Execução de Título Extrajudicial 0710758-95.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710758-95.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 17:22

Decurso de Prazo

15/07/2025, 03:34

Publicação

07/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 02:47

Trânsito em julgado

04/07/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710758-95.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A EXECUTADO: TONAIR DE MELO BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em fase executiva iniciado por BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em desfavor de TONAIR DE MELO BARBOSA. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinada pelos patronos das partes com poderes para transigir, conforme ID. 164793817 e ID. 235778124. Considerando que não há motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 239267520 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas a serem apuradas. Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Promovi a retirada da restrição RENAJUD, conforme comprovante em anexo. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/07/2025, 00:00

Recebimento

30/06/2025, 15:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:12

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:13

Publicação

04/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710758-95.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A EXECUTADO: TONAIR DE MELO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o termo do acordo não está assinado pela parte exequente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ratifica os termos do acordo de ID. 235778122. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

03/06/2025, 00:00

Recebimento

30/05/2025, 18:14

Outras Decisões

30/05/2025, 18:14

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710758-95.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A EXECUTADO: TONAIR DE MELO BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em fase executiva iniciado por BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em desfavor de TONAIR DE MELO BARBOSA. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinada pelos patronos das partes com poderes para transigir, conforme ID. 164793817 e ID. 235778124. Considerando que não há motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 239267520 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas a serem apuradas. Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Promovi a retirada da restrição RENAJUD, conforme comprovante em anexo. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710758-95.2023.8.07.0009. AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A REU: TONAIR DE MELO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de receber a contestação, vez que ela é intempestiva, pois "o devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar", conforme artigo 3º, § 3º, do Decreto-lei n.º 911/69. Assim, somente após a execução da liminar poderá ser apresentada a peça defensiva, nada havendo a prover neste momento. Igualmente, não há o que reconsiderar quanto à liminar deferida, eis que a decisão somente poderá ser alterada por intermédio do recurso próprio. Em relação ao requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, traga a parte requerida aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias - sob pena de indeferimento do benefício - os documentos listados em um dos dois itens seguintes: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Quanto à petição de ID. 180971660: 1) Conforme certidão do Oficial de Justiça em ID. 167412100, a parte requerida reside no endereço diligenciado, mas o veículo não foi localizado. 2) Assim, faculto à parte autora uma das medidas abaixo descritas: 2.1) indicar endereço onde possa ser localizado o veículo, fundamentando sua convicção com base em elementos indicativos da presença do automóvel cuja apreensão se pretende no referido local, ressaltando-se desde já que a simples indicação não justificada de outro endereço não atende à presente determinação; 2.2) promover a conversão da presente ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67. 3) Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. 4) Ressalto que não se exige que o requerente comprove cabalmente a localização do veículo, mas indique fundamentadamente por qual meio localizou o endereço que indicou. 5) Vindo petição fundamentada indicando novo endereço, ou pedido de conversão em execução, anote-se conclusão para decisão. 6) Contudo, decorrido o prazo do item 3 sem manifestação da requerente, aguarde-se o decurso de 30 (trinta) dias da publicação da presente decisão para a parte autora 7) Encerrado o prazo do item 5, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) intime-se a parte requerente via sistema para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, indicando em sua petição andamento útil ao feito, sob pena de sua desconsideração e consequente extinção do processo. 8) Expirado este último prazo do item 6, não havendo manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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