Embargos de Declaração Cível 0735680-30.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0735680-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.

16/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 01/07/26 A 09/07/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 01 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0735564-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA MARQUES VERAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713936-47.2021.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADELIA MARIA COSTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO LEOPOLDINO OLIVEIRA 03101204038 BRUNO LEOPOLDINO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0734720-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Polo Passivo EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEJUS AMORIM ARRAES - GO62843-A JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES - GO38473-A ANA RAQUEL SKAF DO LAGO - GO56829-A DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A Terceiros interessados Processo 0725685-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Polo Passivo CLAUDIO GERTRUDES ARANTES MATHEUS ALMEIDA ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A Terceiros interessados Processo 0741262-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUY BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0723658-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A Terceiros interessados Processo 0737009-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GISELLE DIVINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0703531-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO LUIZ CHAUL CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA - PR18063 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735680-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA - RJ85615-A THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013 VIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA FRIZIEIRO - RJ203383 Terceiros interessados Processo 0718859-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOPHIA PACHECO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GUILHERME SANTOS BORGES - RS60941-A Terceiros interessados Processo 0715957-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF74483 Polo Passivo ADMG SERVICOS DE APOIO A CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712546-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705109-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MANOEL SANSAO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Polo Passivo CREDITO SIMPLES - EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SA - DF61723 Terceiros interessados Processo 0721036-64.2023.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS NEWTON RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo NEWTON RODRIGUES GUIMARAES MIQUEIAS DA SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Terceiros interessados Processo 0716925-71.2022.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS MARCO TULIO CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA NEWTON RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Terceiros interessados CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME YASMIN COSTA PEREIRA ISABELA CRISTINA ARAUJO Processo 0735307-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELAYNE CRISTINA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA - PI23970 YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ - PI24006 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0700774-75.2026.8.07.9000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo TAMYRIA ARAUJO DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714585-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOBEARA SOARES DA COSTA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727468-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIEGO ATILA ALVES DA SILVA PAULO BRUNO ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0712911-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARKT TEC SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP ROQUE KHOURI E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0744858-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA - DF2064900A Polo Passivo PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A RANIERY PARRA TEIXEIRA - DF83063 Terceiros interessados Processo 0715042-15.2024.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELVIO OTAVIO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo PORT SERVICE SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA RODRIGUES DE ABREU - DF59496-A Terceiros interessados Processo 0039134-86.2015.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A MARINA ANTUNES LIMA - DF55700-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710624-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. C. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BARROSO SIQUEIRA - DF46559-A Polo Passivo V. R. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717891-65.2026.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDSON FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO LOPES BORGES - GO23802-A Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo LUISA SABATELAU QUEIROZ - MG208491 Terceiros interessados SOLVENCE - ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA LUISA SABATELAU QUEIROZ Processo 0726669-56.2023.8.07.0007 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA VIRISSIMO TEIXEIRA - DF36402-A Polo Passivo R. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A Terceiros interessados MIGUEL CARDOSO PALMEIRA PEDRO GABRIEL CARDOSO PALMEIRA MARILIA LOBAO RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713558-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SEBASTIAO GARCIA LELIS LEDA GARCIA LELIS GLAUCIA ALVES GARCIA LELIS CARRARA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0752487-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo CICERO CANDIDO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765341-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. S. M. V. Y. S. M. V. Y. C. Advogado(s) - Polo Ativo KENNYA SCHMIDT - GO43718-A WILLIAM MULLER SALOMAO FILHO - GO32641-A Polo Passivo V. Y. C. V. Y. S. M. L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM MULLER SALOMAO FILHO - GO32641-A KENNYA SCHMIDT - GO43718-A KENNYA SCHMIDT - GO43718-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705803-72.2024.8.07.0013 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. X. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANA GRAZIELLI SOUZA DE OLIVEIRA ASSIS - BA56052 Polo Passivo D. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A JONATAS OLIVEIRA LIMA LOPES - DF69980-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707759-71.2025.8.07.0019 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713227-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0727940-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO ANA ISABELA DE MORAES SANCHEZ AGUAYO MARIA CARMEN SANCHEZ LUNA JUAN ERNESTO SANCHEZ LUNA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD - RJ245917 ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ66540 BRENO WATZECK - SP431153 Polo Passivo JUAN ERNESTO SANCHEZ LUNA MARIA CARMEN SANCHEZ LUNA ANA ISABELA DE MORAES SANCHEZ AGUAYO RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO WATZECK - SP431153 MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD - RJ245917 ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ66540 DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751595-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO APPARECIDO Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0740459-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A Polo Passivo J. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723873-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LUCIA ANTONIA TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Terceiros interessados Processo 0703262-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo LEANDRO DE JESUS SILVA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo EDILTON LOBATO GAMA - DF0021029A Terceiros interessados Processo 0752744-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A Polo Passivo LIVRARIA DO PROFESSOR COMERCIO DE ARTIGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados Processo 0730096-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ACF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0747815-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO SETE DE SETEMBRO - BLOCO A Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Polo Passivo SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0716179-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GISELLE DIVINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0740011-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo THIAGO FERREIRA MARTINS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS HILDA MARIA FERREIRA MARTINS - DF39345-A PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Terceiros interessados Processo 0740723-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAEVA BRUNET DE MELO ARIVAN EVANGELISTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE - DF36294 IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092 BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A AMANDA ALEXIA MOURA ALENCAR - CE35160 Polo Passivo ARIVAN EVANGELISTA ALVES ABELARDO ALVES EVANGELISTA ANGELO PINTO EVANGELISTA ANAJIA PINTO EVANGELISTA MAEVA BRUNET DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092 BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE - DF36294 Terceiros interessados Processo 0735646-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDIMAR VIEIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Polo Passivo MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS SILVIO COELHO GUIMARAES POREUZA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Terceiros interessados RINALDO JOSE MENDES MENEGUIM FABIANE COELHO DE OLIVEIRA DA ROCHA EDIMAR VIEIRA DE SANTANA Processo 0724403-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS SERGIO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo SAUL MAEMO GUSMAO MOACIR SILVA GUSMAO EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA - DF52352-A Terceiros interessados Processo 0710000-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo F. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA - DF42615-A ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo H. A. H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0003873-87.2001.8.07.0006 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo MATEUS DA LUZ DE CARVALHO DELIOMAR LOUZEIRO FRANCISCO EVANDRO DA SILVA MANOEL TEIXEIRA RAMOS EVERTON PEREIRA DE MELO REUS NAO CITADOS NEM IDENTIFICADOS (ART. 554 CPC) Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741546-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A Polo Passivo CARLINHO BEVILAQUA ALESSANDRO DAINEZ RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LOUISE DANTAS BEVILAQUA - DF61835-A Terceiros interessados Processo 0060508-48.2007.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA WILMA GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ODETTE DE SOUSA GUIMARAES WILMA GONCALVES GUIMARAES LUDMILLA BARROS ROCHA Processo 0755547-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ISAC JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A GLAUCIA ALVES DA COSTA - DF22531-S PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF14982-A Terceiros interessados Processo 0741687-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo GARRA MW COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GARRA MW COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo FRANCISCO GILMAR DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703884-04.2022.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022-A Terceiros interessados Processo 0708348-42.2020.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CAROLINA ARGENTE DE ALMEIDA - SP336632-A ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0755193-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo COPERSON AUDIO E VIDEO LTDA BARBARA MAIA MUNDIM EDSON MUNDIM FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS18660-A Terceiros interessados Processo 0704354-45.2025.8.07.0013 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo L. A. I. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0794546-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo LUCIANA MONTEIRO VASCONCELOS SARDINHA DALTRO NOLETO VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A Polo Passivo NELIA NOLETO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708201-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo JOSE JAIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0028748-82.2014.