Apelação Cível 0709077-23.2024.8.07.0020 - TJDFT

Apelação Cível 0709077-23.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Julho de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0709168-90.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA BARBOSA DA CRUZ ANA BENTO FRANCISCA ANA CELIA MOREIRA DA SILVA ANA CLAUDIA FERREIRA DA COSTA ANA CLAUDIA LEAL SCHALL ANA CLAUDIA PAULO SOUSA ANA CLEYDE COSTA LOPES ANA CRISTINA ALVES ANA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS ANA CRISTINA MAGALHAES DE MACEDO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0715767-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707153-58.2025.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo MURILO DE SOUZA ARRAIS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0722052-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo DAYANE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Terceiros interessados Processo 0711277-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo JERSSICA SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709511-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708366-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOSE RONALDO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0716226-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo ALFA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703620-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708183-88.2026.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALESKA PALHARES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA DADALTO - MG113076 IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 VICTORIA SANCHEZ OLIVEIRA - SP539881 Terceiros interessados Processo 0737080-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO MOURA CORDEIRO JOAO AUGUSTO CORDEIRO ELIAS TOME CORDEIRO LEUDOCIA CORDEIRO PEREIRA MARIA AURILEIDES CORDEIRO DE OLIVEIRA MARIA LEUDA CORDEIRO PAULO SALLES CORDEIRO TERESA MOURA CORDEIRO PEREIRA RAIMUNDA LEDA CORDEIRO VIANA MARGARETE LEIDE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SINEIDE DE CARVALHO CHAGAS - DF37780-A CLERISTON DE CASTELO LEITAO - BA48590 Terceiros interessados Processo 0731827-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo ULTRAGIRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Processo 0709077-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A Polo Passivo RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Terceiros interessados YVELISE GONCALVES LINS CALDAS Processo 0713822-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Polo Passivo RIACHO DA SERRA ENERGIA 5 SPE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737416-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo NILTON ISMAEL ROSA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON ISMAEL ROSA - DF49339-A Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A Terceiros interessados Processo 0749917-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo MARCOS TADEU BONATTO Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0712746-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo T. V. D. S. Q. TATIANE PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708268-95.2021.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0733231-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA REZENDE GONCALVES CASTILLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713298-57.2025.8.07.0006 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo M. G. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737530-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo V. L. V. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Polo Passivo P. D. C. V. A. D. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703036-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo GIPTELECOM TELECOMUNICACAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES - MG128526-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A GIPTELECOM TELECOMUNICACAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES - MG128526-A Terceiros interessados Processo 0706599-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo JOSEANA CELIZA FERNANDES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de julho de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento

03/07/2026, 13:45

Para julgamento de mérito

03/07/2026, 13:45

Publicação

27/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0709077-23.2024.8.07.0020. APELANTE: RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA, RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA APELADO: RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA, RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO DE ADIAMENTO 11ª Sessão Ordinária Presencial da 5ª TURMA CÍVEL CERTIFICO, nos termos do r. despacho ID 85934317, que o julgamento do presente processo foi expressamente adiado para a 12ª Sessão Ordinária Presencial, que ocorrerá no dia 22 de julho, a partir das 13h30. Brasília/DF, 24 de junho de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: FABIO EDUARDO MARQUES

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709077-23.2024.8.07.0020. DESPACHO Em análise ao id. 85832084. O autor-apelante pede o adiamento do julgamento da apelação designada para 11ª Sessão Ordinária Presencial, diante da “impossibilidade de comparecimento do patrono”. É certo que “o pedido de adiamento da sessão de julgamento do recurso deve ser suficientemente motivado, pois não constitui direito potestativo do advogado, comportando a prudente e fundamentada avaliação do julgador.” (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.863.254/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/11/2020). Considerando, todavia, não haver prejuízo à parte adversa e ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem assim observando que a parte demonstrou satisfatoriamente que seu advogado não estará em Brasília na data da sessão designada pela presidência do colegiado (id. 85832089 e 85832091), defiro o adiamento do julgamento, a fim de viabilizar a sustentação oral, assim cooperando para obter decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º). Exclua-se o feito do julgamento na 11ª Sessão Ordinária Presencial (id. 85756174), ficando expressamente adiado o julgamento para a primeira sessão presencial seguinte. Intimem-se. Brasília – DF, 23 de junho de 2026. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

