Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
EXEQUENTE: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
EXECUTADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que não houve o início da fase de cumprimento de sentença em relação aos pedidos formulados na petição de Id 280498597. Verifico que o requerido efetuou o depósito judicial dos valores da condenação (Id 281748810), satisfazendo, assim, a obrigação. Dessa forma, expeça-se alvará de levantamento em favor dos credores. Após, procedam-se às anotações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de julho de 2026 10:18:08. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2026, 00:00
Recebimento
07/07/2026, 19:55
Arquivamento
07/07/2026, 19:55
Petição (Petição (outras))
06/07/2026, 17:26
Documento (Certidão)
02/07/2026, 03:05
Petição (Petição (outras))
01/07/2026, 17:30
Publicação
26/06/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026, 02:16
Conclusão (para despacho)
25/06/2026, 12:53
Petição (Petição (outras))
24/06/2026, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
EXEQUENTE: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA DESPACHO O art. 184 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais aduz que cumprimento de sentença enseja o recolhimento de custas processuais. Assim, deverá a parte exequente recolher as custas, anexando a guia e o comprovante de pagamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 23 de junho de 2026 10:14:33. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
EXEQUENTE: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA DESPACHO O art. 184 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais aduz que cumprimento de sentença enseja o recolhimento de custas processuais. Assim, deverá a parte exequente recolher as custas, anexando a guia e o comprovante de pagamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 23 de junho de 2026 10:14:33. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2026, 00:00
Recebimento
23/06/2026, 15:28
Mero expediente
23/06/2026, 15:28
Conclusão (para despacho)
23/06/2026, 09:02
Desarquivamento
23/06/2026, 04:01
Petição (Petição (outras))
22/06/2026, 11:12
Definitivo
26/02/2026, 11:13
Desarquivamento
24/02/2026, 10:02
Definitivo
26/11/2025, 19:45
Remessa
26/11/2025, 14:15
Remessa (em diligência)
26/11/2025, 09:41
Trânsito em julgado
26/11/2025, 09:41
Documento (Certidão)
24/11/2025, 16:04
Documento
24/11/2025, 16:04
Decurso de Prazo
18/11/2025, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
EXEQUENTE: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
EXECUTADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA SENTENÇA A parte Executada protocolou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 244459571). A parte Exequente manifestou-se por meio da petição de ID 251801677. Considerando que a manifestação da parte Exequente (ID 251801677) configura a concordância com o pleito da Impugnação ou com os valores apresentados, implicando a satisfação integral da obrigação executada, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO (ID 244459571), ante a concordância da parte Exequente. DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento na satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO em favor dos Exequentes (Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME e MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA), referente aos valores depositados nos autos, observada a titularidade de cada parte, conforme especificado na petição de Id 251801677. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, e após a expedição do alvará eletrônico, promova-se a baixa e o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2025 11:54:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
23/10/2025, 00:00
Recebimento
22/10/2025, 16:25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/10/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
07/10/2025, 11:48
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 17:50
Publicação
09/09/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
EXEQUENTE: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
EXECUTADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, quanto ao pedido de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais formulado na petição de Id 244308445, patrono da parte ré na fase de conhecimento;
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o advogado requerente a distribuir a petição de Id. 244308445 em autos apartados, em dependência a estes autos originais, por medida de melhor organização processual, observando o valor atualizado do débito. No mais, em observância ao artigo 10 do CPC/2015, abra-se vista à parte exequente para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de Id. 244459571 e anexos, no prazo de 15 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2025 12:17:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/09/2025, 00:00
Recebimento
04/09/2025, 21:32
Outras Decisões
04/09/2025, 21:32
Conclusão (para decisão)
29/08/2025, 12:00
Documento (Certidão)
29/08/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 20:39
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 3 de abril de 2025.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª ELINE LEVI PARANHOS.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0710730-70.2018.8.07.0020
0726802-16.2019.8.07.0015
0712529-75.2023.8.07.0020
0713663-66.2024.8.07.0000
0719435-96.2023.8.07.0015
0705955-19.2021.8.07.0016
0727290-40.2024.8.07.0000
0731661-47.2024.8.07.0000
0717791-06.2023.8.07.0020
0713325-72.2023.8.07.0018
0737855-63.2024.8.07.0000
0700659-75.2023.8.07.0006
0741358-92.2024.8.07.0000
0741439-41.2024.8.07.0000
0741974-67.2024.8.07.0000
0742188-58.2024.8.07.0000
0742386-95.2024.8.07.0000
0742555-82.2024.8.07.0000
0751138-87.2023.8.07.0001
0743319-68.2024.8.07.0000
0743464-27.2024.8.07.0000
0743590-77.2024.8.07.0000
0743609-83.2024.8.07.0000
0743641-88.2024.8.07.0000
0744077-47.2024.8.07.0000
0744148-49.2024.8.07.0000
0744172-77.2024.8.07.0000
0744193-53.2024.8.07.0000
0744216-96.2024.8.07.0000
0744221-21.2024.8.07.0000
0744222-06.2024.8.07.0000
0744300-97.2024.8.07.0000
0744850-92.2024.8.07.0000
0745316-86.2024.8.07.0000
0707431-55.2022.8.07.0017
0746163-88.2024.8.07.0000
0724602-05.2024.8.07.0001
0746801-24.2024.8.07.0000
0701775-52.2019.8.07.0008
0711936-56.2021.8.07.0007
0715120-33.2024.8.07.0001
0708285-29.2024.8.07.0001
0700493-98.2023.8.07.0020
0747676-91.2024.8.07.0000
0747970-46.2024.8.07.0000
0740568-42.2023.8.07.0001
0737640-55.2022.8.07.0001
0711188-20.2023.8.07.0018
0706419-32.2024.8.07.0018
0714623-65.2024.8.07.0018
0721149-02.2024.8.07.0001
0701330-61.2024.8.07.0007
0713758-76.2023.8.07.0018
0713548-59.2022.8.07.0018
0730039-61.2023.8.07.0001
0711588-36.2024.8.07.0006
0739144-62.2023.8.07.0001
0715826-78.2022.8.07.0003
0701459-33.2024.8.07.0018
0726882-74.2023.8.07.0003
0713906-07.2024.8.07.0001
0740525-71.2024.8.07.0001
0709692-64.2024.8.07.0003
0703388-41.2023.8.07.0017
0708000-05.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0747216-07.2024.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0726919-73.2024.8.07.0001
MANIFESTAÇÃO PARA A ATA
O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO
Senhor Presidente, peço a palavra.
Hoje de manhã faleceu a D. Maria da Penha do Vale Rocha, mãe do Secretário Gustavo Rocha, advogado conhecido, amigo do Tribunal e de todos nós.
A D. Penha do Vale, nome artístico dela (era uma artista plástica de primeira grandeza) é cidadã honorária de Brasília. Pelo visto, não conseguiu receber o título, pois estava adoentada.
Gostaria que Vossa Excelência submetesse à Turma, e à Vossa Excelência também, para que registrássemos um voto de pesar.
Gustavo Rocha é um Secretário de estado, foi ministro de governo, mas é muito amigo do Tribunal e sempre esteve próximo ao Tribunal nas suas dificuldades orçamentárias e outras questões.
Se Vossa Excelência não se opuser, proponho esse voto de pesar pelo passamento da D. Penha do Vale.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Da minha parte, vamos sim.
O Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB
De acordo.
O Senhor Desembargador EUSTÁQUIO DE CASTRO
De acordo.
A Senhora Desembargadora CARMEN N. N. BITTENCOURT
De acordo, Senhor Presidente.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Agradeço o registro, Desembargador Diaulas Ribeiro. Será feito.
À Secretaria, por gentileza, para adotar as medidas necessárias.
A sessão foi encerrada no dia 3 de abril de 2025 às 15h10. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretária de Sessão
26/08/2025, 00:00
Remessa
12/08/2025, 17:46
Documento (Certidão)
31/07/2025, 03:18
Documento (Certidão)
30/07/2025, 03:12
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
29/07/2025, 18:33
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 18:18
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:43
Evolução da Classe Processual
14/07/2025, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se. Atualize-se o valor da causa para R$ 53.954,00 (cinquenta e três mil e novecentos e cinquenta e quatro reais). Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 10 de julho de 2025 08:52:59. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/07/2025, 00:00
Recebimento
10/07/2025, 21:47
Outras Decisões
10/07/2025, 21:47
Conclusão (para decisão)
09/07/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 18:15
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 22 de maio de 2025.
Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o Douto Procurador de Justiça, Dr. DICKEN WILLIAM LEMES SILVA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0710730-70.2018.8.07.0020
0720475-45.2020.8.07.0007
0724651-80.2023.8.07.0001
0733099-11.2024.8.07.0000
0739244-83.2024.8.07.0000
0739273-36.2024.8.07.0000
0741756-39.2024.8.07.0000
0705800-05.2024.8.07.0018
0742165-15.2024.8.07.0000
0703432-62.2020.8.07.0018
0774545-77.2023.8.07.0016
0718175-89.2024.8.07.0001
0744030-73.2024.8.07.0000
0744152-86.2024.8.07.0000
0703217-47.2024.8.07.0018
0702912-63.2024.8.07.0018
0722104-10.2023.8.07.0020
0701146-72.2024.8.07.0018
0713226-05.2023.8.07.0018
0711936-56.2021.8.07.0007
0747011-75.2024.8.07.0000
0747101-83.2024.8.07.0000
0747110-45.2024.8.07.0000
0747235-13.2024.8.07.0000
0706483-76.2023.8.07.0018
0710386-50.2022.8.07.0020
0747978-23.2024.8.07.0000
0748054-47.2024.8.07.0000
0748232-93.2024.8.07.0000
0748255-39.2024.8.07.0000
0748274-45.2024.8.07.0000
0713712-07.2024.8.07.0001
0748720-48.2024.8.07.0000
0740568-42.2023.8.07.0001
0750133-96.2024.8.07.0000
0714232-13.2024.8.07.0018
0736550-69.2023.8.07.0003
0751063-17.2024.8.07.0000
0751420-94.2024.8.07.0000
0015234-92.1996.8.07.0001
0709222-21.2024.8.07.0007
0717611-92.2024.8.07.0007
0703602-34.2024.8.07.0005
0752680-12.2024.8.07.0000
0715421-77.2024.8.07.0001
0703158-58.2021.8.07.0020
0704743-28.2023.8.07.0004
0754438-26.2024.8.07.0000
0754595-96.2024.8.07.0000
0739144-62.2023.8.07.0001
0712243-97.2023.8.07.0020
0710956-25.2024.8.07.0001
0730122-43.2024.8.07.0001
0706216-37.2023.8.07.0008
0702198-26.2025.8.07.0000
0805455-53.2024.8.07.0016
0706462-20.2024.8.07.0001
0707568-90.2019.8.07.0001
0718622-77.2024.8.07.0001
0703873-24.2025.8.07.0000
0714066-91.2022.8.07.0004
0707027-57.2024.8.07.0009
0731345-31.2024.8.07.0001
0712732-79.2023.8.07.0006
0720791-37.2024.8.07.0001
0735496-40.2024.8.07.0001
0704460-43.2021.8.07.0014
ADIADOS
0753604-23.2024.8.07.0000
0706099-37.2023.8.07.0011
0701997-36.2022.8.07.0001
MANIFESTAÇÃO PARA ATA
O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO
Senhor Presidente, dentro de alguns instantes, em menos de trinta minutos, será sepultado o corpo do desembargador José Jacinto Costa Carvalho.
Submeto a Vossa Excelência a aprovação de moção de pesar pela morte do nosso Colega, que morreu no exercício funcional, tendo ocupado a Corregedoria Geral da Justiça no último biênio, a ser comunicada à viúva, Rejane Costa Carvalho, e aos filhos Ada Regina e Luiz Eduardo. Ontem foi o velório, na Igreja Maranata, na Asa Norte, mas ele pediu que fosse sepultado junto com os pais, em Rio Verde, estado de Goiás, o que ocorrerá nesta tarde.
Era o que tinha a requerer, Senhor Presidente.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Plenamente de acordo.
Desembargador Eustáquio de Castro, de acordo?
O Senhor Desembargador EUSTÁQUIO DE CASTRO
De acordo.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Então, por favor, Dr.a Verônica Reis da Rocha Verano, depois providencie para que encaminhemos à família.
Obrigada pela lembrança, Desembargador Diaulas Ribeiro.
O Senhor Procurador DICKEN WILLIAM LEMES SILVA
Senhor Presidente, senhores desembargadores desta 8.ª Turma Cível, desembargador Diaulas Ribeiro; desembargador Robson Teixeira de Freitas, presidente; desembargador Eustáquio de Castro; em nome do MPDFT, gostaria de prestar uma singela, mas sincera homenagem ao desembargador José Jacinto Costa Carvalho, que nos deixou no dia de ontem, em que completava 73 anos de idade.
A sua partida representa, sem dúvida, uma perda irreparável para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para a magistratura e para todos os que tiveram o privilégio de conviver com ele. Embora não o tivesse conhecido pessoalmente, mas apenas o seu cuidadoso e qualificado trabalho, que sempre busquei como referência para as minhas manifestações, tomei conhecimento pelos colegas do MPDFT, que com ele conviveram, que era carinhosamente chamado de Carvalhinho. Era conhecido por sua doçura, humildade e bom humor. Homem de coração generoso, que cultivava amizades com alegria e simplicidade.
Muitos aqui, especialmente os que integravam o MPDFT e os seus colegas do TJDFT, certamente guardam lembranças afetuosas de sua convivência desde os tempos de defensor público, ainda no MPDFT, até a sua atuação firme e técnica como magistrado.
Que a sua memória permaneça viva entre nós como inspiração de integridade e humanidade.
Muito obrigado.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Nós que agradecemos o registro.
Muito obrigado.
A sessão foi encerrada no dia 22 de maio de 2025 às 13h50. Eu, VERONICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretário de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERONICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretário de Sessão
30/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 21:16
Publicação
23/06/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Sentença mantida. Recurso da requerente parcialmente provido. Custas pelas partes (sucumbência recíproca). Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
19/06/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
17/06/2025, 20:33
Documento (Certidão)
17/06/2025, 20:33
Recebimento
17/06/2025, 18:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. OMISSÃO NA REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A reforma parcial da sentença de improcedência, com acolhimento de um dos três pedidos, impõe a redistribuição proporcional do ônus da sucumbência. 2. Recurso conhecido e provido.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - 0710730-70.2018.8.07.0020 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 22 de maio de 2025 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 334 do Palácio da Justiça, ocorrerá a 8ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 19 de maio de 2025 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
EMBARGANTE: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
EMBARGADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA D E S P A C H O À parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para prolação de voto. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Número do
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMERCIALIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE GIFT CARDS. BLOQUEIO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL. LEGITIMIDADE DA CONDUTA DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. DIREITO À RESTITUIÇÃO DE SALDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É legítima a suspensão de conta e o bloqueio de valores por plataforma digital quando comprovada a violação dos termos de uso pelo usuário. No caso, a parte autora adquiriu e revendeu gift cards sem autorização, conduta vedada pelos termos da plataforma digital. 2. Quanto à restituição de valores aportados em dólares americanos, embora haja previsão contratual para retenção de valores em caso de violação dos regulamentos da parte ré, por evidente que tal conduta importa em enriquecimento ilícito, devendo a Amazon do Brasil realizar a devolução, com retenção por prazo razoável para verificar a existência de indenização de terceiro. 3. O mero dissabor decorrente de eventual falha na prestação do serviço não enseja indenização por dano moral, nos termos da jurisprudência consolidada. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMERCIALIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE GIFT CARDS. BLOQUEIO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL. LEGITIMIDADE DA CONDUTA DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. DIREITO À RESTITUIÇÃO DE SALDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É legítima a suspensão de conta e o bloqueio de valores por plataforma digital quando comprovada a violação dos termos de uso pelo usuário. No caso, a parte autora adquiriu e revendeu gift cards sem autorização, conduta vedada pelos termos da plataforma digital. 2. Quanto à restituição de valores aportados em dólares americanos, embora haja previsão contratual para retenção de valores em caso de violação dos regulamentos da parte ré, por evidente que tal conduta importa em enriquecimento ilícito, devendo a Amazon do Brasil realizar a devolução, com retenção por prazo razoável para verificar a existência de indenização de terceiro. 3. O mero dissabor decorrente de eventual falha na prestação do serviço não enseja indenização por dano moral, nos termos da jurisprudência consolidada. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (§ 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023) CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 8.ª Sessão de julgamento virtual e será incluído na 5.ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 3 de abril de 2025, a partir das 13:30 horas, diante do pedido realizado (ID 69873147), para fins de sustentação oral, nos termos do § 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023, ressaltando que o pedido de sustentação oral deverá ser formulado pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o início da sessão, EXCETO para o(a) Advogado(a) com domicílio profissional em cidade diversa deste ente Distrital, o(a) qual poderá requerer inscrição para realização de sustentação oral por videoconferência, por meio petição nos respectivos autos do processo, onde deverão ser informados e-mail e telefone para contato, até às 19 horas do dia anterior da sessão, conforme disposto no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil. Art. 4º Não serão incluídos na Sessão Virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: (...) § 6º Os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação. (Inserido pela Portaria GPR 1625 de 29/06/2023) (g.n.). Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília/DF, 18 de março de 2025. Rogério Lima Góis Secretaria da Oitava Turma Cível
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (§ 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023) CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 8.ª Sessão de julgamento virtual e será incluído na 5.ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 3 de abril de 2025, a partir das 13:30 horas, diante do pedido realizado (ID 69873147), para fins de sustentação oral, nos termos do § 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023, ressaltando que o pedido de sustentação oral deverá ser formulado pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o início da sessão, EXCETO para o(a) Advogado(a) com domicílio profissional em cidade diversa deste ente Distrital, o(a) qual poderá requerer inscrição para realização de sustentação oral por videoconferência, por meio petição nos respectivos autos do processo, onde deverão ser informados e-mail e telefone para contato, até às 19 horas do dia anterior da sessão, conforme disposto no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil. Art. 4º Não serão incluídos na Sessão Virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: (...) § 6º Os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação. (Inserido pela Portaria GPR 1625 de 29/06/2023) (g.n.). Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília/DF, 18 de março de 2025. Rogério Lima Góis Secretaria da Oitava Turma Cível
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 25/3 A 1/4)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 25 de Março de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0747559-86.2023.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo J. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Polo Passivo A. L. A. P.
