Cumprimento de sentença 0740435-10.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0740435-10.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740435-10.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: MARCELO PIRES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de RODRIGO STUDART WERNIK e KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK, no importe de R$ 12.699,14, e devidas atualizações. No alvará deverá constar o nome de RODRIGO STUDART WERNIK, autorizações de transferência nos IDs 209808847 e 213827561, e o valor deverá ser depositado na conta bancária/PIX indicada no ID 213827561, de titularidade de RODRIGO: PIX: CPF n.º 015.955.791-76 Banco do Brasil (n.º do Banco: 001) Agência: 5560-3 Conta Corrente: 76205-9 Titular: Rodrigo Studart Wernik Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a), dados bancários acima. Ademais, considerando as manifestações de IDs 213827561 e 185263211, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a expedição de certidão de objeto e pé destes autos, na qual deve constar os valores e bens, de titularidade de MARCELO PIRES RIBEIRO, bloqueados ou penhorados nestes autos. Por fim, intime-se o exequente para que informe o andamento do julgamento do AREsp 2585995/DF. Prazo: 5 (cinco) dias. Ante o exposto, determino: a) expeça-se alvará de transferência, nos termos determinados acima; b) expeça-se certidão de objeto e pé, nos termos determinados acima; c) intime-se o exequente, nos termos determinados acima; e d) dê-se ciência às partes, inclusive à SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA, RODRIGO STUDART WERNIK e KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740435-10.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: MARCELO PIRES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 204607766, os terceiros interessados RODRIGO STUDART WERNIK e KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK requerem o cumprimento da determinação contida na alínea “b” da decisão de ID 169751998, para que se realize a transferência do valor atualizado devido aos credores, isto é, R$ 12.699,14. Intimados, o exequente CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA concordou com o levantamento dos valores devidos exclusivamente às partes Rodrigo Wernik e Karinne Wernik, a título de honorários advocatícios (ID 206437430); e a terceira interessada SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA informou que não se opõe ao levantamento dos valores devidos às partes Rodrigo Wernik e Karinne Wernik, desde que fique reservado o valor de R$ 120 mil depositado nos autos (ID207166126). Diante das manifestações de IDs 206437430 e 207166126 e da Decisão de ID 169751998, preclusa esta Decisão, expeça-se alvará de transferência em favor de RODRIGO STUDART WERNIK e KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK, no importe de R$ 12.699,14, e devidas atualizações. Antes, em razão do decurso de tempo, intimem-se RODRIGO STUDART WERNIK e KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK para que informem conta bancária/pix para transferência dos valores. Prazo: 5 (cinco) dias. Ademais, no tocante ao pedido de ID 204904338, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado MARCELO PIRES RIBEIRO para que indique a necessidade da expedição de certidão de objeto e pé, uma vez que o processo conta com mais de mil páginas e o executado possui acesso ao inteiro teor dos autos por meio de seu patrono constituído. Prazo: 10 (cinco) dias, já considerada a dobra legal, sob pena de se considerar a desistência do requerimento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O levantamento de quantias depositadas nos autos restou condicionado à preclusão da decisão que o deferiu (ID 170252672), tendo, inclusive, sido o referido argumento utilizado pelo e. TJDFT para indeferir o pedido de tutela recursal formulado pela parte exequente no agravo de instrumento 0737424-63.2023.8.07.0000 (ID 172332048), não havendo, assim, a possibilidade de levantamento de quantias pelos terceiros interessados no estágio em que se encontra o processo. Indefiro, também, o pedido de inclusão do arrematante do imóvel no polo passivo do cumprimento de sentença, pois o bem foi arrematado de forma livre e desembaraçada, constando expressamente do edital do leilão (ID 132988276) que "(...) Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional) (...)". No tocante ao pedido de pesquisa RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, consigno que tais providências já foram adotadas por este juízo em data relativamente recente, não havendo, assim, que se falar em renovação das medidas sem a comprovação da alteração da situação econômica da parte executada, mormente quando não realizada nenhuma diligência extrajudicial pela parte exequente com a finalidade de localizar bens em nome do devedor. Tendo sido infrutífera a primeira tentativa de localizar bens do devedor, fica o credor intimado acerca do termo inicial da prescrição no curso do processo (§ 4º do art. 921/CPC). Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de cinco anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CCB. Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Após a preclusão da decisão de ID 170252672, os terceiros interessados poderão requerer, se for o caso, o levantamento das quantias que lhes pertencem. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2023 17:49:51. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

11/10/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(735)