.0010 0705084-30.2023.8.07.0012 0720032-28.2024.8.07.0016 0705268-49.2024.8.07.0012 0703064-53.2020.8.07.0018 0034185-19.2015.8.07.0018 0708823-89.2024.8.07.0007 0718862-83.2022.8.07.0018 0716251-68.2023.8.07.0004 0729854-80.2024.8.07.0003 0724927-08.2023.8.07.0003 0734177-65.2023.8.07.0003 0723719-11.2022.8.07.0007 0705312-26.2023.8.07.0005 0708763-19.2024.8.07.0007 0711711-44.2023.8.07.0014 0706291-57.2024.8.07.0003 0715860-25.2023.8.07.0001 0734517-15.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0711224-39.2021.8.07.0016 0704886-26.2023.8.07.0001 0705365-10.2019.8.07.0017 0701553-03.2022.8.07.0001 0731967-81.2022.8.07.0001 0711544-02.2019.8.07.0003 0735644-54.2024.8.07.0000 0735909-87.2023.8.07.0001 0735995-27.2024.8.07.0000 0737108-16.2024.8.07.0000 0713103-98.2023.8.07.0020 0745021-49.2024.8.07.0000 0713889-83.2020.8.07.0009 0706100-18.2024.8.07.0001 0702206-31.2024.8.07.0002 ADIADOS 0703511-96.2024.8.07.0019 0702520-23.2024.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0728434-80.2023.8.07.0001 0704989-91.2023.8.07.0014 0734124-59.2024.8.07.0000 0705266-28.2023.8.07.0008 0701941-78.2024.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 12 de Dezembro de 2024 às 14:27:14 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 45ª Sessão Ordinária Virtual (período de 10/12 até 17/12) - 7TCV Ata da 45ª Sessão Ordinária Virtual (período de 10/12 até 17/12) - 7TCV, iniciada no dia 10 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, FABRÍCIO BEZERRA E FABIO EDUARDO MARQUES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0043363-55.2016.8.07.0018 0012041-17.2016.8.07.0018 0052673-78.2012.8.07.0001 0729425-95.2019.8.07.0001 0726637-11.2019.8.07.0001 0716749-81.2020.8.07.0001 0707241-93.2020.8.07.0007 0712488-28.2020.8.07.0016 0702083-41.2021.8.07.0001 0700801-14.2021.8.07.0018 0714041-98.2020.8.07.0020 0704889-95.2021.8.07.0018 0705764-59.2021.8.07.0020 0723234-91.2020.8.07.0003 0747347-36.2021.8.07.0016 0712570-88.2022.8.07.0016 0744451-83.2022.8.07.0016 0718233-12.2022.8.07.0018 0707483-82.2021.8.07.0018 0737974-58.2023.8.07.0000 0738246-52.2023.8.07.0000 0718513-80.2022.8.07.0018 0702093-63.2023.8.07.0018 0765715-59.2022.8.07.0016 0733263-35.2022.8.07.0003 0708673-12.2023.8.07.0018 0729191-74.2023.8.07.0001 0700550-25.2023.8.07.0018 0708196-09.2024.8.07.0000 0706204-42.2022.8.07.0013 0710696-48.2024.8.07.0000 0700767-68.2023.8.07.0018 0713261-82.2024.8.07.0000 0722458-11.2022.8.07.0007 0750727-96.2023.8.07.0016 0716129-33.2024.8.07.0000 0707055-32.2023.8.07.0018 0742085-82.2023.8.07.0001 0706197-98.2023.8.07.0018 0721419-29.2024.8.07.0000 0708966-26.2020.8.07.0005 0708018-73.2023.8.07.0007 0724874-02.2024.8.07.0000 0735017-81.2023.8.07.0001 0713775-09.2023.8.07.0020 0727719-07.2024.8.07.0000 0733622-25.2021.8.07.0001 0703161-72.2023.8.07.0010 0705636-40.2024.8.07.0018 0702127-55.2024.8.07.0001 0729938-90.2024.8.07.0000 0730121-61.2024.8.07.0000 0706101-49.2024.8.07.0018 0730515-68.2024.8.07.0000 0724231-75.2023.8.07.0001 0731396-45.2024.8.07.0000 0731586-08.2024.8.07.0000 0716748-34.2023.8.07.0020 0716029-91.2023.8.07.0007 0731931-71.2024.8.07.0000 0732075-45.2024.8.07.0000 0717271-40.2022.8.07.0001 0703511-96.2024.8.07.0019 0732551-83.2024.8.07.0000 0732544-91.2024.8.07.0000 0732626-25.2024.8.07.0000 0701949-55.2024.8.07.0018 0732699-94.2024.8.07.0000 0732861-89.2024.8.07.0000 0704748-25.2024.8.07.0001 0732978-80.2024.8.07.0000 0733027-24.2024.8.07.0000 0702520-23.2024.8.07.0019 0733531-30.2024.8.07.0000 0707551-78.2024.8.07.0001 0720216-06.2023.8.07.0020 0734820-95.2024.8.07.0000 0733891-62.2024.8.07.0000 0734237-13.2024.8.07.0000 0705362-52.2023.8.07.0005 0700813-74.2024.8.07.0001 0734481-39.2024.8.07.0000 0734715-21.2024.8.07.0000 0707940-46.2023.8.07.0018 0710414-07.2024.8.07.0001 0735191-59.2024.8.07.0000 0735449-69.2024.8.07.0000 0735536-25.2024.8.07.0000 0735661-90.2024.8.07.0000 0735824-70.2024.8.07.0000 0735911-26.2024.8.07.0000 0711492-36.2024.8.07.0001 0736042-98.2024.8.07.0000 0736267-21.2024.8.07.0000 0709520-31.2024.8.07.0001 0714996-50.2024.8.07.0001 0736453-44.2024.8.07.0000 0708267-82.2023.8.07.0020 0703915-53.2024.8.07.0018 0716394-26.2024.8.07.0003 0709024-24.2019.8.07.0018 0703668-64.2022.8.07.0011 0701941-78.2024.8.07.0018 0737321-22.2024.8.07.0000 0737403-53.2024.8.07.0000 0737478-92.2024.8.07.0000 0703947-34.2023.8.07.0005 0702188-79.2024.8.07.9000 0737622-66.2024.8.07.0000 0737680-69.2024.8.07.0000 0731552-58.2023.8.07.0003 0737818-36.2024.8.07.0000 0737853-93.2024.8.07.0000 0737957-85.2024.8.07.0000 0738070-39.2024.8.07.0000 0738077-31.2024.8.07.0000 0711599-11.2023.8.07.0003 0738153-55.2024.8.07.0000 0731536-13.2023.8.07.0001 0720466-39.2023.8.07.0020 0738302-51.2024.8.07.0000 0738315-50.2024.8.07.0000 0738323-27.2024.8.07.0000 0738332-86.2024.8.07.0000 0738337-11.2024.8.07.0000 0704187-98.2024.8.07.0001 0713238-19.2023.8.07.0018 0706598-33.2023.8.07.0007 0738574-45.2024.8.07.0000 0738658-46.2024.8.07.0000 0719849-05.2024.8.07.0001 0738729-48.2024.8.07.0000 0738791-88.2024.8.07.0000 0717391-26.2022.8.07.0020 0701195-40.2024.8.07.0010 0738887-06.2024.8.07.0000 0738966-82.2024.8.07.0000 0738998-87.2024.8.07.0000 0739000-57.2024.8.07.0000 0739027-40.2024.8.07.0000 0736394-92.2020.8.07.0001 0739044-76.2024.8.07.0000 0704559-35.2024.8.07.0005 0739098-42.2024.8.07.0000 0739116-63.2024.8.07.0000 0739125-25.2024.8.07.0000 0739159-97.2024.8.07.0000 0739226-62.2024.8.07.0000 0739262-07.2024.8.07.0000 0739342-68.2024.8.07.0000 0702695-53.2024.8.07.0007 0715444-33.2023.8.07.0009 0739575-65.2024.8.07.0000 0739635-38.2024.8.07.0000 0739648-37.2024.8.07.0000 0700804-80.2022.8.07.0002 0739824-16.2024.8.07.0000 0704862-29.2022.8.07.0002 0724155-11.2024.8.07.0003 0702578-77.2024.8.07.0002 0739977-49.2024.8.07.0000 0706655-42.2023.8.07.0010 0716794-46.2024.8.07.0001 0708885-21.2022.8.07.0001 0702990-05.2024.8.07.0003 0740301-39.2024.8.07.0000 0740312-68.2024.8.07.0000 0706493-44.2023.8.07.0011 0723343-03.2023.8.07.0003 0740658-19.2024.8.07.0000 0740665-11.2024.8.07.0000 0728395-43.2024.8.07.0003 0740765-63.2024.8.07.0000 0740773-40.2024.8.07.0000 0729578-55.2024.8.07.0001 0740865-18.2024.8.07.0000 0709417-70.2024.8.07.0018 0701377-32.2024.8.07.0008 0709462-74.2024.8.07.0018 0707263-79.2024.8.07.0018 0742819-67.2022.8.07.0001 0700129-43.2024.8.07.0004 0741552-92.2024.8.07.0000 0700962-40.2024.8.07.0011 0743535-60.2023.8.07.0001 0741747-77.2024.8.07.0000 0741873-30.2024.8.07.0000 0703727-91.2023.8.07.0019 0704045-70.2024.8.07.0009 0742130-55.2024.8.07.0000 0742331-47.2024.8.07.0000 0705375-29.2024.8.07.0001 0704920-95.2023.8.07.0002 0714948-28.2023.8.07.0001 0753244-22.2023.8.07.0001 0702630-46.2024.8.07.0011 0724249-39.2023.8.07.0020 0708214-73.2024.8.07.0018 0742928-16.2024.8.07.0000 0742946-37.2024.8.07.0000 0743540-51.2024.8.07.0000 0704186-93.2023.8.07.0019 0743298-92.2024.8.07.0000 0727475-75.2024.8.07.0001 0743527-52.2024.8.07.0000 0743598-54.2024.8.07.0000 0713604-58.2023.8.07.0018 0712728-42.2023.8.07.0006 0743851-42.2024.8.07.0000 0743855-79.2024.8.07.0000 0760982-84.2021.8.07.0016 0744035-95.2024.8.07.0000 