J. A. P.
A. L. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725671-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BC COBRANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BC COBRANCAS LTDA
BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A
Polo Passivo MARCIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719536-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo WAKE UP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE VILLACA MICHELETTO - SP237434
Polo Passivo O2O MIDIA REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Terceiros interessados
Processo 0702298-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo L. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713712-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo GUILHERME CARVALHO E SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF79265
Terceiros interessados
Processo 0747101-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA ALVES BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746660-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELLA BOTELHO DO NASCIMENTO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747011-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENA FRANCISCA DA SILVA BASTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750741-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JONNATHAS DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
Terceiros interessados
Processo 0748248-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0707681-53.2024.8.07.0006
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A
MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0704743-28.2023.8.07.0004
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828
Polo Passivo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo 0717764-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo F. A. L. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705821-48.2023.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ADRIANA FURTADO CORDEIRO
IMMOBILI DOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF26001-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Polo Passivo DANIELLA CRISTINA SOARES BARBOSA
IMMOBILI DOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADRIANA FURTADO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF26001-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0707568-90.2019.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo NADIM HADDAD
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo SALVADOR LUIZ SILVA PIZANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728196-03.2019.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ESPÓLIO DE JÚLIO JORGE MOURA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JULIO JORGE MOURA DOS SANTOS
SUELY MARA BECIL DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GONZAGA DE ARAUJO - DF2285300-A
Polo Passivo EVERALDO BACH
Advogado(s) - Polo Passivo
ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A
Terceiros interessados
Processo 0713758-76.2023.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GABRIEL PENNA FIRME DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0015234-92.1996.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo ALOYSIO SERWY
ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA
ARCO SA TRANSPORTES ESPECIAIS
TRASNPORTES URBANOS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
ANDRE SERWY
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0702217-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo BEATRIZ MACHADO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702403-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753573-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CAROLINA S. ALMEIDA REPRESENTACOES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701594-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IGREJA NO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748219-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAQULINE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747567-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILO JOSE BONFIM DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748048-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA VENTURA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751765-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOAQUIM FERNANDES COELHO
SUPERMERCADO COELHO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752841-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO SOFISA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846
Polo Passivo SOLD FISH DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
DANIELY CRISTINE PEREIRA BARBOSA
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiros interessados PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA
Processo 0754421-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0751870-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo REDE REAL DE COMUNICACAO RADIO E TELEVISAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIME VALVERDU - RS28405
Terceiros interessados
Processo 0702954-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VALENTIM RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0752504-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo 0752732-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0754604-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Terceiros interessados
Processo 0712243-97.2023.8.07.0020
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARCOS RANGEL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850
Polo Passivo A C G OLIVEIRA INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI
BANCO INTER SA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO CETELEM S/ABANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0713698-33.2023.8.07.0009
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LAIS NOGUEIRA DUARTE
T. N. D.
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
LAIS NOGUEIRA DUARTE
T. N. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706501-27.2023.8.07.0009
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CARLOS BRITO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Polo Passivo DOMINGOS VIEIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A
Terceiros interessados
Processo 0748131-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEDNEY LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712614-66.2024.8.07.0007
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIANA CARDOSO REGO RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0700018-03.2025.8.07.9000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GABRIELA GEBRIM ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA NOGUEIRA PAULA - RJ187899
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
Terceiros interessados
Processo 0754553-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JAQUELINE GUIMARAES BLANCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Terceiros interessados
Processo 0753232-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ERIKA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746269-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo GERMANO ROCHA HANWINCKEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746655-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SOLANGE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705797-86.2024.8.07.0006
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo AGAMENON MARTINS SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743368-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ELZANE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0715142-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ISA MARIA RORIZ PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados REJANE REIS SALGADO
Processo 0711798-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DIRCE NARCISO CARLOS VIANA
JAIDISON SOUZA SILVA
JOSELINA ALVES FERREIRA
MARIA APARECIDA DA FONSECA CESAR
MARIA DA CONCEICAO ALVES PITOMBEIRA DA SILVA
MARIA NUBIA FERREIRA BRANDAO
MARINEZ MONICA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SERGIO LINHARES DE SOUSA
DIANA ALVES DIAS
Processo 0709692-64.2024.8.07.0003
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo ANTONIO DA SILVA JUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A
Terceiros interessados
Processo 0701800-71.2024.8.07.0014
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo PESSOA NÃO IDENTIFICADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708233-21.2024.8.07.0005
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARCIO DE LIMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A
JEAN PAULO NERES VILA NOVA - DF68754-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0702783-22.2023.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ARI GOMES DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0706730-39.2022.8.07.0003
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo ANDRE LEAL DOS SANTOS
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0722681-85.2023.8.07.0020
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUCAS TEIXEIRA DA SILVA CLAUDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0712061-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARCOS AURELIO DA SILVA CAVACO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Polo Passivo MIGUEL HORACIO GARCIA DA COSTA
MARIA CRISTINA JUNIOR DA COSTA RODRIGUES
ANA LUCIA GARCIA DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA MOREIRA FEITOSA - DF58391-A
Terceiros interessados
Processo 0720045-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. C. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo A. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708404-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715661-42.2024.8.07.0009
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EC CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo WILBER SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715826-78.2022.8.07.0003
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo L. F. A. D. M.
H. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Polo Passivo I. E. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730039-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANGELICA FORNAZIER GOMES ASSUMPCAO
ANTONIO JOSE GOMES ASSUMPCAO JUNIOR
TATIANE SILVA WILSON
Advogado(s) - Polo Ativo
MELISSA TEIXEIRA DA SILVA - DF55767-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE GOMES ASSUMPCAO JUNIOR
TATIANE SILVA WILSON
ANGELICA FORNAZIER GOMES ASSUMPCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
MELISSA TEIXEIRA DA SILVA - DF55767-A
Terceiros interessados
Processo 0703378-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAMILA LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF29889-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734637-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo NOELTON DE SOUZA PINTO
DIEGO DE SOUZA PINTO
NORY DE SOUZA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ABREU
ELIANA DE SENA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A
Terceiros interessados
Processo 0703373-82.2021.8.07.0004
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. G. D. O.
A. R. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A
DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A
CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Polo Passivo A. D. S. R.
E. G. D. O.
A. R. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A
DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A
CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704033-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo HOME ASSISTANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Polo Passivo WILLIAM MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A
Terceiros interessados
Processo 0703510-41.2019.8.07.0002
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A
Polo Passivo KAIO AIRTON ANDRADE DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752922-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo HELENA GILO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
Terceiros interessados
Processo 0754027-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURO LUCIO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0754097-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JANDIRA BATISTA BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749610-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ALOISIO ALVES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA DORNELLES MOTTA - RS56101-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750766-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOAQUIM ANTONIO DE AGUIAR
MARIA INES DE OLIVEIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RIBEIRO SANTORO - RJ118994
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A
Terceiros interessados
Processo 0750473-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO LEMOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A
Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
DIEGO PEDRUZZI - RS69896
BRUNA CAROLINA PALUDO - RS127467
Terceiros interessados
Processo 0747216-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo R. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751343-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo PATRICIA MEDEIROS VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746442-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA ZULEIDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
Polo Passivo HEITOR FELIPE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Terceiros interessados
Processo 0753569-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0747073-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JIRO SHIMIZU FILHO
VALERIA SHIMIZU
VALKIRIA SHIMIZU
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
Polo Passivo VALERIA GUADALUPE VIEGAS SHIMIZU
ALICE COSTA SHIMIZU
L. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A
KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A
Terceiros interessados
Processo 0753693-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo JOVITA DIVINA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A
Terceiros interessados
Processo 0752606-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DEBORAH STEFANE SANTOS DAVID RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA - GO32661
Polo Passivo PBFRANCHISING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
Terceiros interessados
Processo 0748984-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA D ARC FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0754508-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo WILSON LOBO MARQUES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE NAIDE DOS SANTOS BALLAN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
Terceiros interessados
Processo 0728182-71.2019.8.07.0016
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAIS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746783-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ADELAIDA PEREZ PUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715484-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CICERO SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0717697-46.2022.8.07.0003
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ELAINE DE FREITAS GOMES
JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA
SELMA MARIA CAETANO OLIVEIRA
TEREZA DE JESUS FURTADO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A
Terceiros interessados YASMIN SUELEN SOUZA SILVA GOMES DE ARAUJO
Processo 0710066-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIOLA CRUZ DE SOUSA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES - DF40561-A
GILBERT DI ANGELLIS DA SILVA ALVES - DF54386-A
Terceiros interessados
Processo 0714294-89.2024.8.07.0006
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo J. P. D. C.