25/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 12:38

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:14

Retirado

24/06/2026, 11:10

Publicação

24/06/2026, 02:16

Mero expediente

23/06/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 12:41

Documentos

Pauta de Julgamento

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/06/2026 a 26/06/2026) Ata da 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/06/2026 a 26/06/2026), sessão aberta no dia 18 de Junho de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 214 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701070-52.2018.8.07.0020 0030478-31.2014.8.07.0001 0712543-56.2022.8.07.0000 0703785-34.2022.8.07.0018 0726955-55.2023.8.07.0000 0704395-35.2022.8.07.0007 0704716-13.2021.8.07.0005 0736122-59.2024.8.07.0001 0709674-18.2025.8.07.0000 0700029-36.2025.8.07.0010 0725898-62.2024.8.07.0001 0726486-38.2025.8.07.0000 0727074-45.2025.8.07.0000 0735577-55.2025.8.07.0000 0736455-77.2025.8.07.0000 0705717-38.2023.8.07.0013 0738427-82.2025.8.07.0000 0704080-66.2025.8.07.0018 0739163-03.2025.8.07.0000 0705366-37.2024.8.07.0011 0705248-57.2025.8.07.0001 0702604-73.2023.8.07.0014 0743239-70.2025.8.07.0000 0743876-21.2025.8.07.0000 0744443-52.2025.8.07.0000 0745053-20.2025.8.07.0000 0745494-95.2025.8.07.0001 0746101-14.2025.8.07.0000 0746212-95.2025.8.07.0000 0714550-30.2023.8.07.0018 0703032-93.2025.8.07.0011 0746380-97.2025.8.07.0000 0746668-45.2025.8.07.0000 0746824-33.2025.8.07.0000 0761865-89.2025.8.07.0016 0748029-97.2025.8.07.0000 0702934-10.2025.8.07.9000 0705965-18.2025.8.07.0018 0703537-46.2023.8.07.0014 0705538-21.2025.8.07.0018 0750685-27.2025.8.07.0000 0708156-36.2025.8.07.0018 0752868-68.2025.8.07.0000 0707964-06.2025.8.07.0018 0714883-11.2025.8.07.0018 0795888-95.2024.8.07.0016 0743933-36.2025.8.07.0001 0795876-81.2024.8.07.0016 0754794-84.2025.8.07.0000 0755107-45.2025.8.07.0000 0755156-86.2025.8.07.0000 0708836-52.2024.8.07.0019 0705651-57.2024.8.07.0002 0755551-78.2025.8.07.0000 0752172-29.2025.8.07.0001 0755684-23.2025.8.07.0000 0728241-13.2024.8.07.0007 0795893-20.2024.8.07.0016 0756576-29.2025.8.07.0000 0728882-98.2024.8.07.0007 0700477-05.2026.8.07.0000 0700564-58.2026.8.07.0000 0700651-14.2026.8.07.0000 0713765-73.2024.8.07.0005 0705726-75.2024.8.07.0009 0700883-26.2026.8.07.0000 0752128-62.2025.8.07.0016 0762278-73.2023.8.07.0016 0701839-42.2026.8.07.0000 0702284-60.2026.8.07.0000 0709159-29.2025.8.07.0017 0720441-49.2024.8.07.0001 0703127-25.2026.8.07.0000 0703461-59.2026.8.07.0000 0716225-64.2023.8.07.0006 0712800-46.2025.8.07.0010 0703773-35.2026.8.07.0000 0703879-94.2026.8.07.0000 0703957-88.2026.8.07.0000 0704056-58.2026.8.07.0000 0704434-14.2026.8.07.0000 0710633-32.2025.8.07.0018 0704842-05.2026.8.07.0000 0770034-65.2025.8.07.0016 0705027-43.2026.8.07.0000 0701791-90.2025.8.07.0009 0705195-45.2026.8.07.0000 0705288-08.2026.8.07.0000 0705690-89.2026.8.07.0000 0757255-26.2025.8.07.0001 0704380-65.2024.8.07.0017 0707070-45.2025.8.07.0013 0709803-39.2024.8.07.0006 0710758-61.2024.8.07.0009 0730445-42.2024.8.07.0003 0708316-81.2026.8.07.0000 0702331-08.2025.8.07.0020 0709124-86.2026.8.07.0000 0701410-45.2021.8.07.0002 0709217-49.2026.8.07.0000 0709908-43.2025.8.07.0018 0747636-09.2024.8.07.0001 0709467-82.2026.8.07.0000 0744480-76.2025.8.07.0001 0716381-90.2025.8.07.0003 0000336-74.1996.8.07.0001 0709621-03.2026.8.07.0000 0753598-76.2025.8.07.0001 0709822-45.2024.8.07.0006 0705633-02.2025.8.07.0002 0706785-95.2024.8.07.0010 0711047-42.2025.8.07.0014 0701257-27.2022.8.07.0018 0737523-59.2025.8.07.0001 0710188-34.2026.8.07.0000 0710363-28.2026.8.07.0000 0718402-27.2025.8.07.0007 0710459-43.2026.8.07.0000 0708189-68.2025.8.07.0004 0713640-83.2025.8.07.0001 0703078-34.2024.8.07.0006 0707466-19.2025.8.07.0014 0710727-97.2026.8.07.0000 0705905-45.2025.8.07.0018 0709165-85.2024.8.07.0012 0710866-49.2026.8.07.0000 0711086-47.2026.8.07.0000 0709150-09.2025.8.07.0004 0711138-43.2026.8.07.0000 0711161-86.2026.8.07.0000 0712057-36.2025.8.07.0010 0713492-15.2025.8.07.0020 0766819-23.2021.8.07.0016 0711557-63.2026.8.07.0000 0702980-05.2022.8.07.0011 0711730-87.2026.8.07.0000 0701313-69.2026.8.07.0002 0716280-53.2025.8.07.0003 0705414-23.2024.8.07.0002 0712004-51.2026.8.07.0000 0733296-26.2025.8.07.0001 0712122-27.2026.8.07.0000 0712146-55.2026.8.07.0000 0703424-51.2025.8.07.0005 0741512-73.2025.8.07.0001 0739236-69.2025.8.07.0001 0712328-41.2026.8.07.0000 0712464-38.2026.8.07.0000 0764897-39.2024.8.07.0016 0712649-76.2026.8.07.0000 0716927-13.2023.8.07.0005 0714001-73.2025.8.07.0010 0708955-97.2025.8.07.0012 0712262-77.2025.8.07.0006 0713518-39.2026.8.07.0000 0713522-76.2026.8.07.0000 0713546-07.2026.8.07.0000 0710370-91.2025.8.07.0020 0713875-90.2025.8.07.0020 0713961-87.2026.8.07.0000 0707470-12.2023.8.07.0019 0714247-65.2026.8.07.0000 0714542-05.2026.8.07.0000 0711633-67.2025.8.07.0018 0714783-76.2026.8.07.0000 0714872-02.2026.8.07.0000 0704781-66.2025.8.07.0005 0711632-52.2024.8.07.0007 0714966-47.2026.8.07.0000 0714801-56.2024.8.07.0004 0709600-19.2025.8.07.0014 0715102-44.2026.8.07.0000 0715146-63.2026.8.07.0000 0715181-23.2026.8.07.0000 0715291-22.2026.8.07.0000 0715474-90.2026.8.07.0000 0715541-55.2026.8.07.0000 0711850-13.2025.8.07.0018 0733448-74.2025.8.07.0001 0715876-74.2026.8.07.0000 0700963-09.2025.8.07.0005 0716130-47.2026.8.07.0000 0767773-75.2025.8.07.0001 0715507-60.2025.8.07.0018 0724991-06.2023.8.07.0007 0708297-94.2025.8.07.0005 0706973-81.2025.8.07.0001 0716526-24.2026.8.07.0000 0767219-43.2025.8.07.0001 0716881-34.2026.8.07.0000 0700992-34.2026.8.07.0002 0717161-05.2026.8.07.0000 0708355-92.2024.8.07.0018 0717692-91.2026.8.07.0000 0717822-81.2026.8.07.0000 0701234-42.2026.8.07.0018 0745727-47.2025.8.07.0016 0707473-38.2025.8.07.0005 0745525-52.2024.8.07.0001 0717973-69.2025.8.07.0004 0712803-74.2025.8.07.0018 0709555-64.2024.8.07.0009 0706825-56.2024.8.07.0017 0700998-30.2025.8.07.0017 0713750-73.2025.8.07.0004 0702358-15.2025.8.07.0012 0701139-63.2026.8.07.0001 0003041-83.2012.8.07.0001 0719411-11.2026.8.07.0000 0718073-96.2026.8.07.0001 0714965-42.2025.8.07.0018 0730255-45.2025.8.07.0003 0701981-29.2025.8.07.0017 0700829-19.2020.8.07.0017 PEDIDOS DE VISTA 0701345-80.2026.8.07.0000 0706731-25.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 18 de Junho de 2026 às 17:57:23 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de Julho de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0701289-44.2026.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0703636-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0708746-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO BATISTA BISERRA ANTONIO BELFORT MARTINS ANTONIO BENEDITO DE SOUSA ANTONIO BERNARDINO DA SIQUEIRA ANTONIO BERTOLDO DOS SANTOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO - DF75711-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0702360-03.2025.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo LOURDES JARY TABORDA CARLOTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0714911-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo RAFAEL KERN Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Polo Passivo GISLAINE CRISTINA LUCIETTO Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Terceiros interessados Processo 0715165-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BORGES FIGUEIREDO - GO34389-A Polo Passivo PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Terceiros interessados Processo 0761203-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo R. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Polo Passivo M. C. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARETH ARRUDA DE CASTRO - DF16132-A FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Terceiros interessados Processo 0713956-39.2025.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELSAIR MARIA DOS SANTOS RAMBO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LUIS RAMBO - DF74207-A Terceiros interessados Processo 0712882-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo LUCAS NEVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NEVES OLIVEIRA - MG160935 MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo HUGO FAGUNDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Terceiros interessados Processo 0741881-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo SOMA BRANDS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES ALVES - RJ212014-A GUILHERME HENRIQUE RAMOS - RJ167530 JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM - RJ196534-A RENATO ANET - RJ45633-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A Terceiros interessados MARCELLO FORTALEZA E CEOLIN Processo 0704015-12.2022.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo T. R. U. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANELISE ACACIA LIMA MUNIZ GOMES - DF28811-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A ERICA CARDOSO APOLINARIO - DF49754-A Polo Passivo I. C. T. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Terceiros interessados NATALIA RAYECKER UCHOA FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704528-77.2022.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo T. R. U. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANELISE ACACIA LIMA MUNIZ GOMES - DF28811-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A ERICA CARDOSO APOLINARIO - DF49754-A Polo Passivo I. C. T. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados NATALIA RAYECKER UCHOA FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762365-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANA MARIA CANTARINO Polo Ativo RENAN BARRA CID SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RODRIGO CAVALCANTE GAMA DE AZEVEDO - PR49937 LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA MALTA SANTOS - DF85645 LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RENAN BARRA CID Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA MALTA SANTOS - DF85645 LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A RODRIGO CAVALCANTE GAMA DE AZEVEDO - PR49937 Terceiros interessados Processo 0707102-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Terceiros interessados Processo 0709524-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0726613-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A Polo Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA EDEMAR SORATTO - SC19227-A Terceiros interessados Processo 0736922-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo F. L. E. A. G. H. A. P. A. C. L. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiros interessados DAVID ALEXANDRE TELES FARINA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Processo 0744601-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo MABSON DE MORAES SILVA MELQUISEDEQUE SOARES SILVA FABIO MACEDO FIRMINO ANA CRISTINA GOMES WELINTON ALVES ALEXANDRE EDEVALDO RODRIGUES GOMES JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS ELIO FERREIRA BARRENSE IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS MAURICIO RODRIGUES BRAGA SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL EDEVALDO RODRIGUES GOMES JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS MABSON DE MORAES SILVA FABIO MACEDO FIRMINO ANA CRISTINA GOMES ELIO FERREIRA BARRENSE MELQUISEDEQUE SOARES SILVA WELINTON ALVES ALEXANDRE IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE MAURICIO RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A Terceiros interessados Processo 0711723-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ANTONIO MARCUS ANTUNES MOREIRA PAULO VIEIRA DE FREITAS VANIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719270-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo B. A. F. J. M. F. B. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo J. M. F. B. M. F. B. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709077-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A Polo Passivo RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Terceiros interessados YVELISE GONCALVES LINS CALDAS Processo 0728270-91.2018.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ALINE ARAO EVANGELISTA JEIZA ANDRADE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Terceiros interessados GILMAR ANTONIO BELCHIOR Processo 0709468-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730074-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo JOAO ALFREDO XIMENES CAMPOS ACYR RIBEIRO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO - DF35694-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ACYR RIBEIRO DE MAGALHAES JOAO ALFREDO XIMENES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO - DF35694-A Terceiros interessados Processo 0710550-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Terceiros interessados Processo 0706656-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo MARIANA GUIMARAES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ISRAEL CORREIA DA SILVEIRA - DF77880 LAYZA FERREIRA MENDONCA GOMES - DF85110 Polo Passivo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados ANDREW CANTANHEDE CARDOSO Processo 0715197-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ALBRA ALUMINIO BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A ANDRE LUIZ BUNDCHEN - DF17505 Polo Passivo ALBRA ALUMINIO BRASILIA LTDA SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ BUNDCHEN - DF17505 JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A Terceiros interessados Processo 0717615-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo T. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Polo Passivo R. R. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados CECILIA RIBEIRO FERREIRA BORGES LAURA RIBEIRO FERREIRA BORGES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0007613-94.2013.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710012-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo VALERIA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Processo 0794028-25.2025.8.07.0016 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo L. F. B. S. D. H. B. S. T. D. J. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Polo Passivo A. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709433-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ARAGAO LIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0705337-14.2024.8.07.0002 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CLIOMARCO FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Polo Passivo CLIOMARCO FERNANDES DE ALMEIDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0707723-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo JANISMAR ANTONIO RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA AMELIA ALFANO - SP389595 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiros interessados Processo 0714768-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo ROSINALVO LUCAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CRISTINA FERREIRA GOMES - DF76049 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743825-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo ANDREIA CASSILHA ANDRIGUETO VENTUROLI Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0714064-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE JOAO MENDES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo JOAO MENDES DA SILVA FILHO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0756103-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo JOSELIA BERNARDO DE SENA BARROS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSELIA BERNARDO DE SENA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0048611-24.2014.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS - PE01015 CELIO EDUARDO NUNES LEITE - PE19173 ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO - PE20634 PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Polo Passivo ENERGIA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE PEDRA GERADORA EOLICA S/A. PONTA DO VENTO LESTE GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE SAO MIGUEL GERADORA EOLICA S/A. MORRO DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. CANTO DA ILHA GERADORA EOLICA S/A. CAMPINA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. ESQUINA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. PONTAL DO NORDESTE GERADORA EOLICA S/A. VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A ILHA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Brasília - DF, 18 de junho de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (18/06/2026 A 26/06/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 18 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0710363-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo R. M. D. S. M. R. M. D. S. M. C. E. D. S. M. A. C. P. M. V. D. S. S. B. R. C. C. V. D. S. S. B. R. F. M. J. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0714001-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704380-65.2024.8.07.0017 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ELISANGELA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711086-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo M. S. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. D. R. -. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo EURICO SOARES MONTENEGRO NETO - RO1742-A EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO - RO1207-A ADEVALDO ANDRADE REIS - RO628-A RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS - RO2829-A RAQUEL GRECIA NOGUEIRA - RO10072-A RAFAEL NEVES ALVES - RO9797 ERCILENE CRISTINA MOREIRA - RO11312 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0705366-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo T. R. A. D. S. MARIANA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HEBERLY LIMA E ROCHA - DF36744-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPPIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0755684-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo EDVALDO SOARES DE SOUSA - ME EDVALDO SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FATIMA SILVA BATISTA - DF83297 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0753598-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746824-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. F. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CUSTODIO FRANCISCAO - MG192939 Polo Passivo M. A. Q. S. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0755551-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PLATAFORMA DA ALIMENTACAO LTDA - ME JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO MARIZA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0741512-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo PRISCILA FRONZA WALKER Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo TRM COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A VITOR SILVA REZIO - PB26985-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707070-45.2025.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo B. O. D. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. B. O. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0752172-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ANTONIO DIAS DE HOLLANDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA MARTINS MARQUES - DF51564-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705905-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo MARGARETH NICOLAU ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A MARCOS PIMENTEL CRUZ - RJ135726 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0728882-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716280-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA APARECIDA MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO CARVALHO DOS SANTOS - DF57618-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709803-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo ARQCIONIDES GONCALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709822-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIA EUDA DA SILVA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MARIA EUDA DA SILVA DE ABREU FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO ITAUCARDITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0744480-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADRIANA ALVES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701313-69.2026.8.07.0002 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761865-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS registrado(a) civilmente como GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Polo Passivo BRASNIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP JOSE DANIEL GONZALEZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715146-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo A. D. R. F. G. K. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A Polo Passivo J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA SOARES FERREIRA GOMES MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715102-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0715876-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo SONIA MARIA PREVATO BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ROCHA VIOLA - MG82055-A LETYCIA HELOU ALVES - MG151341-A VITORIA ROCHA VIOLA - MG248579 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712464-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CARMEM VANIA DAL MORO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Polo Passivo MARIA DIVINA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0706825-56.2024.8.07.0017 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GABRIEL DA SILVA LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo LORRANE EVANGELISTA VERAS - DF61527-A Polo Passivo GABRIEL GOMES SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705288-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ADEMARIO MILANES PESSOA ROSALINA DAYSE MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB Advogado(s) - Polo Passivo LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO - DF35088-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Lívia Lourenço Gonçalves Processo 0703879-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo HEROS HENRIQUE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0745727-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo P. A. D. F. M. D. N. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Polo Passivo M. D. N. A. D. F. P. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701139-63.2026.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Consórcio (7619) Polo Ativo UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713750-73.2025.8.07.0004 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CRISTINA CAETANO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PINE S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709555-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ROSELI ALVES DORIA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702284-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. M. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ELISANGELA ARAUJO DA FONSECA - DF72883-A Polo Passivo A. B. M. C. A. J. R. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0710758-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo RASTHIANI CRISTINA SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA - DF63416-A Polo Passivo P. W. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703032-93.2025.8.07.0011 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CAMILO DE JESUS ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701410-45.2021.8.07.0002 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo M. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A Polo Passivo N. K. P. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704056-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ARNALDO TECHMEIER MORATO VERONICA TECHMEIER MORATO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A RICARDO ROESCH MORATO FILHO - DF30354-A Polo Passivo RONALD TECHMEIER ELMAR UMBERTO TECHMEIER MAYA BIANCA TECHMEIER RILDA TECHMEIER Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0706731-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAURICIO MARCOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709150-09.2025.8.07.0004 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LIDIA FERREIRA GOMES TOLENTINO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 RUBESVAL FELIX TREVISAN - RS32027 Polo Passivo LIDIA FERREIRA GOMES TOLENTINO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RUBESVAL FELIX TREVISAN - RS32027 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0752128-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Partilha (14923) Polo Ativo G. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo GEAN CARDOSO LIMA - DF44115 Polo Passivo I. K. D. N. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703636-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0701289-44.2026.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ASAP CULT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RAFAEL OSORIO MAGALDI NETTO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713522-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ROSIMEIRA FERREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0725898-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A Polo Passivo SANTHIAGO COSTA MANSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702604-73.2023.8.07.0014 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SIRLEI ABREU TAVARES RANCHO DOS CANARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA BORGES PIRES - DF57354-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0762278-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795893-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795888-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0795876-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Dívida Ativa (6017) Bem de Família (7661) Doação (9590) Polo Ativo HENRY RAYMOND MONÇÃO SCHWIN WILLIAM RAYMOND MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703127-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo ALTAMIRO CARLOS PALHANO DILZA RIBEIRO DA ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Ativo VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES - DF45661-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES Processo 0710188-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART MIDIA PROPAGANDA, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0711633-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSCINEIDA HORTENCIA DE AGUIAR CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0730255-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOSE WILSON PINTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A NATHANAEL MONTEIRO DA CUNHA - DF77658 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0706785-95.2024.8.07.0010 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. H. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE CAMPOS PORTO - GO26945 Polo Passivo H. F. N. F. L. F. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704434-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. K. R. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCINI KISS RIBEIRO - MA16517-A Polo Passivo N. D. B. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CIMON SIMOES DE ARAUJO - DF27202 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0736122-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIF. GENESIS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713765-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo OLIVIA FERREIRA DA SILVA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701791-90.2025.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANTONIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746668-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo RAFAEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Paulo Afonso Cavichioli Carmona Processo 0705965-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CLAUDENI MIRIAN DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707964-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE CRISTINE FRAGA BEZERRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0746101-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILENA CARRER Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0746380-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS PEREIRA FONSECA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0750685-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo COMERCIAL VIEIRA LIMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0703461-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A Polo Passivo ALBIACIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0712146-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Provisória (12991) Polo Ativo L. G. B. H. L. M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A Polo Passivo L. O. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA - PI13465 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0709524-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700029-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THIAGO FALEIROS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712543-56.2022.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo MARTINHO FERREIRA SERPA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701839-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755156-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA LIOMAR GONCALVES FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0726486-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDO ALBERTINO PIFFER VARILANDE TOMAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CLEIVERCI GODOI RODRIGUES - DF23460-A RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0754794-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo E C ASSUNCAO TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0739163-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SANDRA FERREIRA CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736455-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo OSMIRO SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo JOSE CARLOS CASTRO SILVA ANTONIA APARECIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0703785-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0764897-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA DE SOUZA LABANCA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILMA DE SOUZA LABANCA - DF8970-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702331-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo P H PISCINAS E COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo AILTON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707466-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo MARIA ROZANE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700477-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. P. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0709159-29.2025.8.07.0017 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JANAINA PINTO BRAGA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714247-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Gratuidade (11931) Polo Ativo BRUNO DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS JARDIM DA SILVA COSTA - DF69875-A Polo Passivo ALINE ATHILA BARROS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0701981-29.2025.8.07.0017 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ANTONIO URCESINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703078-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cláusula Penal (7700) Ato / Negócio Jurídico (4701) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo JOAO BATISTA DOS SANTOS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ROBERTA MACEDO CECILIO - DF43704-A Polo Passivo JULIO CESAR DA ROCHA SANTOS FLAVIO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710633-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LUCAS MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703424-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A Polo Passivo W. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707470-12.2023.8.07.0019 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. R. R. R. M. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709165-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. J. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0745525-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710459-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OYARA BREIER SARAIVA PIA IGNEZ PIERI ANDREIA SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GILDO CORREA FERRAZ - DF0000041S ROGERIO RAMOS FERRAZ - DF9618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0711632-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA LUZINETE DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GOMES DAS NEVES MARIA EXPEDITA ADEODATO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALCANTARA COSTA - DF81149 ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A JOAO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR - DF73397-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0719411-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo G. M. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0719270-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo B. A. F. J. M. F. B. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Polo Passivo J. M. F. B. M. F. B. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0739236-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JULLIANA DIELLE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO CS BRASIL FROTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT - SC42367 MAYARA FRANCISCO DA CRUZ - SC46151 FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Polo Passivo CS BRASIL FROTAS LTDA JULLIANA DIELLE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT - SC42367 MAYARA FRANCISCO DA CRUZ - SC46151 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700963-09.2025.8.07.0005 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo S. H. L. D. S. C. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VILELA DE OLIVEIRA GOULART - MG95904 CYNARA DE CASTRO RESENDE - MG93651 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712649-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo MAURICIO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO VERA GONCALVES - DF70828-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0712328-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. D. L. L. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A Polo Passivo J. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDSON LIMA COSTA Processo 0703957-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Polo Ativo AVALYST SERVICOS DE COBRANCA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MAFIOLETTI SALVADOR - PR96344 HELOISE MARIA HILU PRESIAZNIUK - PR36699 GUILHERME MUSSI - PR36560 Polo Passivo MARIA DE FATIMA CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo WENDREA GARCIA MACHADO ARAUJO - DF57764-A WENIA GARCIA MACHADO RANGEL - DF26445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0755107-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. E. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. W. D. L. M. R. K. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI SOUZA DE OLIVEIRA - DF52838-A VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0707473-38.2025.8.07.0005 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDSON CID MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA ALVES GONCALVES - DF64672-A ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS - DF55104-A Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0720441-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CICERO DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A WESLEY PAZETO DOS SANTOS - SP334753-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716881-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA MOREIRA VALIM PORTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0704716-13.2021.8.07.0005 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LUIS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo DIVA BRITO DE SOUZA CARLOS ALBERTO BRITO CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO PATRICIA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0748029-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MADEIREIRA ESTRADA PARK LTDA - ME FELIPE ABREU MENDES BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A FERNANDO GRANVILE - DF44276-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0048611-24.2014.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS - PE01015 CELIO EDUARDO NUNES LEITE - PE19173 ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO - PE20634 PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Polo Passivo ENERGIA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE PEDRA GERADORA EOLICA S/A. PONTA DO VENTO LESTE GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE SAO MIGUEL GERADORA EOLICA S/A. MORRO DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. CANTO DA ILHA GERADORA EOLICA S/A. CAMPINA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. ESQUINA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. PONTAL DO NORDESTE GERADORA EOLICA S/A. VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A ILHA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiro(s) Interessado(s) PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701070-52.2018.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A NATALIA ALVES GONCALVES - DF68644-A DEBORAH FARKAS BATISTA - DF61825 AMANDA QUEIROZ BRAGA - DF83607 MARIA EDUARDA DUBAL MARTINS SOUZA - DF87382 CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A Polo Passivo CLEITON FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0743876-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo SUEYNE CRISTINE HYPOLITO PANAGIOTIDOU Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0700651-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0702358-15.2025.8.07.0012 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CELIA MARA ALVES MOTA ANTONIO JUNIOR ALVES MOTA MARIANE ALVES MOTA ANA JOAQUINA ALVES DA COSTA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO - BA34446 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CELIA MARA ALVES MOTA ANTONIO JUNIOR ALVES MOTA MARIANE ALVES MOTA ANA JOAQUINA ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO - BA34446 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0743239-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Citação (10938) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Polo Ativo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Polo Passivo RICARDO MACENA DE SOUSA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0705726-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo ADEILTON SANTANA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo ADINALDO DIAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A MARCELO SANTOS LEITE - DF67577-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716526-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0715165-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BORGES FIGUEIREDO - GO34389-A Polo Passivo PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Thais Araújo Correia Processo 0724820-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. N. D. S. A. A. G. D. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo A. G. D. F. A. M. N. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0718073-96.2026.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LUCAS VICTOR ARAUJO PEREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714966-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo GRIJO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0708836-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo TECHOR SUPORTE E SOLUCOES LTDA AUGUSTO COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705651-57.2024.8.07.0002 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo SAMUEL INACIO DE SOUZA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. GAMA SAUDE LTDA SAMUEL INACIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712262-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo L. G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713640-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARICO MAE TSUBOI Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF14684-A Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO MONICA PEREIRA CORDON RODRIGUES DE CAMARGO ANA BEATRIZ CORDON DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0718402-27.2025.8.07.0007 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo J. A. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859 Polo Passivo M. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713492-15.2025.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LEANDRO FIUZA DE SOUZA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO - SP398062 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. LEANDRO FIUZA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259 WOLMER DE ALMEIDA JANUARIO - SP398062 MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0747636-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COPEVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO JERONIMO - DF12110-A Polo Passivo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0030478-31.2014.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo MARCELO JAIME E ASSOCIADOS LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A Polo Passivo MARCELO JAIME E ASSOCIADOS LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704334-69.2025.8.07.0008 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A SAMUEL ANTONIO ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A Polo Passivo SAMUEL ANTONIO ARAUJO DE JESUS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701234-42.2026.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALBERSON DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716927-13.2023.8.07.0005 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo K. C. D. O. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A Polo Passivo F. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705195-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo LILIANE TOME DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DE FARIA OLIVEIRA - DF67124 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0715291-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO BARBOSA CIRIACO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI BRITO DE AGUIAR LIMA - CE48424 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO Processo 0757255-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ROSARIA JOSE DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo AMIEL DIAS DE LUIZ - RS78403 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714872-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Moradia (11846) Bem de Família (13363) Polo Ativo JOSE EVANGELISTA TERRABUIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0714542-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CENTRO REDENTOR Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo DIEGO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA - DF48472-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0713546-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DEGRAUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0715181-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA GORETTI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0730445-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo R. N. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A Polo Passivo L. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0726955-55.2023.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo TESLA PARAGUASSU LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0713518-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RODRIGO BERNARDES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS - DF45173-A GABRIEL BERNARDES - DF83563 Polo Passivo CREDITO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiro(s) Interessado(s) GARO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ELLEN ROSSANA BERNARDES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0717822-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ELIO ROCHA DE OLIVEIRA ANA MARIA QUINTAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO CARDOSO - GO24920-A Polo Passivo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0716130-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARACI ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0709908-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL TRINDADE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704395-35.2022.