MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
BEATRIZ ARAUJO ANDRADE
Autor
LUIZA XIMENES DAMACENO
CPF
Autor
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO DE SA QUEIROGA
OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor
LUIZA XIMENES DAMACENO
OAB/DF 45849·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ ARAUJO ANDRADE
OAB/DF 54145·CPF·Representa: Autor
CAMILA FERREIRA BORGES
OAB/DF 51651·CPF·Representa: Autor
RODRIGO DE SA QUEIROGA
OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
10/03/2026, 17:53
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 21:09
Publicação
01/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
EXEQUENTE: BEATRIZ ARAUJO ANDRADE, LUIZA XIMENES DAMACENO
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" "Custas Judiciais" "Custas finais". Se preferir, mande e-mail para [email protected]. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2026, 15:14
Remessa
25/02/2026, 15:08
Remessa (em diligência)
19/02/2026, 17:29
Trânsito em julgado
19/02/2026, 17:29
Decurso de Prazo
12/02/2026, 02:25
Decurso de Prazo
24/01/2026, 02:22
Publicação
22/01/2026, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 256763337 em favor da parte BEATRIZ ARAUJO ANDRADE, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, foram informados na petição de ID 260081606. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 256763337 em favor da parte BEATRIZ ARAUJO ANDRADE, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, foram informados na petição de ID 260081606. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
16/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
14/01/2026, 21:19
Documento
14/01/2026, 21:19
Recebimento
12/01/2026, 18:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/01/2026, 18:52
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 18:55
Publicação
18/12/2025, 06:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 07:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
EXEQUENTE: BEATRIZ ARAUJO ANDRADE, LUIZA XIMENES DAMACENO
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para informar se confere quitação ao débito perseguido com o presente cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 256763337 em favor da parte autora, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados no prazo de 5 dias. Advirto que seu silêncio será interpretado como anuência tácita à quitação e o processo será extinto em razão do pagamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de dezembro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 16:52
Recebimento
12/12/2025, 14:35
Outras Decisões
12/12/2025, 14:35
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 17:29
Decurso de Prazo
28/11/2025, 07:44
Publicação
19/11/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:29
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, tendo em vista a informação de pagamento, INTIMO a parte credora para informar se confere quitação à obrigação de pagar, sob pena de seu silêncio ser entendido como quitação tácita. Em caso negativo, deverá de imediato apresentar planilha atualizada do valor da dívida e requerer as medidas que entender cabíveis. No mais, caso requeira a transferência dos valores depositados judicialmente, deve a parte indicar os dados necessários à efetivação da transação, na estrita forma da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste TJDFT. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
17/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/11/2025, 09:56
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 09:54
Evolução da Classe Processual
07/11/2025, 16:26
Publicação
29/10/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: C. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 253570943. Retifique-se a autuação. Planilha (ID 253574450). Custas (ID 253558881). Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de outubro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/10/2025, 00:00
Recebimento
27/10/2025, 14:40
Outras Decisões
27/10/2025, 14:40
Decurso de Prazo
25/10/2025, 03:30
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 15:44
Publicação
17/10/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: C. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte credora para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença e a planilha discriminativa do débito obtida no site do TJDFT. A fase de cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento do preparo, nos termos do art. 184, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 15 de outubro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 15:24
Recebimento
15/10/2025, 14:50
Emenda à Inicial
15/10/2025, 14:50
Conclusão (para despacho)
14/10/2025, 14:16
Desarquivamento
03/10/2025, 04:56
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 21:17
Definitivo
15/09/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 15:00
Publicação
08/09/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2025, 02:49
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 18:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: C. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES
REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requereu o cumprimento de sentença no ID 248333126. A sentença foi reformada, conforme acórdão de ID 247092519, tendo sido assim determinado: “Ante o exposto, dou provimento à apelação para reformar a sentença e determinar que a apelada custeie o tratamento indicado pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento do apelante, com o fornecimento da órtese craniana requerida. Inverto o ônus de sucumbência para condenar a apelada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento (10%) do valor atualizado da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença em conformidade com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Deixo de majorar os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, haja vista o provimento do recurso. O Tema Repetitivo n. 1.059 do Superior Tribunal de Justiça admite a majoração apenas em caso de não conhecimento ou desprovimento do recurso. É como voto.” (grifos apostos) Assim sendo, a fim de calcular o valor devido a título de honorários sucumbenciais, se faz necessária a devida liquidação, a fim de que seja apurado o valor da condenação.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Prazo, 5 dias. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/09/2025, 00:00
Recebimento
04/09/2025, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2025, 15:54
Outras Decisões
04/09/2025, 15:54
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 15:35
Decurso de Prazo
03/09/2025, 03:26
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 20:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: C. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES
REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 16:02
Recebimento
21/08/2025, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
9ª Sessão Ordinária - Presencial
Ata da 9ª Sessão Ordinária - Presencial, realizada no dia 07 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Vitor Fernando Gonçalves. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0708835-41.2022.8.07.0018
0709897-19.2022.8.07.0018
0741114-23.2021.8.07.0016
0703647-72.2023.8.07.0005
0724355-27.2024.8.07.0000
0703118-69.2022.8.07.0011
0715508-49.2019.8.07.0020
0738519-94.2024.8.07.0000
0738713-94.2024.8.07.0000
0730831-78.2024.8.07.0001
0740933-65.2024.8.07.0000
0703208-85.2024.8.07.0018
0742822-54.2024.8.07.0000
0705410-86.2024.8.07.0001
0704647-22.2023.8.07.0001
0712500-48.2024.8.07.0001
0718825-16.2023.8.07.0020
0747065-41.2024.8.07.0000
0722408-08.2019.8.07.0001
0748394-88.2024.8.07.0000
0748553-31.2024.8.07.0000
0724521-33.2023.8.07.0020
0749994-47.2024.8.07.0000
0726764-96.2022.8.07.0015
0711478-52.2024.8.07.0001
0700825-88.2024.8.07.0001
0730454-44.2023.8.07.0001
0702016-18.2017.8.07.0001
0753038-74.2024.8.07.0000
0753892-68.2024.8.07.0000
0754251-18.2024.8.07.0000
0710073-95.2022.8.07.0018
0732060-67.2024.8.07.0003
0708506-70.2024.8.07.0014
0716245-17.2021.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0726666-95.2018.8.07.0001
0702020-50.2020.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0710100-78.2022.8.07.0018
0710800-54.2022.8.07.0018
0749212-71.2023.8.07.0001
0710498-25.2022.8.07.0018
0733769-46.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 7 de Maio de 2025 às 18:00 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento à apelação interposta pela embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão deve ser mantido nos casos em que a parte embargante não demonstra a ocorrência de qualquer das hipóteses estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ainda que afirme que os embargos foram opostos para fins de prequestionamento. 4. A insatisfação do embargante em relação aos fundamentos adotados no acórdão, por si só, não é apta a desafiar embargos de declaração, uma vez que estes possuem limites estreitos e exaustivamente consignados em lei. Não devem ser utilizados para reacender discussões sobre o mérito da decisão. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração desprovidos. Tese de julgamento: “A insatisfação do embargante em relação aos fundamentos adotados no acórdão, por si só, é inapta a desafiar embargos de declaração, uma vez que estes possuem limites estreitos e exaustivamente consignados em lei. Não devem ser utilizados para reacender discussões sobre o mérito da decisão”. _________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CPC, arts. 489, § 1°, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, EDCiv 0726930-44.2020.8.07.0001, Rel. João Egmont, Segunda Turma Cível, j. 24.11.2021.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 09/07 ATÉ 16/07)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 09 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0731995-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo ALDMERIZA RIKER DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Terceiros interessados
Processo 0790296-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO LOUZEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO12527-A
Terceiros interessados
Processo 0706671-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CERES MARIA MENDES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A
Polo Passivo ROMULO FERREIRA ALVARES
MARTA HELENA ARAUJO ALVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA - DF31362-A
Terceiros interessados
Processo 0741471-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo J. R. C.
ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705483-53.2023.8.07.0014
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo RUTE ALVES DE SA
RAMIRO ELIAS DE SA
JANE ALVES DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Terceiros interessados
Processo 0735109-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSE MARCOS DE PAIVA
Processo 0706203-47.2019.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Terceiros interessados
Processo 0710498-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DF LAMINADOS DE ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO BERNARDINO ARAGAO - DF50853-A
Polo Passivo RAILTO BISPO DA SILVA
EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Terceiros interessados
Processo 0701791-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo SAMANTHA DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708459-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO VICTOR PEREIRA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A
Polo Passivo KAIO FELIPE ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS ALVES MESQUITA - GO48381
Terceiros interessados
Processo 0705850-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIANA BRASIL MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR - SP200270-A
Polo Passivo ANAMARIA FERREIRA AZEVEDO
NATALI MARIA ALVES
WALKIRIA MARIA CAPUCHO TRUSS
AMARILIS DE VICENTE FINAGEIV NEDER
KLAUS DIETER NEDER
MARIA SELMA DUARTE DE SOUZA
PATRICIA ARAUJO DA CUNHA
SILVERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSENTHAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A
Terceiros interessados
Processo 0712028-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES - ANASPOL
Advogado(s) - Polo Ativo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Polo Passivo ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Terceiros interessados
Processo 0720580-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELIDA VERUSKA ALVES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo 0712411-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059
Polo Passivo PAULO HENRIQUE TAVARES NAVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Terceiros interessados
Processo 0702257-38.2017.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A
Terceiros interessados
Processo 0713459-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BERTHRAN SEVERO GARCIA
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0707685-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UDENICE DE QUINTA VIEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIGA CREDITO FACIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A
Terceiros interessados
Processo 0711569-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo MARTA REGINA DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0710096-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIO FLAVIO DE SOUSA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ABRAAO FERREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A
SEVERINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF72188
Terceiros interessados
Processo 0704136-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CIRLENE BORGES BARBOSA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Polo Passivo LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0715571-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ALEXANDRA MOREIRA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A
Terceiros interessados
Processo 0713067-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEFFERSON CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0715744-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. S. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A
Polo Passivo B. E. L. C.
