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BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA
OAB/DF 36118·CPF·Representa: Réu
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR
OAB/DF 32268·CPF·Representa: Réu
MARGARETH MARIA DE ALMEIDA
OAB/DF 18812·CPF·Representa: Réu
PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY
OAB/DF 13520·CPF·Representa: Réu
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
OAB/MG 99065·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025, 11:51
Juntada de certidão
21/02/2025, 11:50
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 02:33
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 02:33
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de GRAZIELA DE PAULA RICARDI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025, 20:44
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 14:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 03:23
Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025, 02:31
Documentos
Decisão
•03/02/2025, 16:13
Decisão
•31/01/2025, 17:56
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de GRAZIELA DE PAULA RICARDI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025, 20:44
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 14:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 03:23
Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 02:31
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 16:14
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 16:13
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 02:32
Recebidos os autos
31/01/2025, 17:56
Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2025, 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2025, 11:10
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025, 03:09
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:15
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:15
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:15
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:15
Decorrido prazo de GRAZIELA DE PAULA RICARDI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025, 17:53
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 19:01
Juntada de certidão
24/01/2025, 18:56
Juntada de certidão
24/01/2025, 18:50
Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025, 14:27
Juntada de Petição de petição
15/01/2025, 12:07
Juntada de certidão
14/01/2025, 16:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025, 19:36
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 13:52
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 13:52
Recebidos os autos
08/01/2025, 15:12
Outras decisões
08/01/2025, 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/01/2025, 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2025, 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2025, 17:20
Juntada de certidão
30/12/2024, 15:08
Expedição de Outros documentos.
30/12/2024, 15:05
Juntada de Petição de petição
26/12/2024, 12:12
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:34
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 18:07
Recebidos os autos
10/12/2024, 15:14
Outras decisões
10/12/2024, 15:14
Decorrido prazo de GRAZIELA DE PAULA RICARDI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:46
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:46
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:46
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:46
Juntada de Petição de apelação
09/12/2024, 23:30
Juntada de Petição de certidão
09/12/2024, 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/12/2024, 12:49
Juntada de certidão
09/12/2024, 12:49
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 12:48
Juntada de certidão
09/12/2024, 12:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2024, 13:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024, 15:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024, 15:24
Juntada de Petição de apelação
02/12/2024, 17:51
Juntada de Petição de certidão
28/11/2024, 16:37
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:29
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 15:32
Juntada de certidão
25/11/2024, 15:31
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:30
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:30
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:30
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:30
Decorrido prazo de GRAZIELA DE PAULA RICARDI em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:30
Juntada de Petição de apelação
22/11/2024, 17:12
Juntada de Petição de certidão
21/11/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
20/11/2024, 23:37
Juntada de certidão
20/11/2024, 23:37
Juntada de Petição de petição
20/11/2024, 17:05
Juntada de Petição de apelação
19/11/2024, 15:53
Publicado Sentença em 14/11/2024.
15/11/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
15/11/2024, 02:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024, 19:22
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 21:16
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 21:16
Recebidos os autos
11/11/2024, 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024, 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024, 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2024, 18:06
Juntada de certidão
08/11/2024, 18:06
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 18:05
Juntada de certidão
08/11/2024, 18:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/11/2024, 09:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024, 17:52
Juntada de Petição de apelação
06/11/2024, 09:38
Juntada de Petição de certidão
06/11/2024, 09:33
Publicado Sentença em 28/10/2024.
