SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Autor
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/DF 61301·CPF·Representa: Autor
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Réu
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/DF 61301·CPF·Representa: Réu
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
20/10/2025, 19:46
Desarquivamento
17/10/2025, 04:39
Documento (Certidão)
16/10/2025, 09:17
Definitivo
29/09/2025, 14:42
Decurso de Prazo
27/09/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
17/09/2025, 16:49
Remessa
17/09/2025, 10:39
Remessa (em diligência)
17/09/2025, 08:08
Documento (Certidão)
17/09/2025, 08:07
Documento
15/09/2025, 17:29
Documento (Certidão)
15/09/2025, 08:40
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 22:47
Publicação
21/08/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará destinado à ré rejeitado pela instituição bancária com a seguinte justificativa: "Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Intituição Financeira - CPF/CNPJ do usuário recebedor incorreto.", conforme pode ser observado nos documentos em anexo. Certifico ainda que os dados da conta para a qual houve a tentativa de transferência coincidem com os dados da conta informada pela parte na petição de ID 246193250. De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a retificar os dados da conta informada (caso tenha ocorrido algum erro) ou informar os dados de uma conta diversa, atentando-se para o fato de a conta deverá ser de titularidade da parte ou de seu patrono devidamente constituído. Caso queira, a parte poderá informar a chave pix, desde que esta coincida com o CPF ou CNPJ da parte ou de seu causídico. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 13:20:37. SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará destinado à ré rejeitado pela instituição bancária com a seguinte justificativa: "Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Instituição Financeira - CPF/CNPJ do usuário recebedor incorreto.", conforme pode ser observado nos documentos em anexo. Certifico ainda que os dados da conta para a qual houve a tentativa de transferência coincidem com os dados da conta informada pela parte na petição de ID 246193250. De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte ré intimada a retificar os dados da conta informada (caso tenha ocorrido algum erro) ou informar os dados de uma conta diversa, atentando-se para o fato de a conta deverá ser de titularidade da parte ou de seu patrono devidamente constituído. Caso queira, a parte poderá informar a chave pix, desde que esta coincida com o CPF ou CNPJ da parte ou de seu causídico. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 13:26:58. SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará destinado à ré rejeitado pela instituição bancária com a seguinte justificativa: "Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Intituição Financeira - CPF/CNPJ do usuário recebedor incorreto.", conforme pode ser observado nos documentos em anexo. Certifico ainda que os dados da conta para a qual houve a tentativa de transferência coincidem com os dados da conta informada pela parte na petição de ID 246193250. De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a retificar os dados da conta informada (caso tenha ocorrido algum erro) ou informar os dados de uma conta diversa, atentando-se para o fato de a conta deverá ser de titularidade da parte ou de seu patrono devidamente constituído. Caso queira, a parte poderá informar a chave pix, desde que esta coincida com o CPF ou CNPJ da parte ou de seu causídico. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 13:20:37. SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025, 00:00
Documento
19/08/2025, 13:29
Documento (Certidão)
19/08/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 19:41
Decurso de Prazo
13/08/2025, 03:26
Publicação
04/08/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, e a fim de possibilitar a expedição do alvará determinado na decisão de ID 238076080, fica a parte ré INTIMADA a informar os dados da respectiva conta bancária para a qual deverá ser transferido o montante, ficando ciente de que a conta deverá ser de titularidade da parte ou de seu patrono devidamente constituído. Caso queira, a parte poderá informar a chave pix, desde que esta coincida com o CPF ou CNPJ da parte ou de seu causídico. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 07:41:35. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
31/07/2025, 07:43
Documento (Certidão)
30/07/2025, 19:10
Documento
30/07/2025, 19:10
Decurso de Prazo
29/07/2025, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, e a fim de possibilitar a expedição dos alvarás determinados na decisão de ID 238076080, ficam as partes autora e ré INTIMADAS a informarem os dados das respectivas contas bancárias para as quais deverão ser transferidos os montantes, ficando cientes de que as contas deverão ser de titularidade da parte ou de seu patrono devidamente constituído. Caso queiram, as partes poderão informar a chave pix, desde que esta coincida com o CPF ou CNPJ da parte ou de seu causídico. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2025 10:22:02. SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2025, 10:27
Documento (Certidão)
11/07/2025, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 13:55
Decurso de Prazo
01/07/2025, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:40
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Decisão Interlocutória ASSUNTO: MENSALIDADES (12841) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0745183-75.2023.8.07.0001
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Número do processo: 0749044-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
EXEQUENTE: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR
EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: MENSALIDADES (12841) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de processo de cumprimento provisório de sentença, já convertido em definitivo, PJE 0749044-35.2024.8.07.0001, que tramita por dependência aos autos principais de nº 0745183-75.2023.8.07.0001. Nos autos do cumprimento de sentença nº 0749044-35.2024.8.07.0001, o prazo para pagamento do débito transcorreu sem manifestação da executada e foi determinado o bloqueio do valor dos honorários de sucumbência acrescido da multa e dos honorários advocatícios, no montante de R$ 15.057,13. A executada apresentou os embargos de ID 227055670, alegando não ter sido intimada a promover o pagamento e requerendo o desbloqueio da quantia constrita conforme protocolo SISBAJUD de ID 226044410. Instado o exequente a se manifestar acerca do depósito judicial no valor de R$ 12.312,65, efetuado no processo principal nº 0745183-75.2023.8.07.0001 (ID 230568343), o mesmo destacou que “a quantia de R$ 12.312,65, depositadas nos autos do processo principal, fará frente à restituição dos valores pagos a maior, que não são objeto deste cumprimento provisório de sentença (rememora-se que este cumprimento provisório de sentença pretende apenas a satisfação da verba advocatícia sucumbencial imposta pelo TJDFT. As restituições estão sendo executadas naqueles autos)”. Nos autos principais de nº 0745183-75.2023.8.07.0001, a requerida SESES juntou petição e comprovante de pagamento da condenação de ID 230568342 / 230591987 no valor de R$ 12.312,65 tão logo os autos retornaram da 2ª instância deste eg. TJDFT. Instada a se manifestar, a parte autora protocolou a petição e documentos de ID 230578269, dando quitação e destacando que o pagamento foi efetivado a maior, uma vez que a parte requerida é devedora do valor de R$ 7.627,95, cujo levantamento requer. A requerida apresentou a impugnação de ID 233060493, dizendo não haver se falar em multa por descumprimento. Ambos os processos vieram conclusos para decisão. É o breve relato. DECIDO. Com efeito, nos autos do processo principal (ID 190016569), este juízo julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, determinando à parte executada que promovesse a readequação das mensalidades a serem pagas pela exequente, de modo que correspondam às disciplinas efetivamente cursadas e a restituição dos valores pagos a maior pela aluna exequente no segundo semestre de 2023 e no primeiro semestre de 2024, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora desde cada desembolso indevido, além do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados inicialmente em 10% sobre o valor atualizado da causa. O TJDFT reformou parcialmente a sentença no tocante aos honorários, fixando-os com base na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, no valor de R$ 12.312,65 (doze mil, trezentos e doze reais e sessenta e cinco centavos), conforme trecho do acórdão: “Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar em parte a sentença e fixar os honorários advocatícios no importe de R$ 12.312,65 (doze mil trezentos doze reais e sessenta e cinco centavos), observada a Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal.” Na sequência, o advogado da autora Dr. Naidson Lincoln Júnior apresentou o cumprimento provisório de sentença referente exclusivamente aos honorários advocatícios (ID 217074462). Posteriormente, este juízo, na decisão de ID 218876160, determinou que a parte executada efetuasse o pagamento do débito referente à sucumbência advocatícia em comento, no prazo legal, sob pena de acréscimos de 10% de multa e 10% de honorários, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC. A parte executada deixou transcorrer o prazo legal em 21/01/2025 sem promover o pagamento, ensejando, portanto, a aplicação da multa, dos honorários adicionais e o deferimento da penhora (ID 226044423). No tocante ao processo principal (0745183-75.2023.8.07.0001), após o retorno dos autos do TJDFT e o trânsito em julgado ocorrido em 20/03/2025, a parte executada SESES depositou, no dia 26/03/2025, o valor de R$ 12.312,65 (ID 230568343, pág. 3). Ainda nos autos principais, a autora Sra. Luciane Ferreira de Souza Batista apresentou a petição de ID 230578269, requerendo a expedição de alvará de levantamento de valores no montante de R$ 7.627,95, correspondentes à multa cominatória (astreintes) e à restituição dos valores das disciplinas pagas indevidamente. A referida autora também esclareceu que os honorários advocatícios pertencentes ao advogado Naidson Lincoln Júnior já são objeto de execução nos autos do cumprimento de sentença que tramita por dependência ao processo principal. Nesse contexto, há que se reconhecer a distinção entre os créditos pretendidos em cada processo e consignar a rejeição dos argumentos da parte executada na impugnação de ID 233060493, razão pela qual determino: No processo principal de nº 0745183-75.2023.8.07.0001, determino a liberação, em favor da autora Sra. Luciane Ferreira de Souza Batista, dos valores indicados na petição de ID 230578269 (R$ 7.627,95, com os acréscimos legais cabíveis), bem como a liberação do restante depositado a maior em favor da parte ré, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA). No cumprimento de sentença nº 0749044-35.2024.8.07.0001, determino a liberação, em favor do exequente Naidson Lincoln do Nascimento Júnior, dos valores bloqueados conforme ID 226044423 (R$ 15.057,13, acrescidos de correção e juros legais, se houver). Tudo feito, preclusa a presente, arquivem-se os autos do processo principal de nº 0745183-75.2023.8.07.0001. No tocante ao cumprimento de sentença nº 0749044-35.2024.8.07.0001, considerando que a obrigação foi devidamente satisfeita nos termos acima alinhavados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos artigos 513 e 924, inciso II, ambos do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