K. C. D. A. T.
S. P. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715366-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo P. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703388-41.2023.8.07.0017
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUCAS EVERSON DUARTE LOPES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo 0725226-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS
DANIELLE BASTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Polo Passivo ART NO PALITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
JURACI PESSOA DE CARVALHO
LILIANE DOREA E CARVALHO
PAULO ROBERTO DOREA E CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0762200-16.2022.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. M. D. A.
C. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Polo Passivo C. P. A.
M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
Terceiros interessados
Processo 0702273-16.2022.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo THALES SARAIVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
HERDEIROS DA ÁREA DEMANDADA
TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARLON DE PAULA SATELES - GO2627800-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734282-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES - DF54525
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo DANIEL DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados
Processo 0712012-13.2022.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo LUANA NARJARA CARVALHO DOS SANTOS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700590-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0701192-98.2023.8.07.0017
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. M. G. P.
L. H. N. P.
J. A. D. S. S.
A. M. P. D. S.
L. N. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712726-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
Terceiros interessados
Processo 0737500-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE - DF30794-A
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Terceiros interessados
Processo 0705863-61.2023.8.07.0019
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO LUCIO ALVES
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ROGER DE FARIA RIBEIRO - MG210205
ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
SABRINA DOUMEN POCCHINI BRAGA - DF53547
Terceiros interessados
Processo 0702226-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo WILSON PULZATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0753164-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARCO AURELIO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A
Polo Passivo DAVI ALVES SILVA JUNIOR II
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILSON LENZA - TO11.271
Terceiros interessados
Processo 0753219-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. P. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE APARECIDA FARIA DA SILVA - DF74438
JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A
Polo Passivo C. A. C. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A
Terceiros interessados
Processo 0753794-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PAULO ROBERTO ALVES LUCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747937-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878
Polo Passivo ADIR VILARINHO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0748226-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OZARIA PEREIRA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753482-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JAINE MIRANDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA - MA26859-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0739100-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANTONIO PAULO SILVA ADOLFO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EDYWIN DE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0753297-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE MINERACAO CNMI
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
Polo Passivo FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA MONTEIRO DA SILVA - AP6016
Terceiros interessados
Processo 0750592-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo ELIAS GONCALVES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Processo 0752730-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo ANTHONY HORSTMANN SERVICOS DE PISOS
ANTHONY HORSTMANN
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745675-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA LIDICE PIMENTEL BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747788-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE NAZARE LOPES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0749664-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DENILSON GUERRA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751146-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA - PA4533
Polo Passivo FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435-A
GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734-A
Terceiros interessados
Processo 0747103-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEREMIAS RODRIGUES VALENCA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748179-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVA QUINTINO CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743964-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEILA BRAZ DOS SANTOS
SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Terceiros interessados
Processo 0718474-94.2023.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A
Polo Passivo EMANOEL MENDES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo 0744396-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE TELLES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703567-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZULENE CONCEICAO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749914-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GESSIMAR AIRES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0715151-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VANIRA PEREIRA NECO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALTER PEREIRA DUTRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731858-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A
Terceiros interessados
Processo 0710929-36.2024.8.07.0003
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo J. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN TOSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF73074-A
APARECIDA DE MOURA ANDRADE - DF77353
Polo Passivo C. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLOS CARVALHO ROCHA - BA31737
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720473-98.2022.8.07.0009
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELIANE DE LIMA DE SOUZA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo ELEVEN ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA
M. T. PERES INFORMACOES CADASTRAIS - ME
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ELIANE DE LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A
Terceiros interessados
Processo 0714780-65.2024.8.07.0009
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo M. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723722-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLEONICE IZABEL DA SILVA
MARLY NERES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANY ARAUJO DE LARA - DF68924
Polo Passivo JUVELINO DE ASSIS ALVES
JOSIMAR CLEITON MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A
Terceiros interessados
Processo 0719922-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo L. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. S.
A. C. S.
A. L. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718560-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
Polo Passivo PAULO DUARTE IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
Terceiros interessados
Processo 0723507-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GLAUCIA JOSE SOL
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LARISSA VERAS SOL - DF64664-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
GLAUCIA JOSE SOL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LARISSA VERAS SOL - DF64664-A
Terceiros interessados
Processo 0710730-70.2018.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME
MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO - DF30273-A
LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A
Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
MARCELA TRIGO DE SOUZA - RJ127614
LUCAS SANTOS DE SOUSA - DF48608-A
CIRO TORRES FREITAS - SP208205-A
VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A
JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO - SP173194-A
JULIANA LIBMAN - RJ214946
Terceiros interessados
Processo 0734051-15.2023.8.07.0003
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EDIVAN DE LIMA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A
Terceiros interessados
Processo 0713906-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LORAINE PAULA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554
ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A
Polo Passivo LAUDIENE ANDRADE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ NEGREIROS BARBARESCO - GO39953
Terceiros interessados
Processo 0730122-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MAURO MAGNO KUCZYNSKI FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0735256-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JUSSARA OLIVEIRA SANTA CRUZ DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA BATISTA MUNHOZ - DF49690-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732452-18.2021.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CALE ELETRICIDADE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
CARLA LOUZADA MARQUES CARMO - DF20422-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
CALE ELETRICIDADE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
CARLA LOUZADA MARQUES CARMO - DF20422-A
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Terceiros interessados
Processo 0715373-43.2023.8.07.0005
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708693-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
MAURO VIANA RESENDE FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados
Processo 0704209-23.2024.8.07.0013
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. M. L.
M. V. O. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753255-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo PAULO EDUARDO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Terceiros interessados
Processo 0749264-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752615-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DEUSDETE MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo ELIZABETH CALINE RAMOS BARBOSA
CICERO DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745790-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARIOSTO MILA PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN - SP181904-A
Terceiros interessados
Processo 0751051-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CELSO LOMEU DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0746104-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo THAIS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA MOREIRA - DF39619-A
Terceiros interessados
Processo 0746710-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORA ROANNE BORGES DE ABREU CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736054-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLAUDIO RENATO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750505-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Terceiros interessados
Processo 0750033-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JACQUELINE VIVIAN DOS REIS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0747106-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILMARA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702894-62.2024.8.07.9000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0748578-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA ELIANE PINTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
PARANA BANCO S/A
BANCO INTER SA
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.PARANA BANCO S/ABANCO INTER SA
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0748846-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
Polo Passivo WILSON JOSE PEREIRA
ELIANA REZENDE CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751796-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO INOCENCIO e outro
Advogado(s) - Polo Passivo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Terceiros interessados
Processo 0733099-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746693-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDNALVA DOS SANTOS LOPES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749441-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VANDETE PEREIRA BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0748784-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RODRIGO ARANHA LACOMBE
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0744546-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo (Polo Ativo do Agravo Interno) L. P. R. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
Polo Passivo (Polo Ativo do Agravo de Instrumento) R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Terceiros interessados
Processo 0707277-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747713-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LEDA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708405-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE
Processo 0745430-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo (Polo Ativo do Agravo Interno) BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo (Polo Ativo do Agravo de Instrumento) FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA
MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo 0739914-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GLOBOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DIAS GONTIJO - MG122254-A
Polo Passivo FIDELE DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A
Terceiros interessados
Processo 0705041-20.2023.8.07.0004
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARCILIO DE SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLYSSON DA CONCEICAO CORDEIRO - DF70526-A
Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0736619-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo COPIADORA JAUENSE PRIME LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714458-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo THAIS DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0749890-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONDOMINIO CARPE DIEM
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP2706600-A
MARINA ALMEIDA DE MOLA - SP429082
Terceiros interessados
Processo 0744030-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANA MARTINS DE CASTRO CHAIB
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0744310-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIANE CAROLINA OLIVEIRA ALBERGARIA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0744152-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUGO DE CARVALHO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0734316-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO RIBEIRO BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749025-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo ANA LÚCIA LIMA DO Ó
SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUCIA LIMA DO O - GO40011-A
SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR - GO47776-A
Terceiros interessados
Processo 0702278-97.2024.8.07.0008
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
LETICIA DA SILVA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RIBEIRO - DF33131-A
Terceiros interessados
Processo 0742085-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ALDALIZIA ROSALBA RORATO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724718-27.2023.8.07.0007
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MONICA PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A
Polo Passivo ABMAX EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA ZORZENONI MORAN - SP460901
Terceiros interessados
Processo 0714722-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo EDMILSON BOMFIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0704147-20.2023.8.07.0012
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo VALMIR BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados
Processo 0746064-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES GONCALVES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701733-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo EMIDIA APARECIDA DE SOUZA LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA GONZAGA DE FREITAS - SP428093
DAIANE SILVIA BRITTO - SP277426
Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744848-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730476-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo Y. S. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS HENRIQUE MARION - RS117370
Polo Passivo G. H. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA CRISTINI ALVES CAMPOS - DF65906
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748570-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANTONIA MARIA RUFINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714569-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo ELINE MARIA DE MORAIS MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737863-65.2023.8.07.0003
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DALILA MACHADO LOPES
VALDOMIRO DA CRUZ NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Processo 0715530-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELAINE BATISTA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0705329-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744326-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701551-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CLAUDENOR BARROS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDEANA MARIA BARROS LOPES - DF9443-A
LAERCIO CARDOSO SALES NETO - PA17426
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700735-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANA ALVES PEREIRA RUAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746405-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo B. M. D. C. R.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708100-16.2023.8.07.0004
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo IARA MARIA LINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A
ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A
Polo Passivo JOAO PAULO INACIO FURTADO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HUMBERTO MIRANDA ROCHA - GO41936
GEORGE ALEXANDER NERI DE CARVALHO - GO31303
Terceiros interessados
Processo 0714514-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DANIELA DE MORAES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE CARVALHO SILVA - DF71840-A
Polo Passivo REGINA LOPES DA SILVA
KNOW HOW SEGUROS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714179-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DANILO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA CANELLAS ALEXANDRE - DF21223-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo 0704757-48.2024.8.07.0013
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo H. M. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747103-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DARLY PONTES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A
Polo Passivo LEONARDO DE OLIVEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Terceiros interessados
Processo 0707619-72.2022.8.07.0009
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSINALDO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RITA RODRIGUES DA SILVA
HERNANDES HELIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A
Terceiros interessados
Processo 0007887-80.2016.8.07.0009
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ELESSANDRA GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo VERSATIL PLUS INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA
ANGELA CRISTINA TENGATEN
ALINE MARIA TENGATEN
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713074-96.2023.8.07.0004
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701610-79.2022.8.07.0014
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. D. A. S.
A. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
TARCISO LOREDO ARAUJO FILHO - DF61482-A
BIANCA SIMOES BENTLEY - DF57620-A
NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A
Polo Passivo A. P. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
Terceiros interessados CECILIA BANDEIRA BENTLEY
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715094-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LOP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA
BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo BANCO GM S.A.
LOP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A
Terceiros interessados
Processo 0742023-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME
ASSOCIACAO DIVULGADORA DE PESQUISAS BIBLICAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF26001-A
JULIANA BAQUE BERTON - ES16431
Terceiros interessados
Brasília - DF, 6 de março de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
03/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/01/2025, 18:41
Documento (Certidão)
07/01/2025, 18:39
Petição (Contra-razões)
17/12/2024, 18:53
Publicação
26/11/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710730-70.2018.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 21 de novembro de 2024. DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
25/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 16:26
Decurso de Prazo
15/10/2024, 02:20
Decurso de Prazo
09/10/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 17:20
Petição (Apelação)
24/09/2024, 16:15
Publicação
17/09/2024, 02:26
Publicação
17/09/2024, 02:26
Decurso de Prazo
17/09/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo da Lei. Decido. Busca a embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado. Nesse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar. Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, rejeito os embargos opostos. Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas. P.I. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 19:08:23. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo da Lei. Decido. Busca a embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado. Nesse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar. Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, rejeito os embargos opostos. Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas. P.I. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 19:08:23. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024, 00:00
Recebimento
12/09/2024, 20:43
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2024, 20:43
Conclusão (para julgamento)
11/09/2024, 13:56
Petição (Contra-razões)
06/09/2024, 14:50
Publicação
02/09/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0710730-70.2018.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelos AUTORES, são tempestivos. De ordem, intimem-se as partes adversas para, em até 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 29 de agosto de 2024. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
30/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 13:43
Documento (Certidão)
29/08/2024, 13:40
Petição (Embargos de declaração)
28/08/2024, 16:25
Publicação
28/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento proposta por Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA – ME e MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA em desfavor de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA, partes qualificadas nos autos. Em suma, narram os autores que: “O 2ª autor informa que utiliza sua conta pessoal da AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA (1ª ré) para gerenciar os servidores da empresa AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA (2ª ré), que é onde o seu site está hospedado desde março de 2015.” Aduz que “Para utilização do referido site, o 2ª autor pagou em seu cartão de crédito o valor de U$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três dólares) em 18/05/2018, para utilização por 1 ano, conforme prova em anexo.” Relata que “As rés suspenderam de forma permanente a conta do Sr. Marcus (2ª autor - vinculada ao- email [email protected]) no dia 1 de Julho de 2018, alegando que o mesmo tentou utilizar “gift cards” inválidos”. Pleiteia: “a) A concessão da TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA DE URGÊNCIA EM CARATER ANTECEDENTE, da obrigação de fazer consistente na imposição das Requeridas restabelecerem o acesso completo a conta Amazon.com da conta do 2ª autor associada ao email [email protected], bem como liberação do saldo de U$5604.18 da conta 01, e restabelecerem o acesso completo a conta Amazon.com da conta do 2ª autor associada ao email [email protected] bem como a liberação do saldo de U$ 9.444,00 da conta 02, restabelecerem o acesso completo a conta Amazon.com da conta do 2ª autor associada ao email [email protected] e da obrigação de não fazer consistente na imposição da 2ª ré não retirar do ar o site da 1ª autora do ar (www.Zero3Games.com.br), conforme os artigos 294, 300 e 319 do Código de Processo Civil (lei nº 13.105/15), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caráter cominatório pelo seu descumprimento; (...) d) A condenação das requeridas a pagarem solidariamente às Requerentes indenização por danos morais em quantum reparatório no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não se olvidando, porém, do duplo caráter – punitivo e compensatório – a ser respeitado na apreciação do dano moral, ou em outro valor a ser arbitrado por Vossa Excelência”. Juntou documentos. Decisão ID n. 22630290 indeferiu o pedido antecipatório, no que foi parcialmente reformada pela decisão monocrática ID 23173793, “para determinar o restabelecimento, no prazo de 5 dias, das contas Amazon.com associadas aos e-mails [email protected] e [email protected], bem como a liberação dos saldos existentes nas referidas contas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”. Citadas, as rés apresentaram a contestação ID 24493168. Suscitam preliminares de ilegitimidade ativa quanto “à conta “[email protected]” e ilegitimidade passiva. No mérito, afirmam que: 1) “o restabelecimento do acesso às suas contas no site norte-americano “www.amazon.com”, a liberação de saldos disponíveis e a não retirada do site “www.Zero3Games.com.br” do ar são de impossível cumprimento para a AMAZON VAREJO e para a AWS BRASIL.” 2) “Imputar à AMAZON VAREJO e à AWS BRASIL obrigações relativas a serviços prestados por terceiros afronta diversos preceitos da Constituição Federal, em especial aqueles que tutelam as liberdades de associação e iniciativa da empresa e o princípio da legalidade”; 3) “as contas dos Autores foram suspensas permanentemente devido à prática de fraude” pois “Dentre as práticas expressamente proibidas, encontra-se a revenda de gift cards por terceiros não autorizados”; 4) “a Amazon.com, Inc. informou em diversas oportunidades — conforme documento juntado aos autos pelos Autores — a respeito da utilização de vales-presente inválidos, motivo pelo o qual as contas e saldos foram suspensos”; e 5) Inexiste dano moral. Postulam a improcedência do pedido. Réplica no ID 25482864. Decisão ID 27369408 saneia o feito e determina o julgamento antecipado. Petição ID 27963876 junta documentos, sobre os quais se manifestam os autores no ID 29396597. Sentença proferida ID. 35443536. Acórdão cassou sentença sob o fundamento de cerceamento de defesa. (id. 55642989) Audiência de Instrução e Julgamento realizada id. 201149147. Alegações finais ID. 203714244 e 203818817. Os autos foram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. A lide deve ser julgada à luz do CDC, pois a parte ré é fornecedora de produtos e serviços, cuja destinatária final é a parte autora (artigos 2º e 3º do CDC). É incontroverso nos autos, diante do reconhecimento na contestação, que a ré inabilitou a conta que o autor mantinha junto à plataforma da AMAZON. A ré declara que adotou tal medida porque o autor teria violado a política de serviços da empresa, uma vez que é expressamente proibida a revenda de gift cards por pessoas não autorizadas. Na análise deste caso concreto, verifica-se que as partes estão reguladas pela Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), pelos termos e condições disponibilizados pelo site da requerida e pelo CDC. Neste ponto, faz-se primordial destacar que o Marco Civil da Internet é orientado por três pilares essenciais: neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade dos usuários, que promove direitos e garantias dos usuários da Internet, estabelece os princípios e as diretrizes para a construção de uma internet democrática e que incentiva a inovação e a privacidade dos seus usuários. Quando o usuário se cadastra em um sítio de internet ele está assinando um contrato e deve sempre ler atentamente os termos de uso. No caso, o internauta é confrontado com três documentos principais: a declaração de direitos e responsabilidades (os termos de uso propriamente ditos), a política de uso de dados (as informações recebidas pelo "site" e como elas são utilizadas) e os padrões da comunidade, dos usuários (o que é ou não permitido naquele ambiente virtual). Portanto, tendo em mente que, de fato, o Marco Civil da Internet garante liberdade de expressão e preserva a intimidade e privacidade dos usuários, verifica-se que o princípio constitucional contraposto é o do Respeito às Normas preestabelecidas, sendo este direcionado ao interesse coletivo. Não bastasse esta ponderação entre estes princípios, deve-se ressaltar que o contrato firmado pelo autor com o site da parte requerida foi integralmente aceito pelo usuário, sendo que a liberdade de contratar e a segurança jurídica de que o contrato é confiável garante aos contratantes que exijam o cumprimento integral de seus termos. Se um contrato é celebrado com observância a todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos. Destaque-se que a vontade das partes é o fundamento da força obrigatória dos contratos. Uma vez manifestada esta vontade, as partes ficam ligadas por um vínculo, donde nascem obrigações e direitos para cada um dos participantes, força obrigatória esta, reconhecida pelo direito e tutelada judicialmente. Diante desse contexto, visto que os termos da parte requerida (AMAZON) estabelece que é proibida a revenda de gift cards por pessoas não autorizadas, a parte autora agiu contra os termos e políticas da empresa, razão pela qual a improcedência do pedido é medida que se impõe. Ressalte-se que não obstante a expressa proibição dessa conduta, em audiência o Autor declarou que tinha conhecimento da ilegalidade de sua conduta. Desta forma, tenho por legítima as medidas adotadas pela parte Ré e, por consequência ausente o requisito da Responsabilidade civil.