28/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 16:58
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 16:58
Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024, 16:51
Recebidos os autos
24/10/2024, 16:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2024, 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2024, 12:16
Juntada de certidão
16/08/2024, 12:16
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:36
Juntada de Petição de petição
03/08/2024, 13:37
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:22
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:22
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:22
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:22
Decorrido prazo de GRAZIELA DE PAULA RICARDI em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:22
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:22
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 23:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024, 12:32
Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:32
Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:32
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:04
Recebidos os autos
23/07/2024, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2024, 15:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024, 15:50
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 15:29
Recebidos os autos
01/02/2024, 13:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2024, 13:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2024, 11:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023, 19:03
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 03:35
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 03:35
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 03:34
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 03:34
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 03:32
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 03:32
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 08:52
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 08:52
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 08:52
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 08:52
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 08:52
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 08:52
Juntada de Petição de petição
09/09/2023, 09:22
Publicado Despacho em 08/09/2023.
08/09/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023, 00:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 01:42
Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0048829-98.2014.8.07.0018.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, JOSE GERALDO MACIEL, JOSE ROBERTO ARRUDA, MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA, NERCI SOARES DE SOUZA, PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA, UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI DESPAC
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
06/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0048829-98.2014.8.07.0018.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, JOSE GERALDO MACIEL, JOSE ROBERTO ARRUDA, MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA, NERCI SOARES DE SOUZA, PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA, UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI DECISÃ
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
05/09/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 20:02
Recebidos os autos
04/09/2023, 20:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2023, 15:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023, 15:11
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 18:49
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:53
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:53
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:53
Recebidos os autos
30/08/2023, 17:13
Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023, 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2023, 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023, 20:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023, 17:29
Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2023, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 09:08
Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0048829-98.2014.8.07.0018.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, JOSE GERALDO MACIEL, JOSE ROBERTO ARRUDA, MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA, NERCI SOARES DE SOUZA, PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA, UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI DECISÃ
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
23/08/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 17:07
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 12:42
Recebidos os autos
16/08/2023, 15:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023, 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2023, 17:34
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 08:37
Recebidos os autos
07/08/2023, 16:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2023, 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2023, 14:00
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 01:35
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 01:35
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 01:35
Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 18:14
Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2023, 14:28
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 14:03
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:41
Decorrido prazo de GRAZIELA DE PAULA RICARDI em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023, 16:45
Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 01:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023, 18:09
Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 00:45
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 12:28
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:44
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 22:00
Recebidos os autos
19/06/2023, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/06/2023, 13:39
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 11:37
Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2023, 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023, 00:54
Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023, 00:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
09/06/2023, 16:18
Recebidos os autos
06/06/2023, 13:48
Outras decisões
06/06/2023, 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2023, 13:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023, 17:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 01:01
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:24
Recebidos os autos
10/05/2023, 20:20
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 20:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2023, 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2023, 13:49
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 03:27
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 03:26
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 03:26
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 03:26
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 01:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023, 18:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023, 18:57
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 17:37
Recebidos os autos
03/05/2023, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 16:37
Juntada de certidão
03/05/2023, 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/05/2023, 13:00
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 01:27
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 01:27
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 01:27
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 01:27
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 01:27
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 01:27
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 16:28
Juntada de certidão
28/04/2023, 09:28
Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:32
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 18:09
Recebidos os autos
25/04/2023, 15:31
Embargos de declaração acolhidos em parte
25/04/2023, 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2023, 09:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023, 19:07
Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023, 01:00
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 18:52
Recebidos os autos
04/04/2023, 15:09
Outras decisões
04/04/2023, 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/03/2023, 15:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2023, 15:00
Apensado ao processo #Oculto#
16/03/2023, 16:04
Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022, 16:37
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 18:35
Recebidos os autos
27/07/2022, 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2022, 12:08
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 14:59
Juntada de Petição de petição
09/06/2022, 15:09
Juntada de certidão
07/06/2022, 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022, 13:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022, 12:29
Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:10
Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022, 00:30
Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 09:24
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 17:42
Recebidos os autos
17/05/2022, 14:32
Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022, 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/05/2022, 13:14
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 15:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022, 13:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
26/10/2021, 18:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2021, 16:15
Recebidos os autos
19/07/2021, 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2021, 14:33
Juntada de certidão
19/07/2021, 14:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2021, 12:42
Recebidos os autos
17/07/2021, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021, 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2021, 19:17
Juntada de certidão
16/07/2021, 19:15
Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021, 02:31
Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021, 02:31
Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021, 02:31
Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 02:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2021, 18:33
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 17:27
Recebidos os autos
12/07/2021, 13:54
Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2021, 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/07/2021, 10:47
Juntada de Petição de petição
09/07/2021, 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021, 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021, 02:35
Publicado Despacho em 18/06/2021.