0700186-34.2024.8.07.0013 0706444-42.2024.8.07.0019 0711772-69.2022.8.07.0003 0744554-70.2024.8.07.0000 0744695-89.2024.8.07.0000 0703422-76.2024.8.07.0018 0710517-54.2024.8.07.0020 0744843-03.2024.8.07.0000 0745111-57.2024.8.07.0000 0702132-26.2024.8.07.0018 0730954-13.2023.8.07.0001 0713710-77.2024.8.07.0020 0745468-37.2024.8.07.0000 0740122-39.2023.8.07.0001 0707877-15.2023.8.07.0020 0707412-33.2018.8.07.0003 0707853-92.2024.8.07.0006 0725661-05.2023.8.07.0020 0700381-04.2024.8.07.0018 0704619-93.2024.8.07.0009 0744716-85.2022.8.07.0016 0709642-29.2024.8.07.0006 0730112-27.2023.8.07.0003 0718118-08.2023.8.07.0001 0749428-32.2023.8.07.0001 0701731-27.2024.8.07.0018 0700045-76.2023.8.07.0004 0719710-53.2024.8.07.0001 0709031-71.2023.8.07.0019 0702709-37.2024.8.07.0007 0708104-08.2023.8.07.0019 0006919-11.2015.8.07.0001 0746262-58.2024.8.07.0000 0746298-03.2024.8.07.0000 0050328-47.2009.8.07.0001 0704341-69.2022.8.07.0007 0711754-83.2024.8.07.0001 0700488-75.2024.8.07.0009 0049963-14.2010.8.07.0015 0701618-81.2021.8.07.0017 0708868-91.2023.8.07.0019 0746607-24.2024.8.07.0000 0711748-72.2021.8.07.0004 0706286-84.2024.8.07.0019 0702248-51.2022.8.07.0002 0706309-76.2023.8.07.0015 0726609-83.2023.8.07.0007 0714176-07.2024.8.07.0009 0719418-68.2024.8.07.0001 0726851-54.2023.8.07.0003 0708729-11.2024.8.07.0018 0721034-78.2024.8.07.0001 0700846-49.2024.8.07.0006 0710038-46.2023.8.07.0004 0736412-39.2022.8.07.0003 0702670-27.2024.8.07.9000 0719530-37.2024.8.07.0001 0705065-56.2020.8.07.0003 0713911-12.2023.8.07.0018 0724998-84.2021.8.07.0001 0735008-22.2023.8.07.0001 0703532-02.2024.8.07.0010 0732150-18.2023.8.07.0001 0702879-23.2017.8.07.0017 0726932-03.2023.8.07.0003 0714009-03.2023.8.07.0016 0707315-75.2024.8.07.0018 0700300-34.2023.8.07.0004 0717094-36.2023.8.07.0003 0715407-93.2024.8.07.0001 0703631-33.2023.8.07.0001 0735303-25.2024.8.07.0001 0716158-90.2023.8.07.0009 0705808-52.2023.8.07.0006 0714433-56.2024.8.07.0001 0716937-88.2022.8.07.0006 0705383-86.2023.8.07.0018 0022568-16.2015.8.07.0001 0738492-50.2020.8.07.0001 0710690-78.2024.8.07.0020 0710022-52.2024.8.07.0006 0716100-19.2020.8.07.0001 0710819-38.2023.8.07.0014 0738449-97.2022.8.07.0016 0703853-47.2023.8.07.0018 0709036-96.2023.8.07.0018 0718185-52.2023.8.07.0007 0728214-82.2023.8.07.0001 0726509-31.2023.8.07.0007 0710030-84.2024.8.07.0020 0707044-20.2024.8.07.0001 0700102-61.2018.8.07.0007 0719213-21.2024.8.07.0007 0700373-27.2024.8.07.0018 0708580-85.2023.8.07.0006 0702304-62.2024.8.07.0019 0703771-07.2023.8.07.0021 0715600-27.2023.8.07.0007 0707625-17.2024.8.07.0007 0737731-14.2023.8.07.0001 0028182-65.2016.8.07.0001 0711352-81.2024.8.07.0007 0733566-15.2023.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0712870-14.2021.8.07.0007 0705627-66.2023.8.07.0001 0731732-49.2024.8.07.0000 0702087-53.2023.8.07.0019 0702781-55.2023.8.07.0008 0714421-25.2023.8.07.0018 0738523-34.2024.8.07.0000 0738759-83.2024.8.07.0000 0704540-33.2023.8.07.0015 0739138-24.2024.8.07.0000 0047154-64.2008.8.07.0001 0739352-15.2024.8.07.0000 0740995-08.2024.8.07.0000 0741972-97.2024.8.07.0000 0742200-72.2024.8.07.0000 0742236-17.2024.8.07.0000 0743162-95.2024.8.07.0000 0743722-37.2024.8.07.0000 0745377-44.2024.8.07.0000 0701612-17.2024.8.07.0002 0712309-37.2023.8.07.0001 0722465-84.2023.8.07.0001 0740447-82.2021.8.07.0001 0708422-90.2024.8.07.0007 0722031-03.2020.8.07.0001 0717373-80.2023.8.07.0016 0708733-43.2022.8.07.0010 0749801-63.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0704886-05.2023.8.07.0008 A sessão foi encerrada no dia 17 de Dezembro de 2024 às 18:18:10 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL - 7TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Janeiro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0705365-10.2019.8.07.0017 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo WILSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A JULIO CESAR ALVES CARDOSO DA SILVA - DF50278-A Terceiros interessados Processo 0703139-51.2022.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANKLIN SEIXAS PIMENTA EDISTIO SEIXAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058 Terceiros interessados Processo 0713441-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T & K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A Polo Passivo MARCELO DE BARROS BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE BARROS BARRETO - GO13213 Terceiros interessados Processo 0713248-70.2021.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A Terceiros interessados Processo 0706173-85.2023.8.07.0013 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704886-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO TAVEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Polo Passivo CALMOTORS DF VEICULOS LTDA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO - SP168812-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0733501-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo MAIDI BATISTA RABELO JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Terceiros interessados Processo 0708527-66.2021.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUIS HENRIQUE NUNES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo DANIEL NUNES DA CRUZ SILVA DUCILENE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022 THIAGO DE MORAES ABADE - SP254716 VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A Terceiros interessados Processo 0716164-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESQUADRA SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A ADRIANA CANDIDO LISBOA - DF65535-A Polo Passivo MERCADO LIVRE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0702206-31.2024.8.07.0002 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Polo Passivo RONALDO BRAZ DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Processo 0742236-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELISANGELA SMOLARECK Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A Polo Passivo ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA - CE24322-A Terceiros interessados Processo 0707177-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCO NAZARIO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703697-26.2022.8.07.0008 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ESLI PAULINO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Polo Passivo FLAVIANE PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA PEON TAMANINI ROSALES - DF21817-A Terceiros interessados Processo 0700552-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo P. M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Polo Passivo T. R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados Processo 0733303-80.2023.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANDERSON DE LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722273-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEO FREDERICO CINELLI Advogado(s) - Polo Ativo ITALO EVERSON SILVA FONSECA - DF77820 Polo Passivo SONIA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO - RJ135385 ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754716-61.2023.