Cumprimento de sentença 0700489-92.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 41.642,59

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:32

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:06

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:01

Recebidos os autos

25/03/2026, 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA 03897783622 em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(173)

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:32

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:06

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:01

Recebidos os autos

25/03/2026, 22:54

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 00:58

Decisão

•28/11/2025, 00:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA 03897783622 em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/12/2025, 06:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/12/2025, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 08:30

Recebidos os autos

28/11/2025, 00:58

Outras decisões

28/11/2025, 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/11/2025, 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 16:15

Recebidos os autos

02/11/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/10/2025, 14:07

Recebidos os autos

17/10/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:57

Expedição de Petição.

26/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:37

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA 03897783622 em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:19

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700489-92.2022.8.07.0021. REQUERENTE: ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO REQUERIDO: PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI, ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA 03897783622, ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., IT'S SOLUCOES LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, certifico que foi juntada apelação pela parte RÉ BANCO ITAÚ e que já foram apresentadas contrarrazões pela parte autora. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:29

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:29

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA 03897783622 em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:29

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de apelação

23/04/2024, 17:46

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a nulidade do contrato de ID 55289663, firmado com o Banco Itaú, 4º réu, e a inexigibilidade de todos os débitos a eles correspondentes, de forma que deverão ser restituídos ao autor o montante das parcelas adimplidas desde agosto de 2021 e as que forem pagas até o momento da cessação dos descontos, sobre as quais deve incidir correção monetária pelo INPC, desde a data de cada pagamento, e juros de mora de 1% a.m., desde a citação. Autorizo a compensação de R$ 2.161,00 da conta do autor, em favor do 4º réu, Banco Itaú, visando a restituição das partes ao “status quo ante”; a nulidade do contrato de ID 116855324, firmado entre o autor e a 1ª, 2ª e 3ª rés (PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELLI, ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA - ME, ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA), de forma que a quantia de R$25.254,00 deverá ser restituída pelas demandadas ao Banco Itaú, 4º réu, corrigido pelo INPC, desde 02.07.2021, data do depósito, e juros de mora de 1% a.m., desde a citação; e 2) CONDENAR os réus ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, atualizados monetariamente pelo INPC, a contar desta data (Súmula 362 do STJ), e com incidência de juros de 1% ao mês, a partir da data do fato danoso (28.06.2021 data da contratação). Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:38

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 16:38

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700489-92.2022.8.07.0021. REQUERENTE: ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO REQUERIDO: PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI, ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA 03897783622, ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., IT'S SOLUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a decisão saneadora em que houv Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

27/09/2023, 09:58

Recebidos os autos

26/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:00

Outras decisões

26/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de IT'S SOLUCOES LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA 03897783622 em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:32

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700489-92.2022.8.07.0021. REQUERENTE: ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO REQUERIDO: PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI, ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA 03897783622, ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., IT'S SOLUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação que tramita sob o p

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de PWA CONSULTORIA DE VENDA EIRELI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA 03897783622 em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:28

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de especificação de provas

03/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:49

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de réplica

27/06/2023, 16:24

Recebidos os autos

26/06/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/06/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 20:21

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/05/2023, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

15/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:51

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/02/2023, 13:02

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

24/01/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:33

Juntada de certidão

26/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/05/2022, 02:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2022, 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/05/2022, 14:29

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:45

Juntada de certidão

02/05/2022, 21:27

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:57

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:47

Expedição de Carta.

07/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2022, 04:41

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:32

Expedição de Carta.

04/04/2022, 22:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/04/2022, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 13:06

Desentranhado o documento

30/03/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 14:33

Desentranhado o documento

30/03/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 14:33

Desentranhado o documento

30/03/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 14:32

Desentranhado o documento

30/03/2022, 14:32

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 14:32

Desentranhado o documento

30/03/2022, 14:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

30/03/2022, 14:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/03/2022, 21:16

Recebidos os autos

26/03/2022, 21:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON MENDES DE BRITO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:42

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

11/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 18:54

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

10/03/2022, 18:43

Recebidos os autos

04/03/2022, 17:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

03/03/2022, 13:47

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 14:08

Despacho

•02/11/2025, 23:45

Despacho

•17/10/2025, 17:57

Petição

•23/09/2025, 13:37

Decisão de Tribunais Superiores

•23/09/2025, 12:57

Despacho

•02/04/2025, 16:51

Agravo

•11/03/2025, 13:19

Decisão

•07/03/2025, 15:30

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 16:44

Acórdão

•14/11/2024, 15:28

Despacho

•05/10/2024, 16:22

Acórdão

•19/09/2024, 18:44

Sentença

•01/04/2024, 16:38

Sentença

•01/04/2024, 16:38

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/11/2025, 00:58

Decisão

•28/11/2025, 00:58

Despacho

•02/11/2025, 23:45

Despacho

•17/10/2025, 17:57

Petição

•23/09/2025, 13:37

Decisão de Tribunais Superiores

•23/09/2025, 12:57

Despacho

•02/04/2025, 16:51

Agravo

•11/03/2025, 13:19

Decisão

•07/03/2025, 15:30

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 16:44

Acórdão

•14/11/2024, 15:28

Despacho

•05/10/2024, 16:22

Acórdão

•19/09/2024, 18:44

Sentença

•01/04/2024, 16:38

Sentença

•01/04/2024, 16:38

Decisão

•26/09/2023, 16:00

Decisão

•26/09/2023, 16:00

Decisão

•21/08/2023, 16:37

Decisão

•21/08/2023, 16:37

Despacho

•26/06/2023, 23:18

Despacho

•26/06/2023, 23:18

Despacho

•06/03/2023, 15:23

Decisão

•26/03/2022, 21:16

Decisão

•04/03/2022, 17:20