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WILTON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713311-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo NORMA SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ARQUES CAETANO FERREIRA - DF41600-A Terceiros interessados Processo 0708072-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELOIZA GOMES RABELLO DE OLIVEIRA FARIA - DF84481 MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Polo Passivo LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiros interessados Processo 0705182-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Polo Passivo SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES SIMAS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A Terceiros interessados Processo 0711501-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Terceiros interessados Processo 0754128-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ANDRE ULHOA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563-A Terceiros interessados Processo 0707939-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAQUEL MACHADO LORA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A Terceiros interessados Processo 0716272-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SANDRA REGINA MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704162-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707746-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JUDITE SERAFIM DE OLIVEIRA JULIA BRANDAO DE SANTANA LAERCIO INACIO CARDOSO LAILA CHAHELE MIGUEL LEDA DOS SANTOS CHAVES LEILA BARBOSA DE BRITO LEILA DE ARAUJO MASALA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703053-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. THALIA FONTINELES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747550-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MOISES ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0701278-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA ROLLA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750173-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA - TO1363 MONICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - TO5497 Polo Passivo MV INFORMATICA NORDESTE LTDA FLOWTI TECNOLOGIA LTDA SISTEMAS ESTRATEGICOS LTDA MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MUNHOZ PEDROSA SIMOES - PE52265 ARMANDO JOSE PEREIRA DE BARROS JUNIOR - PE26701 Terceiros interessados Processo 0726852-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. E. S. D. R. N. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE SOUZA LIMA - DF45501-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A DAVI FERREIRA DIAS - DF58433-A RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo N. P. D. O. J. E. S. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DIAS - DF58433-A RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A THIAGO DE SOUZA LIMA - DF45501-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados Processo 0707436-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SEGURADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO - GO25558-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 GABRIEL KUKULKA FIGUINHA - SP358723 NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691 JULIA VASCONCELOS MARQUES FAJARDO - RJ256527 Terceiros interessados Processo 0713135-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALINE MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI ROBERTA VIEIRA DE ABREU CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A ANA CARLA SIQUEIRA SILVA - DF84143 Terceiros interessados Processo 0701325-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0706408-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ISADORA ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA GONCALVES VIEIRA - DF79206 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725008-08.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUPER SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiros interessados Processo 0704103-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA LUCIA NUNES DA CONCEICAO COSTA ANA MARIA ALVES BEZERRA ANTONIO FERNANDO SOUZA TEOFILO BOANERGES AGUIAR CASTRO CLAIRTON FARAGO LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA PAULINO ANTONIO DE ANDRADE PIMENTEL PAULO ROBERTO GRANDELLE VILBERTO GUNDES PESSOA ZILAD MARLENE CAVALCANTI DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0740353-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO ARON FERREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A Polo Passivo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A Terceiros interessados Processo 0720947-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALESSANDRA CRISTINA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Processo 0745019-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LORENA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0704985-70.2022.8.07.0020 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALDENOR GIOVANE GUIMARAES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo OSVALDO QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES VIEIRA - DF41594-A Terceiros interessados Processo 0723312-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo CELIA MARIA SCUCIATO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A Terceiros interessados Processo 0715507-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0712227-56.2021.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Polo Passivo MARIA INEZ LARANGEIRA DE FARIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0746946-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO SEVE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Terceiros interessados Processo 0723527-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LETICIA PEREIRA DOS SANTOS ZILDA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA - DF55939-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO GONCALVES JUNIOR BEATRIZ PEIXOTO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0711917-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE CARLOS MARTINEZ ORTIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0754657-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A Terceiros interessados Processo 0710436-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo EURIJAN ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0703148-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BETANIA MARA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Terceiros interessados Processo 0707660-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A Polo Passivo SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737260-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. D. S. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751894-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLEOMARA GUIDUGLI JORGE DEBUZ Advogado(s) - Polo Passivo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Terceiros interessados Processo 0747844-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DELCIMAR SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704853-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSETE LOPES BRANDI Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MARQUES CALDAS MACHADO - DF81764 Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA Terceiros interessados Processo 0707254-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELPIDIO FLECK MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0727294-34.2025.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO LIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0760628-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0704492-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo RENATA NAYARA DA SILVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO LOPES ALMEIDA - MG1200580A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728175-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO DA FEIRA CENTRAL DE TAGUATINGA (ASFCT/DF) Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Terceiros interessados Processo 0744401-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743628-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAIZ GONZAGA BRAGA LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717171-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo MARLU GOUVEIA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0705066-47.2020.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo EDUCAMAIS PARTICIPAÇÕES S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0743342-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo J. C. F. H. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo J. D. T. V. C. D. Á. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711304-84.2022.8.07.0010 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA ZULEIDE DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0735781-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ZORAIDE TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0733207-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0728838-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo SANDRA CARNEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0708382-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA JOSETE BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708555-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HELY JUNIO FERREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700994-29.2025.8.07.0005 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo ADEMAR BARRETO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0703507-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEIDE CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494 ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705173-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DIVINA BRAVO INACIO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703171-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVIA DIENER CAVALCANTI HELEN DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712600-25.2019.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PALOMARES - DF12526-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VIA ENGENHARIA S. A. NILSON MARTORELLI FERNANDO MARCIO QUEIROZ MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA ALBERTO NOLLI TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALVIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720677-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo MARIANA MAYUMI NAZIMA PAULO ANDRE SOARES DE MENDONCA NADIR DIAS DA COSTA VITOR FERNANDO DE OLIVEIRA LUIZ Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A Terceiros interessados Processo 0715581-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOELMA MARIA SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Polo Passivo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Terceiros interessados Processo 0704171-83.2025.8.07.0010 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAILMA MARIA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRO NETO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715475-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIEZER ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0703431-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIVERSO ELETRICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WARLEY PONTELLO BARBOSA - MG58273-A FELIPE DE ALMEIDA CAMPOS - MG108716 Terceiros interessados Processo 0715055-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IVO GOMES PESSANHA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717371-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A CHAYANNY LEITE NEVES - DF61439-A Polo Passivo BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A CHAYANNY LEITE NEVES - DF61439-A Terceiros interessados Processo 0708718-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo F. M. D. S. E. M. D. S. C. D. S. H. T. M. D. S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo T. C. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748197-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo C. C. D. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo C. R. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729117-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LILLY ESTETICA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293 ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A Terceiros interessados Processo 0733919-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VERA LUCIA NASCIMENTO ESCARLATE Advogado(s) - Polo Ativo JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo BANCO ALFA S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Terceiros interessados Processo 0708558-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EDUARDO EVANGELISTA DE AVILA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS - DF66286-A Polo Passivo JOSE EDUARDO EVANGELISTA DE AVILA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS - DF66286-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0717693-54.2018.