04/06/2025, 00:00
Recebimento
03/06/2025, 11:10
Arquivamento
03/06/2025, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA DESPACHO Concedo vista à parte autora acerca da petição de ID 234001328, apresentada pela parte requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos. Brasília, 15/05/2025. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
ASSUNTO: MENSALIDADES (12841) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 16:43
Recebimento
15/05/2025, 13:53
Mero expediente
15/05/2025, 13:53
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 12:34
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 21:09
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 19:38
Publicação
24/04/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Decisão Interlocutória A requerida SESES juntou petição e comprovante de pagamento da condenação de ID 230568342 / 230591987 no valor de R$ 12.312,65 tão logo os autos retornaram da 2ª instância deste eg. TJDFT. Instada a se manifestar, a parte autora protocolou a petição e documentos de ID 230578269, dando quitação e destacando que o pagamento foi efetivado a maior, uma vez que a parte requerida é devedora do valor de R$ 7.627,95, cujo levantamento requer. A requerida se manifestou consoante petição de ID 233060493, dizendo não haver se falar em multa por descumprimento, sem se pronunciar acerca das alegações da parte autora delineadas na petição de ID 230578269. Assim, fica a parte ré intimada novamente a se manifestar acerca das alegações da autora (ID 233060493), no prazo de 5 (cinco) dias. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: MENSALIDADES (12841) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Decisão Interlocutória A requerida SESES juntou petição e comprovante de pagamento da condenação de ID 230568342 / 230591987 no valor de R$ 12.312,65 tão logo os autos retornaram da 2ª instância deste eg. TJDFT. Instada a se manifestar, a parte autora protocolou a petição e documentos de ID 230578269, dando quitação e destacando que o pagamento foi efetivado a maior, uma vez que a parte requerida é devedora do valor de R$ 7.627,95, cujo levantamento requer. A requerida se manifestou consoante petição de ID 233060493, dizendo não haver se falar em multa por descumprimento, sem se pronunciar acerca das alegações da parte autora delineadas na petição de ID 230578269. Assim, fica a parte ré intimada novamente a se manifestar acerca das alegações da autora (ID 233060493), no prazo de 5 (cinco) dias. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: MENSALIDADES (12841) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2025, 00:00
Recebimento
22/04/2025, 16:06
Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025, 16:06
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 23:00
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 13:41
Decurso de Prazo
05/04/2025, 03:01
Publicação
31/03/2025, 02:34
Petição (Petição (outras))
29/03/2025, 11:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte requerida acerca das alegações e documentos de ID 230578269, apresentados pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos. Brasília, 27/03/2025 15:14. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
ASSUNTO: MENSALIDADES (12841) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte requerida acerca das alegações e documentos de ID 230578269, apresentados pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos. Brasília, 27/03/2025 15:14. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
ASSUNTO: MENSALIDADES (12841) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2025, 00:00
Recebimento
27/03/2025, 15:38
Mero expediente
27/03/2025, 15:38
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 14:30
Documento (Certidão)
27/03/2025, 03:16
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 23:51
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 20:44
Publicação
25/03/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2025 16:19:17. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2025 16:19:17. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
21/03/2025, 16:19
Recebimento
21/03/2025, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO; HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. OMISSÃO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela parte embargada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de omissão no acórdão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição, omissão e erro material. 4. O desacordo com o mérito da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração, já que não se trata de omissão, obscuridade ou contradição interna do julgado, devendo a parte impugná-la pelos mecanismos processuais adequados. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Acórdão nº 1682819 de relatoria do Des. Carlos Pires Soares Neto da 1ª Turma Cível.
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO; HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. OMISSÃO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela parte embargada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de omissão no acórdão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição, omissão e erro material. 4. O desacordo com o mérito da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração, já que não se trata de omissão, obscuridade ou contradição interna do julgado, devendo a parte impugná-la pelos mecanismos processuais adequados. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Acórdão nº 1682819 de relatoria do Des. Carlos Pires Soares Neto da 1ª Turma Cível.
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 5 a 12/2/2025)
Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 5 ao dia 12 de fevereiro de 2025, com início no dia 12 de fevereiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, sendo aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceu à sessão virtual para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 222 (duzentos e vinte e dois) processos, sendo formulado 2 (dois) pedidos de vista, 32 (trinta e dois) processos foram retirados de julgamento e 31 (trinta e um) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0023116-24.2014.8.07.0018
0726081-12.2019.8.07.0000
0759205-35.2019.8.07.0016
0704644-41.2021.8.07.0000
0008441-73.2015.8.07.0001
0701069-40.2022.8.07.0016
0708879-94.2021.8.07.0018
0702651-08.2022.8.07.0006
0719057-68.2022.8.07.0018
0719214-61.2023.8.07.0000
0728671-20.2023.8.07.0000
0725265-85.2023.8.07.0001
0717662-58.2023.8.07.0001
0703203-20.2024.8.07.0000
0732237-71.2023.8.07.0001
0700030-19.2023.8.07.0001
0709475-30.2024.8.07.0000
0714039-52.2024.8.07.0000
0743861-20.2023.8.07.0001
0727470-58.2021.8.07.0001
0745183-75.2023.8.07.0001
0719154-54.2024.8.07.0000
0719428-18.2024.8.07.0000
0704266-21.2022.8.07.0010
0722043-78.2024.8.07.0000
0715159-98.2022.8.07.0001
0723604-40.2024.8.07.0000
0706276-13.2023.8.07.0007
0724152-65.2024.8.07.0000
0710313-25.2019.8.07.0007
0702124-10.2023.8.07.0010
0709153-07.2024.8.07.0001
0747383-10.2023.8.07.0016
0704728-25.2020.8.07.0017
0706003-72.2021.8.07.0017
0709876-85.2022.8.07.0004
0726314-33.2024.8.07.0000
0726700-63.2024.8.07.0000
0725394-90.2023.8.07.0001
0746623-09.2023.8.07.0001
0708770-44.2020.8.07.0009
0705837-06.2022.8.07.0017
0729145-54.2024.8.07.0000
0729301-42.2024.8.07.0000
0707253-69.2023.8.07.0018
0729901-63.2024.8.07.0000
0730020-24.2024.8.07.0000
0735062-90.2020.8.07.0001
0714141-42.2022.8.07.0001
0716359-66.2024.8.07.0003
0731642-41.2024.8.07.0000
0731709-06.2024.8.07.0000
0716011-31.2023.8.07.0020
0708168-84.2024.8.07.0018
0732843-68.2024.8.07.0000
0733078-35.2024.8.07.0000
0733198-78.2024.8.07.0000
0733382-34.2024.8.07.0000
0733332-08.2024.8.07.0000
0739885-96.2023.8.07.0003
0733662-05.2024.8.07.0000
0733660-35.2024.8.07.0000
0707122-60.2024.8.07.0018
0712184-35.2024.8.07.0001
0733862-12.2024.8.07.0000
0706856-27.2024.8.07.0001
0701561-23.2022.8.07.0019
0702489-40.2023.8.07.0018
0734544-64.2024.8.07.0000
0734951-70.2024.8.07.0000
0735154-32.2024.8.07.0000
0704491-41.2022.8.07.0010
0735434-03.2024.8.07.0000
0706888-15.2023.8.07.0018
0735658-38.2024.8.07.0000
0735734-62.2024.8.07.0000
0713336-77.2022.8.07.0005
0729606-51.2023.8.07.0003
0712096-25.2023.8.07.0003
0735890-50.2024.8.07.0000
0708212-64.2023.8.07.0010
0736188-42.2024.8.07.0000
0736296-71.2024.8.07.0000
0711019-80.2020.8.07.0004
0736560-88.2024.8.07.0000
0702363-71.2024.8.07.0012
0737445-05.2024.8.07.0000
0737616-59.2024.8.07.0000
0737735-20.2024.8.07.0000
0737956-03.2024.8.07.0000
0737973-39.2024.8.07.0000
0737979-46.2024.8.07.0000
0738081-68.2024.8.07.0000
0751189-98.2023.8.07.0001
0725900-21.2023.8.07.0016
0738265-24.2024.8.07.0000
0738275-68.2024.8.07.0000
0700640-96.2024.8.07.0018
0738734-70.2024.8.07.0000
0738785-81.2024.8.07.0000
0713939-77.2023.8.07.0018
0703159-53.2024.8.07.0015
0722464-42.2023.8.07.0020
0714658-47.2022.8.07.0001
0740086-63.2024.8.07.0000
0740089-18.2024.8.07.0000
0718202-89.2022.8.07.0018
0700013-04.2024.8.07.0015
0740294-47.2024.8.07.0000
0700417-91.2024.8.07.0003
0751453-18.2023.8.07.0001
0740681-62.2024.8.07.0000
0740738-80.2024.8.07.0000
0707622-60.2023.8.07.0019
0706921-17.2023.8.07.0014
0741425-57.2024.8.07.0000
0728552-22.2024.8.07.0001
0705491-35.2020.8.07.0014
0701295-86.2024.8.07.0012
0014538-17.2000.8.07.0001
