Execução de Título Extrajudicial 0746577-77.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0746577-77.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 18:19

Publicação

03/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0746577-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SIRIO SCHWAMBORN JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de ID 278193101, intimo as partes acerca da resposta de ID 281488944. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2026 14:31:52. (assinado digitalmente) Certidão - Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 14:32

Documento

30/06/2026, 14:29

Documento (Certidão)

15/06/2026, 13:40

Documento

09/06/2026, 16:19

Documento

09/06/2026, 14:22

Documento (Certidão)

08/06/2026, 16:25

Publicação

06/06/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746577-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SIRIO SCHWAMBORN JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito aguarda o depósito judicial decorrente da penhora no rosto dos autos que recaiu sobre o processo nº 5004283-11.2020.4.02.5101 em trâmite na 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ciente da atualização realizada pela própria parte exequente sob ID 276350138. Oficie-se ao juízo da 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em resposta ao OFÍCIO Nº 510018980601, informando que o crédito exequendo nesse autos nº 0746577-77.2020.8.07.0016 é de R$ 20.284,02 (vinte mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), atualizado em abril/2026, conforme planilha de ID 276350138. Confiro força de ofício à presente decisão. Encaminhe-se. Vindo a resposta, dê-se vista às partes. Após, certifique-se sobre a existência de valores em conta judicial junto ao BRB e a CAIXA e voltem conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Recebimento