Ante o exposto, revogo a tutela concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 21:24:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento proposta por Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA – ME e MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA em desfavor de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA, partes qualificadas nos autos. Em suma, narram os autores que: “O 2ª autor informa que utiliza sua conta pessoal da AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA (1ª ré) para gerenciar os servidores da empresa AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA (2ª ré), que é onde o seu site está hospedado desde março de 2015.” Aduz que “Para utilização do referido site, o 2ª autor pagou em seu cartão de crédito o valor de U$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três dólares) em 18/05/2018, para utilização por 1 ano, conforme prova em anexo.” Relata que “As rés suspenderam de forma permanente a conta do Sr. Marcus (2ª autor - vinculada ao- email [email protected]) no dia 1 de Julho de 2018, alegando que o mesmo tentou utilizar “gift cards” inválidos”. Pleiteia: “a) A concessão da TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA DE URGÊNCIA EM CARATER ANTECEDENTE, da obrigação de fazer consistente na imposição das Requeridas restabelecerem o acesso completo a conta Amazon.com da conta do 2ª autor associada ao email [email protected], bem como liberação do saldo de U$5604.18 da conta 01, e restabelecerem o acesso completo a conta Amazon.com da conta do 2ª autor associada ao email [email protected] bem como a liberação do saldo de U$ 9.444,00 da conta 02, restabelecerem o acesso completo a conta Amazon.com da conta do 2ª autor associada ao email [email protected] e da obrigação de não fazer consistente na imposição da 2ª ré não retirar do ar o site da 1ª autora do ar (www.Zero3Games.com.br), conforme os artigos 294, 300 e 319 do Código de Processo Civil (lei nº 13.105/15), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caráter cominatório pelo seu descumprimento; (...) d) A condenação das requeridas a pagarem solidariamente às Requerentes indenização por danos morais em quantum reparatório no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não se olvidando, porém, do duplo caráter – punitivo e compensatório – a ser respeitado na apreciação do dano moral, ou em outro valor a ser arbitrado por Vossa Excelência”. Juntou documentos. Decisão ID n. 22630290 indeferiu o pedido antecipatório, no que foi parcialmente reformada pela decisão monocrática ID 23173793, “para determinar o restabelecimento, no prazo de 5 dias, das contas Amazon.com associadas aos e-mails [email protected] e [email protected], bem como a liberação dos saldos existentes nas referidas contas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”. Citadas, as rés apresentaram a contestação ID 24493168. Suscitam preliminares de ilegitimidade ativa quanto “à conta “[email protected]” e ilegitimidade passiva. No mérito, afirmam que: 1) “o restabelecimento do acesso às suas contas no site norte-americano “www.amazon.com”, a liberação de saldos disponíveis e a não retirada do site “www.Zero3Games.com.br” do ar são de impossível cumprimento para a AMAZON VAREJO e para a AWS BRASIL.” 2) “Imputar à AMAZON VAREJO e à AWS BRASIL obrigações relativas a serviços prestados por terceiros afronta diversos preceitos da Constituição Federal, em especial aqueles que tutelam as liberdades de associação e iniciativa da empresa e o princípio da legalidade”; 3) “as contas dos Autores foram suspensas permanentemente devido à prática de fraude” pois “Dentre as práticas expressamente proibidas, encontra-se a revenda de gift cards por terceiros não autorizados”; 4) “a Amazon.com, Inc. informou em diversas oportunidades — conforme documento juntado aos autos pelos Autores — a respeito da utilização de vales-presente inválidos, motivo pelo o qual as contas e saldos foram suspensos”; e 5) Inexiste dano moral. Postulam a improcedência do pedido. Réplica no ID 25482864. Decisão ID 27369408 saneia o feito e determina o julgamento antecipado. Petição ID 27963876 junta documentos, sobre os quais se manifestam os autores no ID 29396597. Sentença proferida ID. 35443536. Acórdão cassou sentença sob o fundamento de cerceamento de defesa. (id. 55642989) Audiência de Instrução e Julgamento realizada id. 201149147. Alegações finais ID. 203714244 e 203818817. Os autos foram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. A lide deve ser julgada à luz do CDC, pois a parte ré é fornecedora de produtos e serviços, cuja destinatária final é a parte autora (artigos 2º e 3º do CDC). É incontroverso nos autos, diante do reconhecimento na contestação, que a ré inabilitou a conta que o autor mantinha junto à plataforma da AMAZON. A ré declara que adotou tal medida porque o autor teria violado a política de serviços da empresa, uma vez que é expressamente proibida a revenda de gift cards por pessoas não autorizadas. Na análise deste caso concreto, verifica-se que as partes estão reguladas pela Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), pelos termos e condições disponibilizados pelo site da requerida e pelo CDC. Neste ponto, faz-se primordial destacar que o Marco Civil da Internet é orientado por três pilares essenciais: neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade dos usuários, que promove direitos e garantias dos usuários da Internet, estabelece os princípios e as diretrizes para a construção de uma internet democrática e que incentiva a inovação e a privacidade dos seus usuários. Quando o usuário se cadastra em um sítio de internet ele está assinando um contrato e deve sempre ler atentamente os termos de uso. No caso, o internauta é confrontado com três documentos principais: a declaração de direitos e responsabilidades (os termos de uso propriamente ditos), a política de uso de dados (as informações recebidas pelo "site" e como elas são utilizadas) e os padrões da comunidade, dos usuários (o que é ou não permitido naquele ambiente virtual). Portanto, tendo em mente que, de fato, o Marco Civil da Internet garante liberdade de expressão e preserva a intimidade e privacidade dos usuários, verifica-se que o princípio constitucional contraposto é o do Respeito às Normas preestabelecidas, sendo este direcionado ao interesse coletivo. Não bastasse esta ponderação entre estes princípios, deve-se ressaltar que o contrato firmado pelo autor com o site da parte requerida foi integralmente aceito pelo usuário, sendo que a liberdade de contratar e a segurança jurídica de que o contrato é confiável garante aos contratantes que exijam o cumprimento integral de seus termos. Se um contrato é celebrado com observância a todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos. Destaque-se que a vontade das partes é o fundamento da força obrigatória dos contratos. Uma vez manifestada esta vontade, as partes ficam ligadas por um vínculo, donde nascem obrigações e direitos para cada um dos participantes, força obrigatória esta, reconhecida pelo direito e tutelada judicialmente. Diante desse contexto, visto que os termos da parte requerida (AMAZON) estabelece que é proibida a revenda de gift cards por pessoas não autorizadas, a parte autora agiu contra os termos e políticas da empresa, razão pela qual a improcedência do pedido é medida que se impõe. Ressalte-se que não obstante a expressa proibição dessa conduta, em audiência o Autor declarou que tinha conhecimento da ilegalidade de sua conduta. Desta forma, tenho por legítima as medidas adotadas pela parte Ré e, por consequência ausente o requisito da Responsabilidade civil.
