Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719145-26.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 618.496,57

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO BORGES

OAB/GO 22280·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DUARTE NEVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA

OAB/GO 30356·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA

CNPJ

Autor

SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

FABRICA DE CHOPP POTIGUAR BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO BORGES

OAB/GO 22280·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DUARTE NEVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA

OAB/GO 30356·CPF·Representa: Autor

ANDRE SANT ANA DA SILVA

OAB/SP 343223·CPF·Representa: Autor

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO

OAB/DF 20819·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA

OAB/GO 30356·CPF·Representa: Réu

ANDRE SANT ANA DA SILVA

OAB/SP 343223·CPF·Representa: Réu

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO

OAB/DF 20819·CPF·Representa: Réu

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO BORGES

OAB/GO 22280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 13:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2026, 12:57

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:10

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/10/2025, 12:01

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:14

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025, 17:10

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 13:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/03/2026, 12:57

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:10

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:08

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2026, 12:57

Despacho

•28/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/10/2025, 12:01

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:14

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025, 17:10

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:09

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 23:45

Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/07/2025, 16:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de agravo

30/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:17

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/06/2025, 09:48

Recurso Especial não admitido

10/06/2025, 09:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 13:54

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:25

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/05/2025, 10:20

Recebidos os autos

14/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA - CNPJ: 34.767.702/0001-17 (EMBARGADO) em 08/05/2025.

13/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 33.187.597/0001-84 (EMBARGANTE) e não-provido

04/04/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/02/2025, 17:03

Recebidos os autos

13/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 14:47

Publicado Despacho em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/02/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/02/2025, 09:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2025, 11:26

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 20:53

Conhecido o recurso de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA - CNPJ: 34.767.702/0001-17 (APELANTE) e SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 33.187.597/0001-84 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2024, 16:33

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/10/2024, 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/10/2024, 13:06

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 20:17

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2024, 20:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

21/08/2024, 21:05

Recebidos os autos

21/08/2024, 21:05

Recebidos os autos

19/08/2024, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/08/2024, 19:21

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 19:21

Despacho

•25/07/2025, 14:52

Agravo

•30/06/2025, 16:02

Decisão

•10/06/2025, 13:11

Decisão

•10/06/2025, 09:48

Acórdão

•04/04/2025, 18:21

Despacho

•13/02/2025, 18:40

Despacho

•03/02/2025, 18:46

Despacho

•03/02/2025, 09:36

Acórdão

•19/12/2024, 18:24

Despacho

•23/10/2024, 14:49

Despacho

•22/10/2024, 18:31

Decisão

•03/09/2024, 13:15

Decisão

•02/09/2024, 20:17

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/03/2026, 12:57

Despacho

•28/07/2025, 13:09

Despacho

•25/07/2025, 14:52

Agravo

•30/06/2025, 16:02

Decisão

•10/06/2025, 13:11

Decisão

•10/06/2025, 09:48

Acórdão

•04/04/2025, 18:21

Despacho

•13/02/2025, 18:40

Despacho

•03/02/2025, 18:46

Despacho

•03/02/2025, 09:36

Acórdão

•19/12/2024, 18:24

Despacho

•23/10/2024, 14:49

Despacho

•22/10/2024, 18:31

Decisão

•03/09/2024, 13:15

Decisão

•02/09/2024, 20:17

Decisão

•16/07/2024, 18:37

Sentença

•20/06/2024, 09:15

Despacho

•12/06/2024, 08:42

Despacho

•21/05/2024, 20:12

Sentença

•10/05/2024, 12:16

Despacho

•07/05/2024, 14:31

Decisão

•24/11/2023, 20:05

Despacho

•03/10/2023, 19:34

Despacho

•15/09/2023, 14:44

Despacho

•21/08/2023, 21:50

Decisão

•12/07/2023, 18:54

Anexos da petição inicial

•31/05/2023, 10:10

Decisão

•08/05/2023, 18:53