01/06/2026, 17:36

Outras Decisões

01/06/2026, 17:36

Documentos

Certidão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746577-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SIRIO SCHWAMBORN JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, contradição e omissão no entendimento de que a penhora no rosto dos autos deferida se trata de mera expectativa de direito que não obsta a extinção mediante a expedição de certidão de crédito, mantendo-se a penhora deferida. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida. Intime-se. Não obstante, verifico no andamento do processo nº 5004283-11.2020.4.02.5101 em trâmite na 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em anexo, que há fortes indícios de que a penhora será frutífera, pois a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor foi enviada ao Tribunal em 29/03/2025. Assim, oficie-se ao juízo da 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro solicitando informações sobre a transferência do valor penhorado por este Juízo nos autos nº 5004283-11.2020.4.02.5101. Confiro força de ofício à presente decisão. Encaminhe-se. Vindo a resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746577-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SIRIO SCHWAMBORN JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, contradição e omissão no entendimento de que a penhora no rosto dos autos deferida se trata de mera expectativa de direito que não obsta a extinção mediante a expedição de certidão de crédito, mantendo-se a penhora deferida. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida. Intime-se. Não obstante, verifico no andamento do processo nº 5004283-11.2020.4.02.5101 em trâmite na 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em anexo, que há fortes indícios de que a penhora será frutífera, pois a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor foi enviada ao Tribunal em 29/03/2025. Assim, oficie-se ao juízo da 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro solicitando informações sobre a transferência do valor penhorado por este Juízo nos autos nº 5004283-11.2020.4.02.5101. Confiro força de ofício à presente decisão. Encaminhe-se. Vindo a resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746577-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SIRIO SCHWAMBORN JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Certifique-se quanto à confirmação solicitada no e-mail de ID 225167675. Em caso negativo, cumpra-se. Dê-se ciência à parte exequente quanto à informação de iD 225167675 e anexos. Tendo em vista o pequeno valor bloqueado em conta bancária de titularidade da parte devedora (R$ 10,79), conforme se observa do relatório a seguir, promovi sua liberação, pois evidente que a referida quantia é inferior a 1% do débito exequendo, o que torna a penhora inútil ao adimplemento ainda que parcial do débito. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado, bem como cassação do passaporte e cartões de crédito (ID 220355848), haja vista que os métodos atípicos de cobrança devem estar relacionados com o caso concreto e ser aplicados quando houver indícios de que os devedores estejam maquiando patrimônio para não arcar com as suas obrigações, o que não resta comprovado no presente caso. Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens. Assim, considerando-se que a penhora no rosto dos autos se trata de mera expectativa de direito, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746577-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SIRIO SCHWAMBORN JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de liberação dos valores constritos sob ID 205677079 (R$110,81 em 25/06/2024, R$56,54 em 01/07/2024, R$66,46 em 04/07/2024 e R$ 102,13 em 11/07/2024) e verifico que o valor constrito sob ID 186723816 (R$ 995,41 em 09/02/2024) foi liberado em favor da parte exequente sob ID 198760218 e que o importe localizado sob ID 80922183 (R$65,65 em 08/01/2021) foi desbloqueado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de liberação de valores nos moldes requeridos sob ID 208173369, eis que os dados bancários indicados (Banco Safra, Agência: 0052, Conta corrente: 00585799-1) foram rejeitados sob ID 194756060. Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 335,94, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.194.859/0001-53, para conta de titularidade do advogado Reginaldo de Oliveira Silva, CPF: 563.166.311-20 Banco: Banco do Brasil Agência: 1230- 0 Conta corrente: 141697-9, observados os poderes outorgados sob ID 76346376, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio. Sem prejuízo, para fins de apreciação do pedido de ID 208173369, intime-se a parte exequente para retificar a planilha apresentada sob ID 208173390, decotando-se os valores constritos nas respectivas datas de bloqueio (R$ 995,41 em 09/02/2024, R$110,81 em 25/06/2024, R$56,54 em 01/07/2024, R$66,46 em 04/07/2024 e R$ 102,13 em 11/07/2024), pois indevida a incidência de correção e juros sobre valor constrito, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746577-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SIRIO SCHWAMBORN JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. 1. Considerando os rendimentos demonstrados pelo executado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2. A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro material quanto ao endereço indicado pelo executado no qual foi efetivada a citação. Na qualificação da impugnação de ID 204205813, a parte executada informou o mesmo endereço no qual foi efetivada a citação (ID 8108375), assinada pelo executado, desincumbindo-se de juntar qualquer comprovante de residência. A foto de uma casa não é suficiente para comprovar o endereço do executado na data da citação (30/11/2020), mas sim comprovante de residência da época. Ademais, não há que se falar em obscuridade ou contradição, eis que não comprovada a natureza salarial da conta na oportunidade da impugnação apresentada, os novos documentos apresentados podem ser objeto de apreciação no prazo a ser ofertado para impugnação na presente decisão em razão da efetiva penhora. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita. Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida. Intime-se. 3. A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 335,94), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo). Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC. Intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746577-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SIRIO SCHWAMBORN JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o benefício da prioridade na tramitação em razão da idade da parte executada. Anote-se. Promova-se baixa no cadastro de sigilo da decisão que determina a penhora online sob ID 200883397 e 201323073. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos à execução opostos por SIRIO SCHWAMBORN JUNIOR em desfavor de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS, sob a alegação de haver nulidade de citação, eis que o AR de ID 81083753 foi assinada por terceiro, e que as penhoras realizadas por intermédio do sistema SISBAJUD alcançaram verbas supostamente impenhorável (aposentadoria). Em que pese não haver garantia suficiente do juízo, recebo os embargos à execução opostos, eis que apresentam matéria de ordem pública ou suposta nulidade a serem sanadas de ofício. Não obstante, rejeito a alegação de nulidade de citação, eis que, embora a carta de citação tenha sido recebida por terceiro, esta foi cumprida no endereço do citando/embargante, localizado em condomínio edilício e, portanto, a citação é válida, nos moldes da regra disposta no art. 248, §4º do CPC. Quanto à impugnação à penhora, verifico que não resta comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre conta bancária da parte executada, onde supostamente a única receita creditada é proveniente de sua aposentadoria. Nesse sentido, verifico que o extrato da conta bancária da parte executada junto ao Banco Crefisa de ID 204205816 informa sobre o bloqueio de R$ 465,94, entretanto, não aponta qualquer recebimento da aposentadoria alegada, mas tão somente crédito de valores recebidos de outra conta bancária também de titularidade da parte executada, cujo extrato não foi apresentado. Diante disso, considerando-se que não resta comprovada a suposta natureza de impenhorabilidade dos valores bloqueados, rejeito a impugnação e mantenho a ordem de bloqueio de forma reiterada até a data de 22/07/2024 (vide ID 201323073). Sem prejuízo, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte executada para comprovar a sua condição de hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias e após, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746577-77.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: SIRIO SCHWAMBORN JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD de ID 186723816 restou parcialmente frutífera (R$ 995,41) e intimada, a parte executada não se insurgiu. Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 995,41, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.194.859/0001-53, Banco: Banco Safra, Agência: 0052, Conta corrente: 00585799-1. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo. Assim, deverá a parte exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, mediante expedição de certidão de crédito em seu favor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2024, 00:00

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