D. E. L. C.
C. D. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715849-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PRIMEPAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA - RN11591
Polo Passivo CLAUDIA BARBOSA OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
WULLIANA CRISTINA DA CRUZ BASTOS - DF57986-A
Terceiros interessados
Processo 0711057-87.2023.8.07.0004
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo LUIZA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
Terceiros interessados
Processo 0716663-96.2023.8.07.0004
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JESIVALDO MOREIRA DA SILVA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
JESIVALDO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719571-21.2022.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARMELINO CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiros interessados LILIAN LEMOS SANTOS
RENATA AMORIM MELO
Processo 0730063-20.2022.8.07.0003
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIMAR FERREIRA ALVES
RAIMUNDO NONATO FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL SIMAO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
Terceiros interessados
Processo 0708172-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IGOR CHAVES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0728680-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CLAUDIO CARVALHO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Terceiros interessados
Processo 0748321-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo ROBERTO SOARES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A
Terceiros interessados
Processo 0703563-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo I.O.L. IMPLANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA NALIO SIGLIANO NICO - SP184063-A
Polo Passivo MEDIC CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A
RAFAELLA SOBRAL DE LIMA - DF63483-A
Terceiros interessados
Processo 0716526-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MONICA SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON HENRIQUE SANTANA RODRIGUES - SP440438
Polo Passivo WAGNER ROSENO DA SILVA - ME
WAGNER ROSENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Terceiros interessados
Processo 0714615-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICENTE SOARES DE AMORIM FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0710350-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDINEI DE MOURA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0716193-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LIEGE LEMOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Polo Passivo LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA - DF37956-A
Terceiros interessados
Processo 0713382-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS MATIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715749-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIEGO GUEDES ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados
Processo 0716742-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIANA ALENCAR CARVALHO BOTELHO CONDES
LUCIANA ALENCAR CARVALHO BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0715527-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE BENICIO MACHADO - DF74693
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712469-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DRIDAN STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
ADRIANA PAULO MUNIZ MODESTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiros interessados
Processo 0716868-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. P. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo A. L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A
Terceiros interessados
Processo 0711406-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo WILLIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0714834-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
Polo Passivo RENATO BELEM E LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707447-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo COMERCIO & SERVICOS DE MARMORARIA & CONSTRUCOES CONFIANCA EIRELI
DIEGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712200-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19
VALERIO CINOSI
REGINA MARTA DIAS CINOSI
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
MAURO CINOSI - DF63323-A
Terceiros interessados
Processo 0717097-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALUGUEASY FACILITADORA DE ALUGUEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Terceiros interessados
Processo 0713546-88.2023.8.07.0007
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUIZ FERNANDO MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAR DE SOUZA LIMA - DF71371
Polo Passivo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
TM MEDICAL HOSPITALARES LTDA - ME
JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS
LEANDRO PRETTO FLORES
ROGERIO GOMES DAMASCENO
WENNER COSTA CANTANHEDE
MICAEL BEZERRA ALVES
SAMMER OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
FERNANDA ALVES GOMES GUTERRES PEREIRA - DF46486-A
WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS - DF5715-A
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A
RAUL CANAL - DF10308-A
Terceiros interessados
Processo 0714700-47.2023.8.07.0006
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA ROSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo 0717787-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A
Polo Passivo WRJ ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A
Terceiros interessados
Processo 0711074-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A
INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A
Terceiros interessados
Processo 0701735-81.2025.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO FERREIRA NUNES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704278-86.2023.8.07.0014
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo IZAMARA FERNANDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A
Terceiros interessados
Processo 0710676-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARGARIDA MARIA MACIEL PINHEIRO DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Terceiros interessados PATRICIA FEITOSA ESPINO
Processo 0718000-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039
Polo Passivo CLAUDIO TEIXEIRA GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Terceiros interessados
Processo 0708125-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Polo Passivo CRYSLAR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RESIDENCIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A
Terceiros interessados
Processo 0716134-12.2021.8.07.0016
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANA CARLA DE SOUSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISMAR FERREIRA SOUTO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714090-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo WALTER VILHENA VALIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
Terceiros interessados
Processo 0700831-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO DINIZ DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701038-60.2021.8.07.0014
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRUNA MARIA SILVA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE DE OLIVEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIL SILVA DE AZEVEDO - DF51462-A
ROSE VANE COSTA PEREIRA - DF54073-A
Terceiros interessados KASA IMOBILIARIA
PORTUGAL IMOVEIS LTDA
Processo 0712316-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPESEBRAE DF
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
Terceiros interessados
Processo 0707568-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA
SERGIO FORESTA
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA
SERGIO FORESTA
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
GILBERTO MENDES CALASANS GOMES - DF43391-A
RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736
RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736
Terceiros interessados
Processo 0714011-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIENE DOS SANTOS TELES DE GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0715285-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GUILHERME NOBREGA RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0713741-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FLAVIO CARVALHO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO - DF27236-A
Polo Passivo COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA
JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO
CELSO ANTONIO MARTINS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Terceiros interessados
Processo 0719071-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0717488-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0715811-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOSE CARLOS ROCHA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Terceiros interessados
Processo 0718680-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo NIVEA ESPERANCA MACHADO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A
Terceiros interessados
Processo 0717853-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A
Polo Passivo EVERARDO COELHO LEITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Terceiros interessados
Processo 0717697-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE SOUZA AMORIM - DF69933-A
Polo Passivo E. E. S. A.
D. L. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709262-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo F. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA - DF42615-A
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Polo Passivo L. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A
Terceiros interessados
Processo 0714027-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEIDE BRAGA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715512-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANIELA LACERDA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A
Polo Passivo SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719521-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JORGE WAGNER DA COSTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0722691-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LEILA AGHETONI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO - MG131702
RAPHAEL LOPES MALDONADO - MG126165
ANNA BABKA - SP303464
Polo Passivo GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A
Terceiros interessados
Processo 0713843-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALAMARQUE BERNARDES ROCHA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA PEREIRA SANTANA - MG112046-A
FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718315-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo ALEF SANTANA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714583-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo N. L. C. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA ADRIELY MODESTO - DF53732
Polo Passivo N. M. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAJLA MOANA PEREIRA SOUZA - BA61739
Terceiros interessados
Processo 0720469-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718971-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. D. C. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo B. J. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Terceiros interessados
Processo 0713700-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713182-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Polo Passivo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A
ISABELA CRUVINEL ZENATE - GO40320-A
Terceiros interessados
Processo 0706171-05.2024.8.07.0006
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. S. D. J.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708464-43.2023.8.07.0018
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO COSTA QUEIROZ ZANCANARO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT VITOR - DF42454-A
Terceiros interessados
Processo 0704265-50.2024.8.07.0015
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
BRUNA GARCIA NUNES - SP512122
Terceiros interessados
Processo 0703581-84.2022.8.07.0019
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALEI GARCIA ABU EID
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Polo Passivo ANTONIO PETRONILO DA COSTA
LAZER TUR TURISMO E LAZER LTDA - ME
MARCLEIDE GOMES DE ARAUJO
MARCLEIA GOMES DE ARAUJO
JOSE GOMES DE ARAUJO
TIBURTINO GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PETRONILO DA COSTA - DF5207-A
JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A
Terceiros interessados
Processo 0754220-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo FRANCILENE VIANA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0718016-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LILIAN DAVIDSON MARTINS DE ORNELAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702155-11.2024.8.07.0005
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A
Polo Passivo AMANDA DE ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
JOABE ALVES DE SOUZA - SP461518
Terceiros interessados
Processo 0713862-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MIRTES GOMES DA SILVA AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727736-34.2024.8.07.0003
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RODRIGUES - DF11341-A
Polo Passivo M. E. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718115-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RODRIGO SOUSA TRONCHA
FRANCISCO TRONCHA
REJANE SOUSA TRONCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO46994-A
Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO DE SOUSA TRONCHA
RONALDO SOUSA TRONCHA
MARTHA HELENA MARTINS DE SOUSA TRONCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DE ASSIS MACHADO - SP244287-A
Terceiros interessados
Processo 0718321-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JUVENIL MARTINS DE MENEZES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
Terceiros interessados
Processo 0717747-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINALICE MINERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A
Terceiros interessados
Processo 0714738-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo RAPHAEL STEIGLEDER BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702482-94.2022.8.07.0014
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAURICIO DA CRUZ ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NARA DE SOUZA OLIVEIRA - DF54152-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0700389-36.2023.8.07.0011
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRAFICA E EDITORA EXECUTIV A LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO
BENILDO RAIMUNDO DO REGO
Processo 0752389-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo BOM PALADAR - RESTAURANTE, LANCHONETE E PETISCARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711917-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
SAMUEL PEIXOTO VIEIRA
MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714579-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO JORGE TENORIO TAVARES - DF57361-A
Polo Passivo IVO BENICIO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0712422-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONYS DURCO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0712785-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUARA PRESOTTI GUIMARAES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A
Terceiros interessados
Processo 0712945-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANNIE VIEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713057-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
HELIO DE CASTRO PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706646-26.2018.8.07.0020
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE MENEZES FORMIGA - DF9001-A
ESTENIO MELO CAVALCANTE - DF42526-A
Polo Passivo M. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM HENRIQUE RAIMUNDO FILHO - DF23226-A
Terceiros interessados
Processo 0709337-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo ZARAFET COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754707-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo DUBARCOS BAR E LANCHONETE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717859-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SAMANTHA FARIAS VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
Polo Passivo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA RODRIGUES MOTA - DF54794-A
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Terceiros interessados
Processo 0717680-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - DF24636-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Terceiros interessados
Processo 0726074-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. T. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo E. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706807-59.2024.8.07.0009
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo Y. A. S. C.