Ante o exposto, revogo a tutela concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 21:24:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/08/2024, 00:00
Recebimento
25/08/2024, 19:25
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2024, 19:25
Improcedência
25/08/2024, 19:25
Publicação
22/07/2024, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 04:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que ambas as partes apresentaram alegações finais (Ids. 203714244 e 203818817). Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024 14:08:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que ambas as partes apresentaram alegações finais (Ids. 203714244 e 203818817). Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024 14:08:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
18/07/2024, 07:07
Recebimento
17/07/2024, 21:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2024, 21:40
Outras Decisões
17/07/2024, 21:40
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 18:24
Petição (Alegações finais)
11/07/2024, 16:06
Petição (Alegações finais)
10/07/2024, 19:29
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
21/06/2024, 14:04
deferimento
21/06/2024, 14:04
Documento (Outros documentos)
21/06/2024, 13:59
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 11:22
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 10:35
Publicação
26/03/2024, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024, 03:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 14:17
Documento (Certidão)
25/03/2024, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA CERTIDÃO De ordem,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 20/06/2024 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência. Ao Cartório para realização das diligências necessárias. LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/PAnqyB ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
25/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2024, 08:27
Documento (Certidão)
21/03/2024, 18:26
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
21/03/2024, 18:23
Publicação
11/03/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que a parte autora depositou os honorários do tradutor diretamente para a conta do perito (Id. 188763999). Assim, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e o perito para a solenidade agendada, conforme decisão de Id. 179908485. Por fim, designada a data da audiência de instrução, proceda-se a secretaria com a intimação do tradutor por Email ou app de mensagem de texto a fim de dar ciência do dia e hora da audiência, conforme solicitada na petição de Id. 180491877. Publique-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2024 15:28:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2024, 00:00
Recebimento
06/03/2024, 22:36
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 22:36
Outras Decisões
06/03/2024, 22:36
Conclusão (para decisão)
06/03/2024, 13:10
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2024, 13:10
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 09:49
Publicação
23/02/2024, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DESPACHO Conforme se observa na decisão de Id. 103841260 o ônus do pagamento dos honorários do tradutor recaiu à parte autora. Concedo o DERRADEIRO prazo de 10 (dez) dias para a parte autora realizar e comprovar o depósito judicial, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia. Publique-se. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:46:51. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/02/2024, 00:00
Recebimento
20/02/2024, 21:13
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 21:13
Mero expediente
20/02/2024, 21:13
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 10:56
Decurso de Prazo
06/02/2024, 04:27
Publicação
23/01/2024, 04:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico na petição retro que a parte autora não impugnou o valor dos honorários do tradutor apresentados na petição de Id. 180491877. Mas, tão somente, requereu a designação de audiência de conciliação. Esclareço que na própria audiência de instrução e julgamento será realizado tentativa de conciliação. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de designação de audiência exclusiva de conciliação. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Ademais, conforme observa-se na decisão de Id. 103841260 o ônus do pagamento dos honorários do tradutor recaiu à parte autora. Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora realizar e comprovar o deposito judicial, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia. Após, efetuado o recolhimento dos honorários do tradutor, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e o perito para a solenidade agendada. Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de janeiro de 2024 21:34:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/01/2024, 00:00
Recebimento
10/01/2024, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2024, 09:29
Outras Decisões
10/01/2024, 09:29
Conclusão (para decisão)
22/12/2023, 11:39
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 15:32
Publicação
11/12/2023, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Processo n°: 0710730-70.2018.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários, ID#180491877. Nos termos do ID#179908485, intimo a parte autora para manifestar-se. Prazo 05 (cinco) dias. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral
07/12/2023, 00:00
Documento (Certidão)
05/12/2023, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 17:38
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 09:25
Publicação
04/12/2023, 08:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que decorreu o prazo do perito (tradutor) para se manifestar no feito. Diante da inércia do perito DESCONSTITUO, assim, a nomeação do perito ANTÔNIO RIBEIRO DE AZEVEDO SANTOS para atuação no presente feito (Id. 177139099). Nomeio o novo tradutor do juízo a Sr. KLÉBERT RENÉE MACHADO GONCALVES, com matrícula 54 perante à Junta Comercial do Distrito Federal, E-mail: [email protected] e Site: www.interpretando.com.br, Telefones: (61) 3034-1042 / (61) 98127 08-33. Endereço: não informado. Para evitar novamente eventual cancelamento da audiência de instrução e julgamento, nova audiência será agendada somente após confirmação do perito tradutor.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o tradutor para apresentar a proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, para tradução do depoimento da testemunha arrolada pela parte requerida, Sra. FUMIKO OKUNO – Driver License: WDL5RT9D443B, em audiência de instrução e julgamento a ser designada por este juízo. Com a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte autora para manifestar-se, efetuando o pagamento através de depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arcar com o ônus da sua desídia. Efetuado o recolhimento dos honorários do tradutor, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e o perito para a solenidade agendada. Publique-se. Águas Claras, DF, 29 de novembro de 2023 13:00:32. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 13:07
Recebimento
29/11/2023, 21:20
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 21:20
Intérprete/Tradutor
29/11/2023, 21:20
Conclusão (para decisão)
29/11/2023, 11:30
Decurso de Prazo
28/11/2023, 04:17
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 15:14
Documento (Certidão)
09/11/2023, 15:13
Publicação
08/11/2023, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que decorreu o prazo da perita (tradutora) para se manifestar no feito. Diante da inércia da perita DESCONSTITUO, assim, a nomeação da perita JULIANA CICCARINI NUNES para atuação no presente feito (Id. 171500504). Nomeio o novo tradutor do juízo a Sr. ANTÔNIO RIBEIRO DE AZEVEDO SANTOS, com matrícula 58 perante à Junta Comercial do Distrito Federal, E-mail: [email protected], Telefone: (61) 99267-2777. Endereço: não informado. Para evitar novamente eventual cancelamento da audiência de instrução e julgamento, nova audiência será agendada somente após confirmação do perito tradutor.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o tradutor para apresentar a proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, para tradução do depoimento da testemunha arrolada pela parte requerida, Sra. FUMIKO OKUNO – Driver License: WDL5RT9D443B, em audiência de instrução e julgamento a ser designada por este juízo. Com a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte autora para manifestar-se, efetuando o pagamento através de depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arcar com o ônus da sua desídia. Efetuado o recolhimento dos honorários do tradutor, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e o perito para a solenidade agendada. Publique-se. Águas Claras, DF, 3 de novembro de 2023 17:14:11. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/11/2023, 00:00
Recebimento
03/11/2023, 20:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2023, 20:51
Perito
03/11/2023, 20:51
Conclusão (para decisão)
23/10/2023, 17:15
Decurso de Prazo
19/10/2023, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 07:36
Publicação
14/09/2023, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 00:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710730-70.2018.8.07.0020.
AUTOR: Z3G COMERCIO VAREJISTA DE VIDEO GAMES LTDA - ME, MARCUS VINICIUS TRAVASSOS HAICKEL DE OLIVEIRA
REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito DESCONSTITUO (Id. 164491868), assim, a nomeação do perito ROGÉRIO SEMËN BRINGE para atuação no presente feito (Id. 145894621). Nomeio a nova tradutora do juízo a Sra. JULIANA CICCARINI NUNES, com matrícula 184 perante à Junta Comercial do Distrito Federal, E-mail: [email protected], Telefone: (31) 982537575. Endereço: SQN 112 Bloco K Ap 403, Asa Norte, Brasília-DF. Para evitar novamente eventual cancelamento da audiência de instrução e julgamento, nova audiência será agendada somente após confirmação do perito tradutor.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o tradutor para apresentar a proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, para tradução do depoimento da testemunha arrolada pela parte requerida, Sra. FUMIKO OKUNO – Driver License: WDL5RT9D443B, em audiência de instrução e julgamento a ser designada por este juízo. Com a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte autora para manifestar-se, efetuando o pagamento através de depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arcar com o ônus da sua desídia. Efetuado o recolhimento dos honorários do tradutor, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e o perito para a solenidade agendada. Publique-se. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2023 14:03:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/09/2023, 00:00
Recebimento
11/09/2023, 20:06
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2023, 20:06
Outras Decisões
11/09/2023, 20:06
Conclusão (para decisão)
01/09/2023, 14:30
Documento (Certidão)
01/09/2023, 14:30
Documento (Certidão)
22/08/2023, 18:42
Expedição de documento (Ofício)
22/08/2023, 15:58
Recebimento
19/08/2023, 11:06
Mero expediente
19/08/2023, 11:06
Conclusão (para decisão)
08/08/2023, 17:36
Decurso de Prazo
08/08/2023, 10:14
Decurso de Prazo
01/08/2023, 01:33
Publicação
10/07/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2023, 15:16
Recebimento
05/07/2023, 19:34
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2023, 19:34
Mero expediente
05/07/2023, 19:34
Conclusão (para decisão)
08/05/2023, 18:32
Decurso de Prazo
05/05/2023, 01:43
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2023, 11:00
Mero expediente
24/04/2023, 21:06
Conclusão (para decisão)
31/03/2023, 12:46
Documento (Certidão)
31/03/2023, 12:46
Publicação
03/02/2023, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023, 02:52
Documento (Certidão)
01/02/2023, 18:25
Recebimento
31/01/2023, 22:41
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2023, 22:41
Mero expediente
31/01/2023, 22:41
Conclusão (para decisão)
31/01/2023, 20:55
Decurso de Prazo
31/01/2023, 03:54
Publicação
24/01/2023, 01:32
Publicação
24/01/2023, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023, 00:11
Documento (Certidão)
10/01/2023, 12:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023, 00:12
Recebimento
29/12/2022, 19:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/12/2022, 19:13
deferimento
29/12/2022, 19:13
Movimentação processual
05/12/2022, 11:56
Documento
05/12/2022, 11:56
Conclusão (para decisão)
05/12/2022, 10:46
Recebimento
02/12/2022, 15:46
Conclusão (para decisão)
30/11/2022, 01:02
Documento (Certidão)
30/11/2022, 01:01
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2022, 17:20
Recebimento
29/11/2022, 10:09
Conclusão (para decisão)
20/10/2022, 19:26
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2022, 19:26
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2022, 21:05
Recebimento
14/10/2022, 18:49
Outras Decisões
14/10/2022, 18:49
Conclusão (para decisão)
10/06/2022, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2022, 18:37
Mero expediente
06/06/2022, 23:24
Conclusão (para decisão)
06/04/2022, 16:42
Documento (Certidão)
06/04/2022, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2022, 16:12
Decurso de Prazo
28/01/2022, 00:24
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2022, 13:58
Recebimento
23/12/2021, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
23/12/2021, 00:21
deferimento
23/12/2021, 00:21
Publicação
22/10/2021, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021, 00:26
Conclusão (para decisão)
19/10/2021, 19:09
Documento (Certidão)
19/10/2021, 19:08
Remessa (em diligência)
19/10/2021, 18:51
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
19/10/2021, 18:51
Remessa (em diligência)
19/10/2021, 18:34
Recebimento
19/10/2021, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2021, 18:20
Outras Decisões
19/10/2021, 18:20
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 15:08
Publicação
19/10/2021, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021, 15:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021, 15:03
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
17/10/2021, 17:18
Remessa (em diligência)
15/10/2021, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2021, 14:23
Recebimento
14/10/2021, 21:58
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2021, 21:58
Indeferimento
14/10/2021, 21:58
Conclusão (para decisão)
04/10/2021, 17:17
Publicação
01/10/2021, 02:27
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 17:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021, 02:32
Recebimento
28/09/2021, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2021, 16:59
Mero expediente
28/09/2021, 16:59
Conclusão (para decisão)
28/09/2021, 15:55
Documento (Certidão)
24/09/2021, 21:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021, 02:30
Recebimento
22/09/2021, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2021, 14:59
deferimento
22/09/2021, 14:59
Publicação
10/09/2021, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021, 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021, 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021, 17:27
Conclusão (para decisão)
09/09/2021, 14:40
Remessa (em diligência)
09/09/2021, 14:39
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
09/09/2021, 14:38
Mero expediente
09/09/2021, 14:38
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2021, 14:34
Remessa (em diligência)
03/09/2021, 17:38
Recebimento
03/09/2021, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 16:24
deferimento
03/09/2021, 16:24
Conclusão (para despacho)
01/09/2021, 13:21
Petição (Petição (outras))
24/08/2021, 16:15
Publicação
17/08/2021, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021, 02:37
Publicação
13/08/2021, 02:30
Publicação
13/08/2021, 02:30
Remessa (em diligência)
12/08/2021, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2021, 18:27
Remessa (em diligência)
12/08/2021, 13:37
Documento (Certidão)
12/08/2021, 13:37
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
12/08/2021, 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021, 02:40
Remessa (em diligência)
10/08/2021, 14:06
Recebimento
09/08/2021, 23:43
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2021, 23:43
Mero expediente
09/08/2021, 23:43
Conclusão (para decisão)
16/07/2021, 11:09
Documento (Certidão)
16/07/2021, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021, 02:17
Recebimento
12/01/2021, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2021, 20:32
Conclusão (para despacho)
12/01/2021, 16:28
Audiência (instrução e julgamento; cancelada)
12/01/2021, 16:28
Remessa (em diligência)
19/11/2020, 14:20
Publicação
19/11/2020, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020, 02:50
Remessa (em diligência)
12/11/2020, 13:37
Documento (Certidão)
12/11/2020, 13:37
Audiência (instrução e julgamento; designada)
12/11/2020, 13:36
Remessa (em diligência)
13/10/2020, 12:11
Decurso de Prazo
07/10/2020, 11:38
Decurso de Prazo
07/10/2020, 11:38
Publicação
14/09/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020, 02:34
Recebimento
09/09/2020, 21:18
Mero expediente
09/09/2020, 21:18
Decurso de Prazo
17/08/2020, 16:02
Decurso de Prazo
17/08/2020, 16:02
Conclusão (para decisão)
13/08/2020, 20:30
Petição (Petição (outras))
13/08/2020, 14:38
Publicação
29/07/2020, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020, 02:30
Recebimento
24/07/2020, 23:33
deferimento
24/07/2020, 23:33
Conclusão (para despacho)
23/07/2020, 14:36
Petição (Petição (outras))
23/07/2020, 13:34
Publicação
03/07/2020, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020, 02:35
Remessa (em diligência)
01/07/2020, 10:53
Recebimento
30/06/2020, 16:58
Indeferimento
30/06/2020, 16:58
Decurso de Prazo
27/05/2020, 02:26
Decurso de Prazo
27/05/2020, 02:26
Conclusão (para despacho)
26/05/2020, 07:33
Decurso de Prazo
26/05/2020, 03:06
Decurso de Prazo
26/05/2020, 03:06
Publicação
18/05/2020, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020, 02:21
Recebimento
13/05/2020, 17:12
Mero expediente
13/05/2020, 14:54
Conclusão (para despacho)
13/05/2020, 14:51
Petição (Embargos de declaração)
11/05/2020, 21:19
Publicação
04/05/2020, 03:07
Publicação
04/05/2020, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020, 02:51
Remessa (em diligência)
03/04/2020, 04:39
Recebimento
02/04/2020, 23:08
Outras Decisões
01/04/2020, 08:32
Conclusão (para decisão)
24/03/2020, 17:53
Petição (Petição (outras))
24/03/2020, 17:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2020, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020, 02:30
Recebimento
20/03/2020, 13:04
deferimento
20/03/2020, 13:04
Conclusão (para decisão)
17/03/2020, 10:31
Decurso de Prazo
17/03/2020, 04:03
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 20:31
Petição (Petição (outras))
02/03/2020, 21:07
Publicação
19/02/2020, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020, 05:25
Recebimento
14/02/2020, 20:05
Outras Decisões
14/02/2020, 14:22
Conclusão (para decisão)
07/02/2020, 11:20
Documento (Certidão)
07/02/2020, 11:20
Recebimento
06/02/2020, 15:52
Petição (Petição (outras))
06/02/2020, 15:52
Remessa (em grau de recurso)
21/10/2019, 14:35
Documento (Certidão)
21/10/2019, 14:33
Decurso de Prazo
17/10/2019, 15:51
Decurso de Prazo
17/10/2019, 15:51
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 20:45
Publicação
25/09/2019, 07:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019, 07:16
Decurso de Prazo
20/09/2019, 16:10
Decurso de Prazo
20/09/2019, 16:10
Petição (Apelação)
19/09/2019, 21:56
Publicação
29/08/2019, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019, 12:26
Remessa (em diligência)
26/08/2019, 13:29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/08/2019, 12:16
Publicação
01/07/2019, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019, 13:12
Conclusão (para julgamento)
27/06/2019, 18:47
Remessa (em diligência)
27/06/2019, 18:06
Petição (Petição (outras))
26/06/2019, 15:43
Recebimento
26/06/2019, 15:21
Mero expediente
26/06/2019, 15:21
Conclusão (para despacho)
26/06/2019, 13:35
Decurso de Prazo
23/06/2019, 04:16
Decurso de Prazo
23/06/2019, 04:16
Decurso de Prazo
22/06/2019, 05:29
Decurso de Prazo
22/06/2019, 05:29
Decurso de Prazo
22/06/2019, 05:29
Decurso de Prazo
22/06/2019, 05:29
Publicação
13/06/2019, 18:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019, 14:33
Documento (Certidão)
10/06/2019, 18:04
Petição (Embargos de declaração)
06/06/2019, 22:14
Publicação
30/05/2019, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019, 11:39
Remessa (em diligência)
27/05/2019, 15:11
Procedência
27/05/2019, 15:08
Conclusão (para julgamento)
08/04/2019, 15:53
Publicação
05/04/2019, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019, 10:47
Remessa (em diligência)
02/04/2019, 17:56
Recebimento
02/04/2019, 17:46
Mero expediente
02/04/2019, 17:46
Petição (Petição (outras))
26/02/2019, 21:54
Conclusão (para julgamento)
25/02/2019, 17:40
Petição (Petição (outras))
22/02/2019, 16:26
Publicação
15/02/2019, 07:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019, 07:30
Documento (Certidão)
13/02/2019, 15:10
Petição (Petição (outras))
12/02/2019, 18:15
Petição (Petição (outras))
08/02/2019, 15:08
Publicação
05/02/2019, 04:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019, 05:30
Recebimento
31/01/2019, 18:28
Outras Decisões
31/01/2019, 18:28
Conclusão (para julgamento)
31/01/2019, 15:38
Decurso de Prazo
30/01/2019, 19:12
Decurso de Prazo
30/01/2019, 19:11
Petição (Petição (outras))
25/01/2019, 13:00
Publicação
21/01/2019, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2019, 02:28
Recebimento
09/01/2019, 15:39
deferimento
09/01/2019, 15:39
Conclusão (para decisão)
20/11/2018, 14:31
Petição (Replica)
19/11/2018, 19:12
Decurso de Prazo
30/10/2018, 07:52
Decurso de Prazo
30/10/2018, 07:51
Publicação
30/10/2018, 04:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018, 06:16
Documento (Certidão)
26/10/2018, 14:16
Petição (Contestação)
25/10/2018, 17:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/10/2018, 13:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/10/2018, 13:26
Recebimento
01/10/2018, 14:45
Mero expediente
01/10/2018, 14:45
Petição (Petição (outras))
26/09/2018, 16:13
Conclusão (para decisão)
25/09/2018, 15:58
Petição (Petição (outras))
24/09/2018, 19:14
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))