Arrolamento Comum 0702289-20.2019.8.07.0003 - TJDFT

Arrolamento Comum 0702289-20.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 13:57

Documento (Certidão)

02/08/2024, 13:56

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:14

Publicação

19/07/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: A. A. S. D. M. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO THIAGO SILVA INVENTARIADO(A): RENATA DE JESUS SILVA Valor da causa: R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Endereço: QNM 11, 1º andar, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 [email protected] Autos n. 0702289-20.2019.8.07.0003 MEEIRO: FRANCISCO THIAGO SILVA Trata-se de inventário dos bens deixados por Renata de Jesus Silva, falecida em 30.10.2018, já sentenciado e transitado em julgado em 11.8.2023, ID 169249105. O inventariante informa a existência de erro material no esboço de partilha quanto à descrição do imóvel inventariado, pois constou que o número da matrícula era 27.288, quando deveria constar 27.228. Solicita a correção. O pedido prospera, eis que, conforme matrícula de id. 85359984, o número correto é efetivamente 27.228, mas no esboço de id. 158666049 constou 27.288, o que já foi retificado no esboço apresentado no id. 200930449. Assim, por se tratar de erro material, à luz do art. 494, do CPC, defiro o pedido e homologo o plano de partilha de id. 200930449, em substituição ao de id. 158666049. 2. Atribuo à presente decisão FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, fazendo dela parte I) o termo de inventariante (art. 655, inc. I, CPC), II) o plano de partilha RETIFICADO ora homologado (no qual constam a qualificação e os títulos dos herdeiros, o quinhão hereditário, o pagamento realizado em favor de cada herdeiro e o valor dos bens partilhados – art. 655, inc. I, II e III, CPC), III) as certidões tributárias negativas e/ou positivas com efeito de negativas referentes aos bens do espólio (art. 655, inc. IV, CPC) e IV) a certidão de trânsito em julgado. Esclareço que se trata de processo eletrônico e que todos os documentos supra descritos estão nos autos, assinados digitalmente. Caso seja necessária a apresentação do formal de partilha às repartições, cartórios, instituições financeiras e/ou órgãos administrativos, basta que a parte interessada imprima ou encaminhe digitalmente os documentos supra listados. A integridade dos documentos pode ser visualizada através de consulta pública ao processo e a validade da assinatura digital da presente sentença pode ser conferida através do link existente no rodapé. 3. Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos. P.I. Ceilândia/DF, 10 de julho de 2024. LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:43

Recebimento

10/07/2024, 01:58

deferimento

10/07/2024, 01:58

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 18:29

Remessa

19/06/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:16

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 14:45

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: A. A. S. D. M. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO THIAGO SILVA INVENTARIADO(A): RENATA DE JESUS SILVA Valor da causa: R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Endereço: QNM 11, 1º andar, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 [email protected] Autos n. 0702289-20.2019.8.07.0003 MEEIRO: FRANCISCO THIAGO SILVA Trata-se de inventário dos bens deixados por Renata de Jesus Silva, falecida em 30.10.2018, já sentenciado e transitado em julgado em 11.8.2023, ID 169249105. O inventariante informa a existência de erro material no esboço de partilha quanto à descrição do imóvel inventariado, pois constou que o número da matrícula era 27.288, quando deveria constar 27.228. Solicita a correção. O pedido prospera, eis que, conforme matrícula de id. 85359984, o número correto é efetivamente 27.228, mas no esboço de id. 158666049 constou 27.288, o que já foi retificado no esboço apresentado no id. 200930449. Assim, por se tratar de erro material, à luz do art. 494, do CPC, defiro o pedido e homologo o plano de partilha de id. 200930449, em substituição ao de id. 158666049. 2. Atribuo à presente decisão FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, fazendo dela parte I) o termo de inventariante (art. 655, inc. I, CPC), II) o plano de partilha RETIFICADO ora homologado (no qual constam a qualificação e os títulos dos herdeiros, o quinhão hereditário, o pagamento realizado em favor de cada herdeiro e o valor dos bens partilhados – art. 655, inc. I, II e III, CPC), III) as certidões tributárias negativas e/ou positivas com efeito de negativas referentes aos bens do espólio (art. 655, inc. IV, CPC) e IV) a certidão de trânsito em julgado. Esclareço que se trata de processo eletrônico e que todos os documentos supra descritos estão nos autos, assinados digitalmente. Caso seja necessária a apresentação do formal de partilha às repartições, cartórios, instituições financeiras e/ou órgãos administrativos, basta que a parte interessada imprima ou encaminhe digitalmente os documentos supra listados. A integridade dos documentos pode ser visualizada através de consulta pública ao processo e a validade da assinatura digital da presente sentença pode ser conferida através do link existente no rodapé. 3. Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos. P.I. Ceilândia/DF, 10 de julho de 2024. LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).

18/07/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

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