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEO FREDERICO CINELLI Advogado(s) - Polo Ativo ITALO EVERSON SILVA FONSECA - DF77820 LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Polo Passivo SONIA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS GUILHERME DE OLIVEIRA AZEVEDO - DF60709-A BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO - RJ135385 ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713103-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0722031-03.2020.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS FREDERICO CINTRA GOMES MAURO PEREIRA PINTO GARCIA LUIGI THIAGO DAMANDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Terceiros interessados Processo 0712623-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0701612-17.2024.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo SEBASTIAO ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704540-33.2023.8.07.0015 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722465-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ILAILSON DE GOES TELES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Polo Passivo GUILHERME JOSE DA NOBREGA DANDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 Terceiros interessados Processo 0717373-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. G. M. P. M. M. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF57073-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A Polo Passivo P. M. M. D. M. M. F. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF57073-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A Terceiros interessados ENZO MELLO MALAGOLLI DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745377-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCOS ANTONIO PEREIRA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de dezembro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 04/12 ATÉ 11/12) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0741334-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO - RS56387 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0000572-31.2017.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ISLA FRANCIELLY DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Processo 0736061-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados Processo 0740056-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo VANDSON SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711565-49.2022.8.07.0010 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EMIDIO DE ALMEIDA SILVA IRACI PEREIRA DA SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM Advogado(s) - Polo Passivo DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR Processo 0745021-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo L. A. S. M. D. A. S. C. B. A. S. F. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739373-59.2022.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO - DF14555-A Polo Passivo AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734879-54.2022.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MARTINS DUTRA - RS69677-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo DIOGO RODRIGUES LOIOLA MARIZA RODRIGUES DOS S DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741574-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A Polo Passivo POUSADA E GUINCHO ALFAMA HOSPEDAGENS E TRANSPORTES LTDA ME - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Processo 0743249-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S Terceiros interessados Processo 0705383-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A FABIO ROBERTO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A Polo Passivo FABIO ROBERTO DE MELO BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0735644-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo SALVADOR RODRIGUES PINTO CERQUEIRA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Terceiros interessados Processo 0705126-35.2021.8.07.0017 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LENI ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ZAQUEU CELSO CAVALCANTE DINIZ MELO - DF78405 Polo Passivo JONAS BISPO DE ABREU FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706841-51.2017.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GELO MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LIANA FERNANDES DE JESUS - RJ116830-A CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742116-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCELO SALUM JOAO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729854-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo RODRIGO ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Terceiros interessados Processo 0737108-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FLAVIO LOUREIRO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A Polo Passivo WALID DE MELO PIRES SARIEDINE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Processo 0705138-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARTHUR CANOTILHO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. RYANAIR LIMITED - SUCURSAL PORTUGAL Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0712622-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. V. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705951-47.2023.8.07.0004 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729620-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo A. J. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR SILVA DORNELES - DF73360-A Terceiros interessados Processo 0704271-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo MARCUS FLAVIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Terceiros interessados Processo 0706415-50.2023.8.07.0011 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo VERA LUCIA DE MELO ROCHA GUSTAVO ROCHA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A Terceiros interessados Processo 0736374-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARYNA DE PAULA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743267-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCINETH RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A Terceiros interessados Processo 0720032-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. A. C. D. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Processo 0737695-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HENOCK SOARES DE ARAUJO Processo 0724927-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Polo Passivo FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA REGINA OLIVEIRA LIMA - MA12061 ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA - MA12619-A CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR - MA10755 Terceiros interessados Processo 0717028-73.2021.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA SZARESKI - MT22251-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0723719-11.2022.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713889-83.2020.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A Terceiros interessados Processo 0734124-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo AMAURI FERREIRA DE SOUSA ROSANE DE ALMEIDA GUIMARAES LEONARDO SOARES GUIMARAES VALDIZIA ALVES DOS SANTOS SEBASTIAO CUSTODIO DE CASTRO LEILA ADRIENA DA SILVA PATRICIA QUELUZ FREGAPANI MARLENE PEREIRA DA SILVA JEAN CARLOS BORGES RICARDO SERGIA RAMOS DA FRANCA RAMON RAMOS DA FRANCA FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO SUELINIR DE OLIVEIRA CORREIA MARLUCIA MOREIRA DA SILVA LARA RONIA MENDES DEMETI MARCOS ROGERIO DEMETI RONALDO JORGE DE SOUZA FEITOZA GERALDO JOSE LEITE DE OLIVEIRA ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS ESTELITA ALVES DOS SANTOS JOERCILIA BORGES RICARDO SILVA EDSON SILVA JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO LEIDIOLENE FARIA LIMA LUCELIA VIEIRA MOTA DALVINO DE JESUS CAMARA CLOVIS TORRES LIMA MARIA DE JESUS DOS SANTOS BASTOS RERALD CAETANO ADORNO DELIE DE LIMA RIBEIRO CAETANO DORALICE LIRA SILVA CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR NOEMIA DE SOUZA E SILVA DE ARAUJO GISELE ALESSANDRA DE CASTRO ALMEIDA HIGO CORREIA DO NASCIMENTO NAYARA PAES GUIMARAES PAULO SERGIO SANTOS MOURAO SELMA REGINA COELHO LIMA GABRIEL VITOR SILVA DE CASTRO LAERSON SOARES DA SILVA JUNIOR MARCILOM XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERMESON DE AMORIM MELO - DF37140-A THAIRINNY FARIA LIMA DE ARAUJO - DF59665-A WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A MARCILOM XAVIER DA SILVA - DF46304-A ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 Terceiros interessados Processo 0740648-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRED MARCIO CABRAL DA SILVA ALINE CRISTINA REIS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo ESPACO CASA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA MEB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Terceiros interessados Processo 0703029-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A Polo Passivo AUTOLUCK THALITA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0728985-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo NAYARA GARCEZ MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA - RJ155549 SANDRO DE ABREU CORREA PARENTE - RJ188519 Terceiros interessados Processo 0737675-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ROBERTE MARTINS DE AGUIAR M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711544-02.2019.8.07.0003 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIO RIBEIRO BOMFIM GRACINEIDE SANTOS DA SILVA PABLO HENRIQUE BORGES ERICK SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A Polo Passivo MARIA ZENOBIA FREIRE PINTO DOS SANTOS ANDREINA CANDIDA NEIVA PABLO HENRIQUE BORGES ERICK SOARES DE SOUSA LAURA INES SOARES RODRIGUES DIOGO SOARES RODRIGUES ANDRADE L. S. R. F. ESPOLIO DE LAURENTINO SILVA NEIVA MARIO RIBEIRO BOMFIM GRACINEIDE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCAS RESENDE ROCHA JUNIOR - DF14240-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711091-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SILGESIA MARIA CANDILIMA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731736-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON LEONEL PRADO HENRARD - PR47746 CINTHIA DA SILVA PINTADO - PR6750000A Polo Passivo S. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo SOLON DA CRUZ SANTOS - DF53959-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736505-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0733348-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RENATA DINIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR AUGUSTO COSTA TAVARES - GO1884200A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Terceiros interessados Processo 0736292-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo CLEIDIMAR ROCHA DOS SANTOS SOUSA PLINIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704254-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOHN VELOZO MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO MACIEL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747372-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0705268-49.2024.8.07.0012 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo BRUNA VOYRENA ANTONIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708216-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROSIMAR BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES MONTEIRO - MG226139-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0712162-93.2023.8.07.0006 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO - BA71140 Terceiros interessados Processo 0729929-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HELIO AUGUSTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Polo Passivo EULER ROBERTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Terceiros interessados Processo 0709635-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. J. D. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo M. S. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A ANA PAULA DRUMOND GERVASIO GUERRA - DF15566 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736423-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732012-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A ANA LUCIA DELA PACE QUADROS - DF38737-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0737498-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA JOSE APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0702520-23.2024.8.07.0019 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735995-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Polo Passivo Z. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA - SP199548 Terceiros interessados Processo 0711224-39.2021.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo P. D. T. V. O. R. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522-A REBECCA DE SOUZA PAIVA - DF53035-A ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Polo Passivo R. D. S. P. P. D. T. V. O. Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA DE SOUZA PAIVA - DF53035-A DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522-A ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Terceiros interessados RAQUEL PAIVA DE THUIN VIDIGAL OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716097-98.2019.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo THOMAS BARRETO MATSUMOTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FRANKLIN AMARAL - SP274299-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo DIRETORA DA FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705751-20.2021.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE CRUZ MACEDO Polo Ativo ALMERINDA BEATRIZ NETA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729489-24.2023.8.07.0015 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EWERTON DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0735415-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAO EUSTAQUIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo HOSPITAL SOS CHECK UP DE BRASILIA S/C LTDA HEVERTON OCTACILIO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706291-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo TAYVIN BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702243-02.2022.8.07.0011 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. C. V. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO GONCALVES FARIAS - DF68818-A Polo Passivo U. Z. D. S. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736494-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo EDESIO LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0713073-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. D. I. E. D. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo R. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704886-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO TAVEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Polo Passivo CALMOTORS DF VEICULOS LTDA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO - SP168812-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0741561-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A Terceiros interessados Processo 0714750-02.2021.8.07.0020 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LELIS JARDIM DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE Advogado(s) - Polo Passivo CLAYANE SANTOS ANDRE - DF47230-A ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados Processo 0705365-10.2019.8.07.0017 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo WILSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A JULIO CESAR ALVES CARDOSO DA SILVA - DF50278-A Terceiros interessados Processo 0701553-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Terceiros interessados Processo 0731967-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. B. D. N. J. G. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Polo Passivo J. G. B. D. L. B. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Processo 0704643-79.2023.8.07.0002 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARIA ROZANGELA SOARES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Terceiros interessados Processo 0706813-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE CRUZ MACEDO Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DIRETORA do CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706817-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A Polo Passivo GLEIDSON PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0744298-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0716251-68.2023.8.07.0004 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA CUNHA GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0706668-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo V. D. S. B. J. M. A. X. F. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA REGINA BROSINA - RS34628 CLAUDIA BROSINA - RS34634 DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Polo Passivo M. A. X. F. V. D. S. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A CARLA REGINA BROSINA - RS34628 CLAUDIA BROSINA - RS34634 Terceiros interessados Processo 0034185-19.2015.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709221-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILLA REZENDE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0730065-64.2020.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME FREDERICO DE MELO REIS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0708823-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo F. C. D. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A Polo Passivo F. R. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0702206-31.2024.8.07.0002 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Polo Passivo RONALDO BRAZ DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Processo 0706925-72.2023.8.07.0008 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIANIR CARLA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0741710-84.2023.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JESUS PINTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707624-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741148-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo JOSE GERALDO MOREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708763-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0729273-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo SCD ATIVIDADES FISICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734517-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A Polo Passivo LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA NOELIA RAMOS BOTELHO DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A MUCIO BOTELHO DE OLIVEIRA - DF46848-A FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A Terceiros interessados Processo 0700747-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NERES ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo FELLYPE DA SILVA NEGRAO - MT29823-A Terceiros interessados Processo 0732410-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDUARDO ANTONIO DE CASTRO RAZZERA Advogado(s) - Polo Ativo MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A Polo Passivo ALINE FERNANDA FERRAO RAZZERA MARGARETH ROSE FERRAO RAZZERA MARIA EDUARDA FERRAO RAZZERA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DE SOUZA - SC42005 Terceiros interessados Processo 0728434-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Terceiros interessados Processo 0731670-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCIANA CRISTINA CAIRES PINHEIRO CAMARERO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO TUFAILE SOARES - SP327880 Polo Passivo FERNANDO LUIZ CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Terceiros interessados Processo 0730852-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMILCAR JOAO DE ALMEIDA GRAMACHO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728417-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARMANDO LUIS DE SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUXX ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0703794-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA MARINA ALMEIDA SOARES PINTO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ANA MARINA ALMEIDA SOARES PINTO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A Terceiros interessados Processo 0727928-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AIR CASMIN ZEFERINO Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0707497-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733516-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADAO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728285-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. D. C. B. Y. C. E. B. G. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo HILDO VERISSIMO DA PAIXAO - MG202637-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706785-75.2022.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CLAUDIO MARCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588-A Polo Passivo SERGIO GOMES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A Terceiros interessados Processo 0701590-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SILAS GABRIEL FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0732333-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUANA SIQUEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUANA SIQUEIRA SOARES - PR73974 Polo Passivo CLEVERSON LOPES DE OLIVEIRA A C ZABOTTO SOUZA TRAILERS Advogado(s) - Polo Passivo ROGER RODRIGUES DOS SANTOS - DF17211 Terceiros interessados Processo 0703918-05.2024.8.07.0019 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO NATASHA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo BROTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMEYRE OLIVEIRA FROTA - DF56424-A Terceiros interessados Processo 0702077-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo YASMIN BORGES CINTRA GUARA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742650-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Polo Passivo DFA SOLUCOES LTDA DAVYSSON FONSECA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Terceiros interessados Processo 0718862-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROMULO DE ALBUQUERQUE LINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734177-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARISTELA DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700769-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIO CEZAR DE JESUS FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARCOS ANTONIO GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO GONCALVES JUNIOR JULIO CEZAR DE JESUS FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A Terceiros interessados Processo 0742245-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0739338-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0707922-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO REAL CAPRI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0738754-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANGELA DEISE DE SIQUEIRA PRAXEDES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0733704-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA - MG123522-A Polo Passivo RAFAEL BRAGA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A Terceiros interessados Processo 0744685-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESPOLIO DE GENNARO CORASIO ESPOLIO DE MARIA MUSTO CORASIO Advogado(s) - Polo Ativo TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A Polo Passivo ALBERTINA PEREIRA CORASIO VITO VICENZO CORASIO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO - MG88780 Terceiros interessados Processo 0700550-52.2023.8.07.0009 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo THIAGO MENDONCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A LUAN SOUSA CAVALCANTE - DF64837-E Terceiros interessados PAULO EDUARDO MENEZES LASCH Processo 0711711-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714513-09.2023.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R. Y. A. B. R. D. S. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo R. D. S. V. B. R. Y. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados Processo 0741888-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KENIA DE SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO ERICO DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LIRA AMORIM - DF56021-A Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Terceiros interessados Processo 0700812-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO SANTOS OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0707794-51.2022.8.07.0014 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A Polo Passivo P. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741666-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THANI SLAMA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR ELEN CRISTINA BONITO SILVA A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705084-30.2023.8.07.0012 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WELDON SAMPAIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0706100-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados Processo 0725250-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo L. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701408-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ELIAS GAZAL ROCHA - RJ9607900A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo PEDRO AUGUSTO CAJADO COUTINHO AMANDA LOPES DO NASCIMENTO 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A ELIAS GAZAL ROCHA - RJ9607900A Terceiros interessados Processo 0705312-26.2023.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo HSD CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701390-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA GEANIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702901-19.2023.8.07.0002 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. Q. D. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. P. Q. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729788-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA LUCIA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A. BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0718560-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo TAURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PEDRO HENRIQUE MONTEIRO CELESTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730889-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. J. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A Polo Passivo D. S. C. L. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749342-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA CATHERINE LARA DOS REIS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0736740-77.2019.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo URSULA GRAFICA E EDITORA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA - DF44343-A ANDRE LUIS NUNES GOMES - DF7998-A Polo Passivo REGINALDO MARTINS TAVARES REGINALDO MARTINS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735909-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo BIANCA MURADAS COUTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados Processo 0704150-47.2019.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo LEANDRO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747159-43.2021.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162-A SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR - SP253479-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729584-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo G. A. S. A. R. R. A. T. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Terceiros interessados Processo 0730586-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KEILA PARANHOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729278-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. D. C. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES DE MOURA - GO42098-A Polo Passivo N. M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706338-51.2022.8.07.0019 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VALDERLUCIA ROBERTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA VIDAL LANDIM - CE35412 THEREZA KRISTINA CESAR MACENA FERREIRA - CE53162 Polo Passivo ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Terceiros interessados Processo 0732728-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARTINS LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0714335-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JULIO CEZAR LEITE FERREIRA MURCIO ROBERTO FERREIRA X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636 THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151 ALICIA RIBEIRO CARNEIRO - RJ217393-A GERSON MARTINS DE SOUSA - RJ180030-A MOISES MARTINS - RJ83436-A LUCINELIA DA ROCHA PINTO - RJ218018-A Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA JULIO CEZAR LEITE FERREIRA MURCIO ROBERTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALICIA RIBEIRO CARNEIRO - RJ217393-A GERSON MARTINS DE SOUSA - RJ180030-A MOISES MARTINS - RJ83436-A LUCINELIA DA ROCHA PINTO - RJ218018-A MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636 THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151 THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151 MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636 Terceiros interessados Processo 0702208-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA GORETE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SANTOS DA CUNHA - DF52504-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700520-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CLAUDECY SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A Terceiros interessados Processo 0731606-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A FILIPE TORRES DE SOUSA - DF29664-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705266-28.2023.8.07.0008 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Polo Passivo CHARLES DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SOUZA ABREU - DF70047 Terceiros interessados Processo 0701023-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707750-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ORLANDO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0740124-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA MANOEL JOSE CALIXTO FILHO PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A GABRIEL MACIEL DE MACEDO E MOREIRA - DF53009-A MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS - DF43847-A ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A CAIO VELOSO FURTADO - DF47694 Terceiros interessados Processo 0732224-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILZA GOMES LEITE M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0742915-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Terceiros interessados Processo 0703818-05.2018.8.07.0005 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo MARIA CRISTINA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703511-96.2024.8.07.0019 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ARNALDO DE ANDRADE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707225-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TATIANE GOMES DA SILVA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. TATIANE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Terceiros interessados Processo 0711586-03.2023.8.07.0006 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WANDER WILSON MARQUES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. WANDER WILSON MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0743643-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0702078-80.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. F. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo M. F. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715860-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IRENE PIRES DE MORAES SANTOS GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE IRENE PIRES DE MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Processo 0703064-53.2020.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INES NUNES DE SOUZA ANDRE PEREIRA MIRANDA L. E. N. M. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL L. E. N. M. INES NUNES DE SOUZA ANDRE PEREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO NENIOMAR NENIO DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738134-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE EDUARDO LUCIANO RODRIGUES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0701663-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738057-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711563-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo M. F. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742784-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA 36.564.628 ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A Terceiros interessados Processo 0741818-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Terceiros interessados Processo 0740815-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0742349-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0738073-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIANO BORBA DE LIMA ELIFRANIA ARAUJO LINHARES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES GOMES - DF63015-A Polo Passivo LIGIA RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A Terceiros interessados Processo 0736540-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS III JANILSON SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS III IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Terceiros interessados Processo 0741060-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Terceiros interessados Processo 0743068-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0733398-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A Terceiros interessados Processo 0701941-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIA CRISTINA ASEVEDO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIA CRISTINA ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A Terceiros interessados Processo 0733793-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A Polo Passivo M. M. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A MARIANA LOPES RODRIGUES - DF41149-A Terceiros interessados Processo 0702690-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPRERAMA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734110-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JULIANA SALES NETO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705958-96.2020.8.07.0019 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ANA TAYNARA CARVALHO CASTELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732607-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo K V M PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0700553-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo E. S. D. J. LIBIA FABIOLA AZEVEDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730702-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo ANA CLAUDIA SILVA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Terceiros interessados Processo 0733758-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG80900-A Polo Passivo N. D. C. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704989-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. S. R. H. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS - DF37213-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708121-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo YULLE DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0704687-55.2024.8.07.0005 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SAMILA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734216-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. T. D. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A Polo Passivo C. H. S. D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A Terceiros interessados Processo 0709831-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAPHAEL FERREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0732812-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0707522-53.2023.8.07.0004 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEANDRO SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0705159-39.2018.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PST ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A RICARDO VISCARDI PIRES - SP353389 Polo Passivo MEGA DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736785-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo GABRIEL DE OLIVEIRA BITARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712233-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIO BARBOSA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0713103-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0736087-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ONIX IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo FRANCISCO CESAR DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737439-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SERGIO ANTONIO DEMBOSKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0737393-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WILLIAM RAMIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM RAMIRO DA CUNHA - DF62760 Polo Passivo JOAO VICTORIO BERTON LUCIANA BERTON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de novembro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713103-98.2023.8.07.0020. AUTOR: CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA - ME REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de revisão contratual ajuizada por CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA - ME em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, partes qualificadas nos autos. Informou a autora terem as partes firmado contrato de prestação de serviços, referente ao compartilhamento de postes de energia elétrica para desenvolvimento de sua atividade empresarial, na área de telecomunicações. Contudo, alegou a ocorrência de preço abusivo, tendo em vista a divergência entre o valor cobrado pela parte ré pelo uso de cada ponto de energia (R$ 13,53) em relação ao valor atualizado estabelecido pela Resolução Conjunta n°4/2014 da ANEEL/ANATEL (R$ 6,28). Relatou, ainda, haver discrepância entre o valor cobrado pela ré em relação ao preço praticado pelas concessionárias de energia elétrica de outras unidades federativas. No mais, invocou o art. 317 do Código Civil para sustentar a necessidade de revisão contratual com base na Teoria da Imprevisão. Requereu a concessão de tutela de urgência para limitar o valor unitário por ponto de compartilhamento ao montante de R$ 6,28, valor corrigido até a data de ajuizamento da presente ação pelo Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, conforme a Resolução Conjunta nº. 4 da ANEEL/ANATEL, ou seja arbitrado um valor próximo pelo juízo. Ao final, requereu a procedência do pedido para o fim de confirmar a tutela provisória, além de condenar a parte ré à devolução dos valores cobrados a maior. É o relato necessário. Decido. Converto o julgamento do feito em diligência. Nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes sobre a incidência da Portaria Interministerial MCOM/MME Nº 10.563/2023, a qual estabelece os princípios da Política Nacional de Compartilhamento de Postes (PNCP), dentre os quais figura a “remuneração das distribuidoras de energia elétrica orientada a custos”. No mais, considerando a manifestação apresentada pela parte ré, na via extrajudicial (ID 164909905, página 3), no sentido de que o preço pactuado no contrato não seria abusivo, pois representaria o custo do produto contratado, conforme “estudo” realizado pela demandada, intime-se a parte ré para apresentar, nos autos, o resultado do referido “estudo” ou outro documento apto a demonstrar o custo do serviço objeto do contrato firmado pelas partes. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para informar se houve eventual renovação do contrato firmado pelas partes, além de anexar aos autos uma via de eventual aditivo contratual destinado à renovação da avença. Prazo comum de 10 dias. Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024 14:10:01. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713103-98.2023.8.07.0020. AUTOR: CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA - ME REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor atribuído à causa para que passe a constar R$ 20.991,36. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de revisão de contrato de prestação de serviços, na qual a parte autora requer o deferimento de tutela de urgência para: a) determinar à requerida que se abstenha de interromper a concessão do uso dos pontos de distribuição de energia; b) que seja arbitrado o valor unitário por ponto de compartilhamento na monta R$ 6,28 (seis reais e vinte e oito centavos) - valor corrigido até a data de ajuizamento da presente ação pelo Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, conforme a Resolução Conjunta n. 4, da ANEEL/ANATEL. Sustenta, em suma, a existência de divergência entre o valor cobrado pela parte ré para uso de cada ponto e o valor estabelecido pela Resolução Conjunta n°4/2014 ANEEL/ANATEL. É o relato necessário. Decido. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, não obstante os argumentos da parte autora, não é possível a concessão da tutela de urgência pleiteada na inicial, pois a questão enseja uma cognição mais aprofundada dos fatos, sob o crivo do contraditório. Ademais, a intervenção do Estado em contrato pactuado por particulares, ainda mais nesta fase processual, resulta em nítido gravame à segurança jurídica. Por fim, não se vislumbra a alegada urgência, sobretudo porque não há provas de que a manutenção do preço no valor estabelecido em contrato possa causar dano grave ou de difícil reparação à parte autora. ANTE O EXPOSTO, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. No mais, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Considerado o comparecimento espontâneo da ré, deixo de determinar sua citação. Fica a parte ré intimada a, no prazo de 15 dias, apresentar contestação. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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