Cumprimento de sentença 0725603-64.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725603-64.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:14

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:38

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:37

Publicação

22/04/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725603-64.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO RODRIGUES SILVEIRA, TERTULIA FILMES E PRODUCOES LTDA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ REVEL: JOSE CARLOS DOS SANTOS, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA DECISÃO Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a suspensão do processo por um ano, no termos do art. 921, § 1º, do CPC. O processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes, assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, na hipótese de não haver indicação de bens para constrição, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725603-64.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO RODRIGUES SILVEIRA, TERTULIA FILMES E PRODUCOES LTDA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ REVEL: JOSE CARLOS DOS SANTOS, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA DECISÃO Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a suspensão do processo por um ano, no termos do art. 921, § 1º, do CPC. O processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes, assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, na hipótese de não haver indicação de bens para constrição, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:19

Recebimento

14/04/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:40

Execução frustrada

14/04/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 15:44

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:42

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725603-64.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO RODRIGUES SILVEIRA, TERTULIA FILMES E PRODUCOES LTDA EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ REVEL: JOSE CARLOS DOS SANTOS, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Finalidade: INTIMAÇÃO DE SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA - CNPJ: 29.900.666/0001-88 (EXECUTADO); RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, CPF: 024.756.605-54(EXECUTADO); SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, CNPJ: 28.880.793/0001-08(EXECUTADO); ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, CPF: 973.672.495-68(EXECUTADO); DAVID MOREIRA SANTOS, CPF: 765.503.381-15 (EXECUTADO); JOSE CHARLES SANTOS SOARES, CPF: 019.530.145-50 (EXECUTADO) e ISMULLER ALVES DA CRUZ, CPF: 732.248.801-63 (EXECUTADO). A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA OS RÉUS, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da dívida de R$ 430.705,16 (quatrocentos e trinta mil e setecentos e cinco reais e dezesseis centavos), referente ao principal e demais acessórios,no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que o não cumprimento no prazo implicará na multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, bem como fixação de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento). Ao réu revel citado por edital será constituído curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Vigésima Vara Cível de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 5º andar, Brasília/DF. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167, (61) 3103-7157 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725603-64.2020.8.07.0001. AUTOR: MARCELO RODRIGUES SILVEIRA, TERTULIA FILMES E PRODUCOES LTDA REU: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ REVEL: JOSE CARLOS DOS SANTOS, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias. A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados. E por este Edital INTIMA os requeridos acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 124,51 (cento vinte quatro reais e cinquenta cinco centavos), conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 177636096, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria. Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 01, Bloco B, Ala A, Sl 506, Brasília/DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725603-64.2020.8.07.0001. AUTOR: MARCELO RODRIGUES SILVEIRA, TERTULIA FILMES E PRODUCOES LTDA REU: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores. Na forma do art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do feito. Pela ausência de contestação, DECRETO A REVELIA de ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO e JOSE CARLOS DOS SANTOS. Anote-se. Defiro à ré GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO a gratuidade da justiça. Anote-se. Passo à análise das questões preliminares levantadas pelos réus. Os réus GESLLANE (ID 117017031), RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS e JOSE CHARLES SANTOS SOARES (ID 165340800), sustentam a ilegitimidade passiva. À luz da Teoria da Asserção, a qual tem ampla aplicabilidade no nosso sistema processual civil, as condições da ação, tal como a legitimidade passiva ad causam, devem ser aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial, sem avançar em profundidade em sua análise, sob pena de garantir o direito de ação apenas a quem possuir o direito material. A responsabilidade de cada réu diz respeito ao mérito do feito e como tal será analisada. Quanto à alegação de inépcia da inicial, tenho que a petição inicial atende aos requisitos legais e a narração dos fatos permite a exata compreensão da pretensão da parte autora. Em relação à incompetência territorial do Juízo ante a suposta inexistência de relação de consumo e a impossibilidade de afastamento da cláusula de eleição de foro. A despeito de as partes terem celebrado contrato denominado como de adesão à sociedade em conta de participação, fato é que se tratou de manifestação de vontade de adesão a investimento financeiro comercializado pela primeira requerida no mercado financeiro. Nesse caso, sendo o Autor destinatário final desse serviço financeiro, vislumbro verdadeira relação de consumo nos moldes dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Por conseguinte, mostra-se abusiva a cláusula de eleição de foro em local completamente longe do domicílio do consumidor. Tal previsão contratual afronta o direito dos autores de facilitação da defesa de seus direitos em juízo, previsto no artigo 6º, VIII, do CDC. Assim, rejeito as preliminares apresentadas pelos réus. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor, contudo, não vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VIII, representativa da inversão do ônus da prova, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(609)