Cumprimento de sentença 0026976-55.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

Reu

FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE MARIANO DA SILVA

OAB/DF 29669·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/DF 27565·CPF·Representa: Autor

GEORGE MARIANO DA SILVA

OAB/DF 29669·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/DF 27565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

15/10/2025, 19:25

Sem descrição

15/10/2025, 19:25

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face da celeridade, efetividade e economia processual, ante o acordo entabulado entre as partes, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 50 meses, com fulcro no art 922 c/c 313, II, parágrafo 4º do CPC. Aguarde-se a realização dos depósitos mensais e sucessivos. Efetuado o pagamento integral do débito, intimem-se as partes para informarem nos autos e retornem para extinção. Intimem-se as partes.

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:46

Recebimento

03/03/2025, 17:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/03/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

23/02/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 20:15

Publicação

14/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte ré acerca da petição de id 224643335, para manifestação em 05 dias, observando que seu silêncio será interpretado como anuência à suspensão do feito pelo prazo do Acordo.

13/02/2025, 00:00

Recebimento

11/02/2025, 16:04

Todas as movimentações(394)

Recebimento

15/10/2025, 19:25

Sem descrição

15/10/2025, 19:25

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:27

Documentos

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face da celeridade, efetividade e economia processual, ante o acordo entabulado entre as partes, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 50 meses, com fulcro no art 922 c/c 313, II, parágrafo 4º do CPC. Aguarde-se a realização dos depósitos mensais e sucessivos. Efetuado o pagamento integral do débito, intimem-se as partes para informarem nos autos e retornem para extinção. Intimem-se as partes.

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:46

Recebimento

03/03/2025, 17:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/03/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

23/02/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 20:15

Publicação

14/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte ré acerca da petição de id 224643335, para manifestação em 05 dias, observando que seu silêncio será interpretado como anuência à suspensão do feito pelo prazo do Acordo.

13/02/2025, 00:00

Recebimento

11/02/2025, 16:04

Outras Decisões

11/02/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

09/02/2025, 19:50

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:31

Publicação

31/01/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se as partes para esclarecerem o contido no item 9 do acordo de id 223860751, uma vez que requerem a homologação do acordo pondo fim à demanda e, ao mesmo tempo, requerem a suspensão do feito. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

30/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:10

Recebimento

28/01/2025, 18:19

Outras Decisões

28/01/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:23

Publicação

22/01/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em tempo, intime-se a parte executada para ciência do contido na petição de id 221154054, no que se refere a tratativas de acordo, para manifestação em 05 dias. Transcorrido o prazo, anote-se conclusão para Decisão acerca do pedido de penhora no rosto dos autos.

24/12/2024, 00:00

Recebimento

20/12/2024, 18:29

Mero expediente

20/12/2024, 18:29

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:31

Publicação

13/12/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte exequente para informar se tem interesse na audiência de conciliação proposta no id 220247523. Quanto ao pedido de penhora no rosto, atentando-se para o fato de que recai sobre direitos eventuais e futuros, ou seja, cuida-se de mera expectativa de que a parte executada receba algum crédito naquele feito, nada obsta sejam feitas a fim de garantir a satisfação do crédito. Diante disso, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Contudo, antes de promover ato que atingiria mais de 130 processos, indique o credor aqueles cujo somatório dos créditos seja bastante para garantir o pagamento. Após, incumbirá ao exequente promover a juntada da futura decisão com força de ofício em cada um dos autos selecionados. I.

12/12/2024, 00:00

Recebimento

10/12/2024, 21:31

deferimento

10/12/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:43

Publicação

18/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC.

15/11/2024, 00:00

Recebimento

13/11/2024, 20:23

Outras Decisões

13/11/2024, 20:23

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 08:33

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:30

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:22

Publicação

01/10/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026976-55.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA EXECUTADO: FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, juntei Ofício da Procuradoria do Estado de Minas Gerais em resposta à penhora deferida na Decisão ID Num. 192417619. Fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da resposta supramencionada. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 15:04:31. REGIANE SILVA OLIVEIRA Servidora Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2024, 15:07

Documento (Certidão)

16/09/2024, 15:13

Desarquivamento

16/09/2024, 14:46

Provisório

16/09/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 14:13

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:57

Publicação

22/07/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente acerca do julgamento do agravo de instrumento. À Secretaria da 21ª Vara Cível para certificar se houve resposta ao ofício de id 202232482. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 15 dias. I.