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Polo Passivo M6 SPECIAL FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0708307-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo IBIADOL INSTITUTO BRASILEIRO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A Terceiros interessados Processo 0725419-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CENTRO CLINICO HOSPITALAR HELENA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A Polo Passivo DOUGLAS VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DIAS XAVIER - DF62692-E Terceiros interessados Processo 0715678-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo M. A. D. S. B. FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715890-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo ANTONIO BARROZO ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Terceiros interessados ANA BATISTA ATAIDES ALAN GUSTAVO LUCAS MONTEIRO Processo 0711751-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VIVIANE CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo VIVIANE CUNHA DE SOUSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0739834-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LUDMILA DE ORNELLAS ABREU Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0700843-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735198-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA ISRAEL DE ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706926-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Polo Passivo JOAO PAULO DE MEDEIROS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados Processo 0736678-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEBORA NEVES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados Processo 0708919-31.2025.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiros interessados Processo 0755957-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KLEBER JUNIOR DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Polo Passivo CREDITO MERCANTIL LTDA MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0711180-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EVALDO DA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo ADRIANO RODRIGO WILLY SOLPLENO DISTRIBUIDORA SOLAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712131-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WESCLEY SILVAN BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo YURI GODOI RODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR - GO64459 DANYELLE MILCA SPINOLA - SP369897-A Polo Passivo WESCLLEY BOMFIM BIANO NELSON ALVES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AUGUSTO NUNES LACERDA - DF75423 Terceiros interessados Processo 0715122-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ANTONIA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0710511-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0708082-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARCUS VINICIUS MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RUY LEAO DA ROCHA NETO - GO36500-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0708557-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CLAUDIA REGINA MAGALHAES FARAH Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM - DF14799-A Polo Passivo SAULO VINICIUS RODRIGUES SATURNINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709637-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA DE FREITAS VALENTIM MISAEL VALENTIM DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717189-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo JOAQUIM GONCALVES NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729153-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE MARCOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0756273-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 Polo Passivo HELIO ALFINITO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ELLIS DENISE CORREA - DF13883-A JORDANA CORREA DE NORONHA - MG242593 Terceiros interessados Processo 0706914-77.2022.8.07.0008 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TRACO CONCEPCAO E CONSTRUCOES LTDA - ME LUCIA HELENA SANTOS MANZANO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LUCIA HELENA SANTOS MANZANO GILBERTO TORRES PORTO TRACO CONCEPCAO E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A Terceiros interessados Processo 0715756-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KRISTINA DE FREITAS FERNANDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Polo Passivo HILDAMAR SILVA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Terceiros interessados Processo 0724949-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JEFFERSON DE QUADROS FRESKI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA FABIANA MARIA DE SOUZA Processo 0708066-43.2025.8.07.0013 Número de ordem 156 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. D. F. A. D. A. K. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. P. H. D. A. K. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742629-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO PAZ DE ALMEIDA CALIOPE MARIA MELO PAZ MARIA TERESA MELO PAZ ALMEIDA VERA LUCIA MELO PAZ DECANINI MARIA CRISTINA MELO PAZ GUEDES ANA MARIA MELO PAZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0743194-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo A. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA PINATO - DF38008-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709159-88.2023.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCELO MOREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Polo Passivo ARTHUR LUSO DE FIGUEIREDO JEAN SIMAO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A JOSE DOS SANTOS LIMA DE BRITO - DF16436-A JESSICA CAMILO SANTANA - DF81159 Terceiros interessados Processo 0724547-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo TANIA MARIA NASCENTE PRADO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0716220-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARMEM LUCIA ALMEIDA LISBOA MONICA FELIX DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A FERNANDO PASCOAL RIBEIRO - DF59133-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Polo Passivo M & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDA SERGIO GOMES DE SOUZA MONICA FELIX DA SILVA GOMES CARMEM LUCIA ALMEIDA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A FERNANDO PASCOAL RIBEIRO - DF59133-A Terceiros interessados Processo 0744287-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONDINELE RODRIGUES DA SILVA - ME ANGELA CRISTINA CARMONA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0005229-05.2010.8.07.0006 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo FLAVIO ASSUMPCAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754289-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROBERTO FIGUEIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS CUNHA DA SILVA - DF19816-A Terceiros interessados Processo 0817594-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. S. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742651-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THIAGO HUMBERTO RODRIGUES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A FLAVIA GARCIA DE SOUZA MENDONCA SANTAREM - DF81218 Polo Passivo NISSEI ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0749145-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo CONTIGO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA KELLEN DE ARAUJO RUFINO MIRA RICARDO LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO - GO26752-A Terceiros interessados Processo 0701560-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ATAIDES LINO DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746544-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KLANGA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A ELIENE FERREIRA BASTOS - DF11781-A FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS - DF12742 ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo TITO NICIAS RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Processo 0718562-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CEZAR PARANHOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700789-52.2025.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RONALDO FONSECA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FONSECA DE SOUZA - DF29347-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0754052-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ZELIA MARIA MARIZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A Terceiros interessados Processo 0730622-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO DE SOUZA - PR120842 Polo Passivo VITOR RAFAEL SOUZA BENAC Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BEZE - DF21419-A Terceiros interessados Processo 0743995-02.2023.8.07.0016 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A Terceiros interessados Processo 0704253-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DUARTE NEVES - GO33488 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Passivo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Terceiros interessados Processo 0008242-85.2014.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - PE33670-A Polo Passivo MANOEL AMARAL CORREA MARIA INES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702112-49.2025.8.07.0002 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCIESLEI VITOR MANSO Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SEVERIANO DE ARAUJO IRACEMA ALVES MARQUES DE MOURA ALANA DOS SANTOS CEILA MENDES CALDEIRA ZULEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO DANNI Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A EDMEIA PORTO FERREIRA - DF27255-A Terceiros interessados Processo 0724717-08.2024.8.07.0007 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONVICTA INDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0703425-34.2024.8.07.0017 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBSON DE SOUSA CARDOSO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA NU PAGAMENTOS S.A. ROBSON DE SOUSA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A Terceiros interessados Processo 0709501-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA FERNANDO CHIAPIN - RS44088-A ELIANA FIALHO HERZOG - RS30800 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCUS ANTONIO COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712759-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO RABELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714958-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIR PEDRO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0704296-42.2025.8.07.0013 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. A. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706316-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. G. D. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0043839-52.2013.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA CLARA OSINAGA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A AUGUSTO DE ANDRADE SENA NETO - GO30077-A Terceiros interessados Processo 0721809-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752999-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ILACIR MERCIO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ILACIR MERCIO GONCALVES - DF78863 Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A Terceiros interessados Processo 0709791-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CORDELINO MOTA FERNANDES Processo 0714215-82.2025.8.07.0004 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO CONRRADO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0755348-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOEL LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703681-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. D. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Polo Passivo M. L. G. V. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713750-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR RONNEY EUSTORGIO MACHADO RONNEY EUSTORGIO MACHADO Processo 0711997-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCELO PINTO DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BRUNO JARDIM DE SOUZA FERNANDA JARDIM DE SOUZA DANIELA FERREIRA GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A Terceiros interessados Processo 0715485-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A Polo Passivo JOSE ALEXANDRE GIRAO MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTHONY DE SOUZA SOARES - DF14963-A WAGNER DE SOUZA SOARES - DF17163-A Terceiros interessados Processo 0711587-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MILTON CARDOSO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 S.A. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Processo 0714998-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A Polo Passivo MARILENE MESQUITA ALCANTARA IRANY DOMINGOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712270-25.2023.8.07.0006 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo DORIVALDO ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados Processo 0704040-11.2025.8.07.0010 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C DOS S TEIXEIRA CONSTRUTORA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS - PR37488-A EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0700710-91.2025.8.07.0014 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FABIO DA SILVA SOARES - SP440228 Polo Passivo FERNANDA LEITE DE ARAUJO M. C. L. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711997-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE CLARICE GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE CLARICE GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715234-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OLIMPIA MARTINS MOURA JOEL LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Polo Passivo WALTER MACIEL CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROMANO RODRIGUES - DF50229-A Terceiros interessados Processo 0709562-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SALOMAO RAW NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAUL GOMES BARBOSA - DF64771-A Polo Passivo ROSE MARY LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ROSE MARY LOPES LIMA - SP111189-A Terceiros interessados Processo 0708853-62.2022.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DISTRITO FEDERAL MURILO RODRIGUES DA COSTA MOYSES COSTA GOMES MYRON MAECIO ARAUJO JOCUNDO DE OLIVEIRA MYRIA PEREIRA DE ALMEIDA MOZART FERNANDES TEIXEIRA NADIA MARA MARQUES DE MOURA ROCHA NADIA APARECIDA SILVA TAVARES NADI FELISBERTO DA SILVA NACLE MOURAO MOSALI BESERRA LAGO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo MOSALI BESERRA LAGO MOZART FERNANDES TEIXEIRA MURILO RODRIGUES DA COSTA MOYSES COSTA GOMES MYRIA PEREIRA DE ALMEIDA MYRON MAECIO ARAUJO JOCUNDO DE OLIVEIRA NACLE MOURAO NADI FELISBERTO DA SILVA NADIA APARECIDA SILVA TAVARES NADIA MARA MARQUES DE MOURA ROCHA DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0702322-91.2025.8.07.0005 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDCARLOS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A Polo Passivo MARIA ALDA NERES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715660-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADEMAR CAMPOS ARANHA WALKYRIA TEREZINHA ABRAO ARANHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Polo Passivo MARCIO APARECIDO RIBEIRO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ELIAS DA SILVA CANTELE - PR58632-A Terceiros interessados Processo 0716276-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Processo 0713457-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS RENATO MACHADO CERDEIRA RICARDO MACHADO CERDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiros interessados Processo 0710787-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NIVALDO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL PEREIRA MARQUES - SP314228 ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO - GO29412-A Polo Passivo FICTOR INVEST LTDA FICTOR HOLDING S A FICTOR ASSET LTDA FICTOR AGRO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR FICTOR CONSIGNADO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA FICTOR ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA RESPONSABILIDADE LIMITADA EUD FICTOR CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FICTOR Advogado(s) - Polo Passivo ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO - GO29412-A Terceiros interessados Processo 0705210-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JAQUELINE MADALENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704383-19.2025.8.07.0006 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERGIO GOVEA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PAINEIRAS I Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PAINEIRAS I ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0700381-53.2026.8.07.9000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALBINO ALVES DOS REIS MARIA SILVANEIDE SANTOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0704926-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADO LORENA ROCHA SOTO DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo FERNANDO LUIZ GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA GOMES DE ALMEIDA - DF8520-A Terceiros interessados Processo 0708520-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIMAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANNY COSTA RODRIGUES - GO31182-S Terceiros interessados Processo 0711548-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE VASCONCELOS CAMPOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716001-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ALLEFI HENRRI PROFETISA NEVES - DF82649 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709176-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705996-74.2025.8.07.0006 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. G. O. L. G. G. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0006522-74.2000.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIVISA ENGENHARIA CIVIL E SANITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712568-20.2019.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAROLINE DA CUNHA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DE AQUINO E TEIXEIRA - DF19875-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700293-15.2026.8.07.9000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A Polo Passivo L. R. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0793069-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA - DF2064900A Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DE JESUS LIMA - DF80218 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A Terceiros interessados Brasília - DF, 29 de maio de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

Para julgamento de mérito

29/05/2026, 14:16

Recebimento

26/05/2026, 13:20

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:56

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/05/2026, 16:05

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0735680-30.2023.8.07.0001 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios opostos, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 29/04/2026. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:34

Mero expediente

29/04/2026, 17:41

Documentos

Ementa

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 8ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 18/03/26 a 26/03/26) Ata da 8ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 18/03/26 a 26/03/26), realizada no dia 18 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FERNANDO HABIBE foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUZA, EDI MARIA COUTINHO BIZZI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0712338-61.2021.8.07.0000 0702762-53.2022.8.07.0018 0704429-74.2022.8.07.0018 0704124-21.2021.8.07.0020 0723037-43.2023.8.07.0000 0753941-46.2023.8.07.0000 0719171-97.2018.8.07.0001 0711770-40.2024.8.07.0000 0705605-54.2023.8.07.0018 0715651-25.2024.8.07.0000 0705066-47.2020.8.07.0001 0000991-84.1985.8.07.0016 0717408-67.2023.8.07.0007 0737437-30.2021.8.07.0001 0735347-47.2024.8.07.0000 0735666-15.2024.8.07.0000 0735680-30.2023.8.07.0001 0703180-20.2024.8.07.0018 0735888-14.2023.8.07.0001 0703423-85.2024.8.07.0010 0702074-23.2024.8.07.0018 0702783-12.2024.8.07.0001 0707968-77.2024.8.07.0018 0709532-79.2023.8.07.0001 0753687-39.2024.8.07.0000 0753728-06.2024.8.07.0000 0700165-63.2025.8.07.0000 0732740-63.2021.8.07.0001 0701812-80.2022.8.07.0006 0702488-41.2025.8.07.0000 0703093-84.2025.8.07.0000 0704750-61.2025.8.07.0000 0705262-72.2024.8.07.0002 0701214-70.2024.8.07.0002 0702296-47.2021.8.07.0001 0752900-07.2024.8.07.0001 0706895-12.2024.8.07.0005 0701081-63.2025.8.07.9000 0710416-69.2023.8.07.0014 0719295-19.2024.8.07.0018 0709251-55.2025.8.07.0001 0703708-54.2024.8.07.0018 0701440-78.2024.8.07.0001 0721462-29.2025.8.07.0000 0752205-87.2023.8.07.0001 0747323-82.2023.8.07.0001 0748081-61.2023.8.07.0001 0703755-11.2022.8.07.0014 0724442-46.2025.8.07.0000 0724996-78.2025.8.07.0000 0726040-35.2025.8.07.0000 0727078-82.2025.8.07.0000 0701072-20.2021.8.07.0019 0728128-46.2025.8.07.0000 0728872-41.2025.8.07.0000 0729214-52.2025.8.07.0000 0729921-20.2025.8.07.0000 0730037-26.2025.8.07.0000 0718487-14.2024.8.07.0018 0730890-35.2025.8.07.0000 0731353-74.2025.8.07.0000 0731503-55.2025.8.07.0000 0704381-86.2024.8.07.0005 0703690-27.2024.8.07.0020 0711225-23.2022.8.07.0005 0732543-72.2025.8.07.0000 0732582-69.2025.8.07.0000 0741533-83.2024.8.07.0001 0706545-03.2024.8.07.0012 0733654-91.2025.8.07.0000 0733952-83.2025.8.07.0000 0701347-81.2025.8.07.0001 0734720-09.2025.8.07.0000 0735005-02.2025.8.07.0000 0735066-57.2025.8.07.0000 0735198-17.2025.8.07.0000 0735731-73.2025.8.07.0000 0736091-08.2025.8.07.0000 0708272-93.2025.8.07.0001 0703783-67.2022.8.07.0017 0708082-16.2024.8.07.0018 0706083-76.2024.8.07.0002 0713525-89.2017.8.07.0018 0736972-82.2025.8.07.0000 0700759-23.2025.8.07.0018 0737112-19.2025.8.07.0000 0705539-40.2024.8.07.0018 0717376-96.2022.8.07.0007 0704052-95.2025.8.07.0019 0738632-14.2025.8.07.0000 0738640-88.2025.8.07.0000 0738692-84.2025.8.07.0000 0738832-21.2025.8.07.0000 0700094-58.2025.8.07.0001 0705570-26.2025.8.07.0018 0739165-70.2025.8.07.0000 0739417-73.2025.8.07.0000 0739447-11.2025.8.07.0000 0723104-11.2024.8.07.0020 0712230-82.2024.8.07.0014 0739804-88.2025.8.07.0000 0744046-24.2024.8.07.0001 0740052-54.2025.8.07.0000 0714069-27.2024.8.07.0020 0705101-47.2024.8.07.0007 0740094-06.2025.8.07.0000 0729191-06.2025.8.07.0001 0702622-34.2025.8.07.9000 0710928-73.2023.8.07.0007 0740698-64.2025.8.07.0000 0740979-20.2025.8.07.0000 0741099-63.2025.8.07.0000 0704842-36.2025.8.07.0001 0741217-39.2025.8.07.0000 0735789-04.2024.8.07.0003 0755448-05.2024.8.07.0001 0718887-45.2025.8.07.0001 0741516-16.2025.8.07.0000 0715032-35.2024.8.07.0020 0715522-74.2025.8.07.0003 0753205-25.2023.8.07.0001 0702669-79.2025.8.07.0020 0741670-34.2025.8.07.0000 0705870-97.2025.8.07.0014 0741916-30.2025.8.07.0000 0738034-91.2024.8.07.0001 0715137-06.2023.8.07.0001 0742291-31.2025.8.07.0000 0702256-69.2025.8.07.0019 0715037-11.2024.8.07.0003 0742517-36.2025.8.07.0000 0743042-18.2025.8.07.0000 0704417-44.2023.8.07.0012 0743233-63.2025.8.07.0000 0796333-16.2024.8.07.0016 0707560-86.2024.8.07.0018 0706541-11.2025.8.07.0018 0743518-56.2025.8.07.0000 0703861-53.2025.8.07.0018 0738628-08.2024.8.07.0001 0743856-30.2025.8.07.0000 0743866-74.2025.8.07.0000 0724723-32.2021.8.07.0003 0714808-78.2020.8.07.0007 0731327-73.2025.8.07.0001 0744562-13.2025.8.07.0000 0744588-11.2025.8.07.0000 0704023-48.2025.8.07.0018 0710470-85.2025.8.07.0007 0744928-52.2025.8.07.0000 0714259-40.2017.8.07.0018 0722066-61.2024.8.07.0020 0745732-20.2025.8.07.0000 0711115-84.2023.8.07.0006 0702633-04.2024.8.07.0010 0745549-49.2025.8.07.0000 0716442-07.2023.8.07.0007 0745656-93.2025.8.07.0000 0746224-12.2025.8.07.0000 0720460-71.2023.8.07.0007 0706643-45.2025.8.07.0014 0746411-20.2025.8.07.0000 0746680-59.2025.8.07.0000 0709540-80.2024.8.07.0014 0700981-42.2025.8.07.0001 0747015-78.2025.8.07.0000 0747642-82.2025.8.07.0000 0747785-71.2025.8.07.0000 0747956-28.2025.8.07.0000 0748481-10.2025.8.07.0000 0702952-31.2025.8.07.9000 0749112-51.2025.8.07.0000 0749348-03.2025.8.07.0000 0729531-47.2025.8.07.0001 0701883-62.2025.8.07.0011 0750869-80.2025.8.07.0000 0750982-34.2025.8.07.0000 0751045-59.2025.8.07.0000 0751095-85.2025.8.07.0000 0751595-54.2025.8.07.0000 0751708-08.2025.8.07.0000 0751929-88.2025.8.07.0000 0751934-13.2025.8.07.0000 0751985-24.2025.8.07.0000 0752372-39.2025.8.07.0000 0752689-37.2025.8.07.0000 0752728-34.2025.8.07.0000 0716178-31.2025.8.07.0003 0752916-27.2025.8.07.0000 0753080-89.2025.8.07.0000 0753180-44.2025.8.07.0000 0753186-51.2025.8.07.0000 0701269-91.2024.8.07.0011 0753551-08.2025.8.07.0000 0715599-71.2025.8.07.0007 0731091-24.2025.8.07.0001 0753959-96.2025.8.07.0000 0753970-28.2025.8.07.0000 0754059-51.2025.8.07.0000 0754206-77.2025.8.07.0000 0724949-20.2024.8.07.0007 0754595-62.2025.8.07.0000 0703242-46.2025.8.07.9000 0754773-11.2025.8.07.0000 0724748-12.2025.8.07.0001 0755129-06.2025.8.07.0000 0732364-90.2025.8.07.0016 0728324-07.2025.8.07.0003 0756022-94.2025.8.07.0000 0756043-70.2025.8.07.0000 0728337-12.2025.8.07.0001 0703605-28.2025.8.07.0013 0746626-90.2025.8.07.0001 0701204-41.2025.8.07.0018 0704185-89.2024.8.07.0014 0705878-57.2023.8.07.0010 0724765-25.2024.8.07.0020 0712939-41.2024.8.07.0007 0703988-42.2021.8.07.0014 0723602-27.2025.8.07.0003 0703508-13.2025.8.07.0018 0701360-93.2024.8.07.0008 RETIRADOS DA SESSÃO 0727397-50.2025.8.07.0000 ADIADOS 0711304-84.2022.8.07.0010 0703711-98.2017.8.07.0003 0723386-75.2025.8.07.0000 0719783-25.2024.8.07.0001 0755586-69.2024.8.07.0001 0718072-82.2024.8.07.0001 0714001-22.2024.8.07.0006 0723658-21.2025.8.07.0016 0718681-08.2024.8.07.0020 0709205-91.2024.8.07.0004 0701484-09.2025.8.07.0019 0703386-97.2025.8.07.0018 0754342-08.2024.8.07.0001 0735613-31.2024.8.07.0001 0712120-16.2024.8.07.0004 0752755-17.2025.8.07.0000 0728623-87.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 27 de março de 2026 às 20:29:01 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 18/03/26 A 26/03/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 18 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0723104-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THIAGO BORINELLI DE AQUINO MOURA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO BRITO DIAS - DF68435 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. THIAGO BORINELLI DE AQUINO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATO BRITO DIAS - DF68435 Terceiros interessados Processo 0703755-11.2022.8.07.0014 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo ANA LARISSA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709532-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONVENIENCE MEDICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MORAES DE OLIVEIRA - MT12913/O Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0748081-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A Polo Passivo CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA Processo 0703180-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T. S. M. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702783-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612 Terceiros interessados Processo 0704750-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ERMAT TRANSPORTADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A TICIANE RAMOS OLIVEIRA - BA49084 Polo Passivo JULIANO MORCELLI DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Terceiros interessados Processo 0702074-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Terceiros interessados Processo 0703708-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ENGESERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP COMPACTA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701812-80.2022.8.07.0006 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A Terceiros interessados ENZO GABRIEL SAMPAIO MEIRELLES MARIA CLARA SAMPAIO MEIRELLES DAVI LUIZ SAMPAIO MEIRELLES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESTHER MENDES CAVALCANTE Processo 0702296-47.2021.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANNA CAROLINA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702488-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo EDERSON JOSE PIRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747323-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Processo 0705605-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701347-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0727078-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo DANILO CARVALHO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA DE SOUZA - DF76563 Terceiros interessados Processo 0701081-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HILARIO BONETTI Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo MARCIO DA COSTA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Terceiros interessados Processo 0732543-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo YOLANDA RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0732582-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713 Polo Passivo REGINA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719783-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo M. M. D. A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707560-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINGOS CALISTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718681-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VIRGINIA DE FATIMA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ - DF53776-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0724442-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOAO CARLOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Processo 0723658-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A Terceiros interessados Processo 0711304-84.2022.8.07.0010 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA ZULEIDE DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0731353-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703783-67.2022.8.07.0017 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOELMA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTELA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Terceiros interessados Processo 0704052-95.2025.8.07.0019 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo ELIEZIO BRITO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748197-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo C. C. D. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo C. R. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729921-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUANE BITTES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME LUANE BITTES DE CASTRO DALVA DE SOUSA LOPES FILHA Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados Processo 0714001-22.2024.8.07.0006 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROBERTO FERREIRA NUNES BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO PAN S.A ROBERTO FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Terceiros interessados Processo 0744046-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE EDUARDO MESQUITA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO MASTER S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717408-67.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0713525-89.2017.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182 Terceiros interessados Processo 0735680-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA - RJ85615-A THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013 VIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA FRIZIEIRO - RJ203383 Terceiros interessados Processo 0733654-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOEL ARAUJO BRANQUINHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0726040-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A Polo Passivo RICARDO PINHEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA - DF39503-A Terceiros interessados Processo 0734720-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Polo Passivo EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEJUS AMORIM ARRAES - GO62843-A JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES - GO38473-A ANA RAQUEL SKAF DO LAGO - GO56829-A DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A Terceiros interessados Processo 0735005-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO - DF26893-A SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO - DF26893-A Terceiros interessados Processo 0731503-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo ZILDA NERY LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715948-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. D. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA TOBIAS COSTA DE ALMEIDA - DF44318-A Polo Passivo A. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706083-76.2024.8.07.0002 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo MARIANA DE FATIMA RODRIGUES MASSA ANGELA MARIA ARAUJO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO PEREIRA BRANDAO - DF34169-A ERIKA NAKAMURA - DF61272-A Terceiros interessados Processo 0730890-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RCLM COMERCIO E SERVICOS LTDA FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados SARANDI COMERCIO E SERVICOS LTDA Processo 0701072-20.2021.8.07.0019 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RARIETE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA BARBOSA LOPES EDISON PAULO DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SANTOS - GO58605-A Terceiros interessados Processo 0711225-23.2022.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. D. C. A. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. V. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A Terceiros interessados Processo 0723386-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A Polo Passivo ASD - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DISTRITAIS DO DISTRITO FEDERAL ORGANIZACAO ASSISTENCIALISTA DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - OGDF INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO JURIDICO E ASSISTENCIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - IGDF Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Terceiros interessados Processo 0708790-65.2021.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FELIPE SILVA BOTELHO RODRIGO PINTO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A Polo Passivo VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065-A CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR - SP243174-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Processo 0708272-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DO AMPARO FERNANDES BOM TEMPO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FEITOSA COSTA - DF46792-A VANESSA FEITOSA COSTA - DF63664-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706545-03.2024.8.07.0012 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GERALDA MARCIANO DE MELO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ANIGLEI GEIB - DF77746 RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Processo 0740723-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAEVA BRUNET DE MELO ARIVAN EVANGELISTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE - DF36294 IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092 BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A AMANDA ALEXIA MOURA ALENCAR - CE35160 Polo Passivo ARIVAN EVANGELISTA ALVES ABELARDO ALVES EVANGELISTA ANGELO PINTO EVANGELISTA ANAJIA PINTO EVANGELISTA MAEVA BRUNET DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092 BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE - DF36294 Terceiros interessados Processo 0724996-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAISA CAMPOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741099-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CAETANO CONTABILIDADE E METALURGICA LTDA VALDIVINO DE LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0751929-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO SICOOB INDEPENDENCIA - SICOOB INDEPENDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA - SP228868 Polo Passivo JOAO ORIVALDO DE OLIVEIRA ROSANA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A PEDRO HENRIQUE BRANDAO HOLINGER - DF66871-A Terceiros interessados Processo 0732364-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo O. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo POLYANA CRISTINA CURINGA DA SILVA - DF52084-A Polo Passivo C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733952-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo D. F. S. N. C. G. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS - PR22165 Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A Terceiros interessados Processo 0719171-97.2018.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo EDUCAMAIS PARTICIPAÇÕES S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados ITAMAR SEBASTIAO BARRETO LEONARDO ALVES RABELO Processo 0751708-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JUNIO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Processo 0705066-47.2020.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo EDUCAMAIS PARTICIPAÇÕES S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0715651-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710 JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714 THAMIRES GALVAO SERGIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704429-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723037-43.2023.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL IRB BRASIL RESSEGUROS S/A MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo BIRELLO CIA LTDA YARA CHRISTOVAM BIRELLO MARCO CESAR PEREIRA ESPOLIO DE WALTER BIRELLO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO CESAR PEREIRA - SP138978 Terceiros interessados Processo 0796333-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. A. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SAME SOARES SILVA - DF81279 Polo Passivo G. M. D. A. L. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0000991-84.1985.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESPOLIO DE BRUNO TEODORO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE ABIGAIL GUERRERO DE VERLAGE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A Polo Passivo ESPOLIO DE MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE BERTHA VASQUES DE VERLAGE ESPOLIO DE GERTRUDES EWEN DE VERLAGE KENYO RORIZ MEIRELES LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALBINO RUSCHEL - RS30956-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081 Terceiros interessados RAFAEL VERLAGE VAZQUEZ LIA ANDRADE DE SOUZA JANUNCIO AZEVEDO ANTONIO ZAIDEN FILHO BRUNO VERLAGE GUERREIRO JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGROPECUÁRIA AGRITER LUCIANO FONSECA Processo 0700981-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo EUTERPINA FIGUEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Terceiros interessados Processo 0741916-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. O. A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742517-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. C. B. D. V. C. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MARCK CAVALCANTI DE ALMEIDA BARRETO - DF49921-A Polo Passivo E. C. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo ELIS VALDIRENE ROCHA DO AMORIM - PR98317-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747785-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIA MACHADO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A Polo Passivo ELIANE VALERIA ALVES FERNANDES WELLINGTON DANTAS DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739893-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO ZAVALA - SP185740-A Terceiros interessados Processo 0712338-61.2021.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VERA LUCIA DOURADO FERREIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735066-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GUSTAVO CRUZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787 ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A Polo Passivo NEY DE OLIVEIRA WASZAK Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA CARVALHO FERREIRA - DF34613-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Terceiros interessados Processo 0711770-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SILVANIR XAVIER PORTO JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO ALMEIDA SOUZA - DF73387-A Terceiros interessados Processo 0735347-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Terceiros interessados Processo 0735666-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Polo Passivo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Processo 0702256-69.2025.8.07.0019 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo J. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo ARLENY ERICA DA SILVA MOURA - MA27662 Polo Passivo J. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741516-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo IGOR KILZE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A Polo Passivo DIVINO BERNARDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703605-28.2025.8.07.0013 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo D. M. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. I. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS - DF41310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710416-69.2023.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738640-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLELIA BORGES MATIAS KIMURA IGOR KIYOSHI SOUSA KIMURA EDUARDO MATIAS KIMURA FLAVIO MATIAS KIMURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740052-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0704381-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB NATHALIA SOUZA PEREIRA JOSE MANUEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0705870-97.2025.8.07.0014 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DE FATIMA SIQUEIRA E SILVA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiros interessados Processo 0714808-78.2020.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WELINGTHON EPIFANIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0714259-40.2017.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIVENTI-HOME CARE - CNPJ: 04.863.664/0001-35 Advogado(s) - Polo Ativo LAILLA MARIA DOS SANTOS DE JESUS ALENCAR - GO64920 Polo Passivo JOSE ROBERTO SILVA LUCIA MARIA DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO FERREIRA GALVÃO - DF25379-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A Terceiros interessados ALCINDO FERNANDES DE ARAUJO NETO GUSTAVO DE ALMEIDA CANTIDIO LIMA VIEIRA ANTONIO DONIZETI JORGE ANA AMELIA MENESES FIALHO MOREIRA LAURA MARCONDES SIMOES Processo 0702762-53.2022.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIA DROGASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAIA DROGASIL S.A. JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0717376-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R13 SETOR HOTELEIRO SUL COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Polo Passivo CALMAC DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO - SP168812-A Terceiros interessados DANIEL CANDIDO DA SILVA Processo 0743377-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JANIA DE DEUS MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0754342-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALAN VICENTE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo CANAA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Terceiros interessados Processo 0708082-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740979-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MENDES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo REGIMARIA MAGALHAES NAGAE Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON DE MAGALHAES JUNIOR - BA56323 Terceiros interessados Processo 0721547-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO CANINDE DIAS CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CANINDE DIAS - DF57707-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A FRANCISCO CANINDE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A FRANCISCO CANINDE DIAS - DF57707-A Terceiros interessados Processo 0746224-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARIANA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0715599-71.2025.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE OZISIO FERREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE OZISIO FERREIRA SOARES - DF16552-A Polo Passivo MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CRISTINA MONTEIRO DE LIMA - DF80779 Terceiros interessados Processo 0709540-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo RICARDO STARLING DA FONSECA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Terceiros interessados Processo 0713024-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE GERARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0752755-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUNAMITA DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. VANIA DE AGUIAR - PR36400 Terceiros interessados Processo 0728324-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BALBINO FRANCISCO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ADRICESER ANTONIO DE AVILA - DF24379-A Terceiros interessados Processo 0738034-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA JOSE COSTA ARRUDA FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARIA JOSE COSTA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiros interessados Processo 0751045-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE OTONI LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0754206-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAFAELA BITTENCOURT MATTOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo THAINA RIBEIRO MARTINS - RJ206204 CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR - RJ1475560A Terceiros interessados Processo 0748481-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LIANNA DE SOUZA RIBEIRO - DF26136-A CLARISSE DA SILVA NUNES PACHECO - DF76682 Terceiros interessados Processo 0712230-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LOURENCO CARLOS XISTO Advogado(s) - Polo Ativo JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0704417-44.2023.8.07.0012 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KELI VIRGINIA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711115-84.2023.8.07.0006 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DIONE DE SOUSA PEREIRA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JOSABETTE MONICA GOMES DE SOUZA - DF66860 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA DIONE DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOSABETTE MONICA GOMES DE SOUZA - DF66860 Terceiros interessados Processo 0740698-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDELL RODRIGUES FELICIANO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0747642-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0745656-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA BRUNO GUEDES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A Terceiros interessados Processo 0705878-57.2023.8.07.0010 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MAICON SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO SANGIOGO - RS72814 Terceiros interessados Processo 0746626-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo WASHINGTON STEPHANE GARCEZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738832-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOAO BOSCO LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242 Terceiros interessados Processo 0756022-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIANA VARELA DE AVILA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0710470-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENGETEC TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA - ME ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo AUTOLIMPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA AUTOLIMPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A Terceiros interessados Processo 0729531-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0702633-04.2024.8.07.0010 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBERT WILLIAM PEREIRA LOPES GRAZIELLE WANDILA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Polo Passivo MICHELLE DE OLIVEIRA ASSIS MICHEL DE OLIVEIRA ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUCAS CAVALCANTE VIEIRA Processo 0751934-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750869-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo EDSON FERREIRA PONTES SEBASTIAO PIO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0728128-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo EDDY CAEXETA ARANHA - GO42445-A HELIA ROSA DOS SANTOS - GO55430-A Polo Passivo DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP MARCELO NEHME ABILIO NEHME RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702622-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLI DE FATIMA CAMBRAIA E ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0753205-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA CAMYLLA CRISTINA DE MELO ALVINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO - SP384477-A Polo Passivo CAMYLLA CRISTINA DE MELO ALVINO SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO - SP384477-A Terceiros interessados Processo 0706643-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDREA MILLENE GOMES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Polo Passivo PORTO BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0710928-73.2023.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSEMIR BONIFACIO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ELIANA RIBEIRO BARBOSA - DF49286-A RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados Processo 0735198-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA ISRAEL DE ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738692-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo G8 GRP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708504-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GONAR ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo IGOR SILVA DE MEDEIROS - RN6300 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709205-91.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SIRLENE MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0718887-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo GIANA HAHN PRATES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736972-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706541-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARILIA DINIZ ABREU SARAH MESSIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738628-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VERA LUCIA DA SILVA BARROS - DF11225-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724723-32.2021.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EZIO DE JESUS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS - DF28285-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0752822-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A Polo Passivo NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Processo 0715522-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo CLARO PAY S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Processo 0720460-71.2023.8.07.0007 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DOMINGOS DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Polo Passivo CASSYUS DA SILVA SANTOS GEORGE MARIANO DA SILVA ROSENILDA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0718072-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FFP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A Polo Passivo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0731327-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAMIAO FONTENELE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0735613-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANE OLIVEIRA DA SILVA ERICA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Processo 0743518-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VERONICA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU PAGAMENTOS S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0715032-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO ROTA DAS TERRAS - SICREDI ROTA DAS TERRAS RS/MG Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO AMARAL - RS5165200A Polo Passivo CELIO QUINTINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A Terceiros interessados Processo 0729214-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. C. M. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo B. M. C. F. R. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo SIMALIA MARIA DOS SANTOS - DF25577-A GABRIEL ALVES BARCELOS RODRIGUES - DF40032 Terceiros interessados DAVI MACEDO REGO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743856-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo MARCO ANTONIO VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743866-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FELIPE FARIA ZUBA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BRASIL COURT PISOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715137-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANTO REPARO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANTO REPARO LTDA AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A Polo Passivo ACT GESTAO E PROJETOS LTDA IL BUNKER PUB LOUNGE & TABACARIA LTDA VELVUDDING MODA E ACESSORIOS EIRELI CONRADO CAIADO VIANA FEITOSA LUANA ROCHA PORTO CAVALHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A Terceiros interessados Processo 0739447-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Terceiros interessados Processo 0743042-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BUDIENE GRANGEIRO QUEIROZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0744928-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROGERIO PEREIRA TORRES CTE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA VECHI TORRES - RN13383 Polo Passivo DINAI MARIA BASTOS RAMOS ANDRE ROBERTO RAMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO - DF41517-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A Terceiros interessados Processo 0745732-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELAINE STEFANE CARVALHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0722066-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO BRASIL TOLOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0752728-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEILA CRISTINA CARVALHO ELOY EZAKI - DF67039-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A Terceiros interessados Processo 0754773-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705570-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728337-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VANESSA CHAVES SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0735789-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANIELA RIBEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0703242-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRENNESSEY SOUZA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0744588-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo VALERIA PEREIRA CARDOSO ISMAEL MELO DE REZENDE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Terceiros interessados Processo 0716178-31.2025.8.07.0003 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MOACIR CRUCIOL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716442-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Polo Passivo DANIEL LOURES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A Terceiros interessados NATALIA OLINDA DE CASTRO Processo 0751985-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo W. A. D. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Polo Passivo A. C. P. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Processo 0752372-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA SILVA ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - DF45495-A Terceiros interessados Processo 0747015-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANO SOUSA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0730037-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA VASCONCELLOS SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712120-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0700759-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754595-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISVECO LTDA DISVECO LTDA DISVECO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA - MT4705-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700094-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo C. E. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718487-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO SALDANHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739804-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CICERO ULISSES OTTO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO ULISSES OTTO - MS23862-A Polo Passivo LUZELENA GOMES FERREIRA M. B. O. L. D. O. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ANDERSON MARTINS OTTO - DF46632-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740094-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo LUZELENA GOMES FERREIRA ANDERSON MARTINS OTTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MARTINS OTTO - DF46632-A Polo Passivo OLIVIO ULISSES OTTO Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745549-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ANDREIA SILVA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados Processo 0738632-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo THAYNARA ARAUJO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ALVES DE SOUZA GOMES - DF76357-A Polo Passivo PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Terceiros interessados Processo 0704124-21.2021.8.07.0020 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo RIVALDO FERNANDES DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A Polo Passivo BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A Terceiros interessados Processo 0743233-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CARLOS EDUARDO SILVA GASTRONOMYLAB INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A RICARDO RUIVO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF9684 Polo Passivo LG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A Terceiros interessados Processo 0746680-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BIO FOOT - INSTITUTO DE ESTETICA DOS PES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0753186-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CENTELHA INFO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737437-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILBERTO NAVARRO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0731091-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UISTON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709251-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo OZIANY SILVA DE LIMA LINDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE EDUARDO PORFIRIO MAGALHAES - PR87396 GAMALIEL KESSIO FERREIRA DE LIMA - SP516737 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0753687-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FREDERICO OLIVEIRA FRAZAO GABRIEL AUGUSTO BARBOSA DE FREITAS FRAZAO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA BARROS FERREIRA DAMACENA - DF42756-A Polo Passivo ADEGILSON DE ARAUJO FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS WANESSA FERNANDES BURGO LUCIANA BARROS FERREIRA DAMACENA Processo 0703093-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIOMILTON CORREIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A Terceiros interessados Processo 0732740-63.2021.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BRUNNO PEIXOTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707968-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAIRA REIS DOS SANTOS NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A THIAGO FREITAS DOS SANTOS - DF74395-A Terceiros interessados Processo 0735888-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROBERTO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Processo 0721462-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAFAEL WILKER DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 Polo Passivo SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO COELHO CUNHA E SILVA - GO24139-A Terceiros interessados Processo 0752689-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. T. D. O. G. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LUCIO DO CARMO FERREIRA - DF70368 Polo Passivo M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0747956-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO JOSE SANTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Processo 0719295-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WAGNER THOMAZ DE AQUINO GUERRA JUNIOR WARNER THOMAZ DE AQUINO GUERRA ILDA CAMPELO THOMAZ DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA MARTINS PEREIRA CAMPELO GUERRA - DF77274 MARIA EDUARDA MARTINS SANTOS E SILVA - DF83620 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704023-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCIO ROBERTO FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752900-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO RIBAS PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715037-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705539-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRESSA VAZ VELLOSO Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SIMONE CRISTINA VAZ VELLOSO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BARBARA CAROLINE DE OLIVEIRA - DF70956 Terceiros interessados Processo 0703861-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALLEX DE MELO MORAES EDUARDO BARBOSA MOREIRA SANDRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702669-79.2025.8.07.0020 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES MORADA DOS FORTES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ROSANGELA TEREZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados Processo 0739417-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GL PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA LIVIA DANTAS MAURICIO Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Terceiros interessados Processo 0755436-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COPERSON AUDIO E VIDEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0735731-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Polo Passivo ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Terceiros interessados Processo 0703690-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Polo Passivo M. E. R. R. A. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727397-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ HENRIQUE BERGOLI DA SILVA - MS15846 HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Polo Passivo RD TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA - MG211286 LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A FILIPE LUCAS BORGES SIMAO - MG170296 Terceiros interessados Processo 0736091-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RONDINELE RODRIGUES DA SILVA - ME ANGELA CRISTINA CARMONA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756043-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA - DF5585-A JOSE ALVES DE ALENCAR - DF5838-A Polo Passivo Não há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ALANA GAGLIARDI MADEIRA BLUM KUNTZ ALEXANDRE RODRIGUES MATHIAS FILHO AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA FRANCISMAR DE MORAIS DIAS GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR HERCILIA RODRIGUES DA FONSECA JOSE ALVES DE ALENCAR MARIA HAYDEE D AMORIM GAGLIARDI MADEIRA MARIA LUCIA DOS SANTOS VANJA CARLA DA SILVA JARDIM YONE SANTIAGO CARLOS MATHIAS AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE ALVES DE ALENCAR Processo 0750982-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Terceiros interessados Processo 0753551-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Polo Passivo FRANCISCO DA CUNHA FREIRE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Terceiros interessados Processo 0754059-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE RODRIGUES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0753941-46.2023.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. R. C. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Polo Passivo I. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A Terceiros interessados Processo 0752205-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA SOARES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA GLEIDE SOARES DE MELO - DF54527-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0719114-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A Polo Passivo VENIA CONCEICAO PAIM Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Danilo Tavares - MG211686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0729191-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MILENA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0700165-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MATHEUS MOTA LEONIS ELLEN MOTA VERAS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON - MT10637/O KLEYSLLER WILLON SILVA - MT23307/O Polo Passivo ALTIVO AQUINO MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A Terceiros interessados Processo 0703423-85.2024.8.07.0010 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NANBAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA - PR37298 ADRIANO PIMENTEL MARCOVICI - PR29624-A Polo Passivo ANTONIA HOLANDA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DIAS NOBREGA - DF42542-A Terceiros interessados Processo 0728872-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEYTON ALVES DO REGO Advogado(s) - Polo Ativo HEDINA LISIANE TIRLONI CHAISER - RS65197 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0701214-70.2024.8.07.0002 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DENNY DANIEL COSTA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703711-98.2017.8.07.0003 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo NAIANE RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705262-72.2024.8.07.0002 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FRANCISCO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0706895-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DUEBLIM DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL REGIS VALENTE DA SILVA - DF53598-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0701440-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEREU COAN Advogado(s) - Polo Ativo JONAS QUEIROZ DA SILVA - MT21727/O LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MT15467/O Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0753728-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LOURDES MARIA XAVIER VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A Polo Passivo MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A VINICIUS NUNES GONCALVES - DF35214-A Terceiros interessados Processo 0744562-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AGTON PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo GENILDES OLIVEIRA SILVA - SE14098 EDIR JUNIO FERNANDES DE OLIVEIRA - DF75621 Polo Passivo PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Terceiros interessados Processo 0741217-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRASILIA DIRECAO HIDRAULICA DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO - DF15670-A Polo Passivo MOACIR FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701269-91.2024.8.07.0011 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES ANTONIO MARQUES MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0701883-62.2025.8.07.0011 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES SONIA GUIMARAES DA SILVA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Polo Passivo SONIA GUIMARAES DA SILVA DAMASCENO CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Terceiros interessados Processo 0753180-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALAOR LEAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0724949-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JEFFERSON DE QUADROS FRESKI JUNIOR BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A JEFFERSON DE QUADROS FRESKI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA Processo 0755129-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MICHEL ZAVAGNA GRALHA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI SAMUEL ESTEVAM DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Terceiros interessados Processo 0703988-42.2021.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SALVADOR PORTES DE OLIVEIRA CARMELITA PEREIRA DUTRA PORTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A Terceiros interessados Processo 0712939-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JEFFERSON BARREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo LUCIANA DEISE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON JOSE DE ARAUJO RABELO - DF40339-A Terceiros interessados Processo 0751095-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIO FERNANDO CAMOZZI GR TALENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO FERNANDO CAMOZZI - GO5020-A Polo Passivo ARTUR RIBEIRO DE MORAES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A Terceiros interessados Processo 0753959-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REGINALDO FERREIRA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0752916-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744691-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SEUK HWAN YANG Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA HOLINES COREANA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702952-31.2025.8.07.9000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KATHLEEN EVELYN ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo MICAELA ROCHA ALBUQUERQUE - PI15917-A Polo Passivo NIVEA PEREIRA DOS PRAZERES SANTOS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PREMIER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753970-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSANGELA LIMA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONATHAN PIRES BRASIL PINTO LARISSA LIMA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MELQUISEDEQUE LIMA DO NASCIMENTO - DF77709 Terceiros interessados Processo 0746411-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ADELMAN MARIANO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708304-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. C. D. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo L. V. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724765-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Y. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Polo Passivo R. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701360-93.2024.8.07.0008 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo MARIA ELISANGELA RICARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701484-09.2025.8.07.0019 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCIANA PEREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Terceiros interessados Processo 0723602-27.2025.8.07.0003 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0728623-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JOSE MESSIAS PALMEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751595-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA SILDESIA MARIA CANDIDA LETICIA MARINA RAPOSO RAMOS DENISE LACERDA NUNES BARBOSA DEBORA LACERDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - SP189371-A MATHEUS ARADO BATISTA - SP444189 Terceiros interessados Processo 0749348-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CASA CAIPIRA PROMOCAO DE VENDAS LTDA MARCILENE MOREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749112-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA ALVES GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0703386-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCILENE AGUIAR NERI PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713583-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PRISCILLA DE ARAUJO GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A Terceiros interessados Processo 0703508-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA LUIZA SOARES MAYNARDE RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA JACANA SILVA SANTA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Terceiros interessados Processo 0753080-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADSON LUSTOSA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0741533-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A ELIANE PINHEIRO DA SILVA - RJ169209-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A ELIANE PINHEIRO DA SILVA - RJ169209-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO - DF35814-A LAISSA DE ALMEIDA HYGINO DE AZEVEDO - DF63624-A Terceiros interessados Processo 0742291-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Terceiros interessados Processo 0739165-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA MARIA SILVA VIDAL - PE34954 Terceiros interessados Processo 0737112-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOSELITA LACERDA BONA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704842-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NATALIA BASTOS BONAVIDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524 JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473 JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498 PATRICIA SANTANA COURI - DF50388 TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142 MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A RENATO MARQUES RODRIGUES - DF0040397A CLEBSON GEAN DA SILVA SANTOS - DF24096-A THAYSA COSTA CALIMAN - DF68345 Polo Passivo RIDALVO FELIPE DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR - RN15255 Terceiros interessados Processo 0755448-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo ANDRE MEIRELES BORBA MICHELE DELARMELINA REIS BORBA ROBERTA ALVES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados Processo 0741670-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAMILA CARDOSO DE ALMEIDA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0705101-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo P. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo M. M. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A Terceiros interessados Processo 0714069-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo HYTALLA KARLLA SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de fevereiro de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735680-30.2023.8.07.0001. REQUERENTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA, MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR, FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Passo à análise da preliminar de mérito. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O inciso I, do art. 292 do CPC prevê critérios legais para a definição do valor da causa em casos específicos, dentre os quais, "na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação”. No caso em questão, a pretensão do autor é o recebimento da quantia de R$ 217.242,79 (Duzentos e dezessete mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos). Assim, não se vislumbra qualquer irregularidade no valor atribuído à causa na inicial. Portanto, REJEITO a preliminar de impugnação ao valor da causa. Não havendo outras preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar a regularidade da cobrança realizada pela autora e o inadimplemento dos réus. Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso. No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova. Não obstante, tem-se que a matéria é predominantemente de direito, razão pela qual desnecessária a produção de outras provas, uma vez que sequer especificadas pelas partes, o que se faz com fundamento no art. 370 do CPC, visto que cabe a este Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo ser indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto ao pedido de depoimento pessoal das partes, tem-se que o testemunho destas não tem pertinência no caso dos autos, pois o CPC determina que este seja cabível somente para fins de confissão. Outrossim, não há o que acrescentar a oitiva das partes, além daquilo que já foi afirmado nos momentos oportunos para suas manifestações. Há de se ressaltar, ainda, que os réus MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR e FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA se encontram em local incerto ou não sabido, estando assistidos pela Curadoria Especial, o que inviabiliza o depoimento pessoal destes. Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS contra REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA, MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR, FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA, sendo o presente para CITAR MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: 000.743.751-05 (REQUERIDO)e FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: 000.743.831-16 (REQUERIDO), ora em local incerto e não sabido, a fim de que a fim de que pague, no prazo de 15 dias úteis, a quantia de R$ 217.242,79, com as devidas atualizações e acréscimos legais, mais 5% de honorários advocatícios, observando que: caso o faça, ficará isento do pagamento de custas (CPC, art.701, §1º). Nesse mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos. Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art.701, §2º). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala C, sala 935 - Brasília/DF. Tudo conforme despacho/decisão ID 178515277. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Eu, VIVIANE FERREIRA DA SILVA SCHWANZ, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino. *documento datado e assinado eletronicamente. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Sétima Vara Cível de Brasília 9º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA C SALA 928, Telefone: 3103-7749, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA PRAZO: 20 DIAS A Dra. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA, MM.ª Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Brasília-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso}, movida por

28/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(18)