19/06/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021, 02:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2021, 13:57
Expedição de Ofício.
17/06/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021, 14:04
Recebidos os autos
16/06/2021, 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2021, 10:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2021, 15:48
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021, 02:42
Decorrido prazo de GRAZIELA DE PAULA RICARDI em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021, 02:42
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 15:56
Recebidos os autos
11/06/2021, 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2021, 10:31
Juntada de Petição de petição
10/06/2021, 23:21
Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021, 02:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2021, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021, 02:31
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 19:20
Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021, 19:11
Recebidos os autos
01/06/2021, 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2021, 11:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021, 16:19
Juntada de Petição de petição
27/05/2021, 18:35
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 17:56
Recebidos os autos
20/05/2021, 16:55
Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2021, 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/05/2021, 07:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021, 17:16
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 17:24
Juntada de certidão
03/05/2021, 17:23
Decorrido prazo de GRAZIELA DE PAULA RICARDI em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021, 02:40
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021, 02:40
Juntada de Petição de petição
27/04/2021, 23:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2021, 17:01
Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021, 02:32
Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021, 02:32
Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021, 02:32
Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021, 02:32
Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 02:36
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 18:14
Recebidos os autos
12/04/2021, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021, 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2021, 14:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2021, 18:13
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:48
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:48
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:48
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:48
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:48
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:48
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 10:05
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 10:05
Decorrido prazo de GRAZIELA DE PAULA RICARDI em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021, 02:52
Juntada de Petição de petição
12/03/2021, 23:15
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:36
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 02:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021, 17:38
Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021, 02:38
Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021, 02:38
Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021, 02:38
Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021, 02:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2021, 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021, 02:38
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 13:25
Recebidos os autos
04/02/2021, 19:12
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (REQUERENTE)
04/02/2021, 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/02/2021, 22:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2021, 12:40
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 10:16
Juntada de certidão
28/01/2021, 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021, 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021, 14:38
Juntada de Petição de petição
25/01/2021, 15:21
Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:50
Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:44
Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:44
Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:44
Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:44
Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021, 02:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2021, 01:04
Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 23:55
Expedição de Certidão.
09/01/2021, 23:54
Recebidos os autos
08/01/2021, 20:20
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (REQUERENTE)
08/01/2021, 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/01/2021, 19:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2021, 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020, 02:20
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 14:26
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 14:13
Recebidos os autos
17/12/2020, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020, 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2020, 19:25
Processo Desarquivado
16/12/2020, 05:16
Juntada de Petição de petição
15/12/2020, 20:17
Arquivado Provisoramente
21/07/2020, 16:51
Recebidos os autos
21/07/2020, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020, 15:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/07/2020, 13:08
Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:35
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:35
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:35
Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:35
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:35
Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:35
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 02:35
Publicado Certidão em 16/06/2020.
16/06/2020, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020, 02:28
Juntada de Petição de Outras ciências;
13/06/2020, 21:18
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 17:36
Juntada de certidão
10/06/2020, 17:34
Recebidos os autos
27/05/2020, 20:18
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020, 20:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2020, 16:00
Juntada de Petição de petição
26/05/2020, 17:13
Processo Desarquivado
23/05/2020, 05:11
Juntada de Petição de petição
22/05/2020, 17:48
Arquivado Provisoramente
15/05/2020, 20:05
Juntada de certidão
15/05/2020, 17:18
Recebidos os autos
14/05/2020, 20:49
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020, 20:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI