0701070-82.2023.8.07.0018

Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 191.607,45

Orgao julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

LAERCIO FERREIRA DA LUZ

CPF 084.***.***-53

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

Reu

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA

OAB/DF 65748•Representa: ATIVO

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE

OAB/DF 37410•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA DA LUZ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:06

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:18

Determinado o arquivamento

11/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:16

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:06

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 10:11

Decisão

•11/06/2024, 14:18

Acórdão

•28/03/2024, 14:40

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 14:14

Sentença

•21/08/2023, 15:57

Sentença

•21/08/2023, 15:29

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 13:10

Decisão

•26/05/2023, 09:15

Decisão

•25/05/2023, 17:37

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 14:46

Decisão

•10/02/2023, 13:23

Decisão

•09/02/2023, 18:18