19/07/2024, 00:00

Recebimento

17/07/2024, 18:13

Outras Decisões

17/07/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 18:52

Documento

27/06/2024, 21:01

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 19:40

Publicação

12/04/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se que o acórdão deu provimento parcial ao AGI nº0733725-64.2023.8.07.0000. Destaca-se o seguinte trecho: " (...)Com base nos argumentos alinhados, provejo parcialmente o agravo e, reformando a decisão guerreada, defiro a penhora postulada pelo agravante, determinando que seja penhorado o equivalente a 15% (quinze por cento) dos proventos auferidos pelo segundo agravado e derivados dos subsídios que percebe da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, abatidos apenas os descontos compulsórios, devendo a constrição ser efetuada mediante bloqueio mensal a ser implantado na conta corrente de sua titularidade na qual aufere os referidos proventos ou mediante determinação endereçada ao órgão pagador, até o limite do débito exequendo devido pelos agravados. Custas finais pelos agravados". Frise-se que a decisão de ID nº 189645914 já determinou a expedição de ofício à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais nos termos determinados pelo agravo (ID nº 188446000), da 1ª Turma Cível do TJDFT, para penhorar o equivalente a 15% (quinze por cento) de qualquer pagamento destinado ao segundo agravado. Considerando que a gratuidade de justiça foi mantida em decisão de ID nº 191192506, promovo a retificação da movimentação processual. Intimem-se as partes.

11/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2024, 03:12

Decurso de Prazo

10/04/2024, 03:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:06

Recebimento

09/04/2024, 17:49

Gratuidade da Justiça

09/04/2024, 17:49

Publicação

02/04/2024, 03:32

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, ID nº 190759484, mantenho o benefício da justiça gratuita ao exequente.

27/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:46

Recebimento

26/03/2024, 15:16

Outras Decisões

26/03/2024, 15:16

Decurso de Prazo

23/03/2024, 04:57

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:24

Publicação

15/03/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do ofício de ID nº188445999 e acórdão de ID nº 188446000 que confere o efeito suspensivo ao AGI nº 0705249-79.2024.8.07.0000, sobrestando os efeitos da decisão de ID nº181535180 e defere o pedido de penhora postulado pelo agravante. Oficie-se à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais nos termos determinados pelo agravo (ID nº 188446000), da 1ª Turma Cível do TJDFT, para penhorar o equivalente a 15% (quinze por cento) de qualquer pagamento destinado ao segundo agravado, a título de honorários decorrentes de sua atuação como advogado dativo, devendo a constrição ser efetuada mediante determinação endereçada ao órgão pagador, que deverá depositar o importe correspondente na conta bancária indicada pelo agravante, até o limite do débito exequendo devido pelos agravados, observada, na implementação e operacionalização da medida, a forma de pagamento pertinente aos débitos da Fazenda Pública. Diante do exposto, DEFIRO a expedição de ofício nos moldes determinados pela 1ª Turma Cível do TJDFT. Ainda, considerando o pedido de ID nº 187230903, intime-se o exequente para demonstrar que persiste a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício da gratuidade em 2012 (ID nº31511765).

14/03/2024, 00:00

Recebimento

13/03/2024, 16:40

Outras Decisões

13/03/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 21:00

Publicação

20/02/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte exequente para informar o efeito em que recebido o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. I.

19/02/2024, 00:00

Recebimento

15/02/2024, 18:39

Outras Decisões

15/02/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:44

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:34

Publicação

26/01/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, INDEFIRO a expedição de ofício nos moldes pedidos pela exequente, que deverá dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito acerca da situação esclarecida, em 15 dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC, caso ainda não tenha sido aplicada. I.

19/12/2023, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 17:46

deferimento

15/12/2023, 17:46

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO o pedido de ID nº179221918. À exequente para requerer o que entender cabível para prosseguimento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/12/2023, 00:00

Recebimento

01/12/2023, 10:28

Indeferimento

01/12/2023, 10:28

Decurso de Prazo

01/12/2023, 03:32

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:28

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:32

Publicação

21/11/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desse modo, fica o exequente intimado a esclarecer o pedido de ID nº 177730797, informando os dados necessários para a efetivação da penhora.

