Apelação Cível 0701070-82.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 191.607,45

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

LAERCIO FERREIRA DA LUZ

CPF 084.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:28

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA

OAB/DF 65748•Representa: ATIVO

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE

OAB/DF 37410•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 24/04/2024

26/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA DA LUZ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:42

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA DA LUZ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2024, 09:33

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:18

Conhecido o recurso de LAERCIO FERREIRA DA LUZ - CPF: 084.213.151-53 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 14:40

Documentos

Acórdão

•28/03/2024, 14:40

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 14:14

Sentença

•21/08/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 13:10

Decisão

•25/05/2023, 17:37

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 14:46

Decisão

•09/02/2023, 18:18

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