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE MARILENE LONGO CORTES CAVALCANTE ATHILA CORTES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE MARILENE LONGO CORTES CAVALCANTE ATHILA CORTES CAVALCANTE TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704781-66.2025.8.07.0005 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOAB DE JESUS SENA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0707509-65.2025.8.07.0010 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo OSMARINA SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714965-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO - PE57179 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0738427-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0712803-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo OSEIAS VITOR SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709600-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710370-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. C. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANICE DE BAIRROS LINDERMANN - SC11024 JULIANA GALLINA - SC39010 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714801-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo JOSE NILTON DA SILVA JEANE JOSINA DE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715541-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Liminar (9196) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo KARLA DA SILVA SANGALETI Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0716225-64.2023.8.07.0006 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (12863) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705248-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAIONARA APARECIDA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SAIONARA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0706973-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A Polo Passivo SIGIN COMUNIACAO LTDA AILTON FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ - GO51651-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0733296-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cobrança (12931) Polo Ativo LUIZ FELIPE FONTELLA SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUIZ FELIPE FONTELLA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711138-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EMILIA AMELIA DA FONSECA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE BELE DA SILVA FRANCISCO JACINTO DE SOUSA MARIA DA LUZ DE SOUSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0752868-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JOSE CARLOS GUIMARAES FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717161-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo ALZIRO CEZAR MARIANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0710727-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Bem Público (13364) Polo Ativo NADIA RIBEIRO BUENO BORBA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DHANDARA DA SILVA - DF60546-A Polo Passivo COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELOISA AURELIA COELHO - DF15178-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0701345-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JAIME DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0704842-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo CRISTIANE CORNELIO MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0710122-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo LETICIA ALMEIDA LAGE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALMEIDA LAGE - DF4340100A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0711557-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EDSON CARDOSO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0708316-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo PAULO DE JESUS SOUZA JP DERIZ CONSTRUCOES LTDA LEONARDO DERIZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO SGUIZARDI - MT16483/O SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0700883-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compromisso (9606) Tutela Provisória de Urgência (14122) Polo Ativo PEDRO DAVI LEMOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA LUANA PASSOS DELL ERBA - SP510089 JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO - SP173194-A BEATRIZ ARAUJO PYRRHO - RJ204401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0745053-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo BIANCA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES MARIA JOSE MACIEL FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A Polo Passivo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CAMILA THOMAS Processo 0709124-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo S J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA JAQUELINE BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712004-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo MAG COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA - DF25425-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0702934-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUCAS DURVAL JUNIO OLIVEIRA DE ANDRADE MARIANO NATANAEL ALVES CARNEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL ALVES CARNEIRO NETO - DF72007-A Polo Passivo JOAO VITOR DE CARVALHO MARCELE CRISTINE LEAL BASSO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANA PAULA DA CUNHA Processo 0710866-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Quebra de Sigilo Bancário (10560) Polo Ativo F. D. S. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo B. S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo SUESLEY ALBUQUERQUE DA PONTE - DF70758-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0711730-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AMANDA CAVALCANTE ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Polo Passivo NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA BS2 SEGUROS S.A. CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0705027-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PRO VIDA CHEIRIN BAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705690-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Provas (8990) Polo Ativo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - DF20660-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0711161-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO MARIA DA PENHA DE ARAUJO JOSE ALBERTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Polo Passivo TEREZA MARIA TEODORO MARIA BIATRIZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Processo 0709217-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI HUGO PEIXOTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712122-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo GILMAR & CASTRO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A Polo Passivo PAULO EDUARDO VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0717692-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0709621-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NJ LAVANDERIA INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem mario jose panno de mattos Processo 0700829-19.2020.8.07.0017 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MARIA RAIMUNDA SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A ELIANA CAETANO DOMINGOS KREWER - DFA4043300 Polo Passivo AMARA FERREIRA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ASSOCIACAO DOS CESSIONARIOS DO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE RIACHO FUNDO I RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES WESLEY RODRIGUES DE SOUZA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0717973-69.2025.8.07.0004 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo SONIA MARIA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARIA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0713961-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SERGIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO JOSE ANTONIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0003041-83.2012.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FLAVIO ALBERTO MAROUELLI SEE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SIMONE DE SOUSA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO ALESSANDRO COLARES DE MELO - SP202876 CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A RENATO ALVES PEREIRA - SP135788 RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Terceiro(s) Interessado(s) HELBER NOGUEIRA LIMA JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA FELIX, PEREIRA & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715474-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0700998-30.2025.8.07.0017 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES - SP314156 Polo Passivo MARIA DO SOCORRO JOAQUINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A KARLA PATRICIA DIAS MARUM JORGE - DF41063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0715507-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças (9998) Competência do Órgão Fiscalizador (10928) Polo Ativo HARMONIE SAUDE E BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908 THAIS BORGES - DF64370-A MARILIA CANELA ADAD AGARRA - RJ128472 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0704080-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenciamento (10358) Polo Ativo ALBERICO PEREIRA CANDIDO FONTES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714550-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERMENEGILDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705538-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALESSANDRA MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700564-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0728241-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YEDA MARIA PARRO PAULO TEIXEIRA NOLETO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo EDSON LUIZ SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708156-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0745494-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709674-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZULEIDE FERREIRA TAVARES DO NASCIMENTO BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Gustavo Fernandes Sales Processo 0744443-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Bem Público (13364) Polo Ativo JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS HELGA NASCIMENTO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0746212-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Processo 0756576-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo VERUSKA LILLIAN DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Polo Passivo SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0714883-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA GOUVEA DA SILVA ISRAEL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709467-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo GIP SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo ANTONIO RARIELSON DA SILVA LIMA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOSE ERMINIO ARRUDA NETO - DF60836-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0735577-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE REIS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0770034-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo GABRIEL FEHR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA SILVA SANTANA - BA41565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0766917-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REVISTA FORUM Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A Polo Passivo JAIR MESSIAS BOLSONARO EDUARDO NANTES BOLSONARO LUIZ DE ARAUJO MARQUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL STOLEAR SIMOES - RJ136240-A MARIANA TEIXEIRA FRASSETTO GRANADO - RJ137217 VICTOR GRANADO ALVES - RJ125681 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0724991-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ELIEZER VIEIRA GRANGEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELIEZER VIEIRA GRANGEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Terceiro(s) Interessado(s) FELIPE MOUSINHO DA SILVA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0737523-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Liminar (9196) Polo Ativo ADRIANA DO CARMO GARCEZ Advogado(s) - Polo Ativo HANS WEBERLING SOARES - SE3839 Polo Passivo CRISTINA DO CARMO GARCEZ FABIANA DO CARMO GARCEZ DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712057-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705717-38.2023.8.07.0013 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo D. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo K. C. R. D. S. G. L. D. S. L. N. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761772-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CREDMANN SILVA - DF84982 Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708297-94.2025.8.07.0005 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDILSON DOS REIS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708189-68.2025.8.07.0004 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo M. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709077-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A Polo Passivo RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Terceiro(s) Interessado(s) YVELISE GONCALVES LINS CALDAS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0767773-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Superendividamento (15048) Polo Ativo DURVAL RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALCIDES MICHELINI FILHO - SP398960 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO CSF SACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708355-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo CINEA DO COUTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE PAULO KRAWCZYK FILHO - DF59881-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705414-23.2024.8.07.0002 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. V. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0766819-23.2021.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Prestação de Contas (10211) Curatela (12241) Polo Ativo MARIA ISABEL PIAS CANALEJAS Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA DE PAULA SILVA - DF34987-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA BATISTA - DF40155-A NEMESIO SOUSA BATISTA - DF8564-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS CANAVARI DA SILVA CANALEJAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0733448-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EMIDIO ALVES DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LIMA BERTO - DF61619-A GILBERTO CLAUDIO HOERLLE - DF5166-A MARCELO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF11776-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0000336-74.1996.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo CENTRAL PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA MARIA ROSIMAR DA COSTA DANIEL DA COSTA DOS REIS ANDRESA ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiro(s) Interessado(s) ILDA DE SOUZA AMARO LUIZ AMARO DA SILVA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0701257-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo JOSAFA MOUSINHO DE MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL PEDRO PAULO SANTOS COELHO GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0712800-46.2025.8.07.0010 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANE CAROLINE PLACEDINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0703537-46.2023.8.07.0014 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A EDEN AGNEL DA SILVA ALBUQUERQUE - DF56816-A JOSE RODRIGUES - DF11341-A MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0711047-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo YURI DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0705633-02.2025.8.07.0002 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI Advogado(s) - Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo GEAN PIERRE REZENDE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DERIC MARTINS SAAVEDRA - RJ250474 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0717615-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo T. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Polo Passivo R. R. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiro(s) Interessado(s) CECILIA RIBEIRO FERREIRA BORGES LAURA RIBEIRO FERREIRA BORGES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0709468-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0761203-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Polo Passivo M. C. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARETH ARRUDA DE CASTRO - DF16132-A FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0727354-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo QUESIA CRISTINA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0728270-91.2018.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ALINE ARAO EVANGELISTA JEIZA ANDRADE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR ANTONIO BELCHIOR Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0710012-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo VALERIA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0700992-34.2026.8.07.0002 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tarifas (11807) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo APARECIDO ARTUR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0708955-97.2025.8.07.0012 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HOSANE ROMANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0716381-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Casamento (5808) Polo Ativo R. D. F. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo L. C. M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0702980-05.2022.8.07.0011 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA GUSTAVO DOS SANTOS CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDADP - CURADORIA ESPECIAL MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0714783-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo CLAUDIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0714911-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo RAFAEL KERN Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Polo Passivo GISLAINE CRISTINA LUCIETTO Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0711850-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Liminar (9196) Polo Ativo CDP DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5ad16623 Processo 0727074-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTO MECANICA METROPOLITANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Brasília - DF, 29 de maio de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709077-23.2024.8.07.0020. REQUERENTE: RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS REQUERIDO: RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA ajuizou ação de indenização por danos morais em desfavor de RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Afirma que é portador de Transtorno do Espectro Autista Nível 2 (requer nível elevado de apoio) – CID F84.0, Transtorno do Déficit de Atenção – CID F90.0 e Transtorno Opositor – Desafiador CID F91.3; que, após a separação dos pais, ele, a genitora e os irmãos passaram a residir em cidade diversa do genitor; que o casamento foi permeado por agressões físicas contra a genitora e o irmão mais velho Rodrigo, o que abalou a saúde psicológica do autor; que nas poucas visitas realizadas, houve agressões físicas; que a ausência do genitor na vida do autor, lhe causou graves problemas de ordem psicológica, visto que ele teve uma significativa regressão de ordem psicológica-comportamental; que o requerido não tem vínculo, tampouco contato de qualidade com o autor há mais de 17 (dezessete) anos. Requer a gratuidade de justiça e a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de 250 mil reais, em razão de abandono afetivo. Em contestação, o réu defende a ausência de comprovação de ato ilícito. Narra que morava em Salvador com os 3 filhos do casamento com Yvelise, mas quando do divórcio, ocorrido em 2007, a genitora mudou de cidade com os filhos e que, apesar da distância, sempre esteve presente e se preocupava com todos os filhos, procurando orientá-los e ajudá-los; que consoante se depreende por mera inspeção visual do extenso conjunto probatório fotográfico apresentado, Raphael conviveu normalmente com seu pai tantas vezes quantos seus irmãos mais velhos conviveram e tantas vezes quanto lhe foi permitido por sua mãe; que não foi lhe dada mais ou menos atenção do que a dispensada a todos seus outros irmãos e nem por isso seus irmãos se dispuseram a intentar a mesma ação em desfavor do seu pai, que, mesmo morando distante, se desdobrou sempre que pôde para com eles conviver; que arca com o pagamento de alimentos para Raphael e seus irmãos, mesmo já sendo maiores de idade; que nas poucas vezes em que Raphael não participou das atividades propiciadas por seu pai, com a finalidade de reunir todos os seus filhos sem distinção, se verificaram por intenção deliberada da mãe em negar o convívio do filho com o genitor; que não basta o mero distanciamento afetivo entre pai e filho, sendo necessária prova de que a ausência paterna acarretou efetivo trauma psicológico ao filho, com substancial prejuízo à sua formação como ser humano, para a configuração do dano moral passível de reparação oriundo de abandono afetivo; que o dever de cuidar é de quem possui a guarda, o genitor tinha direito apenas a uma visitação controlada, que foi imposta em termos impossíveis de serem cumpridos, porquanto pai e filho residiam em cidades diversas; que a quantia solicitada a título de danos morais é desarrozoada e “cai como uma luva” para amenizar o desequilíbrio financeiro da genitora do autor. Réplica e documentos juntados no ID 227682790. Relatório recebido do Conselho Tutelar anexado ao ID 232751092. Foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu e, em que pese deferida a realização de prova pericial, houve posterior renúncia pelo réu à sua realização, tendo sido determinada a realização de audiência de instrução (ID 239115448). Audiência de instrução realizada conforme ata de ID 248705397. As partes apresentaram alegações finais. Manifestação do Ministério Público pela não intervenção no ID 253805627. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Inicialmente, acolho o pedido do Mistério Público de não intervenção. O autor é maior e capaz, não sendo a condição de autista, por si só indicativo de incapacidade, uma vez que o Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou o rol dos absoluta e relativamente incapazes, modificando os artigos 3.º e 4º do Código Civil. Os autistas, bem como toda pessoa com algum tipo de deficiência, foram retirados da condição de relativamente ou absolutamente incapazes e passaram a ser considerados, como regra, plenamente capazes. Assim, como não houve qualquer decretação de interdição do autor, exclua-se o Ministério Público do feito. Quanto ao pedido formulado pelo réu de desentranhamento das alegações finais do autor, por suposta intempestividade, conforme certidão de ID 249028405, a Ata de ID 248705397 foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 05/09/2025, e publicada no primeiro dia útil subsequente, ou seja, 8 de setembro. As alegações finais do autor foram juntadas em 25 de setembro, ou seja, dentro do prazo legal de 15 dias, que se esgotou em 29 de setembro. Assim, não vislumbro a alegada intempestividade. De toda sorte, a jurisprudência entende que o prazo é impróprio, constituindo a apresentação extemporânea mera irregularidade, sem prejuízo processual. Em réplica, o autor postulou a gratuidade de justiça, sob o argumento de que apesar de ser maior de idade ainda não exerce atividade laborativa, não possuindo renda. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício, com efeitos ex nunc, pois presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural e a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça (artigo 99, §§3º e 4º do CPC). Anote-se. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e, não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, passo à análise do mérito. A controvérsia dos autos gravita em torno do alegado abandono afetivo sofrido pelo autor por seu genitor, em razão do qual postula reparação a título de danos morais. O abandono afetivo configura ato ilícito por omissão no cumprimento do dever legal de cuidado, assistência e educação, conforme previsto nos arts. 227 e 229 da CF/1988, art. 22 do ECA e art. 1.634 do CC. “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores” (artigo 229 da CF) e “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais” (artigo 22 do ECA). Por sua vez, vale à pena transcrever os seguintes dispositivos do Código Civil: Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos. Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I - dirigir-lhes a criação e a educação Depreende-se, portanto, que o nosso ordenamento jurídico assegura especial proteção à criança, ao adolescente e ao jovem (artigo 227 da CF), que se inicia como um dever da família. O divórcio do casal e a guarda unilateral não retiram do outro genitor a obrigação de exercício do poder familiar e deveres inerentes à manutenção, criação e educação dos filhos. Logicamente, na hipótese de concessão de guarda a apenas um dos genitores, um deles irá acompanhar a educação e cuidados de forma mais próxima; entretanto, o outro não se exime de tais obrigações. O simples cumprimento do dever de prestar assistência material, de passar férias com os filhos e de realizar raras visitas não é suficiente para atestar o cumprimento das obrigações de manutenção, criação e educação dos filhos. Mesmo à distância é possível realizar ligações, fazer chamadas de vídeo, encaminhar presentes e mensagens demonstrando preocupação com questões escolares, interesse em saber sobre amizades e relacionamentos, hobbies, esportes, desavenças, mágoas e, no caso específico do autor, demonstrar preocupação com seu estado de saúde mental. Algumas fotos, ao longo de tantos anos, não se prestam a demonstrar o efetivo cuidado com o autor, que possui uma condição especial de saúde e que ficou em situação tão vulnerável por vários meses, ao ponto de ser levado a uma UPA pelo Corpo de Bombeiros. Frise-se que, em audiência, a irmã Isabel, do primeiro casamento do réu, contou que ficou sabendo do diagnóstico de autismo do autor apenas 1 mês antes da audiência. Ora, dos relatórios médicos acostados à inicial, verifica-se que o autor faz acompanhamento neurológico desde muito pequeno, mas sua condição não era conhecida pela própria irmã, adulta, o que demonstra uma efetiva falta de comunicação familiar e preocupação do réu em solicitar apoio dos irmãos para ajudar a dar suporte ao autor. A distância não é pretexto para ausência de demonstração de afeto e, no presente caso, reputo que o réu não se desincumbiu do ônus de demonstrar efetiva participação na vida do autor, o qual necessita de cuidados especiais. O dano moral é presumido (in re ipsa), decorrente da conduta omissiva do genitor, sendo desnecessária a demonstração de transtornos psíquicos graves, o que de toda forma também está demonstrado nos autos, em especial no documento de ID 232751092. Em razão dos vetores principiológicos da razoabilidade e proporcionalidade e atentando ao caráter pedagógico da medida e vedação ao enriquecimento indevido, reputo devida a quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos. Tendo em vista que a demanda que tem por objeto compensação por dano moral é de natureza estimatória, dada a inexistência de parâmetros legais para a sua quantificação, ainda que o valor arbitrado seja inferior àquele postulado na petição inicial, o acolhimento da pretensão compensatória induz à procedência da demanda, não envolvendo sucumbência recíproca. Em face das considerações alinhadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com juros de mora a contar da citação, conforme inteligência do artigo 405 do Código Civil e atualização monetária pelo INPC, desde a data da fixação (súmula 362 STJ). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2026 18:09:18. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0709077-23.2024.8.07.0020. REQUERENTE: RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS REQUERIDO: RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 3 de setembro de 2025, às 16h00, foram iniciados os trabalhos da Audiência de Instrução, realizada por meio da sala virtual criada por este Juízo na plataforma Microsoft Teams, conforme disposições das Portarias Conjuntas nº 52/2020 e nº 03/2021 do TJDFT. Preside o ato a Dra. Márcia Alves Martins Lôbo, Juíza de Direito. Feito o pregão, a ele atenderam a parte requerente Raphael Lins Caldas Rodrigues da Silva - CPF: 066.809.965-89, acompanhada pelo Dr. Valter de Oliveira Silva - OAB DF 29.820; e a parte requerida Renato Salles Rodrigues da Silva - CPF: 808.834.867-68, acompanhado Dr. Elizeu Grosskopf Schlottfeldt Júnior - OAB DF 36.909. Compareceu o Promotor de Justiça o Dr. João Antônio Sá Lima. Responderam as testemunhas Terezinha Cristina Firmino da Cruz – CPF: 963.042.007-49, Isabel Monteiro de Barros Rodrigues da Silva – CPF: 012.326.821-44, Renato Monteiro de Barros Rodrigues da Silva – CPF: 012.323.311-98, Zenaide Gomes da Silva – CPF: 868.112.311-49, Viviane Raite Rodrigues da Silva – CPF: 017.484.551-09 e Luana Ketlyn Lopes de Lima Alves dos Santos – CPF: 070.145.841-03. Presentes os acadêmicos Eric Zander Pereira de Mesquita – CPF: 023.288.121-98 e Karine Fortes Meneses – CPF: 807.540.823-34, e a genitora do requerente a Sra. Yvelise Gonçalves Lins Caldas - CPF: 745.861.904-00, na condição de ouvinte. Aberta a audiência, tentada a conciliação, esta restou infrutífera. Em seguida foi colhido o depoimento de Viviane Raite Rodrigues da Silva (testemunha), de Luana Ketlyn Lopes de Lima Alves dos Santos (testemunha), de Zenaide Gomes da Silva (informante), de Terezinha Cristina Firmino da Cruz (testemunha), de Renato Monteiro de Barros Rodrigues da Silva (informante) e de Isabel Monteiro de Barros Rodrigues da Silva (informante), conforme gravação. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: “Nesta assentada, o Ministério Público, considerando que o autor no decorrer do processo alcançou a maioridade requer que seja afastada a necessidade de participação do Parquet, o que neste ato é deferido determinando o bloqueio das intimações futuras. Declaro encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, a contar da data da juntada desta ata aos autos.” Por fim, a presente ata foi lida por todos os presentes, que manifestaram concordância com seu conteúdo. Nos termos do art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta nº 52/2020 do TJDFT, será assinada exclusivamente pela MM. Juíza que presidiu o ato. Os presentes foram devidamente intimados. Nada mais havendo, às 17h47, a MM. Juíza determinou o encerramento da audiência. Eu, Rafael Inácio, Técnico Judiciário, a digitei. Márcia Alves Martins Lôbo Juíza de Direito Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709077-23.2024.8.07.0020. AUTOR: RAPHAEL LINS CALDAS RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS REQUERIDO: RENATO SALLES RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a juntada da manifestação de ID 232751092 aos autos, a qual será devidamente sopesada quando do julgamento do feito. Rejeito a impugnação, genérica, aos honorários periciais propostos ao ID 232354852. Nesse sentido, verifica-se que os honorários propostos revelam-se compatíveis com a atividade pericial a ser desenvolvida. Destarte, eventual acolhimento da impugnação formulada pela parte demandaria a comprovação concreta de excessividade do valor sugerido (seja mediante juntada de orçamentos de outros profissionais, seja mediante exibição de honorários inferiores fixados em feitos análogos). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. PERITO NOMEADO. VALOR COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS. EXCESSIVIDADE NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. (...) 2. O Juiz poderá acolher a impugnação das partes quanto ao valor estimado pelo expert se houver demonstração concreta de que esse montante é desproporcional à demanda ou evidentemente excessivo, prova não apresentada pelas Agravantes. 3. Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e não provido. (Acórdão 1676080, 07402430720228070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 14/3/2023, publicado no DJE: 28/3/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) A parte impugnante, contudo, não se desincumbiu de tal encargo probatório. Pelo exposto, REJEITO as impugnações apresentadas e FIXO os honorários periciais em R$ 9.500,00. Ao Réu para que deposite os honorários periciais. Prazo: 10 dias, sendo permitido o parcelamento em até duas prestações. Com o depósito, prossiga-se nos termos da decisão de ID 228586465. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 08:56:35. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Retirado

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(35)