20/11/2023, 00:00

Recebimento

17/11/2023, 12:03

Outras Decisões

17/11/2023, 12:03

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:30

Publicação

07/11/2023, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026976-55.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA EXECUTADO: FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID172126095, efetuei pesquisa no sistema Sisbajud na modalidade ‘Repetição Programada da Ordem (Teimosinha)’. Conforme comprovante anexo, não foram encontrados ativos financeiros nas contas dos executados. Faço constar que o detalhamento de cada ordem de bloqueio enviada não será anexado aos autos, visto que todos retornaram negativos. Fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 16:12:40. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/11/2023, 16:14

Decurso de Prazo

13/10/2023, 03:27

Decurso de Prazo

13/10/2023, 03:26

Documento (Certidão)

21/09/2023, 14:13

Documento (Certidão)

20/09/2023, 12:54

Publicação

20/09/2023, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, indicando endereço, preferencialmente eletrônico, para comunicação ao órgão pagador, no prazo de 5 (cinco) dias. Feito, comunique-se à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais os termos desta decisão. Atribuo a esta decisão força de ofício. À Secretaria para providências. Após, proceda-se à pesquisa reiterada de valores por meio do SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme acórdão de ID 171791877. I.

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:09

Recebimento

15/09/2023, 17:28

Outras Decisões

15/09/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 13:02

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:23

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:21

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:15

Publicação

04/09/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte autora para comprovar o efeito em que recebido o Agravo de Instrumento n. 0733725-64.2023.8.07.0000, no prazo de 15 (quinze) dias. I.

01/09/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 19:11

Indeferimento

30/08/2023, 19:11

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 19:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:19

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:24

Documento (Certidão)

28/07/2023, 12:57

Publicação

28/07/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:35

Recebimento

25/07/2023, 17:55

Indeferimento

25/07/2023, 17:55

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:35

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 14:45

Publicação

11/07/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 17:57

Recebimento

06/07/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 08:57

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:51

Publicação

26/06/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 00:36

Documento (Certidão)

21/06/2023, 17:18

Decurso de Prazo

02/06/2023, 01:19

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:06

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:04

Publicação

24/05/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:36

Recebimento

19/05/2023, 18:39

Outras Decisões

19/05/2023, 18:39

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:02

Publicação

16/05/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 02:29

Recebimento

11/05/2023, 18:18

Indeferimento

11/05/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 15:48

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:10

Publicação

10/04/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 00:54

Recebimento

31/03/2023, 17:41

Deferimento em Parte

31/03/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 10:11

Desarquivamento

20/03/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 09:47

Provisório

15/06/2022, 12:33

Desarquivamento

15/06/2022, 07:03

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:26

Evolução da Classe Processual

14/06/2022, 15:21

Retificação de Classe Processual

14/06/2022, 15:18

Provisório

08/05/2020, 17:10

Decurso de Prazo

08/05/2020, 10:16

Publicação

05/02/2020, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2020, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 09:38

Desarquivamento

03/02/2020, 09:36

Provisório

21/05/2019, 07:22

Documento (Certidão)

21/05/2019, 07:22

Decurso de Prazo

18/05/2019, 07:20

Decurso de Prazo

18/05/2019, 07:20

Decurso de Prazo

18/05/2019, 07:20

Publicação

13/05/2019, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2019, 10:39

Recebimento

08/05/2019, 18:42

Mero expediente

08/05/2019, 18:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 14:01

Publicação

25/04/2019, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 05:50

Conclusão (para decisão)

23/04/2019, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 13:47

Documento (Certidão)

23/04/2019, 13:47

Distribuição (dependência)

03/04/2019, 14:33

Decurso de Prazo

25/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 12:41

Remessa (outros motivos)

20/03/2019, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 16:44

Desarquivamento

11/03/2019, 16:43

Provisório

28/01/2019, 17:41

Desarquivamento

07/11/2018, 07:53

Recebimento

07/11/2018, 00:00

Remessa

25/10/2018, 12:09

Guarda Intermediária

05/07/2018, 15:32

Remessa

03/07/2018, 15:53

Definitivo

25/05/2018, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 10:22

deferimento

21/05/2018, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2018, 16:38

Recebimento

20/04/2018, 13:26

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 12:46

Decurso de Prazo

18/04/2018, 00:00

deferimento

16/04/2018, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2018, 18:42

Protocolo de Petição

21/03/2018, 17:45

Decurso de Prazo

16/03/2018, 00:00

Mero expediente

15/03/2018, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 14:50

Decurso de Prazo

08/02/2018, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 12:40

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2017, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2017, 14:04