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA DA SILVA MIRANDA - DF60170-A
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Y. A. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
PRISCILLA DA SILVA MIRANDA - DF60170-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750655-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo VLADIMIR CARDOSO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718350-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROSANE GUIMARAES PITANGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0718509-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo INEZ VESTENA MOSCHIONI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0701851-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDUARDO ANTONIO WALLER
Advogado(s) - Polo Ativo
TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700592-54.2025.8.07.0002
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo JOAO MARQUES SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716113-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RODRIGO DE SOUSA CONTI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733683-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDUARDO DE FREITAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0719536-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUELY MARIA PEREIRA CAIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717667-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
E. S. M.
CINTIA SANTANA DOS SANTOS
B. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718590-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A
Terceiros interessados
Processo 0709888-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo F. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A
JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728705-31.2019.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES
JOSE EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS
ATHOS FISIO CLINICA DE REABILITACAO E READAPTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES - GO49889-A
MARCUS VINICIUS CARUSO - SP214853
Polo Passivo ATHOS FISIO CLINICA DE REABILITACAO E READAPTACAO LTDA - ME
JOSE EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS
LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES
ALBERTINA DIACUY RODRIGUES MILHOMEM
PEDRO DIAS DA SILVA
RITA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS
JOSE LIRIO PONTE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS CARUSO - SP214853
LOID MENDANHA DE JESUS RODRIGUES - GO49889-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo 0712130-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712751-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEILA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS PEDROSA FRAIZ VASQUES - DF51935
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0713992-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE ARAUJO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Terceiros interessados
Processo 0717678-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE FRANCISCO SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOARA DA SILVA DIAS - BA56562
KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A
Terceiros interessados
Processo 0716323-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JUCELITA SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
JOSIANNE SOARES SOUZA DE OLIVEIRA NERY - DF44757-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
FLAVIO DIAS DE ABREU
ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
OGNEV MEIRELES COSAC
ELTON ARAUJO DA SILVA
MONIQUE FERNANDES DA SILVA
DANILO JOSE MUNHOZ DA SILVA
LUIZ PINTO FERNANDES
Processo 0751473-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SONIA VIEIRA RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A
Polo Passivo CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
Terceiros interessados
Processo 0706020-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. A. D. S. T.
P. E. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A
Polo Passivo F. E. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721006-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RODRIGO BRITO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO COSTA FREIRE - AM17241
CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL - AM11691
FELLIPE ITALO LIMA PASSOS - AM12987
ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA - AM13089
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724868-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo LUIZ ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0715666-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRUNO LICIO VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0723825-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDVAN JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
Terceiros interessados FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE
Processo 0704641-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LEDINALVA DE SOUSA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711476-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TATIANE FERREIRA DA SILVA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727472-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NADJA ALVES BEZERRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0712401-34.2022.8.07.0006
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo DOMINGAS MARIA BARBOSA VASCONCELOS
WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
ANA LAURA BORGES ARTIAGA - SP491284-A
Terceiros interessados
Processo 0707867-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo FATIMA FERRAZ MOURAO RABELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Terceiros interessados
Processo 0703526-19.2024.8.07.0002
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R&I COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A
JESUMAR NOGUEIRA JUNIOR - DF79195
Polo Passivo DISLENE ANDRADE DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733066-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo BFB PADARIA E CONFEITARIA LTDA
BRUNO FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717763-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A
ANDRE CORREA TELES - DF41363-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
Terceiros interessados
Processo 0716483-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABIOLA CAROLINE FURTADO BARROS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013
MATHEUS AZEVEDO MATTOS DA SILVA - DF76934
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A
Terceiros interessados
Processo 0721041-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713470-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRAVVIS BANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR SOLANO PINHO SILVA - AL18990
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0704166-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HENRIETE ALVES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710857-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALNOISA DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E
Polo Passivo ALIETE RICARDO DA SILVA
GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS
JONY JEFFERSON SANTOS LIMA
LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME
VIVIANE DA CUNHA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiros interessados
Processo 0744107-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UBIRACI JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0736680-93.2022.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo EDNALDO CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701930-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. R. D. O. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Y. D. S. Z.
R. D. S. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718431-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo T. D. P. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo J. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
Terceiros interessados
Processo 0708236-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDERSON BENVINDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0704960-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo PAULO CESAR PASCOTTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES - SP503542
Terceiros interessados
Processo 0708787-27.2022.8.07.0004
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADAO GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
LWYZA SILVA DE NEGREIROS - DF55967-A
FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0779952-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EUZI DO CARMO XAVIER SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748847-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Polo Passivo IRENE DE SOUSA SENA CORADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BAPTISTA DE MORAES CORTES NETO - MG110303
Terceiros interessados
Processo 0706800-22.2023.8.07.0003
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARILENE BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO CSF S/A
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO CSF SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317
VITOR JOSE BORGHI - PR65314
Terceiros interessados
Processo 0717652-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Terceiros interessados
Processo 0750456-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HIOLANDA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718421-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CITYCAR AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo DEUZAMAR PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A
Terceiros interessados
Processo 0701366-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH - SP256219
Polo Passivo MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCOS LISANDRO PUCHEVITCH - SP256219
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0706803-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELEN LUISA RODRIGUES LOPES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
VITORIA BASTOS ALVES DE FREITAS - SP453706
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0704626-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEANE TEIXEIRA LIMA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0701428-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A
Polo Passivo CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0707884-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705031-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo TATIANE ALMEIDA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A
Terceiros interessados
Processo 0718547-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE RIBAMAR FREIRE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0708493-92.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo V. G. P. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Polo Passivo C. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A
HENRIQUE LIMA BARBOSA - DF48894-A
Terceiros interessados CAIO ZWAANENBURG SETE
Processo 0723094-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo RAIMUNDO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
Terceiros interessados
Processo 0719051-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANDRO KENNEDY SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0702921-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCIANO BENEVIDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715644-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0721047-69.2023.8.07.0015
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OSLEI ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A
CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0718551-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo ERICO JOSE DOS REIS CALIXTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Terceiros interessados
Processo 0021921-55.2014.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI
MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo N R COMERCIAL DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718021-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
LUCIANA BRANDAO - SP314371-A
CAIO MARTINEZ CAVANA - SP358678
LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND - RJ219283
ISABELLA MARTINS BRAZOLIN - SP461663-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709454-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714934-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HEVERTON SOUZA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI - MT22175/O
Polo Passivo FGR URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DYOGO CROSARA - GO23523-A
Terceiros interessados
Processo 0707125-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDUARDO JORGE FERNANDES SENA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0714826-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. C. R. D.
L. R. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo C. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709494-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VILMAR ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELEIDER DE SOUZA SILVA - DF76422
Polo Passivo LORRANY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEGILSON FERNANDES - DF75931
Terceiros interessados
Processo 0712989-76.2024.8.07.0004
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A
Terceiros interessados
Processo 0713390-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELKA IVONE LOPES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0705862-63.2024.8.07.0012
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA GABRIELE RIBEIRO DA MATA - DF77547
ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A
Polo Passivo H. J. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A
Terceiros interessados
Processo 0720201-36.2024.8.07.0009
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo LUIZA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0791434-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo I. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Polo Passivo R. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0792316-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. A. F. L.
A. G. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA BARBOSA DE SOUSA - DF61783-A
ALDANA LUIZA PEREIRA REIS - ES19673
LEONARDO SPAGNOL - ES12560
ALINE MOREIRA DE SOUZA - ES25453
TATIANA MASCARENHAS KARNINKE - ES9561
Polo Passivo A. G. F. L.
M. A. A. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDANA LUIZA PEREIRA REIS - ES19673
LEONARDO SPAGNOL - ES12560
ALINE MOREIRA DE SOUZA - ES25453
TATIANA MASCARENHAS KARNINKE - ES9561
LUISA BARBOSA DE SOUSA - DF61783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Processo 0712719-83.2023.8.07.0005
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo P. H. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705740-17.2023.8.07.0002
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G. J. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Polo Passivo F. S. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PEREIRA RIBEIRO - GO46730-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706544-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Processo 0716061-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GESSO MAIA COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TULIO PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA KAROLINA FARIAS DE SOUZA - DF72782
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739479-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0734874-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo CLARO S.A.
GYBSON LIMA BLASCZYK
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A
Terceiros interessados
Processo 0710747-32.2024.8.07.0009
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo THAIANE ARAGAO AGUIAR
RONAN VICENTE DE SOUZA ANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A
Terceiros interessados
Processo 0718514-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155
Terceiros interessados
Processo 0736725-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo PRISCILA AQUINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Terceiros interessados
Processo 0734595-61.2023.8.07.0016
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. C. M. D. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A
Polo Passivo S. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA - RJ118053
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721773-04.2022.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G. R. D. D. F.
E. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A
Polo Passivo E. A. D.
G. R. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Terceiros interessados
Processo 0703902-75.2024.8.07.0011
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IZADORA VIANA MUNDSTOCK FREITAS
HELAINE CRISTINE VIANA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
Polo Passivo AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA
AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDAAIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0713034-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Polo Passivo FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
DANIELA FARIAS DE ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATA CARVALHO GALVAO DA SILVA - MA9568-A
Terceiros interessados
Processo 0720263-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LOPES BERTOLDO ENNES - MG192249
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162
FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A
LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A
Terceiros interessados
Processo 0748660-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ALLAN ROGERIO FARIAS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Polo Passivo ISIO MANDEL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A
Terceiros interessados
Processo 0707979-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIANA MARTINS FRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR GAWENDA JUNIOR - PR95985
Polo Passivo RAPHAEL MARTINS FRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO - DF24663-A
Terceiros interessados
Processo 0727766-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO INTER SA
GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0739362-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Polo Passivo E. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Terceiros interessados
Processo 0703370-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GISLAINE TURIBIO DOS SANTOS
A. J. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E
Polo Passivo ALISSON RODRIGO CORDEIRO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718020-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA
MARIA LUCIA ROLIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO PABLO DA COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Terceiros interessados
Processo 0715417-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NELSON DO VALLE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CONSTRUTEQ CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707307-97.2021.8.07.0020
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LARISSA ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HAMILTON DE SOUZA GOMES - DF35070-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0701285-54.2024.8.07.0008
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WALLISON BRUNO DA SILVA CONCEICAO
ERIKA ROBERT VIEIRA DE SOUZA SILVA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ERIKA ROBERT VIEIRA DE SOUZA SILVA
WALLISON BRUNO DA SILVA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
Terceiros interessados
Processo 0706860-59.2023.8.07.0014
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. L. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717010-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WILLIAN PEREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713207-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANETE ROQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749734-87.2022.8.07.0016
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. P. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PINHEIRO FILHO - DF5860-A
Polo Passivo O. A. P.
