Embargos de Declaração Cível 0746183-65.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.704,26

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CASSIUS CLAY MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA

OAB/DF 59174·CPF·Representa: Autor

YAN CARVALHO VALADARES

OAB/DF 72834·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CASSIUS CLAY MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CASSIUS CLAY MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA

OAB/DF 59174·CPF·Representa: Autor

YAN CARVALHO VALADARES

OAB/DF 72834·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA

OAB/DF 59174·CPF·Representa: Réu

YAN CARVALHO VALADARES

OAB/DF 72834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY MARTINS PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:56

Embargos de declaração não acolhidos

20/09/2024, 17:53

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

19/09/2024, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

17/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:55

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY MARTINS PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 17:56

Decisão

•20/09/2024, 17:53

15/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:56

Embargos de declaração não acolhidos

20/09/2024, 17:53

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

19/09/2024, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

17/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:54

Classe retificada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

09/09/2024, 11:28

Declarada incompetência

09/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

06/09/2024, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

06/09/2024, 08:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)

06/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de reclamação

05/09/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:19

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:40

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

24/07/2024, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 19:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

10/07/2024, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

05/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:25

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:24

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 10:41

Publicado Acórdão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:43

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:42

Conhecido o recurso de CASSIUS CLAY MARTINS PEREIRA - CPF: 556.128.491-68 (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2024, 13:36

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte

25/06/2024, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 19:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY MARTINS PEREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 12:32

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

03/06/2024, 14:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

17/05/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

16/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:22

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2024, 11:13

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

14/05/2024, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:28

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2024, 16:26

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 15:50

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CASSIUS CLAY MARTINS PEREIRA - CPF: 556.128.491-68 (RECORRENTE).

30/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CASSIUS CLAY MARTINS PEREIRA - CPF: 556.128.491-68 (RECORRENTE).

30/04/2024, 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

29/04/2024, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

29/04/2024, 13:26

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:26

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 12:53

Decisão

•09/09/2024, 12:13

Decisão

•09/09/2024, 11:28

Acórdão

•14/08/2024, 14:35

Acórdão

•26/06/2024, 12:43

Acórdão

•26/06/2024, 11:01

Decisão

•15/05/2024, 12:22

Decisão

•15/05/2024, 11:13

Decisão

•30/04/2024, 18:38

Decisão

•30/04/2024, 18:29

Sentença

•29/02/2024, 23:58

Despacho

•23/11/2023, 14:26