Recebimento

22/09/2017, 14:14

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 12:55

Decurso de Prazo

06/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2017, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2016, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2016, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2016, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2016, 15:14

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2016, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2016, 17:26

Recebimento

05/04/2016, 15:46

Recebimento

05/04/2016, 15:46

Recebimento

04/04/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2016, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2016, 13:16

Decurso de Prazo

18/03/2016, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2016, 16:08

deferimento

16/03/2016, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2016, 17:05

Protocolo de Petição

24/02/2016, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2016, 13:12

Decurso de Prazo

22/02/2016, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2016, 13:26

deferimento

18/02/2016, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 16:00

Protocolo de Petição

02/02/2016, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2016, 14:29

Decurso de Prazo

18/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2015, 07:57

Recebimento

06/11/2015, 16:38

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2015, 13:34

Decurso de Prazo

05/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2015, 14:22

Mudança de Classe Processual

04/11/2015, 14:09

Decurso de Prazo

02/10/2015, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2015, 16:12

Outras Decisões

18/09/2015, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2015, 14:35

Recebimento

25/08/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2015, 14:22

Desarquivamento

24/08/2015, 09:37

Remessa

13/08/2015, 16:59

Definitivo

17/12/2013, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2013, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2013, 12:55

Decurso de Prazo

16/12/2013, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2013, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2013, 14:22

Recebimento

05/12/2013, 12:34

Remessa (outros motivos)

05/12/2013, 10:10

Remessa (outros motivos)

29/11/2013, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2013, 14:43

Decurso de Prazo

30/10/2013, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2013, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2013, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2013, 15:09

Desapensamento

07/10/2013, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2013, 14:58

Indeferimento

20/09/2013, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2013, 09:55

Decurso de Prazo

04/09/2013, 15:04

Recebimento

16/08/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2013, 13:27

Procedência em Parte

08/08/2013, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2013, 12:51

Decurso de Prazo

17/05/2013, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2013, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2013, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2013, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2013, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2013, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2013, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2013, 13:41

Recebimento

05/04/2013, 15:51

Recebimento

25/03/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2013, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2013, 12:10

Mandado

25/02/2013, 15:58

Mandado

21/02/2013, 16:18

Mandado

21/02/2013, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2013, 14:36

Mero expediente

07/02/2013, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2013, 13:50

Decurso de Prazo

01/02/2013, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2013, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2013, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2013, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2013, 17:26

Decurso de Prazo

25/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2013, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2013, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2013, 14:55

Recebimento

17/01/2013, 14:36

Decurso de Prazo

09/01/2013, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2013, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2012, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2012, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2012, 13:48

Mero expediente

27/11/2012, 18:47

Conclusão (para decisão)

22/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2012, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2012, 17:12

Recebimento

13/11/2012, 16:51

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 16:13

Decurso de Prazo

05/11/2012, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2012, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2012, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2012, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2012, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2012, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2012, 12:52

Apensamento

06/09/2012, 14:19

Outras Decisões

05/09/2012, 18:14

Conclusão (para decisão)

30/08/2012, 16:04

Decurso de Prazo

23/08/2012, 14:18

Mero expediente

22/08/2012, 17:35

Conclusão (para decisão)

20/08/2012, 11:14

Decurso de Prazo

15/08/2012, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2012, 13:55

Emenda a inicial

08/08/2012, 19:23

Conclusão (para decisão)

25/07/2012, 16:21

Recebimento

25/07/2012, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2012, 13:32

Decurso de Prazo

09/07/2012, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2012, 13:48

Emenda a inicial

06/07/2012, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2012, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2012, 15:39

Distribuição (dependência)

26/06/2012, 19:06

Decisão

•13/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•24/12/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•15/11/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00

•27/03/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

•19/12/2023, 00:00

•04/12/2023, 00:00

•20/11/2023, 00:00

Todos os documentos(18)

•07/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•24/12/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•15/11/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00

•27/03/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

•19/12/2023, 00:00

•04/12/2023, 00:00

•20/11/2023, 00:00

•06/11/2023, 00:00

•19/09/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00