V. T. C.
A. M. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Terceiros interessados
Processo 0707205-13.2023.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LACI MARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712500-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FLAVIA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0746919-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA GOMES ROCHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749005-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Terceiros interessados
Processo 0749143-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A
Polo Passivo INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
Terceiros interessados
Processo 0736475-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
JARDINS RESERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RESERVA DO MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
VILLAGE GOLDEN GREEN SPE LTDA
RESIDENCIAL RESERVA JARDINS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196
Polo Passivo AUTODESK, INC.
PROKON SOFTWARE LTD.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0700825-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAQUIM ELIAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A
Polo Passivo EDUARDO MOLAN GABAN
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIRA REGIANI SOLLA - SP429384
ANA CRISTINA GOMES - SP307520
EDUARDO MOLAN GABAN - SP206778
Terceiros interessados MURILLO AUGUSTO SILVA CAIXETA
Processo 0752065-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700154-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
EVARISTO KUHNEN - SC5431-A
Terceiros interessados
Processo 0718360-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo DELTA LAZULI LINO RENY
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0725308-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FERNANDA MOREIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo JOSE GONCALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY LIMA MARQUES - DF73160-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709573-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HILDA FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724521-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo C. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA XIMENES DAMACENO - DF45849-A
CAMILA FERREIRA BORGES - DF51651-A
BEATRIZ ARAUJO ANDRADE - DF54145-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718665-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AGOSTINHO PEREIRA BARBOSA
ALVORADA HOTEL LTDA
MESSIAS PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Polo Passivo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
ELVO CENCI
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A
Terceiros interessados SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NO DISTRITO FEDERAL
Processo 0723516-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MUBARAK ADVOGADOS ASSOCIADOS
EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415-A
JOAO PAULO BETARELLO DALLA MULLE - SP274086
ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON - SP350977-A
RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A
Polo Passivo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP
CAR COLLECTION LTDA
ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Terceiros interessados
Processo 0701802-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702604-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAQUEL MARY COSTA RUFINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745915-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ANA CELESTE LODI LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A
Terceiros interessados
Processo 0720279-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUA FABRICA ECOSSISTEMA DE MODA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Processo 0722408-08.2019.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.INFRAMERICA
PEDRO DE QUEIROZ GRILLO - RJ216051-A
ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA - RJ80668-A
IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442
SERGIO ANDRE LACLAU SARMENTO MARQUES - SP294474
JULIA SCHLEDORN DE CAMARGO - SP173203
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
RENATA FERNANDES HANONES - DF39487-A
Polo Passivo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
RENATA FERNANDES HANONES - DF39487-A
PEDRO DE QUEIROZ GRILLO - RJ216051-A
ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA - RJ80668-A
IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442
SERGIO ANDRE LACLAU SARMENTO MARQUES - SP294474
JULIA SCHLEDORN DE CAMARGO - SP173203
Terceiros interessados AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
FAOLI CONTABILIDADE E CALCULOS LTDA
Processo 0716330-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ICG INSTITUTO CIRURGIA GERAL UNIDADE CEILANDIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DOS REIS WANISSANG - DF56152-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0702016-18.2017.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICALATAM
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR - DF35223
CLESO JOSE DA FONSECA FILHO - DF12534
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAMINFRAMERICA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635-A
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR - DF35223
CLESO JOSE DA FONSECA FILHO - DF12534
Terceiros interessados
Processo 0754117-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
ELICIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0716017-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0705478-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA
MELO MEDICAL LTDA
CLARA PINHEIRO DE MELO
ROBERTO PINHEIRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Polo Passivo FUJIFILM DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados
Processo 0014143-98.1995.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTARES ENGENHARIA LTDA
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Polo Passivo ANTONIO MORENO
CELME MARIA DE ARAUJO MORENO
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
ESPÓLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA
ANTARES ENGENHARIA LTDA
MIRA PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MIRA PARTICIPAÇÕES S/A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A
RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA - SP0169296A
BARBARA MARQUES PIRES - DF46696-A
AVENIR GOMES RODRIGUES JUNIOR - GO35265-A
ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Terceiros interessados AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO
7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0709158-46.2022.8.07.0018
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE ALTAIR DA SILVA
JOSE ALVES DE ALMEIDA
JOSE ALVES DE MOURA
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
JOSE ALVES DOS SANTOS
JOSE ALVES PEREIRA
JOSE ALVES PINHEIRO
JOSE ALVES RODRIGUES
JOSE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740128-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KEYLI CHRISTINA SOARES DE MORAIS DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747090-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0749862-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0710073-95.2022.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA
MARIA CLEIDE ROCHA
MARIA CLEIDES DOS SANTOS
MARIA CLEONICE BARBOSA NERY COSTA
MARIA CLEONICE MONTEIRO REICHERT
MARIA CLEUSA RIBEIRO DE CARVALHO
MARIA CLOTIDES DO NASCIMENTO SOUSA
MARIA COELHO DE LIMA
MARIA CONCEBIDA DA CUNHA SILVA
MARIA CONCEBIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707572-19.2022.8.07.0003
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANDRE BARBOSA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122
LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019
Polo Passivo ADONIELMA SALDANHA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADONIELMA SALDANHA PINTO - DF43289-A
Terceiros interessados LUCIANA LEAL SANTOS CORREA
Processo 0711575-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo LAURA PIMENTEL DO CARMO
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Terceiros interessados
Processo 0726031-23.2023.8.07.0007
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HUGO MAURICIO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A
Polo Passivo JANAINA KARLEN SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A
Terceiros interessados
Processo 0712207-03.2019.8.07.0018
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0721996-43.2020.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RUBENS DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A
IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A
Polo Passivo RAFAEL JANUZZI SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A
Terceiros interessados
Processo 0702230-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA MARIA BARBOSA COSTA - DF17697-A
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Terceiros interessados
Processo 0742566-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo RAYSSA MONTE SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELE CERILO MENDES MONTE - DF54018-A
Terceiros interessados
Processo 0741424-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IOLANDA TEODORO SCHROEDER ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0728422-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. M. P.
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo B. S. S.
M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701676-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo T. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Polo Passivo A. P. E. S.
B. P. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL MOREIRA MAIA - MG113843
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701459-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0743568-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
MARLENE DE SOUZA CURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MARLENE DE SOUZA CURADO
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0723605-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA
SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO
ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES
CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA
ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO
SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO
CELIO LISBOA DA COSTA
SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA
MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES
SERGIA LISBOA DA COSTA
DIVINO LISBOA DA COSTA
ELIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 17 de junho de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
EMBARGADO: C. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES DESPACHO
NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Trata-se de embargos de declaração opostos por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil contra o acórdão proferido pela Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (id 71908198). Intime-se o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos no prazo de cinco (5) dias nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SAÚDE. PLANO. ASSIMETRIA CRANIANA. PLAGIOCEFALIA POSICIONAL SEVERA. ÓRTESE. CIRURGIA. ALTERNATIVA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ROL DE PROCEDIMENTOS. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). REFERÊNCIA MÍNIMA. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a sentença que rejeitou o pedido inicial em ação de obrigação de fazer cumulada com requerimento de tutela de urgência para fornecimento de órtese craniana. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar a obrigatoriedade de cobertura de órtese craniana para o tratamento de plagiocefalia posicional severa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais impugnam fundamentada e especificamente a sentença recorrida. 4. As regras do Código de Defesa do Consumidor são inaplicáveis às relações que envolvem as entidades de planos de saúde constituídas na modalidade de autogestão. 5. É dever da operadora de plano de saúde fornecer o tratamento prescrito por médico especialista desde que cientificamente reconhecido e autorizado pelo paciente, praticados em benefício deste e não proibidos pela legislação vigente no país. 6. O rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui uma referência de cobertura mínima, porém não é limitativo. A operadora é obrigada a custear tratamentos e procedimentos não especificados nele quando um dos requisitos alternativos previstos no art. 10, § 13, incs. I e II, da Lei n. 9.656/1998 estiverem presentes. 7. A utilização de órtese como substitutiva da cirurgia não constitui-se hipótese de exclusão de cobertura do plano de saúde. 8. O tratamento pretendido deve ser assegurado diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente diante da ausência de indicação de outro tratamento previsto no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apto a prover ao apelante as suas específicas necessidades terapêuticas de forma eficaz, efetiva e segura. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Apelação provida. Teses de julgamento: “A órtese craniana para o tratamento de plagiocefalia posicional severa, apesar de não estar ligada ao ato cirúrgico propriamente dito, destina-se a evitar a realização de cirurgia futura para a correção da deformidade, razão pela qual deve ser custeada pela operadora de plano de saúde.” Dispositivos relevantes citados: Lei n. 9.656/1998, art. 10, §§ 4º e 13º, I, II e VII, e 12; Lei n. 9.961/2000; Resolução Normativa n. 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), art. 1º e 2º; Lei n. 14.454/2022. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.500.948/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 20.5.2024; STJ, AgInt no REsp n. 2.107.612/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 29.4.2024; STJ, AgInt no REsp n. 1.970.062/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, j. 26.2.2024; STJ, EREsp n. 1886929/SP e EREsp n. 1889704/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 8.6.2022.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SAÚDE. PLANO. ASSIMETRIA CRANIANA. PLAGIOCEFALIA POSICIONAL SEVERA. ÓRTESE. CIRURGIA. ALTERNATIVA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ROL DE PROCEDIMENTOS. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). REFERÊNCIA MÍNIMA. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a sentença que rejeitou o pedido inicial em ação de obrigação de fazer cumulada com requerimento de tutela de urgência para fornecimento de órtese craniana. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar a obrigatoriedade de cobertura de órtese craniana para o tratamento de plagiocefalia posicional severa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais impugnam fundamentada e especificamente a sentença recorrida. 4. As regras do Código de Defesa do Consumidor são inaplicáveis às relações que envolvem as entidades de planos de saúde constituídas na modalidade de autogestão. 5. É dever da operadora de plano de saúde fornecer o tratamento prescrito por médico especialista desde que cientificamente reconhecido e autorizado pelo paciente, praticados em benefício deste e não proibidos pela legislação vigente no país. 6. O rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui uma referência de cobertura mínima, porém não é limitativo. A operadora é obrigada a custear tratamentos e procedimentos não especificados nele quando um dos requisitos alternativos previstos no art. 10, § 13, incs. I e II, da Lei n. 9.656/1998 estiverem presentes. 7. A utilização de órtese como substitutiva da cirurgia não constitui-se hipótese de exclusão de cobertura do plano de saúde. 8. O tratamento pretendido deve ser assegurado diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente diante da ausência de indicação de outro tratamento previsto no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apto a prover ao apelante as suas específicas necessidades terapêuticas de forma eficaz, efetiva e segura. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Apelação provida. Teses de julgamento: “A órtese craniana para o tratamento de plagiocefalia posicional severa, apesar de não estar ligada ao ato cirúrgico propriamente dito, destina-se a evitar a realização de cirurgia futura para a correção da deformidade, razão pela qual deve ser custeada pela operadora de plano de saúde.” Dispositivos relevantes citados: Lei n. 9.656/1998, art. 10, §§ 4º e 13º, I, II e VII, e 12; Lei n. 9.961/2000; Resolução Normativa n. 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), art. 1º e 2º; Lei n. 14.454/2022. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.500.948/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 20.5.2024; STJ, AgInt no REsp n. 2.107.612/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 29.4.2024; STJ, AgInt no REsp n. 1.970.062/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, j. 26.2.2024; STJ, EREsp n. 1886929/SP e EREsp n. 1889704/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 8.6.2022.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
9ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de Maio de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 9ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso.
Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).
Processo 0700825-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAQUIM ELIAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A
Polo Passivo EDUARDO MOLAN GABAN
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIRA REGIANI SOLLA - SP429384
ANA CRISTINA GOMES - SP307520
EDUARDO MOLAN GABAN - SP206778
Terceiros interessados MURILLO AUGUSTO SILVA CAIXETA
Processo 0715508-49.2019.8.07.0020
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. A. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A
HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
Polo Passivo U. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749994-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRUNO LEONARDO GRANGEIRO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0724355-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Polo Passivo VAGNER DE JESUS RAMOS
BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DIEGO BASTOS MORAES - RS111756
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747065-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BASTOS MORAES - RS111756
Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Terceiros interessados
Processo 0753038-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IRENE GOMES DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A
Polo Passivo RAQUEL RIBEIRO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA - GO35140
Terceiros interessados
Processo 0710800-54.2022.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARISTELA OLIVEIRA DE ARAUJO
MARISTELIA FERREIRA DOS SANTOS
MARIZETE DOS SANTOS AMBROSIO
MARIZETE FERREIRA DA SILVA
MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS ANDRADE
MARLANGE BARBOSA CAMPOS
MARLEIDE ALVES RABELO
MARLENE DA COSTA SOUSA
MARLENE DA SILVA GUERREIRO
MARLENE DO NASCIMENTO FARIAS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710100-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REJANE ALVES DE SOUZA
REJANE CELIA DE SA CESAR
RELMAR PEREIRA DA SILVA
RELVA DE CASTRO FERNANDES
RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
RENATA APARECIDA GOMES
RENATO DE SOUZA PEREIRA
RENATO JESUS DE SOUZA
RENATO MANOEL DE JESUS
RENATO XAVIER RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709897-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708835-41.2022.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA JOSE DE ANDRADE
MARIA JOSE DE ASSIS
MARIA JOSE DE BRITO COSTA
MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA
MARIA JOSE DE FARIAS
MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES
MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724521-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA XIMENES DAMACENO - DF45849-A
CAMILA FERREIRA BORGES - DF51651-A
BEATRIZ ARAUJO ANDRADE - DF54145-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710498-25.2022.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VIRGINIA LOURENCO FERREIRA
VIRGINIA MARIA DE JESUS LIMA
VISMAR ANTONIO PEREIRA GOMES
VITALINO BEZERRA NETO
VITALINO GOMES DA SILVA
VITORIA GONCALVES ROSA
VITORIA MOURA DA SILVA
VITORIA VIRGILIA DOS SANTOS
VITORIA DE ALMEIDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748394-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TATIANA CORREA LIMA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CORREA LIMA GALVAO - DF78002
Polo Passivo DEMETRE CALIMERIS
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A
Terceiros interessados
Processo 0754251-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A
Polo Passivo PABLO MOREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
Terceiros interessados
Processo 0704647-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TALITA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Polo Passivo DARIO PEREIRA CAVALCANTE JUNIOR
EMÍLIA TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A
Terceiros interessados
Processo 0741114-23.2021.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE RICARDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA FERREIRA CALZAVARA - DF79787
MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703118-69.2022.8.07.0011
Número de ordem 17
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VINICIUS CELENTE LORCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Polo Passivo RAFAELA SANTOS VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484-A
HENRIQUE SANTOS FONSECA VELOSO - DF63035
Terceiros interessados
Processo 0702016-18.2017.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
Terceiros interessados
Processo 0722408-08.2019.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
PEDRO DE QUEIROZ GRILLO - RJ216051-A
ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA - RJ80668-A
IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442
SERGIO ANDRE LACLAU SARMENTO MARQUES - SP294474
JULIA SCHLEDORN DE CAMARGO - SP173203
Polo Passivo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
Terceiros interessados AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
FAOLI CONTABILIDADE E CALCULOS LTDA
Processo 0710073-95.2022.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA
MARIA CLEIDE ROCHA
MARIA CLEIDES DOS SANTOS
MARIA CLEONICE BARBOSA NERY COSTA
MARIA CLEONICE MONTEIRO REICHERT
MARIA CLEUSA RIBEIRO DE CARVALHO
MARIA CLOTIDES DO NASCIMENTO SOUSA
MARIA COELHO DE LIMA
MARIA CONCEBIDA DA CUNHA SILVA
MARIA CONCEBIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740933-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. K. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Polo Passivo B. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753892-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ABERTO BLUE CREDITO IMOBILIARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo WALKER CONSTRUTORA LTDA
ANTONIO ALVES BANDEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILMAR RIBEIRO DE FARIAS BANDEIRA - DF24604-A
Terceiros interessados
Processo 0748553-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
Terceiros interessados
Processo 0705410-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ROBERTO CALDAS & ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A
GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF72551-A
ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A
EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A
Polo Passivo ROBERTO CALDAS & ADVOGADOS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A
GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF72551-A
ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A
EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
GEOVANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF75077
Terceiros interessados
Processo 0730831-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEXANDRE OLIVEIRA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROCHA DE CASTRO - SP378195-A
FELIPE VILLELA GASPAR - SP364093-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0702020-50.2020.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIVINA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0732060-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
LUCIO BERNARDES ROQUETTE - GO16016-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS SANTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716245-17.2021.8.07.0009
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A
Polo Passivo CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0726764-96.2022.8.07.0015
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ
MARIA VANDERLY DA SILVA
GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE DENKI BELEM PACHECO - GO3402100A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738519-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. F. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
Polo Passivo N. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720-A
Terceiros interessados
Processo 0738713-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0742822-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO
MANUEL GOMEZ MARTINEZ
NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA
DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Terceiros interessados
Processo 0733769-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EDUARDO ANTONIO SAVINO JUNIOR
LUCIANO JANUSSI VACANTI
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
Terceiros interessados
Processo 0708506-70.2024.8.07.0014
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo C. T. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo A. C. D. O. E. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS - DF26017-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 8 de abril de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 23/04 ATÉ 30/04)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0746595-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JULIANA MOREIRA DE FARIA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Polo Passivo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO - DF9643-A
Terceiros interessados
Processo 0704164-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LINCOLN JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0754497-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDRE LUIS DE JESUS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo 0704802-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Terceiros interessados
Processo 0751800-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME
CHARLEY DELALIBERA DOURADO
ELIANA ROSA DELALIBERA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704298-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DULCINEIA ANTONIA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiros interessados
Processo 0724616-39.2022.8.07.0007
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. E. M. D. G.
M. M. D. G.
M. M. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. O. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados KAROLINE DE MATOS COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710341-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
AIRAN ALMEIDA DE LIMA - DF71112
Polo Passivo E. P. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS VITALINO SANTANA - DF56861
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Terceiros interessados LINDOMAR PAULINO DAMAZIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710444-41.2021.8.07.0003
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ADAMACI DE SOUZA SOARES
EVANIA RITA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GODOFREDO DA SILVA NETO - DF8835-A
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Polo Passivo EVANIA RITA DE SOUZA
ADAMACI DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
GODOFREDO DA SILVA NETO - DF8835-A
Terceiros interessados
Processo 0705078-36.2022.8.07.0019
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FABIO DA SILVA FEITOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
GUILHERME SANTOS BORGES - RS60941-A
Terceiros interessados
Processo 0706416-72.2022.8.07.0010
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo JUNIO ALVES DO ESPIRITO SANTO
VERONICA MARIANO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711598-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
CONCEICAO DE SOUZA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo CONCEICAO DE SOUZA DAMASCENO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0701475-04.2021.8.07.0014
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
CRISTIANE MARIA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE SA - DF64294-A
MICHELLE DOS SANTOS NEGREIROS - DF58528-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0710763-51.2022.8.07.0010
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ERCILIA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO - PR89807-A
Polo Passivo ERCILIA DIAS DOS SANTOS
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO - PR89807-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO
Processo 0716611-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0752549-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
MEIGA AUREA MENDES MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo MEIGA AUREA MENDES MENEZES
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0724521-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA XIMENES DAMACENO - DF45849-A
CAMILA FERREIRA BORGES - DF51651-A
BEATRIZ ARAUJO ANDRADE - DF54145-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702314-43.2018.8.07.0011
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DA COSTA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKERSON CRUZ HONORATO - DF57163-A
Terceiros interessados
Processo 0718046-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A
Advogado(s) - Polo Passivo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Terceiros interessados
Processo 0716317-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDREIA VIEIRA DA GUIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712157-37.2024.8.07.0006
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720803-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROSA DE LOURDES DE ARAUJO CUNHA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ROSA DE LOURDES DE ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo 0726420-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DA PIEDADE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DAMACI PIRES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RIULENA - DF48909-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704207-86.2024.8.07.0002
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANGELIKA RUTH POPOV CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0706096-47.2021.8.07.0013
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. A. P.
E. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735123-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GABRIELA MOREIRA FEIJÓ
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
GABRIELA MOREIRA FEIJÓ
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0717199-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA ALVES DA CONCEICAO - DF68566
RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A
MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A
Terceiros interessados
Processo 0702299-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GRAZIELLA SANTANA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730332-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Terceiros interessados
Processo 0006207-78.2016.8.07.0003
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo GLJ COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751815-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES - DF74708-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0700123-77.2025.8.07.9000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HILARIO BONETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo HELENO FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705836-83.2024.8.07.0006
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo MELYSSA LIMA FONSECA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
CLISMO BASTOS DA SILVA - DF57839-A
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
Terceiros interessados
Processo 0724729-56.2023.8.07.0007
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EDSON GONCALVES MENDES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0705900-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA ADENILDA DE SOUZA LOPES
GERALDO LOPES DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiros interessados
Processo 0710198-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JULIANA LINS MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0704581-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo EVALDO BORGES LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A
Terceiros interessados
Processo 0746586-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDRE LUIS DE JESUS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Terceiros interessados
Processo 0704962-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RAQUEL MARY COSTA RUFINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752442-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PREMIUM VEICULOS LTDA
CELSO FRANCISCO BORGES NETO
FABIANNE LEAO DA SILVEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A
FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA - GO41399-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0754065-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703581-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRUNO HENRIQUE PINHEIRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO PEREIRA DE LIMA - PA10219
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0754624-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo R & R COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705984-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SALATIEL BARBOSA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0705909-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo Y. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0776236-29.2023.8.07.0016
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo L. G. P.
L. A. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A
Polo Passivo L. A. B. P.
L. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711602-60.2023.8.07.0004
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TACA ESCARLATE SERVICOS DE PUBLICIDADE ONLINE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
Polo Passivo LUCIANA NUNES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A
Terceiros interessados
Processo 0711613-90.2017.8.07.0007
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo M&S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
COMERCIAL DE ALIMENTOS E DE CASA LTDA - ME
SJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ Nº 05.494.382/0001-70
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741155-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAGNA DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROS - DF39607-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0736993-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MATOS E RANGEL LTDA
MARIA LEONICE MATOS LIMA PEITUDO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONCALVES - SP444780-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707267-17.2017.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo AUGUSTO EMANUEL GOMES GABRIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707215-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A
THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A
Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Terceiros interessados
Processo 0716969-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEITON DELFINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705391-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WALDEMIR ALVES DA SILVA
THEREZINHA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Terceiros interessados
Processo 0730414-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALDENI SOARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721589-14.2023.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLORMARIA ITACARAMBI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA RODRIGUES DE FREITAS - GO22877
SUELLEN ALVES FERREIRA DE FREITAS - GO58561
Polo Passivo DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707333-91.2022.8.07.0010
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo FRANCISCA SABRINE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704345-41.2024.8.07.0006
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLEITON DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo CELIO SOARES PEREIRA
JOSE RICARDO COELHO DE QUEIROZ
GABRIEL LUIS PACHECO PEREIRA
SINARA RAFAELA ARAUJO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0041341-24.2016.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Processo 0702595-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DA SILVA BINACETT
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0701644-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENEDITO CARNEIRO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0710239-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRAZ
MARIA HILDA DE REZENDE FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAITON RESENDE FARIA - DF72030-A
WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A
Terceiros interessados
Processo 0734957-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. F. G. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
Polo Passivo M. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME LOPES GOMES - DF63015-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714561-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0716330-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo ICG INSTITUTO CIRURGIA GERAL UNIDADE CEILANDIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DOS REIS WANISSANG - DF56152-A
Terceiros interessados
Processo 0702280-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MALVINA CAMPOS RAFAEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA FLECK SILVA - RS83872-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704235-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO ROBERTO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701925-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RENATO SAMPAIO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703671-66.2024.8.07.0005
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. G. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Polo Passivo J. C. Z.
E. C. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA DE OLIVEIRA - DF59989-A
Terceiros interessados PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711734-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo S. M. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA GUIMARAES NOGUEIRA VIEIRA - MG103547
VIVIANE ROCHA PINHEIRO VELASQUEZ - MG123778
VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A
Polo Passivo C. F. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703456-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ REGINALDO VIEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700149-75.2025.8.07.9000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo W. L. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Polo Passivo L. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A
FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A
Terceiros interessados
Processo 0713649-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CICERA GUEDES DE FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA DINIZ - RN19227
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA SOUZA DA SILVA - DF68642-A
Terceiros interessados
Processo 0700333-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0705449-77.2024.8.07.0003
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA GLORIA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716287-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZIRA FREITAS ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142
Terceiros interessados
Processo 0706645-73.2024.8.07.0006
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo VERA LUCIA DE CASTRO ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701676-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo T. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Polo Passivo A. P. E. S.
B. P. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL MOREIRA MAIA - MG113843
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754096-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAMUEL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ ALEIXO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A
Terceiros interessados
Processo 0701818-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARILENE ALVES DE LIMA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Terceiros interessados
Processo 0742656-87.2022.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680-A
MARCELA MELICHAR SUASSUNA - RJ189833-A
DANIELLA LOSASSO GOERCK - SP426015-A
PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - SP221727-S
ISABELA BARBOSA SAMPAIO - SP490643-A
VICTORIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - ES27498
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLA LOSASSO GOERCK - SP426015-A
PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - SP221727-S
ISABELA BARBOSA SAMPAIO - SP490643-A
CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680-A
ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
LUIS FELIPE SALOMAO FILHO - DF71367
CARLA CAVALHEIRO ARANTES - SP287410
RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001
VICTORIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - ES27498
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700256-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo JOANA BENEDITA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
Terceiros interessados
Processo 0705346-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ CARLOS CAPUCI
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
Polo Passivo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A
Terceiros interessados
Processo 0703555-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700252-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo SHARLAN BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0719076-39.2024.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo EDUARDO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700257-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo MARIA LEMES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705940-51.2024.8.07.0014
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo F. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRIAN EPSTEIN CAMPOS - MG85491-A
Polo Passivo J. C. M. M.
M. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELLE ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA - DF58943
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700254-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0704127-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo MANOEL RODRIGUES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0705016-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDENIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0702761-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO OTAVIO TEIXEIRA
TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JIRAIR ARAM MEGUERIAN - DF68009-A
Polo Passivo EDSON ALVES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAILTON MOREIRA MENDES - DF8613-A
LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A
Terceiros interessados
Processo 0700397-06.2024.8.07.0002
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo W. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. H. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746764-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo MAJED MAHMOUD ALI KARAJA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752134-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo TAPECARIA SANTA RITA LTDA
ORCILIO CAMBRAIA DA FONSECA
JAIRO PAZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ENOS RICHTER SILVA SOUSA - PA38057
Terceiros interessados
Processo 0709748-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728995-98.2023.8.07.0003
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELIAS MATTOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO - RS86246
Polo Passivo CARVALHO COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA
TLK COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Terceiros interessados
Processo 0703281-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JOARA MARQUES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753269-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. X. F. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
Polo Passivo A. Z. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701116-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAILDA PEREIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704185-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SIRLEY APARECIDA FORMAGE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702743-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MIGUEL PAULA FUERTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0704421-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA MACEDO GRISOSTOMO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Terceiros interessados
Processo 0704925-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
Polo Passivo CLEUSMAR URSULO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DALLER FILHO - PR1998900A
VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A
Terceiros interessados
Processo 0703059-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROSANGELA MAGALDI DAEMON
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0703438-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A
Polo Passivo JORGE PONCIANO RIBEIRO
ZIULMA COSTA PONCIANO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Terceiros interessados
Processo 0730309-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAYNA WANESSA MONTEIRO FERREIRA
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0704374-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EDNILSON MIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Polo Passivo GEOVANI ROSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA ROSANE RIBEIRO LIMA - DF42630-A
Terceiros interessados
Processo 0702002-39.2024.8.07.0017
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo S. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701238-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KARLA TEIXEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA SIROTSKY SORIA - RS104333
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Terceiros interessados
Processo 0702230-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA MARIA BARBOSA COSTA - DF17697-A
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Terceiros interessados
Processo 0703073-03.2024.8.07.0009
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LEANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702782-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WEVERTON ALEXANDRE MIRANDA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A
Polo Passivo FACILITE PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTROS LTDA - ME
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0702692-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo W. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A
Polo Passivo L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704542-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo KLEBER RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714070-10.2017.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
WELINGTON FRANCISCO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701850-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703696-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Polo Passivo FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ARAUJO CARNEIRO - DF52517-A
Terceiros interessados
Processo 0703212-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GUSTAVO MANUEL CHAVEZ BOLIVAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Terceiros interessados
Processo 0704349-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RENE ANTONIO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0701461-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JAXSWELLEN WEYSHILLA DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707084-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo NELSON BORGES DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728197-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Processo 0708886-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BIANCA EMMANUELA ALVES DOS SANTOS VIANA
B. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA EMMANUELA ALVES DOS SANTOS VIANA - DF50171
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720889-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA PAUMARES SOUZA DOS SANTOS
EDLAINE SOUZA DOS SANTOS
EDMARIO SOUZA DOS SANTOS
EDGAR SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
Polo Passivo ROSEMARIO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0761057-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo L. D. J. S.
F. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI SOUZA DE OLIVEIRA - DF52838-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703641-40.2024.8.07.0002
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo YAGO KELVIN LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiros interessados
Processo 0700844-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARLON DE NOVAES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
Terceiros interessados
Processo 0723741-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CLAUDIA HELENA FERNANDES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0706169-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. N.
J. V. S. N.
E. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702412-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITALO NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo GENIR DE MORAIS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - DF70551
Terceiros interessados
Processo 0705987-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0702539-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS),
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CEZAR PEREIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARCO TAYAH - RJ67177-A
Terceiros interessados
Processo 0700674-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOSE MARCIO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYO TEIXEIRA - GO28853
Terceiros interessados
Processo 0700174-88.2025.8.07.9000
Número de ordem 135
Classe judicial PETIÇÃO CÍVEL (241)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SIRLENE DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MARCELINO DE MORAES - DF78761
Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
Terceiros interessados
Processo 0704844-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DIVINO RABELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ROBERTO DA CRUZ - SP455898-A
Polo Passivo FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
Terceiros interessados
Processo 0700587-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JUSMIRA APARECIDA SOUZA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MACEDO MACHADO - MG214310
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704612-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ZILA DOS REIS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707327-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo LORENA GABRIELLY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A
Terceiros interessados
Processo 0725932-65.2023.8.07.0003
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
C. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME
JACO CARLOS SILVA COELHO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721012-59.2020.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CARMELINA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0724283-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. G. D. S.
G. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MARCON JACONI - RO10942
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707551-71.2021.8.07.0005
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Polo Passivo ANTONIO GOMES DA SILVA
JONAS VALENTIM DA COSTA
MARIA DE FATIMA DA COSTA
CARLOS PIRES GODINHO
ELIANA RIBEIRO
EVENTUAIS INTERESSADOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EVENTUAIS INTERESSADOS
Processo 0709402-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721352-38.2023.8.07.0020
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCIO MACHADO DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA - RJ157122-A
Polo Passivo RESIDENCIAL CEZANNE
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A
MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964
Terceiros interessados
Processo 0744389-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. G. G. D. S. R. C. C. M. G. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
Polo Passivo W. P. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL LOUREDO CARDOSO - GO47976-A
GILMAR CANDIDO DA SILVA - GO45545-A
Terceiros interessados
Processo 0745935-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ODETE CARDOSO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0705438-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados
Processo 0705467-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ORNELAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0724007-97.2024.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. D. J. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Polo Passivo V. F. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELINE GOMES ZEDES - GO64224
Terceiros interessados
Processo 0701621-52.2024.8.07.0010
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo LUCIENE MORAIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
Terceiros interessados
Processo 0714191-17.2022.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA IRISMAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706195-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MARLI PERIS DE MELLO
SILVIO RODNEY MACHADO JUCA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Terceiros interessados
Processo 0751025-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711420-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROGERIO GALVAO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750607-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELAINE CRISTINA DIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0746249-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A
Polo Passivo AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
Terceiros interessados
Processo 0722706-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0721673-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA
SARA GUIMARAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 15
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
Terceiros interessados
Processo 0703562-61.2024.8.07.0002
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A
CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO - RJ198432-A
Polo Passivo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0743066-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AUTODESK, INC.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo BEP ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO HENRIQUE GOMES CAVALHEIRO - SP150665
Terceiros interessados
Processo 0700377-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. R. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo A. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Terceiros interessados
Processo 0740983-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo CIBELLY FERNANDA ALMEIDA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734131-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SALES DE BRITO - SP246686
ROSANGELA AVELINO - SP157015
Polo Passivo GUEIROS ADVOGADOS
FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A
Terceiros interessados
Processo 0703406-16.2023.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0717710-04.2020.8.07.0007
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ELISEU MARINHO BARRETO
ANTONIO ALVES DE ANDRADE
MANOEL MARIANO DE CARVALHO
RIBAMAR NOGUEIRA FERREIRA
VANDA MARIA KULZER
THIAGO MACEDO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
Polo Passivo G44 MINERACAO LTDA
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
MOHAMAD HASSAN JOMAA
SALEEM AHMED ZAHEER
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALG44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
Terceiros interessados
Processo 0703118-69.2022.8.07.0011
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VINICIUS CELENTE LORCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Polo Passivo RAFAELA SANTOS VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A
EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484-A
HENRIQUE SANTOS FONSECA VELOSO - DF63035
Terceiros interessados
Processo 0734238-57.2022.8.07.0003
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALEX SAMPAIO SILVEIRA
GUSTAVO SAMPAIO SILVEIRA
CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
MARCELO SANTOS DA SILVA - DF28848-A
LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A
Polo Passivo USEBENS SEGUROS S/A
CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
GUSTAVO SAMPAIO SILVEIRA
ALEX SAMPAIO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A
LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A
MARCELO SANTOS DA SILVA - DF28848-A
MARCELO SANTOS DA SILVA - DF28848-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Processo 0739309-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS AMIGOS DAS FLORESTAS - AAF
Advogado(s) - Polo Ativo
NUARA CHUEIRI - DF29099-A
Polo Passivo LEONARDO PEREIRA FRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DE BARROS GOULART - DF2693-A
EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A
AMADO PEREIRA - DF56615-A
Terceiros interessados
Processo 0735352-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
THERCIO SOUZA SILVA
Processo 0722258-38.2021.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Polo Passivo CELIA DE FREITAS PEDRON
NILVIA NUNES DUARTE
JACKSON ANASTACIO DA SILVA
CELIA MARIA CABRAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LUIS DE FREITAS PEDRON - DF29597-A
ARLETE ALVES DOS SANTOS - DF39767-A
MARIA LAURA DA SILVA SILVESTRE - PE61002
JAQUELINE FRANCIS DIAS ANASTACIO ALVES - DF53935
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
Terceiros interessados KAMILA LOPES CRUZ MENDES
KAMILA LOPES CRUZ MENDES
Processo 0737942-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EDENE RODRIGUES BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728848-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo CAROLINA DAMAS ROCHA ZARATE BLADES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA SATIKO KOBAYASHI - DF64735-A
Terceiros interessados
Processo 0770639-79.2023.8.07.0016
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo B. B. L. I.
A. B. L. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo R. C. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
MARIANA BRANDAO TEIXEIRA - DF55970-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708989-24.2024.8.07.0007
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854
Polo Passivo DANIEL VITOR RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Terceiros interessados
Processo 0714036-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo COB - CENTRO ODONTOLOGICO BRASILIENSE S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados
Processo 0742343-29.2022.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MELYNNE TEIJEIRO MEDEIROS - RS81601
CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA - RJ147100
FERNANDA MONACO DA SILVA EBELING - RS101026
LARISSA PIEROZAN - RS119468
SAMUEL SALIBA MOREIRA PINTO - RS84612
PRISCILA DOS SANTOS CAPPELETTI - RS129032
Polo Passivo ALTO ASTRAL - CURSOS E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
Terceiros interessados
Processo 0752189-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALTO ASTRAL - CURSOS E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo JOSE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713560-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANA CLAUDIA E SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705348-97.2021.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALDINEAS DIAS LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731069-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705283-49.2023.8.07.0013
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704085-51.2021.8.07.0011
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A
GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A
THAIS SANTOS RODRIGUES - DF76840-A
Polo Passivo R. T. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Terceiros interessados
Processo 0705124-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS
CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA
GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL SS
UNESBA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASILIA S.S. LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo WORLD SERVICE SERVICOS LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Terceiros interessados
Processo 0741135-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo ANTONIO LIBERATO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744220-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIANA ROSADA MALOSSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Polo Passivo MAJD AZZAM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748053-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IRENILDO ANGELISIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
Polo Passivo RAIMUNDO ELISSANDRO MELO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDSON PEREIRA DE CASTRO - DF27410-A
Terceiros interessados
Processo 0715615-17.2023.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CINARA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731637-53.2023.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
Polo Passivo FERNANDO PEREIRA BRAGA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
ESPÓLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA
MARIA DAS GRACAS CALAZANS
ANA TEIXEIRA ZEDES
STEFANE BRAGA ALENCAR
BENEDITO DA COSTA BENTO
ARIEL GOMIDE FOINA
ELIZABETE PEREIRA BRAGA
DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA
ELISMAR PEREIRA BRAGA
WANDERLEY AIRES GOMES
ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO
VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
RODOLFO MOREIRA
CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA
WAGNER PEREIRA CARDOSO
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA
FERNANDO PEREIRA BRAGA
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES
Processo 0714812-65.2022.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0719968-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON LENZA - TO11.271
Polo Passivo MARCELO FAGUNDES BUANI
PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A
Terceiros interessados LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA
INCORPORADORA ALVORADA LTDA - ME
ERISVANIA SOUSA SILVA
Processo 0740125-28.2022.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GBOEX-GREMIO BENEFICENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A
Polo Passivo ADEILDES FERNANDES DA SILVA
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo 0725848-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725849-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA SANDRA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725856-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLEIDE MARIA DE SOUSA MOREIRA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725930-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOACELIS PIRES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718194-15.2022.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IRAMAR DE SOUZA HONORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Processo 0742383-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0729807-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BENEDITO DA COSTA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710357-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUELY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705855-80.2024.8.07.0009
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OSVALDO ARCANJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo 0027656-98.2016.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A
FLAVIO LAGE SIQUEIRA - MG58439-A
MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A
Terceiros interessados JOÃO ROBERTO VIEIRA DO GAGO
ANDRE LORINCZI NOGUEIRA
Processo 0703641-87.2017.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA - DF43330-A
ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213
JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0018342-31.2016.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0720960-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo MANOEL ANTONIO DOS ANJOS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA - DF14402-S
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0720618-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0705384-92.2023.8.07.0011
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo PALOMA SOARES DOS SANTOS
UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A
Terceiros interessados
Processo 0719219-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDIA ROSANE ROESLER
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES - SP421736-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0744780-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ATILA BATISTA BANDEIRA
GRACIELLE LEAL VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL EDUARDO BATISTA DE ALVARENGA - MG151900-A
Polo Passivo KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.
SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE DE JESUS SILVA - SP268894-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0753174-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
ANA MARIA DE SOUZA
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
MARIA DE SOUZA E SILVA
MARLENE DE SOUZA CURADO
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0042733-96.2016.8.07.0018
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO PEREIRA DA SILVA - GO36318
CESAR DE VASCONCELOS - GO67413
Terceiros interessados
Processo 0743662-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Processo 0706182-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GOLDEN OFFICE CORPORATE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo EDIFICIO PARQUE NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo EDIFICIO PARQUE NORTE
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0703650-45.2024.8.07.0020
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo WALNIR SILVA MENDES MACHADO
LUCIANNE MARIA OLIVEIRA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FRANCISCO SANTOS SENA - DF64640-A
FLAVIO BARBOSA DA SILVA - DF64898-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0737492-33.2021.8.07.0016
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746504-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GABRIEL FERREIRA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708129-29.2020.8.07.0018
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo WILSON SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732161-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GONCALO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo RN RESTAURANTE ARABE LTDA
BSB ALIMENTOS ARABES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710162-55.2021.8.07.0018
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES VALADARES SUCUPIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 27 de março de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
APELANTE: C. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES
APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO
NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se C.B.M. para manifestar-se sobre a alegação de ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, suscitada em contrarrazões por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil (id 66324139). Prazo: quinze (15) dias. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
20/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/11/2024, 09:58
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 20:56
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 13:12
Petição (Contra-razões)
30/10/2024, 18:29
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2024, 13:56
Decurso de Prazo
01/10/2024, 02:22
Petição (Apelação)
09/09/2024, 21:32
Petição (Apelação)
09/09/2024, 21:28
Publicação
02/09/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença proferida. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
30/08/2024, 00:00
Recebimento
28/08/2024, 18:43
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 18:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/08/2024, 18:43
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 13:16
Petição (Contra-razões)
26/08/2024, 14:02
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2024, 16:35
Decurso de Prazo
14/08/2024, 00:37
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 18:46
Publicação
22/07/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC. Diante da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
19/07/2024, 00:00
Recebimento
17/07/2024, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2024, 16:27
Improcedência
17/07/2024, 16:27
Conclusão (para julgamento)
17/06/2024, 16:26
Recebimento
13/06/2024, 17:42
Outras Decisões
13/06/2024, 17:42
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 14:51
Decurso de Prazo
17/05/2024, 03:21
Publicação
24/04/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: C. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES
REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de expedição de ofício à ANS e ao NATJUS. Cabe ao réu comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, sendo possível realizar a pesquisa na plataforma do e-NATJUS ou mesmo da ANS. Assim sendo, defiro o prazo de 10 dias para a juntada de eventuais outras provas documentais. Juntados novos documentos, dê-se vista à parte autora. Após, intime-se o Ministério Público para a elaboração do parecer final, conforme requerido no ID 192359912. Águas Claras, DF, 18 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 13:21
Recebimento
18/04/2024, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2024, 16:23
Indeferimento
18/04/2024, 16:23
Conclusão (para decisão)
12/04/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
07/04/2024, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2024, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2024, 10:48
Decurso de Prazo
27/03/2024, 04:10
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 14:32
Publicação
19/03/2024, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024, 03:20
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: C. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES
REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Após, dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2024, 00:00
Recebimento
15/03/2024, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 15:22
Outras Decisões
15/03/2024, 15:22
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 11:26
Petição (Replica)
08/03/2024, 18:44
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:45
Publicação
16/02/2024, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: C. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES
REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 09:58
Petição (Contestação)
05/02/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 16:41
Publicação
01/02/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: C. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES
REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da ordem emanada em Segunda Instância, que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela (ID 184501822). Águas Claras, DF, 24 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/01/2024, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
26/01/2024, 11:47
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2024, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 18:44
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2024, 18:44
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 16:44
Recebimento
24/01/2024, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 18:58
Outras Decisões
24/01/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 13:25
Conclusão (para decisão)
24/01/2024, 10:34
Petição (Petição (outras))
21/01/2024, 11:59
Publicação
15/12/2023, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: W. D. S. M., C. B. M.
REQUERIDO: C. D. A. D. F. D. B. D. B. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas devidamente recolhidas (ID nº 180856532). Ao cartório para retificar a autuação do feito, para que conste como autor apenas o menor beneficiário do plano de saúde, devendo o genitor ser cadastrado apenas como representante legal do requerente (C.B.M., representado por seu genitor Wellyson de Sousa Magalhães). Cadastre-se o MP para atuar no feito, considerando a presença de parte incapaz no presente feito. Tendo em vista que os atos processuais são públicos e a matéria tratada no presente processo não se insere nas hipóteses do artigo 189 do CPC, deve ser respeitado o princípio da publicidade dos atos judiciais, motivo pelo qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o sigilo processual aos autos. Exclua-se.
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por C.B.M. representado por seu genitor Welllyson de Sousa Magalhães, em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, partes qualificadas nos autos. Relata o requerente ser portador de Plagiocefalia Posicional Severa (Q67.3), espécie de deformidade craniana que requer tratamento especializado com o uso de órtese, diante do risco de complicações relacionadas à conformação óssea do crânio e da face. Esclarece que o tratamento indicado com órtese craniana é imprescindível e imediato, com o intuito de evitar futuras complicações e danos graves à criança. Informa ter solicitado autorização da parte requerida para o custeio do tratamento, mas ter sido seu pedido negado, sob o argumento de que o procedimento pretendido não consta da resolução normativa da ANS e no regulamento do plano de saúde. Requer, ao final, a concessão da tutela provisória de urgência para determinar à requerida o custeio do tratamento de que necessita o autor, conforme relatório médico, mediante cobertura de órteses craniana para correção da Plagiocefalia Posicional Severa e acompanhamento com fisioterapeuta. É o relato necessário. Decido. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Numa análise perfunctória, própria desta fase de cognição sumária, não verifico a presença da probabilidade do direito. Até junho de 2022, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios era pacífica no sentido de que o rol da ANS era meramente exemplificativo. A 2ª Seção daquele tribunal, todavia, reviu seu entendimento e estabeleceu, no EREsp 1.886.929, que o rol é taxativo, ressalvadas algumas hipóteses devidamente justificadas e demonstradas. Posteriormente, sobreveio a Lei nº 14.454/2022, que restabeleceu em parte a jurisprudência anterior e acolheu algumas exceções mencionadas no leading case da 2ª Seção do STJ, com as seguintes diretrizes no §12 e condicionantes no §13 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde): "§12. O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela ANS a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os contratos adaptados a esta Lei e fixa as diretrizes de atenção à saúde. §13. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § 12 deste artigo, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que: I - exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou II - existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais." As condicionantes do citado §13 são alternativas, em face da conjunção “ou”. Contudo, no caso em tela, a documentação constante dos autos não é suficiente para demonstrar que o tratamento prescrito para a parte autora atende a alguma das condicionantes do §13 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998. Ademais, a cobertura em plano de saúde não é universal e obrigatória para todo e qualquer procedimento, sob pena de tornar a saúde suplementar inviável. Os limites podem ser definidos, desde que não sejam arbitrários, pois previamente estabelecidos pela ANS, dentro de critérios razoáveis. Desse modo, deveria haver, ao menos, previsão legal para cobertura do tratamento pretendido pela parte autora, a fim de que se pudesse analisar se o caso se enquadraria nos parâmetros definidos para cobertura obrigatória. Em que pese não constar dos autos o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, conforme se verifica da experiência em diversos outros casos submetidos a este juízo, a cobertura para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais não ligados a procedimentos cirúrgicos costuma ser expressamente excluída da cobertura contratual. Inclusive, esse foi o fundamento para o indeferimento do pleito na esfera administrativa, conforme se depreende da leitura do documento de ID 180856535. A propósito, tal previsão contratual estaria em consonância com o preconizado no art. 17, VII, da Resolução Normativa nº 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo art. 10, VII, da Lei n. 9.656/98, os quais permitem a exclusão assistencial, pela operadora de plano de saúde, do fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. Nesse sentido, segue recente precedente do E.TJDFT em caso semelhante ao dos autos: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. TRATAMENTO. ÓRTESE CRANIANA. PLAGIOCEFALIA POSICIONAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE CIRÚRGICA CLÍNICA COM EXCLUSIVIDADE NO FORNECIMENTO. CONFLITO DE INTERESSES. NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da súmula 608, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. 2. Nos termos do art. 10, inciso VI, da Lei 9.656/1998, É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto: (...) VII - fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. 3. A cláusula 6.2 do Contrato de Cobertura de Assistência Médica e Hospitalar, que rege o negócio jurídico celebrado pelas partes, expressamente exclui a cobertura de próteses e órteses em geral. 3.1 O tratamento indicado pelo médico não se encontra vinculado a qualquer procedimento cirúrgico. Na verdade, constitui recurso terapêutico fornecido no Brasil exclusivamente pela clínica da qual é responsável, não havendo possibilidade de aquisição apenas da órtese e posterior acompanhamento por profissional conveniado ao plano. 4. A incerteza quanto à existência de métodos alternativos para tratamento da moléstia, somado ao monopólio exercido pela clínica, bem como à falta de comprovação da gravidade da doença demonstram a inexistência de abusividade do plano de saúde quanto à recusa ao tratamento do paciente. 5. Apelação conhecida e provida. (Acórdão 1766703, 07093959720238070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 3/10/2023, publicado no DJE: 17/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Ante o exposto, ausente a probabilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. No mais, intime-se a parte autora para atender às seguintes determinações: a) Juntar aos autos a carteirinha do plano de saúde em nome do autor, assim como as condições gerais do plano de saúde; b) Apresentar relatório médico atualizado, com indicação expressa da data de emissão do documento. Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentada a documentação supra, cite-se e intime-se a parte ré. Dê-se vista ao MP. Águas Claras, DF, 12 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito