Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0037695-06.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

HAIDEE DE SOUZA NEVES

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA

Autor

ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

IRENE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COELHO

OAB/DF 34013·CPF·Representa: Autor

GEDEON LUSTOSA GOMES

OAB/DF 60220·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB/DF 31581·CPF·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Autor

CLEOMAR ANTONIO DE MELO

OAB/DF 20676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(113)

HAIDEE DE SOUZA NEVES

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA

Autor

ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

IRENE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ZARIFE DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS

Autor

GILMAR MOREIRA DOS SANTOS

Autor

FERNANDO ANDRE PEREIRA

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Autor

MARIA PEREIRA DA COSTA DE MELO

Autor

ADRIANA PEREIRA

Autor

MARIA FERNANDA TEIXEIRA

Autor

ADRIANA PEREIRA

CPF

Autor

FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ADRIANA PEREIRA

Terceiro

CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

FERNANDO ANDRE PEREIRA

Terceiro

GILMAR MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA FERNANDA TEIXEIRA

Terceiro

MARIA PEREIRA DA COSTA DE MELO

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA

Terceiro

ADRIANA PEREIRA

Reu

ADRIANA PEREIRA

CPF

Reu

ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA

CPF

Reu

CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS

Reu

FERNANDO ANDRE PEREIRA

Reu

FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

GILMAR MOREIRA DOS SANTOS

Reu

GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

IRENE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MARIA FERNANDA TEIXEIRA

Reu

MARIA PEREIRA DA COSTA DE MELO

Reu

ZARIFE DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

HAIDEE DE SOUZA NEVES

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

JOSE CARLOS COELHO

OAB/DF 34013·CPF·Representa: Autor

GEDEON LUSTOSA GOMES

OAB/DF 60220·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB/DF 31581·CPF·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Autor

CLEOMAR ANTONIO DE MELO

OAB/DF 20676·CPF·Representa: Autor

VANESSA ROSANE RIBEIRO LIMA

Representa: Autor

VANESSA ROSANE RIBEIRO LIMA

Representa: Réu

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB/DF 31581·CPF·Representa: Réu

GEDEON LUSTOSA GOMES

OAB/DF 60220·CPF·Representa: Réu

CLEOMAR ANTONIO DE MELO

OAB/DF 20676·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COELHO

OAB/DF 34013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 16/08/2023

18/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/12/2022, 13:46

Juntada de certidão

27/12/2022, 13:46

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022, 22:42

Recebidos os autos

18/11/2022, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022, 22:42

Recebidos os autos

18/11/2022, 22:42

Todas as movimentações(302)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 16/08/2023

18/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 15:36

Despacho

•21/11/2022, 17:29

27/12/2022, 13:46

Juntada de certidão

27/12/2022, 13:46

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022, 22:42

Recebidos os autos

18/11/2022, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022, 22:42

Recebidos os autos

18/11/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/11/2022, 14:57

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 20:39

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 10:20

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de agravo

30/09/2022, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2022, 17:54

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2022, 17:54

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:54

Recurso Especial não admitido

26/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/08/2022, 09:55

Recebidos os autos

26/08/2022, 09:55

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:01

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 07:54

Juntada de certidão

05/07/2022, 18:27

Juntada de certidão

05/07/2022, 18:23

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/07/2022, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2022, 17:11

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:11

Transitado em Julgado em 01/07/2022

05/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2022, 21:49

Decorrido prazo de ZARIFE DO ESPIRITO SANTO em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de IRENE MOREIRA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA COSTA DE MELO em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:40

Conhecido o recurso de TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

06/05/2022, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:44

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA (EMBARGADO), ADRIANA PEREIRA - CPF: 150.967.771-20 (EMBARGADO), AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA - CPF: 220.793.436-53 (EMBARGADO), CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO), GILMAR MOREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO), GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 857.751.931-72 (EMBARGADO), JOSE ANTONIO DOS SANTOS (EMBARGADO) e ZARIFE DO ESPIRITO SANTO - CPF: 381.247.501-49 (EMBARGADO) em 14/02/2022.

03/03/2022, 18:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/02/2022, 22:45

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de ZARIFE DO ESPIRITO SANTO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2022, 19:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2022, 19:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/02/2022, 19:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/02/2022, 02:14

Juntada de entregue (ecarta)

04/02/2022, 02:13

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2022, 05:00

Juntada de entregue (ecarta)

27/01/2022, 20:23

Juntada de entregue (ecarta)

27/01/2022, 20:20

Juntada de entregue (ecarta)

27/01/2022, 19:51

Juntada de entregue (ecarta)

27/01/2022, 19:51

Juntada de entregue (ecarta)

27/01/2022, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 15:59

Desentranhado o documento

13/01/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 15:19

Desentranhado o documento

21/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA (EMBARGADO), ADRIANA PEREIRA - CPF: 150.967.771-20 (EMBARGADO), ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 371.658.871-72 (EMBARGADO), AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA - CPF: 220.793.436-53 (EMBARGADO), CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO), FERNANDO ANDRE PEREIRA (EMBARGADO), FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA - CPF: 704.809.151-72 (EMBARGADO), GILMAR MOREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO), GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 857.751.931-72 (EMBARGADO), IRENE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 473.102.191-04 (EMBARGADO), JOSE ANTONIO DOS SANTOS (EMBARGADO), MARIA PEREIRA DA COSTA DE MELO (EMBARGADO) e ZARIFE DO ESPIRITO SANTO - CPF: 381.247.501-49 (EMBARGADO) em 30/11/2021.

19/12/2021, 19:18

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA COSTA DE MELO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de IRENE MOREIRA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ZARIFE DO ESPIRITO SANTO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA COSTA DE MELO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ZARIFE DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de IRENE MOREIRA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 02:50

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:28

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/11/2021, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/11/2021, 15:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:05

Publicado Ementa em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:18

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:16

Conhecido o recurso de HAIDEE DE SOUZA NEVES - CPF: 119.932.431-00 (APELANTE) e provido

21/10/2021, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2021, 19:37

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:43

Recebidos os autos

30/09/2021, 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

30/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2021, 09:46

Recebidos os autos

31/05/2021, 23:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/05/2021, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/02/2021, 16:24

Decorrido prazo de HAIDEE DE SOUZA NEVES - CPF: 119.932.431-00 (APELANTE), ZARIFE DO ESPIRITO SANTO - CPF: 381.247.501-49 (APELADO), CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS (APELADO), GILMAR MOREIRA DOS SANTOS (APELADO), FERNANDO ANDRE PEREIRA (APELADO), JOSE ANTONIO DOS SANTOS (APELADO), MARIA FERNANDA TEIXEIRA (APELADO), FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA - CPF: 704.809.151-72 (APELADO), GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 857.751.931-72 (APELADO) e AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA - CPF: 220.793.436-53 (APELADO) em 27/01/2021.

29/01/2021, 08:59

Decorrido prazo de AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PEREIRA TEIXEIRA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de ZARIFE DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:17

Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:17

Juntada de certidão

27/01/2021, 07:40

Juntada de Petição de certidão

27/01/2021, 07:36

Juntada de certidão

27/01/2021, 07:32

Juntada de Petição de certidão

26/01/2021, 15:31

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:44

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:38

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:33

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:18

Juntada de certidão

21/01/2021, 22:04

Juntada de certidão

21/01/2021, 22:01

Juntada de Petição de certidão

20/01/2021, 17:30

Juntada de Petição de certidão

20/01/2021, 17:29

Juntada de Petição de certidão

20/01/2021, 17:28

Juntada de Petição de certidão

19/01/2021, 20:08

Juntada de certidão

18/01/2021, 22:30

Juntada de Petição de certidão

18/01/2021, 15:24

Juntada de Petição de certidão

18/01/2021, 15:16

Juntada de Petição de certidão

18/01/2021, 07:19

Juntada de certidão

18/01/2021, 06:59

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 07:42

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 17:01

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:55

Desentranhamento

13/01/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 18:40

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:10

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:31

Publicado Despacho em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:20

Publicado Despacho em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 08:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2020, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 23:25

Recebidos os autos

29/09/2020, 23:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/09/2020, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/09/2020, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

21/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:00

Impedimento

18/09/2020, 20:07

Recebidos os autos

18/09/2020, 20:07

Recebidos os autos

18/09/2020, 18:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/09/2020, 18:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/09/2020, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/09/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2020, 14:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/07/2020, 14:47

Recebidos os autos

16/07/2020, 14:47

Recebidos os autos

15/07/2020, 19:39

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 19:39

Despacho

•18/11/2022, 22:42

Agravo

•30/09/2022, 03:26

Agravo

•30/09/2022, 03:26

Decisão

•30/08/2022, 08:02

Decisão

•26/08/2022, 17:54

Acórdão

•08/05/2022, 22:07

Despacho

•18/11/2021, 21:07

Despacho

•17/11/2021, 18:28

Acórdão

•25/10/2021, 23:25

Despacho

•30/09/2021, 20:17

Despacho

•30/09/2021, 10:43

Despacho

•30/09/2020, 20:50

Despacho

•30/09/2020, 20:37

Todos os documentos(28)

Decisão

•18/08/2023, 15:36

Despacho

•21/11/2022, 17:29

Despacho

•18/11/2022, 22:42

Agravo

•30/09/2022, 03:26

Agravo

•30/09/2022, 03:26

Decisão

•30/08/2022, 08:02

Decisão

•26/08/2022, 17:54

Acórdão

•08/05/2022, 22:07

Despacho

•18/11/2021, 21:07

Despacho

•17/11/2021, 18:28

Acórdão

•25/10/2021, 23:25

Despacho

•30/09/2021, 20:17

Despacho

•30/09/2021, 10:43

Despacho

•30/09/2020, 20:50

Despacho

•30/09/2020, 20:37

Despacho

•29/09/2020, 23:25

Decisão

•21/09/2020, 17:00

Decisão

•18/09/2020, 20:07

Documento de Comprovação

•15/05/2020, 12:36

Petição

•09/05/2020, 19:57

Decisão

•18/03/2020, 13:52

Decisão

•17/03/2020, 18:16

Manifestação do MPDFT

•11/11/2019, 08:19

Sentença

•08/11/2019, 17:08

Sentença

•08/11/2019, 15:39

Despacho

•26/08/2019, 14:31

Despacho

•26/07/2019, 15:57

Despacho

•25/07/2019, 13:51