0004690-36.2010.8.07.0007
0741934-85.2024.8.07.0000
0741954-76.2024.8.07.0000
0702667-67.2024.8.07.0013
0703615-91.2024.8.07.0018
0733069-70.2024.8.07.0001
0711771-44.2023.8.07.0005
0749028-70.2023.8.07.0016
0742570-51.2024.8.07.0000
0752527-10.2023.8.07.0001
0715271-79.2023.8.07.0018
0714668-33.2018.8.07.0001
0743176-79.2024.8.07.0000
0743294-55.2024.8.07.0000
0743338-74.2024.8.07.0000
0743403-69.2024.8.07.0000
0735289-75.2023.8.07.0001
0708771-14.2024.8.07.0001
0707939-29.2021.8.07.0019
0700133-80.2024.8.07.0004
0704116-72.2024.8.07.0009
0719761-35.2022.8.07.0001
0707365-43.2024.8.07.0005
0700582-26.2024.8.07.0008
0739552-53.2023.8.07.0001
0744939-18.2024.8.07.0000
0714587-68.2024.8.07.0003
0745431-10.2024.8.07.0000
0709619-86.2024.8.07.0005
0702785-59.2023.8.07.0019
0705326-44.2022.8.07.0005
0746237-45.2024.8.07.0000
0744457-04.2023.8.07.0001
0746909-53.2024.8.07.0000
0746955-42.2024.8.07.0000
0747270-70.2024.8.07.0000
0708685-83.2024.8.07.0020
0703885-63.2024.8.07.0003
0747366-85.2024.8.07.0000
0747371-10.2024.8.07.0000
0747702-89.2024.8.07.0000
0722337-58.2023.8.07.0003
0703359-60.2024.8.07.0015
0747677-76.2024.8.07.0000
0747686-38.2024.8.07.0000
0709913-29.2024.8.07.0009
0705758-38.2023.8.07.0002
0711434-33.2024.8.07.0001
0709232-27.2022.8.07.0010
0719597-76.2023.8.07.0020
0748358-46.2024.8.07.0000
0748556-83.2024.8.07.0000
0706828-39.2023.8.07.0019
0711941-91.2024.8.07.0001
0713897-45.2024.8.07.0001
0726003-73.2023.8.07.0001
0748970-81.2024.8.07.0000
0749160-44.2024.8.07.0000
0749237-53.2024.8.07.0000
0711446-23.2024.8.07.0009
0749390-86.2024.8.07.0000
0700712-13.2024.8.07.0009
0704372-36.2024.8.07.0002
0709792-71.2024.8.07.0018
0712171-24.2024.8.07.0005
0749643-74.2024.8.07.0000
0701964-39.2024.8.07.0013
0701395-62.2020.8.07.0018
0710874-40.2024.8.07.0018
0704162-65.2023.8.07.0019
0713568-85.2024.8.07.0016
0705569-48.2023.8.07.0006
0715752-84.2023.8.07.0004
0706028-47.2023.8.07.0007
0702056-72.2023.8.07.0006
0750645-79.2024.8.07.0000
0711701-16.2022.8.07.0020
0716271-87.2022.8.07.0006
0030713-27.2016.8.07.0001
0702397-10.2023.8.07.0003
0719994-55.2024.8.07.0003
0711312-72.2024.8.07.0016
0700853-44.2024.8.07.0005
0725779-20.2023.8.07.0007
0790308-84.2024.8.07.0016
0729631-70.2023.8.07.0001
0715460-23.2024.8.07.0018
0702960-67.2024.8.07.0003
0751714-49.2024.8.07.0000
0714498-97.2024.8.07.0018
0708657-24.2024.8.07.0018
0706301-95.2024.8.07.0005
0730017-60.2024.8.07.0003
0001188-64.2016.8.07.0012
0752230-69.2024.8.07.0000
0712208-12.2024.8.07.0018
0711222-67.2019.8.07.0007
0710137-88.2024.8.07.0001
0716375-43.2022.8.07.0018
0708024-47.2023.8.07.0018
0711776-54.2023.8.07.0009
0727320-72.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0708649-18.2022.8.07.0018
0709820-15.2019.8.07.0018
0711941-68.2023.8.07.0020
0732211-73.2023.8.07.0001
0735341-71.2023.8.07.0001
0702671-47.2023.8.07.0011
0703334-45.2022.8.07.0006
0730197-85.2024.8.07.0000
0724247-11.2023.8.07.0007
0724761-16.2022.8.07.0001
0002912-56.2014.8.07.0018
0728543-88.2023.8.07.0003
0715715-03.2022.8.07.0001
0701357-78.2023.8.07.0007
0703124-43.2017.8.07.0014
0736024-77.2024.8.07.0000
0729235-64.2021.8.07.0001
0738423-79.2024.8.07.0000
0704800-32.2022.8.07.0020
0724128-68.2023.8.07.0001
0706634-93.2023.8.07.0001
0744173-62.2024.8.07.0000
0703132-15.2024.8.07.0001
0728876-12.2024.8.07.0001
0747992-07.2024.8.07.0000
0733644-20.2020.8.07.0001
0708292-67.2024.8.07.0018
0713040-39.2024.8.07.0020
0749682-71.2024.8.07.0000
0711312-93.2024.8.07.0009
0709301-52.2023.8.07.0001
0753211-98.2024.8.07.0000
ADIADOS
0728450-34.2023.8.07.0001
0023934-86.1998.8.07.0001
0713477-17.2023.8.07.0020
0718331-54.2023.8.07.0020
0703272-91.2021.8.07.0021
0012230-61.2007.8.07.0001
0738271-31.2024.8.07.0000
0703243-51.2024.8.07.0016
0743488-55.2024.8.07.0000
0740231-22.2024.8.07.0000
0701893-80.2018.8.07.0002
0711310-90.2024.8.07.0020
0700925-10.2024.8.07.0012
0713181-18.2024.8.07.0001
0709947-11.2023.8.07.0018
0707031-19.2023.8.07.0013
0739832-18.2023.8.07.0003
0721440-02.2024.8.07.0001
0742583-81.2023.8.07.0001
0720000-62.2024.8.07.0003
0732418-72.2023.8.07.0001
0717311-28.2023.8.07.0020
0708722-14.2022.8.07.0010
0737638-51.2023.8.07.0001
0728642-30.2024.8.07.0001
0702988-80.2020.8.07.0001
0704150-50.2024.8.07.0008
0710007-92.2024.8.07.0003
0712811-85.2024.8.07.0018
0702639-18.2023.8.07.0019
0739629-56.2023.8.07.0003
PEDIDOS DE VISTA
0700213-29.2024.8.07.0009
0707168-20.2022.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 14 de fevereiro de 2025 às 14:15. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 5 A 12/2/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 05 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0706888-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE DUARTE MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA FERREIRA ARAGAO - GO27408
KAROLYNE BARROS TAQUARY - GO67192
Terceiros interessados FLAVIO RAFAEL FERREIRA
RAYLTON DE CARVALHO GOMES
Processo 0713336-77.2022.8.07.0005
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo KELIANE GONCALVES DE CASTRO
THIAGO QUEIROZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY SANTOS BUENO - DF61431-A
Terceiros interessados LUCIANA DE PAULA SALGADO
Processo 0711019-80.2020.8.07.0004
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FABIO PERES MAURIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TIAGO CORREIA DA CRUZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740089-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KARINE RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0008441-73.2015.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LETICIA DE MATOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A
Terceiros interessados
Processo 0733332-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATRIX INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709301-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CIRILO PEREIRA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA DE ARAUJO VIEIRA - PI21685
ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - PI12394-A
PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA - PI18378
ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS - PI22657
Polo Passivo THULLIO GILCIVAN DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A
Terceiros interessados
Processo 0712811-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
LARISSA ROXANE BERTUCI SOARES - MG206313
Terceiros interessados
Processo 0711941-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
SIDNEI TURCZYN - SP51631
Terceiros interessados
Processo 0711434-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A
Polo Passivo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A
Terceiros interessados
Processo 0713897-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BIF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
MMF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
Terceiros interessados
Processo 0703359-60.2024.8.07.0015
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0736296-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A
Polo Passivo RAIZA STEFFANIE XAVIER DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
Terceiros interessados
Processo 0738734-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRO CARDOSO
CLAUDIA DOS SANTOS CHAGAS REIS
CLEIA RUAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737956-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0740294-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751453-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILLY FERRAZ DE OLIVEIRA
L. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados
Processo 0737979-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA EUNICE LEAL DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719994-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ELAINE DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704644-41.2021.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Polo Ativo GIOVANNI GUEVARA RAMON LIMA DE SOUZA
MARIA CRISTINA LOYOLA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Polo Passivo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiros interessados
Processo 0709876-85.2022.8.07.0004
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
FABIO PERES MAURIZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo FABIO PERES MAURIZ
DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739552-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
NEIF SALIM NETO
ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
Terceiros interessados
Processo 0708168-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDMILSON MENDES COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706856-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEONARDO GONCALVES COSTA
PATRICIA PINTO KALIL GONCALVES COSTA
A. C. K. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700640-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JANE JUNIA DE SOUSA RAMOS ALBERNAZ
ANDRE ALBERNAZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE ASSIS XAUD - DF65825-A
CELSO MENDES DE ASSIS - DF8122-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722464-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo DIEGO RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712096-25.2023.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. R. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo S. B. -. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Terceiros interessados
Processo 0706634-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo 0700925-10.2024.8.07.0012
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA DA GUIA GALENO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709820-15.2019.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELSEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
Terceiros interessados
Processo 0707365-43.2024.8.07.0005
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MARCIA CARLENE DA SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704800-32.2022.8.07.0020
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A
Polo Passivo N. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados
Processo 0721440-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo JOSE DE MIRANDA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A
Terceiros interessados
Processo 0708771-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo ADEILSON SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiros interessados
Processo 0704116-72.2024.8.07.0009
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. F. D. C.
A. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
Terceiros interessados
Processo 0012230-61.2007.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ACILINO DE ALMEIDA NETO - DF17896-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiros interessados NATALIA SILVEIRA MIRANDA
Processo 0740738-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701357-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVA MARIA DA SILVA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
EVA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
Processo 0733644-20.2020.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ALTIVA FERNANDES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
Processo 0702988-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI
SANDRA MARIA BATISTA
Processo 0702667-67.2024.8.07.0013
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700582-26.2024.8.07.0008
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A
Polo Passivo JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA
DJANIRA TORRES
ANA PAULA GONCALVES DA COSTA SANTOS
ANA LUCIA RODRIGUES DOS REIS
IOLANDA KLEGE ALENCAR
MARIA PEREIRA LIMA
NADJANE CARDOSO DE CIRQUEIRA
IALANA RAQUEL DE MESQUITA SOUZA
NAJILA CRISTINA DOS SANTOS BESERRA
ANDREIA DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIANA DE OLIVEIRA - DF26287-A
Terceiros interessados
Processo 0739832-18.2023.8.07.0003
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo GRACIELLY KAREN PORTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN ALESSANDRA DE BARROS SILVA - DF57702-A
Terceiros interessados
Processo 0732418-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0728552-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDAITAÚ UNIBANCO S/A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0706921-17.2023.8.07.0014
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo FRANCISCO CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Processo 0715271-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIVA DE ARAUJO CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735434-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA
JULIO CESAR PEREIRA MARTINS
GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A
HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A
EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741
Terceiros interessados
Processo 0702671-47.2023.8.07.0011
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
Terceiros interessados
Processo 0733862-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSE MEIRE CYRILLO
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A
Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
ROSE MEIRE CYRILLO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0730197-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. A. M. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo R. D. S. L. S.
S. A. S. D. S. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914
Terceiros interessados
Processo 0732843-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEDA TERESINHA DA COSTA OLIVEIRA
ANA CRISTINA OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA JUNIOR
LEONARDO OLIVEIRA COSTA
SIMONE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA OLIVEIRA RIGON - DF62886
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A
Terceiros interessados
Processo 0733382-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JANAINA NUCCIA DO PRADO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo IRON NUNES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710874-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE LOURDES DIAS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO THIAGO DIAS BATISTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0004690-36.2010.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES/CASAS DA CHACARA 67 DO S.H.A, CONJUNTO 04, TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A
Polo Passivo MARIA LUIZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A
Terceiros interessados
Processo 0708722-14.2022.8.07.0010
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ASINETE DE ALMEIDA CHAVES
MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A
Terceiros interessados
Processo 0703243-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. M. S. S.
J. G. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701893-80.2018.8.07.0002
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo V. H. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701295-86.2024.8.07.0012
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE APARECIDO GOMES DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo MARIA EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES
JENYFFER VITORIA RODRIGUES DE MONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700417-91.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo L. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749028-70.2023.8.07.0016
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO MESSIAS DA TRINDADE - GO51180
Polo Passivo C. D. G. D.
M. P. G. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707622-60.2023.8.07.0019
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEUZENILTON ALMEIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0718202-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CERCINA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLENN PRISCILA LIMA MARTINS - GO60089-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717311-28.2023.8.07.0020
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ODONTOCLINICA ORAL ESTHETIC LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EBER ROCHA - DF74098-A
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0713181-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOMECOR CARDIOLOGISTA DOMICILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Polo Passivo LUCIANA CRISTINA GONCALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0707939-29.2021.8.07.0019
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo PAMELLA ARAUJO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705837-06.2022.8.07.0017
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GERALDA MAGELA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELSON FERREIRA ROCHA - DF76926
Polo Passivo VANILDO DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A
JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A
Terceiros interessados
Processo 0700213-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A
ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A
Polo Passivo FREEDOM MOTORS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478-A
CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0747270-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo DECRETO BURGER LANCHES E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados
Processo 0723604-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA BECK DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados
Processo 0726081-12.2019.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
Polo Passivo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
Terceiros interessados
Processo 0731642-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OSVALDO PRESSUTTI
SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726700-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
WASHINGTON DE MELO TRINDADE
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713939-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCA ALVES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERICK VINICIUS MESQUITA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716359-66.2024.8.07.0003
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALISSON VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0735289-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712171-24.2024.8.07.0005
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711222-67.2019.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo WESLEY NUNES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705491-35.2020.8.07.0014
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo ANDRE LUIS FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700013-04.2024.8.07.0015
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LARISSA MASCARENHAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0714668-33.2018.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDIFICIO MONUMENTAL CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - DF57305-E
NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0023116-24.2014.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIA VAREJO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MONKEN DE ASSIS - SP274494
LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042-A
BRUNA SILVA SANTOS - SP467613
Terceiros interessados
Processo 0703159-53.2024.8.07.0015
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO CARLOS COSTA GUMERATO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA - RN18841
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702363-71.2024.8.07.0012
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0023934-86.1998.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL GORGA GOMES - DF62786-A
CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A
ALINE ROSADO OHLWEILER DA SILVEIRA - DF73206-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
VALDENIZE GALDINO LIMA - DF53553-A
Terceiros interessados UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO
Processo 0728642-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo GLAUCE SILVEIRA SARAIVA
IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JUNIOR
MILENA SILVEIRA SARAIVA
ESPÓLIO DE IRAM DE ALMEIDA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
Terceiros interessados
Processo 0718331-54.2023.8.07.0020
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Polo Passivo SEVERINO DO RAMO JORVINO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703272-91.2021.8.07.0021
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OLAVO CARVALHO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
JAIR ALVES BORGES - DF62545-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709947-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A
Terceiros interessados
Processo 0014538-17.2000.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
JOAO CONCEICAO DE OLIVEIRA
JOSE CIRILO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL XAVIER MARTINS - AC1128
Terceiros interessados
Processo 0728876-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA LEOPOLDINA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Terceiros interessados
Processo 0706003-72.2021.8.07.0017
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BARBARA GUIMARAES CARRIJO
GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
WILSON ROCHA MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A
Polo Passivo WILSON ROCHA MEIRA
KAIRO SILVA BARBOSA
BARBARA GUIMARAES CARRIJO
GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A
Terceiros interessados
Processo 0704728-25.2020.8.07.0017
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo WILSON ROCHA MEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A
Terceiros interessados
Processo 0708649-18.2022.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
BERNARDETE PAZ PEREIRA
BERNARDO DA SILVA ALMEIDA
BERNARDO FERREIRA MACHADO
BERNARDO MENDES RIBEIRO
BONIFACIO BARBOSA DA SILVA
BRASILINA JOSE ROSA
BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO
BRAZ MARCILIO DOS SANTOS
BERTA DURANS
ANELINO NUNES DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0708879-94.2021.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAOR AUGUSTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719057-68.2022.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMANOEL DENIZ DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728671-20.2023.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TILDA DE SOUZA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719214-61.2023.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERICO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0728543-88.2023.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
Polo Passivo M. M. D. B. F.
A. M. D. B.
I. M. D. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMERSON SILVA DE BRITO - DF68175-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709619-86.2024.8.07.0005
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
JERUZA AGDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A
Polo Passivo JERUZA AGDA DA SILVA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724128-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANSUR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0711310-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA
LUIZ SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711771-44.2023.8.07.0005
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE RAFAEL LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A
Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0724761-16.2022.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO INTERMEDIUM SA
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA
BANCO INTERMEDIUM SA
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0743294-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo LUIZA MARIA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO RANGEL SOARES SILVA - DF39579-A
Terceiros interessados
Processo 0716011-31.2023.8.07.0020
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. I. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MARIO SERGIO CABREIRA FILHO - SP351966
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747992-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ARCILIA MAGDA DE ARAUJO RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0744457-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA - DF0034092A
Terceiros interessados
Processo 0701069-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MERCIA SOARES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747366-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. M. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Polo Passivo D. F. B.
A. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Terceiros interessados
Processo 0727320-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MARISTELA SILVA LIMA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0734951-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCELINA DA COSTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS - DF50439-A
Polo Passivo EDUARDO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A
MAX ROBERT MELO - DF30598-A
Terceiros interessados
Processo 0709792-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VANIA FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731709-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EGIDIO RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A
Polo Passivo ASER NICACIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738275-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NILMAR SAMPAIO AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0730020-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOEL NEVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746955-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo C. R. G. D.
Q. F. D. S. R. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0759205-35.2019.8.07.0016
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPOLIO DE JUVENAL FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726314-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIA CRISTINA ATAIDES
MARCIA DA SILVA
MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751189-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913
Terceiros interessados
Processo 0704266-21.2022.8.07.0010
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
SHEYLLA RENATA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NERY JOAO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO - DF67685-A
MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES - DF45557-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703334-45.2022.8.07.0006
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo ILDA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Terceiros interessados
Processo 0727470-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO TEIXEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709475-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GETULIO MEDEIROS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MOTTA MUNIZ - RJ218137
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714039-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
Polo Passivo PAULO LEMOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiros interessados
Processo 0714658-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ART DVILLE E DESIGN DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA AVELINO CARNEIRO - DF45145-A
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
Polo Passivo AMANDA WISCHER LOPES GRIEBEL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDUARDO LOUZA PRADO - SP93667
Terceiros interessados
Processo 0703203-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725900-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo J. E. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO MAYA ALVES - GO7457-A
ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722043-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELE XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0724247-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo CLAUDIA MORENO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JANIO CARLOS FRANCISCO - SP477095-A
ANA BEATRIZ BARBOSA JAYME - GO71832
Terceiros interessados LARA FONSECA ANDRADE OSORIO
Processo 0714141-42.2022.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARMILENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0735734-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIANO BALDOINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724152-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Polo Passivo ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Processo 0707253-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIEGO RIVA HUMBERT BUFQUIN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A
VITORIA APARECIDA SEABRA CRUZ - DF80565
LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706276-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO CSF S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0719428-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo BRUNO RAFAEL DE SOUSA VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715159-98.2022.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NAGIB THIAGO TIBERY LIMA MALUF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Polo Passivo GUSTAVO MALUF DIB VALERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0745183-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Terceiros interessados
Processo 0702124-10.2023.8.07.0010
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EMILLY ALMEIDA DAMASCENO
VALQUIRIA ANDRADE BREVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo AIR CHINA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A
VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A
Terceiros interessados
Processo 0710313-25.2019.8.07.0007
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CELIA MOREIRA WEST (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo CONDOMINIO AREA ESP.21 DO SETOR G NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A
RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados
Processo 0733069-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO JORGE ASSEF - SP221714-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0719761-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo SHABRYNE HONORATO VIEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703615-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA DE FREITAS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0742583-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA CECILIA PEREIRA MELO
GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
Polo Passivo GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA
ANA CECILIA PEREIRA MELO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
Terceiros interessados
Processo 0720000-62.2024.8.07.0003
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GERVASIO JOSE DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA LOPES LEITE - DF39471-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0708212-64.2023.8.07.0010
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.
SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438-A
EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358-A
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A
Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A
ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438-A
EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358-A
Terceiros interessados
Processo 0002912-56.2014.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
ISABELA BRAGA POMPILIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701964-39.2024.8.07.0013
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
H. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752527-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
TOYOTA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo 0700133-80.2024.8.07.0004
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Polo Passivo LOTUS SERVICOS AEROPORTUARIOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A
Terceiros interessados
Processo 0702489-40.2023.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRUNO ROGERIO DE SOUZA
DANIELLI ALVES SIQUEIRA
MARCELO EURIPEDES DO NASCIMENTO
POLIANNA DE FREITAS BARBOSA
SHIRLEY DE ANDRADE SOUSA MARINHO
THYESSA CAROLINA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DIAS MOTA - DF35637-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738265-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ACOUGUE SENHORA SANTANA LTDA
MARIA RENILDA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0732211-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARLUCY ROSA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0741934-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo C. S. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0743403-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo ELIO MACIEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740231-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A
Terceiros interessados
Processo 0709232-27.2022.8.07.0010
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOICENI DA PAZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A
Terceiros interessados
Processo 0744173-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LOGO IT S/A
BARRETTO E ROST ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
Polo Passivo CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A
Terceiros interessados
Processo 0745431-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FJ TRADING COMMODITIES AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Polo Passivo ADEMAR LUIZ GELAIN
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE MAGALHAES NORONHA - GO34861-A
Terceiros interessados
Processo 0702639-18.2023.8.07.0019
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo THIAGO DIAS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0746237-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO SANTOS
ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Terceiros interessados
Processo 0743176-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANILO DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0711776-54.2023.8.07.0009
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANDRA DE ALMEIDA SOUZA
ELIZABETE DE ALMEIDA SOUZA
CLEBER DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANUEL ALVES DE SOUZA
ELIZABETE DE ALMEIDA SOUZA
CLEBER DE ALMEIDA SOUZA
SANDRA DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710137-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo JOSE APARECIDO MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Terceiros interessados
Processo 0733078-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Polo Passivo ROMEU ANDRADE RIBEIRO JUNIOR
LUIZ ROBERTO PASSAMANI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiros interessados
Processo 0748556-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GRAVATA AMARELO VESTUARIO, CONSTRUCAO E PRODUCAO ARTISTICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0747371-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALPHAZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
LUIGI SCIANNI ROMANO
Advogado(s) - Polo Ativo ALPHAZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO - MG176769-A
Polo Passivo FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
Terceiros interessados
Processo 0702397-10.2023.8.07.0003
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo TAISA SILVA SOUTO ACIOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739885-96.2023.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BANDEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Processo 0729901-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0725779-20.2023.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANA TRINDADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PERES CAIXETA SOUZA - MG221518
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0749237-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo COSTANTINO ATHANASE SPANOPOULOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730017-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704162-65.2023.8.07.0019
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE ARNALDO BEZERRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749643-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA BOTH SARTURI - SC40983
Polo Passivo R. DO N. RODRIGUES - CONFECCOES
ROBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748358-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SIMOES PESSOA - MS16155-A
Terceiros interessados
Processo 0750645-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. L. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo U. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748970-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ZELMIR JOAO PASQUALI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708657-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo T. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715460-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA XIMENES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Terceiros interessados
Processo 0749160-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANA PEREIRA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A
Polo Passivo TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A
Terceiros interessados
Processo 0790308-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CICERO EDISON DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO HERNANDES MORENO - SP14884
RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES - SP148003
Polo Passivo Massa Falida de CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0729301-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo THAIS MENDES GADELHA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A
Polo Passivo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0747686-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAMARA DE MOURA GALDINO FERNANDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A
Terceiros interessados
Processo 0739629-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo DANILO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702960-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo IVE APARECIDA RODRIGUES ANDRADE DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Processo 0747677-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FORMA CONSTRUCAO LTDA
ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo YURI HERMANS RODRIGUES REZENDE
PATRICIA BARBOSA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749390-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DEBORA SIRLENE BARBOSA MADEIRA
EDMIR MADEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ALLAN MATIAS ROCHA
CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO E MELO
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0753211-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo ROBERTA ELIANDRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A
Terceiros interessados
Processo 0708770-44.2020.8.07.0009
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo V. A. D. S. B.
R. C. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
Polo Passivo R. C. D. S. B.
V. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0725394-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TALITA TRINDADE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
CAMILA CHAGAS SIMOES DELGADO - DF5112300A
Terceiros interessados
Processo 0746623-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADRIANO LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A
PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742-A
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A
FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES - DF68544-A
Polo Passivo CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Terceiros interessados
Processo 0714498-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700030-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VETBR SAUDE ANIMAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A
ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A
THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES - SP247934
BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES - SP469944
JOAO VITOR LUKE REIS - DF24837-A
JULIA CRISTINA FERREIRA - DF69867-A
Polo Passivo AMIGO MEU LTDA
RIBEIRO & BANDEIRA - RACOES, BANHO E TOSA LTDA
SOARES & BANDEIRA - VETERINARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
Terceiros interessados
Processo 0725265-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIANE DAUFENBACH AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DIMOVCI MARIA - SP406802-A
KAMILA CREPALDI CONCEICAO - SP459940-A
Polo Passivo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A
Terceiros interessados
Processo 0729606-51.2023.8.07.0003
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DOMINGAS BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0712184-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLISMO BASTOS DA SILVA - DF57839-A
Terceiros interessados
Processo 0001188-64.2016.8.07.0012
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FERNANDO FERNANDES DA SILVA
MILENA TAVARES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752230-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALICIA KARIN RACHAUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
Polo Passivo ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749682-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. D. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Polo Passivo R. L. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711312-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS - DF5644-S
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO
ALEX FOGACA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736188-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEUZA MARIA TRAUZZOLA
SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
Terceiros interessados
Processo 0735658-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A
Polo Passivo MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740681-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JORGE OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/APARANA BANCO S/ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo 0737735-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FABIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A
Polo Passivo SERGIO ARTUR PAGANINI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MELO DA SILVEIRA - GO25756-A
Terceiros interessados
Processo 0738785-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0715715-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIO RANDAL BARACAT
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIO RANDAL BARACAT
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Terceiros interessados
Processo 0735062-90.2020.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. J. D. O. C.
L. F. V. C. J.
M. D. O. C.
M. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ - RJ101420-A
Polo Passivo J. G. V. C.
C. C. C.
J. C. C.
L. C. C.
A. C. C. C.
R. S. C.
P. C. C. C.
P. R. C. C.
E. D. V. M. C. M.
E. D. L. F. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLO FRANCESCONI - RS60214
NATHALIA RIBEIRO DAMIANI TOAZZA - MT25716/O
Terceiros interessados
Processo 0703124-43.2017.8.07.0014
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROMIL BESSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A
EMERSON VIEIRA DOS REIS - DF51357-A
Polo Passivo ELIANA DE SOUSA BARROS
ELIZABETE BARBOSA
FRANCIMAR CAMILO
MARIA JOSÉ DE ASSIS
TEREZA CRISTINA DE ÁVILA CHRISTIAN
DENIS ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735341-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEORGE ALBERTO LOBATO DE LIMA
THEMIS CRISTINA LOBATO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Polo Passivo PAULO CESAR VIEIRA PEREIRA
MARIA TAVARES DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GUIMARAES ABRAO - GO45661-A
Terceiros interessados
Processo 0703132-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DAYSE DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0713568-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FJR CONSTRUCOES LTDA
ROSANGELA CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo FAZZ CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ AUGUSTO MAZZOLI - SC67801
Terceiros interessados
Processo 0708024-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE FURUSHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729631-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURO JORGE CUNHA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA - PI14829
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO BMG SA
BANCO PAN S.A
BANCO CETELEM S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO CSF S/A
BANCO SAFRA S A
BANCO INTER SA
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BANCO CETELEM S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO CSF SABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Processo 0709913-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSIANO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0716375-43.2022.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JOANA DA CONCEICAO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA DA CONCEICAO MENDES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746909-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MOACIR LUIZ DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A
Polo Passivo ERIVAN ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELMA ALVES ROMEIRO DE ASSIS - DF26325-A
Terceiros interessados
Processo 0701395-62.2020.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILENE PAIVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722337-58.2023.8.07.0003
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VALDECIR BORTOLINI
JANETE BALBINA DA SILVA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo GLEDSON CARLOS SANTOS JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707168-20.2022.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO PRADO GOMES
LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE - MG152681
LAUDO RENATO LOPES ASCENSO - PI13892-A
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A
Terceiros interessados
Processo 0737638-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HALSON HUGO PIMENTA - DF69858-A
EDISON GUILHERME HAUBERT - DF2151-A
Polo Passivo C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709153-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA CELIA MACIEL ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0744939-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A
Terceiros interessados
Processo 0734544-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717662-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Polo Passivo CLUBECOAT ACADEMIA E ATIVIDADES FISICAS LTDA
INOVA5 ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo 0719154-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO LIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiros interessados
Processo 0705569-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo JONAS SABINO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DA SILVA CUNHA - DF31190-A
Terceiros interessados
Processo 0706028-47.2023.8.07.0007
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Polo Passivo ARIOQUE FERREIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711312-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A
HEBERTTON BRAUN DUQUE - MG180440
Polo Passivo R. D. O. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOHANNA SANTIAGO DOS SANTOS - DF65348-A
AMANDA VIEIRA BEDAQUI - DF51641-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708292-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0030713-27.2016.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo BALTAZAR DE DEUS ANGELO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AURELIANO E SILVA - DF25429-A
Terceiros interessados
Processo 0704491-41.2022.8.07.0010
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. R. S.
A. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JESSICA PATRICIA DE JESUS SILVA
Processo 0700712-13.2024.8.07.0009
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo ALDREI RONALDO DA SILVA
CIBELE ROCHA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Terceiros interessados
Processo 0713040-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIO BACELAR PEREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A
RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A
Polo Passivo GABRIELA RODRIGUES OLIVEIRA MACHADO
AMANCIO AUGUSTO CHAVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA D AVILA BRAGA - DF14655-A
Terceiros interessados
Processo 0747383-10.2023.8.07.0016
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. H. V. M.
L. V. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A
CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A
Polo Passivo L. V. A. M.
I. H. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A
CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738081-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A
Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0729145-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. A. V.
L. V. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735890-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A
Terceiros interessados
Processo 0743338-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MICHELE CRISTINA DE LIMA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO AGIBANK S.A
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Terceiros interessados
Processo 0736024-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE
JOSE INACIO MACEDO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738423-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0737973-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Polo Passivo MARIA NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A
Terceiros interessados
Processo 0737445-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Processo 0735154-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. H. L. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo N. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741425-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BRUNA PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA DE ALMEIDA LEAL - DF61768-A
Terceiros interessados
Processo 0741954-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo WALDILENE LIMA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE LIMA OLIVEIRA - DF78424
Terceiros interessados
Processo 0733660-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE SANTOS - DF46637-A
Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272
Terceiros interessados
Processo 0733662-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DA APPARECIDA PASSOS PEDROSA
NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LUQUEIZ SALLES FILHO - DF70513-A
Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272
Terceiros interessados
Processo 0736560-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
Polo Passivo JOAO HENRIQUE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiros interessados
Processo 0711941-68.2023.8.07.0020
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MONICA OLIVEIRA CRESPO MOL
EVERTON PORTES MOL
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo JOSE GILBERTO MEDINA GODINHO
VANIA LENA PEREIRA GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Processo 0740086-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAQUEL OLIVEIRA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA MARIA DA SILVA COSTA - DF49106-A
Terceiros interessados
Processo 0733198-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705758-38.2023.8.07.0002
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MOACIR OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704372-36.2024.8.07.0002
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo WANDER JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701561-23.2022.8.07.0019
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
Polo Passivo CAMILA FABRICIA OLIVEIRA MEDEIROS
STELA BETHANIA VARGAS VEICULOS EIRELI
VANTUIR ANTONIO GABRIEL
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
JESSICA PEREIRA FARIAS - DF51759-A
LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo 0737616-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LINDALVA FABRICIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiros interessados
Processo 0729235-64.2021.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Polo Passivo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Terceiros interessados
Processo 0747702-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARISA SANTOS DE LIMA
BRUNO MOREIRA TALINI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Polo Passivo ROBERSON MEDEIROS SILVA
COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA
FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A
Terceiros interessados
Processo 0726003-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493-A
Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0716271-87.2022.8.07.0006
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANOEL LUIS DOS SANTOS COSTA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNALDO SANTOS BORGES
G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Terceiros interessados
Processo 0702056-72.2023.8.07.0006
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo EDGAR PASCOAL DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Terceiros interessados
Processo 0700853-44.2024.8.07.0005
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ZELIA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0702651-08.2022.8.07.0006
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A
PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN - DF38845-S
FERNANDO HENRIQUE DE MEDEIROS SOUZA - DF34981-A
MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE - DF38844-S
Terceiros interessados
Processo 0715752-84.2023.8.07.0004
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
Terceiros interessados
Processo 0712208-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREUZA MILITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Processo 0719597-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. M. D. S.
A. J. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
Polo Passivo A. J. N. R.
L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
Terceiros interessados ALICE NUNES DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711701-16.2022.8.07.0020
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIA COSTA CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A
JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A
Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
RAIANE GONCALVES CAMPELO
ALISON SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANE CHRISTINE FERREIRA LEAL - DF46864-A
Terceiros interessados OSCAR ESPINOLA GUEDES NETO
PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS
Processo 0706301-95.2024.8.07.0005
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SARAH RAVENA BARBOSA DE CARVALHO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0711446-23.2024.8.07.0009
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo W. O. D. S.
A. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A
Polo Passivo W. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732237-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo C.C.N-CONSULTAS MEDICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Polo Passivo MMA SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 7 de janeiro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
EMBARGADO: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante,
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o Embargado para apresentar resposta no prazo legal. Brasília, DF, 25 de novembro de 2024 12:57:22. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
20ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (6/11/2024)
Ata da 20ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível - 1TCV, realizada no dia 6 de novembro de 2024 às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 44 (quarenta e quatro) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista e 4 (quatro) processos foram retirados de pauta de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0047373-67.2014.8.07.0001
0714958-43.2021.8.07.0001
0708649-18.2022.8.07.0018
0704587-20.2021.8.07.0001
0705019-51.2022.8.07.0018
0750535-17.2023.8.07.0000
0754089-57.2023.8.07.0000
0704910-23.2024.8.07.0000
0711571-18.2024.8.07.0000
0713627-24.2024.8.07.0000
0717191-42.2023.8.07.0001
0717079-73.2023.8.07.0001
0708067-81.2023.8.07.0018
0702640-27.2023.8.07.0011
0740907-98.2023.8.07.0001
0716341-54.2024.8.07.0000
0700844-63.2024.8.07.9000
0745183-75.2023.8.07.0001
0721148-20.2024.8.07.0000
0716968-78.2022.8.07.0016
0721794-30.2024.8.07.0000
0722841-39.2024.8.07.0000
0715159-98.2022.8.07.0001
0702124-10.2023.8.07.0010
0724395-09.2024.8.07.0000
0702884-65.2023.8.07.0007
0701389-36.2024.8.07.9000
0724892-23.2024.8.07.0000
0725268-09.2024.8.07.0000
0725294-07.2024.8.07.0000
0714331-17.2023.8.07.0018
0763010-54.2023.8.07.0016
0725747-02.2024.8.07.0000
0704728-25.2020.8.07.0017
0706003-72.2021.8.07.0017
0727717-37.2024.8.07.0000
0725394-90.2023.8.07.0001
0746623-09.2023.8.07.0001
0728231-87.2024.8.07.0000
0703334-45.2022.8.07.0006
0707253-69.2023.8.07.0018
0739919-14.2022.8.07.0001
0724553-38.2023.8.07.0020
0706856-27.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0705200-34.2021.8.07.0003
0726370-66.2024.8.07.0000
0728111-44.2024.8.07.0000
0707388-98.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0700414-29.2021.8.07.0008
0713123-95.2023.8.07.0018
SUSTENTAÇÕES ORAIS
DR. JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - OAB DF29376-A
DRA. ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO, OAB/DF 46.524, PELA PARTE APELADA AMERICAN AIRLINES
PREFERÊNCIA SAÚDE
DR. ISRAEL ALVES PAULINO - OAB DF65639-A, PELA PARTE APELANTE.
DR. LUCAS ROSADO MARTINEZ - OAB DF58774-A, PELA PARTE APELANTE.
DRA. MARIA LUÍSA AQUINO MAIA, OAB/GO sob o n° 64.364, PELA PARTE AGRAVANTE
DRA. BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - OAB DF52472-A, PELA PARTE APELANTE
DR. MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - OAB DF33953, PELA PARTE APELADA.
DR. ANA CATARINA FRANCO DANTAS DE OLIVEIRA - OAB DF77980, PELA PARTE APELANTE.
DR. ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - OAB MG99065-A, PELA PARTE APELANTE-AUTORA.
DRA. ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - OAB DF45090-, PELA PARTE APELANTE-RÉ.
DRA. TATIANA NUNES VALLS - OAB DF21521-A, PEL APARTE APELANTE-AUTORA
DR. GABRIEL NUNES MELLO - OAB DF28905-A, PELA PARTE APELANTE-RÉ.
DRA. DANYELLA FERREIRA COUTO, OAB/DF 48.037, PELA PARTE APELANTE-RÉ
DR. REINALDO FRANCA LOPES - OAB DF63049-A, PELA PARTE APELANTE.
DR. REINALDO FRANCA LOPES - OAB DF63049-A, PELA PARTE APELANTE.
DRA. VITORIA APARECIDA SEABRA CRUZ - OAB DF80565, PELA PARTE APELANTE
DRA. FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES - OAB DF68544-A, PELA PARTE APELANTE.
DRA. ISABELLA GUEDE S COSTA, OAB /D F: 80.481, PELA PARTE AGRAVANTE.
DR. FRANCISCO LEAL, OAB/DF 49251, PELA PARTE APELADA
DR. LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - OAB DF70225-, PELA PARTE APELANTE
DR. PAULO GUILHERME LUDKE - OAB SP464685-A, PELA PARTE AGRVANTE
DR. DANIEL BIRENBAUM, OAB/DF 57.832, PELA PARTE APELANTE
A sessão foi encerrada no dia 6 de novembro de 2024 às 16:48. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Diretora e Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ART. 85, § 8º-A, DO CPC. TABELA DA OAB. APLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A fixação dos honorários na forma equitativa é excepcional, devendo ser utilizada apenas nos casos em que for irrisório ou inestimável o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, conforme determina o parágrafo 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o que se amolda ao caso dos autos. 2. A aplicação do parágrafo 8º-A, do art. 85 do Código de Processo Civil, que traz a observância da Tabela de Honorários da OAB, mostra-se norma cogente. Precedentes. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ART. 85, § 8º-A, DO CPC. TABELA DA OAB. APLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A fixação dos honorários na forma equitativa é excepcional, devendo ser utilizada apenas nos casos em que for irrisório ou inestimável o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, conforme determina o parágrafo 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o que se amolda ao caso dos autos. 2. A aplicação do parágrafo 8º-A, do art. 85 do Código de Processo Civil, que traz a observância da Tabela de Honorários da OAB, mostra-se norma cogente. Precedentes. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
20ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (6/11/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.
Processo 0702124-10.2023.8.07.0010
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EMILLY ALMEIDA DAMASCENO
VALQUIRIA ANDRADE BREVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo AIR CHINA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0716968-78.2022.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo F. R. W.
H. R. W.
E. S. W.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - DF29871-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Polo Passivo E. S. W.
F. R. W.
H. R. W.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - DF29871-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - DF29871-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0715159-98.2022.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GUSTAVO MALUF DIB VALERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Polo Passivo NAGIB THIAGO TIBERY LIMA MALUF
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0705200-34.2021.8.07.0003
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão do Saldo Devedor (4854)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo G10 URBANISMO S/A
PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
Polo Passivo DAYANE DE SOUZA DAMACENO
ROBERT ALLEF RODRIGUES DAMACENO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A
JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A
Terceiros interessados ALDO JULIO FERREIRA
ENEIDA FERREIRA MATIAS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0721148-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Citação (10938)
Polo Ativo PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702884-65.2023.8.07.0007
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo GISELE DE OLIVEIRA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo RAFAEL GOMES DOS SANTOS
APARECIDO OROZIMBO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA - GO23165
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0047373-67.2014.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR COSTA ADJUTO - DF32310-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: 22ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Juiz sentenciante do processo de origem ROBERTO LOUZADA CAMPOS
JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0700414-29.2021.8.07.0008
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assembléia (4899)
Eleição (4902)
Assembléia (4907)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Polo Passivo TATIANA LIMA BEUST
INSTITUTO APRENDER
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0705019-51.2022.8.07.0018
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Desvio de Função (11937)
Polo Ativo MOZART VIANA LARA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A
RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0745183-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto MENSALIDADES (12841)
Polo Ativo LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0701389-36.2024.8.07.9000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706)
Índice da URV fev/1989 (10314)
Polo Ativo JOAO MARCOS GUANABARA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702640-27.2023.8.07.0011
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo CAETANO PROVIN CAPPELLESSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A
ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Polo Passivo SUELI MARTINHA DE JESUS SOUZA
CELIO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0750535-17.2023.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contribuições Previdenciárias (6048)
Liminar (9196)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA DA SILVA ANDRADE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725294-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo LUIZ SAULO MUNIZ CAMELO
ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
Polo Passivo FELIPE ARAUJO BARBOSA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724892-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Liminar (9196)
Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Polo Passivo AMAURY SARAIVA MAGALHAES
GLEICYLEA DO CARMO GUIMARAES E MAGALHAES
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713123-95.2023.8.07.0018
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Não padronizado (12495)
Polo Ativo BELCHIOR DE PAULA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0700844-63.2024.8.07.9000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Bancários (7752)
Polo Ativo THIAGO MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711571-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGRADOS DA COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA E SUAS SUBSIDIARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BEZE - DF29352-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713627-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contribuições Previdenciárias (6048)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo SARA PIRES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714958-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Responsabilidade Civil (10431)
Direitos da Personalidade (12937)
Polo Ativo R. S. D. B. E. S.
G. C. E. P. S.
M. M. E. C. L. -. E.
R. E. T. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
RENATO ZENKER - SP196916-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
Polo Passivo G. C. E. P. S.
R. E. T. R. S.
M. M. E. C. L. -. E.
R. S. D. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
RENATO ZENKER - SP196916-A
ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: 25ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0704728-25.2020.8.07.0017
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo WILSON ROCHA MEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0706003-72.2021.8.07.0017
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo BARBARA GUIMARAES CARRIJO
GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo WILSON ROCHA MEIRA
KAIRO SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0708649-18.2022.8.07.0018
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
BERNARDETE PAZ PEREIRA
BERNARDO DA SILVA ALMEIDA
BERNARDO FERREIRA MACHADO
BERNARDO MENDES RIBEIRO
BONIFACIO BARBOSA DA SILVA
BRASILINA JOSE ROSA
BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO
BRAZ MARCILIO DOS SANTOS
BERTA DURANS
ANELINO NUNES DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0724553-38.2023.8.07.0020
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo SANDRO PIMENTA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0717191-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF52706-A
Polo Passivo LAZARO MARQUES NETO
SONIA MARIA ARAUJO MARQUES
DEBORA BARBOSA KAWANO
MARCELO DIAS DE ALMEIDA KAWANO
I. T. D. K.
H. Y. D. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0763010-54.2023.8.07.0016
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo R. L.
E. D. B. J. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS - PE15382
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo E. D. B. J. F.
R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS - PE15382
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara de Família de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0725394-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo TALITA TRINDADE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
CAMILA CHAGAS SIMOES DELGADO - DF5112300A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0706856-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo LEONARDO GONCALVES COSTA
PATRICIA PINTO KALIL GONCALVES COSTA
A. C. K. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo 0707253-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo DIEGO RIVA HUMBERT BUFQUIN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0704587-20.2021.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Limitada (9622)
Polo Ativo MANUEL DE JESUS BATISTA
LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA
DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: 11ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0739919-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Acessão (10456)
Condomínio (10462)
Polo Ativo ELAINE CRISTINA PASIANI CARLESSI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo ESPOLIO DE FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA
ESPOLIO DE SONIA MARIA REIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMEZ - DF51368-A
Terceiros interessados JAIR CAMPOS GALVAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
KARIN REIS PINHEIRO DE SOUZA
FABIO REIS PINHEIRO DE SOUZA
FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMEZ
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0724395-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo ELIZABETE PONTES FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728231-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Posse (10444)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Imissão (10446)
Polo Ativo PAULO GUILHERME LUDKE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GUILHERME LUDKE - SP464685-A
Polo Passivo CLEUSA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CHRYSTINA PORTO - DF15365-A
GABRIELA MACEDO BORGES - DF74406-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722841-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo MATHEUS DA CRUZ BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746623-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ADRIANO LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A
PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742-A
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A
Polo Passivo CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0726370-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS - SP239584
RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018
VICTOR BARROS LOBO - BA41034-A
Polo Passivo VALLETTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO
MURANNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
PEDRO CAPELLI CARTAXO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704910-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo MARCELO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703334-45.2022.8.07.0006
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo ILDA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0714331-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Edital (10388)
Polo Ativo MARIA REGINA CHAVES FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725747-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo VANDA VIEIRA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
LUCCA TOMAZ MADELA MORAIS LEONEL - DF79429
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721794-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo ELIZABETE PONTES FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727717-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mensalidades (12932)
Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo GEDSON PAULO DE SOUZA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717079-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
Advogado(s) - Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
LEONIR RODRIGUES DA SILVA NETO - SP476986-A
LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A
ANTONIO PEDRO RAPOSO - RJ156565-A
PEDRO IVO SILVA MELLO - RJ149067-A
RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ95822-A
Polo Passivo FERNANDO GUERRA ANDRADE
MARLIVIA GUERRA ANDRADE SIMOES JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0716341-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fiança (9592)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo ANTONIO TORREAO BRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Polo Passivo ADELCI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754089-57.2023.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ADENIR PINTO DA SILVA
MAURO DOMINGOS TRAVERSIN
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA
MAURO DOMINGOS TRAVERSIN
ADENIR PINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740907-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aquisição (10447)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo NEIF SALIM NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
Polo Passivo OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
Brasília - DF, 11 de outubro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
APELANTE: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Observa-se que a parte discute os honorários fixados na sentença, de forma que a discussão sobre o pagamento ou não da obrigação não é cabível nesse momento processual. Retornem os autos à pauta. Brasília, DF, 23 de julho de 2024 13:32:00. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
APELANTE: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Observa-se que a parte discute os honorários fixados na sentença, de forma que a discussão sobre o pagamento ou não da obrigação não é cabível nesse momento processual. Retornem os autos à pauta. Brasília, DF, 23 de julho de 2024 13:32:00. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
APELANTE: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA D E S P A C H O Considerando a petição de ID 61689544, retire-se o feito da pauta de julgameno.
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte apelante para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o cumprimento da obrigação. Brasília, 18 de julho de 2024 14:35:09. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
APELANTE: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de Apelação interposta por LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA em face da sentença que arbitrou os honorários advocatícios em favor do seu patrono de maneira equitativa, contudo, não aplicou o § 8º-A, do art. 85, do CPC. Contrarrazões de ID 58826619, pugnando, em preliminar, pelo não conhecimento do recurso por deserção. O Código de Processo Civil prevê: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. § 5º Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. No ato de interposição do recurso não restou comprovado o recolhimento do preparo, tampouco requerida a concessão da gratuidade de justiça, limitando-se a parte a afirmar que “ que foi reconhecida a gratuidade de justiça à parte apelante, eis a sua hipossuficiência processual comprovada nos autos. Diante do supra, tem-se por (...)como comprovado a desnecessidade de recolhimento do preparo. ” Contudo, o recurso versa exclusivamente sobre valor de honorários advocatícios de sucumbência, o que não é abarcado pelo beneplácito da justiça gratuita concedido à parte patrocinada. Desta feita, não tendo sido comprovada a hipossuficiência, tampouco o deferimento da justiça gratuita em favor do próprio advogado, o recolhimento do preparo em dobro mostra-se medida impositiva, sob pena de deserção. Assim, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo em dobro, sob pena de não conhecimento do apelo por deserção. Após, venham novamente os autos conclusos Brasília, 13 de maio de 2024 17:20:44. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
15/05/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/05/2024, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2024, 16:21
Documento (Certidão)
07/05/2024, 16:20
Petição (Contra-razões)
07/05/2024, 16:07
Publicação
02/05/2024, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA INTIMAÇÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, intimo a ré para que apresente, caso queira, contrarrazões ao recurso interposto pela autora, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 14:04:13. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
29/04/2024, 14:05
Petição (Apelação)
29/04/2024, 13:53
Publicação
24/04/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Decisão Interlocutória
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: MENSALIDADES (12841) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração de ID 190411346 opostos pela parte autora ao fundamento de que a sentença de ID 190016569 proferida nos autos contém omissão. Sustenta a parte autora que a sentença embargada fixou a verba honorária de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, a despeito do baixo valor indicado na inicial. A parte requerida se manifestou em contrarrazões consoante petição de ID 191468827, refutando as alegações. Em seguida, os autos vieram conclusos. DECIDO. Os presentes embargos devem ser conhecidos, pois foram opostos tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Com efeito, as alegações deduzidas nos embargos possuem embasamento, notadamente considerando o baixo valor atribuído à causa, fato que deveria ter sido levado em conta por ocasião da fixação do valor dos honorários.
Ante o exposto, considerando que os honorários devem ser fixados de acordo com o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço e mormente em face do pequeno valor atribuído à causa (R$ 4.173,48), acolho os embargos de declaração de ID 190411346 para sanar a omissão/contradição apontada e alterar a parte dispositiva da sentença de ID 190016569, quanto à condenação em honorários, em relação aos quais deverá constar o seguinte texto: “Por fim, diante da sucumbência, e em conformidade com as balizas relacionadas ao grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa, tendo em vista o baixo valor atribuído à causa, com espeque no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil”. Mantenho inalterados os demais comandos. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024, 00:00
Recebimento
22/04/2024, 13:55
Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2024, 13:55
Decurso de Prazo
12/04/2024, 03:54
Conclusão (para decisão)
01/04/2024, 16:05
Petição (Contra-razões)
28/03/2024, 14:06
Publicação
21/03/2024, 02:47
Publicação
20/03/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA INTIMAÇÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, intimo a ré para que se manifeste, caso queira, acerca dos embargos de declaração opostos pela autora, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 13:44:52. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2024, 00:00
Documento (Certidão)
19/03/2024, 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024, 03:25
Petição (Embargos de declaração)
19/03/2024, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em 31/10/2023 por LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO. A autora alega ser aluna da instituição de ensino ré no curso de estética e cosmética, pagando mensalidade no valor de R$ 869,46, sendo R$ 434,73, por meio de bolsa vestibular, e R$ 434,73 por meio de boleto bancário, montante cobrado por cada período, correspondente a cinco disciplinas por semestre. Assevera estar finalizando o curso e, para obter o certificado de conclusão, necessita realizar apenas duas disciplinas faltantes, destacando se encontrar cursando apenas uma delas, pois a faculdade indeferiu a realização concomitante com a outra, exigindo-lhe, contudo, o pagamento do valor total correspondente à grade fechada. Tece considerações acerca da ilegalidade da forma de cobrança adotada pela requerida e conclui pedindo, em tutela de urgência, que a parte ré seja compelida a promover, de imediato, a adequação das mensalidades da parte autora, promovendo o cálculo de cobrança com base na quantidade de matérias cursadas. No mérito, pugna pela confirmação da tutela provisória, com o reconhecimento da abusividade da atual forma de cobrança da mensalidade promovida pela instituição de ensino ré e a determinação de que a cobrança da mensalidade seja efetivada de forma proporcional à carga horária efetivamente cursada, com a devolução dos valores pagos a maior referentes ao segundo semestre de 2023 e ao primeiro semestre de 2024, bem como no curso do processo. Pede a concessão da gratuidade judiciária. Atribuiu à causa o valor de R$ 4.173,48. A gratuidade de justiça e a tutela de urgência foram deferidas nos termos da decisão de ID 177314490, para “determinar à ré que adeque o valor da mensalidade cobrada da autora ao valor do curso de apenas uma disciplina, em relação tanto ao segundo semestre de 2023 quanto ao primeiro semestre de 2024, sob pena de vir a responder por multa que ora fixo em R$ 5.000,00 por cobrança ainda no valor da grade cheia”. Citada, a instituição de ensino requerida apresentou a contestação de ID 179850017, na qual sustenta que a contratação na IES ocorre por semestralidade, ou seja, realizada para prestação de serviços e pagamento do semestre de forma integral, consoante previsto no contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, não havendo que se falar em abatimento de valores. Refuta a ocorrência de danos materiais e morais e pede a improcedência da ação. Adveio réplica (ID 184463558). Não houve pedidos de maior dilação probatória. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, haja vista a suficiência de provas nos autos. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito. A relação jurídica estabelecida entre a autora e a ré é de consumo e, assim, o julgamento da lide deverá se pautar nos princípios dispostos na legislação consumerista e notadamente nas regras pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. Posto isso, primeiramente, cumpre verificar se estão preenchidos os elementos necessários à responsabilização civil no campo do direito do consumidor, isto é, saber se houve a falha na prestação de serviços. A autora pretende a adequação das mensalidades do curso de estética contratado com a requerida à quantidade de disciplinas que efetivamente tem cursado, ao argumento de que a instituição de ensino ré tem cobrado o mesmo valor previsto para as cinco disciplinares regulares realizadas em semestres anteriores, pugnando pela devolução de valores pagos a maior relativamente ao segundo semestre de 2023 e ao primeiro semestre de 2024. A seu turno, a requerida sustenta, em síntese, que o pagamento do curso é feito por semestre, no valor fechado da grade com cinco disciplinas, conforme contratado entre as partes, refutando a ocorrência de danos materias e de danos morais que sequer foram suscitados pela autora. A cobrança integral da mensalidade pela parte requerida é fato inconteste. Dessa forma, a controvérsia dos autos cinge-se em saber se tal cobrança integral é legítima ou se o valor da mensalidade deve, de fato, se adequar ao número de disciplinas efetivamente cursadas pela autora, contratante dos serviços educacionais prestados pela ré. Na cláusula sétima do contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, ID 176962469, constam as disposições relativas aos valores das mensalidades, cabendo ressaltar as seguintes: “7.1. Dependendo do curso escolhido pelo Contratante, os valores das mensalidades poderão ser (i) fixos; (ii) com base nas disciplinas; ou (iii) com base nos créditos durante o período letivo corrente, cabendo exclusivamente à Contratada definir os critérios da modalidade de cobrança. 7.1.1. O Contratante declara ter plena ciência de que o valor da mensalidade a ser paga está vinculado ao campus, curso, turno, bem como às disciplinas e/ou créditos escolhidos, sendo certo que a alteração de quaisquer destes critérios irá impactar no valor pago pelo Contratante. Por tal motivo, eventualmente, poderá a Contratada praticar diferentes valores para um mesmo curso ofertado em unidades distintas, visto que o valor do curso dependerá das despesas operacionais suportadas por cada unidade da IES. (...) 7.2. Para os cursos com cobrança de mensalidade fixa, o Contratante deverá pagar, além dos valores das mensalidades, a quantia correspondente às disciplinas excedentes ao número máximo de disciplinas estabelecido para o período do curso, caso a grade curricular do referido curso permita a contratação de disciplinas excedentes. 7.3.Para os cursos com cobrança de mensalidade fixa, o Contratante que optar por incluir disciplinas eletivas excedentes à quantidade já prevista em seu currículo, estará obrigado ao pagamento, além do valor de sua mensalidade, do percentual de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da mensalidade por disciplina eletiva incluída, caso a grade curricular do referido curso permita a contratação de disciplinas excedentes. 7.3.1.Não se tratando de cursos com mensalidade fixa, o Contratante que optar por incluir disciplinas eletivas ao seu currículo estará obrigado ao pagamento, além do valor de sua mensalidade, do valor da disciplina inclusa, caso a grade curricular do referido curso permita a contratação de disciplinas excedentes. (...) 7.6.1. Não se tratando de cursos com mensalidade fixa, nos casos de inclusão de disciplinas/créditos efetuados, independentemente do período em que a inclusão for solicitada pelo Contratante, o valor correspondente à disciplina/crédito incluído será cobrado do Contratante de maneira retroativa à primeira mensalidade." Ora, a instituição de ensino cobra por disciplinas excedentes à grade normal, mas não prevê descontos no caso de alunos que estejam cursando menos disciplinas por semestre. Revela-se, portanto, abusiva a cobrança do valor correspondente a toda a grade fechada sem a efetiva prestação de serviços, quando o aluno esteja cursando apenas uma disciplina das cinco previstas na grade normal. Se o sistema de grade fechada não é impeditivo para a cobrança de disciplinas excedentes, não o pode ser para o desconto proporcional às disciplinas faltantes. j A instituição de ensino superior não pode, sob pena de enriquecimento sem causa, cobrar da aluna o valor integral do semestre, sem abater os valores relativos às disciplinas já cursadas em outros semestres e que não estão sendo objeto da prestação de serviços naquele momento, sob pena de impor desvantagem exagerada à consumidora na relação negocial (CDC art. 51, IV). Competia à instituição de ensino promover desde logo o ajuste do valor das mensalidades ou, diante de eventual impossibilidade imediata, a par do tempo necessário à análise acerca dos conteúdos programáticos, conferir os descontos respectivos nas mensalidades dos semestres seguintes ao de enquadramento das matérias já cursadas pela aluna. Nesse contexto, a autora faz jus à readequação do valor da mensalidade, para que corresponda apenas ao da disciplina cursada, bem como deve receber o ressarcimento dos valores que pagou a mais nas mensalidades do segundo semestre de 2023 e no primeiro semestre de 2024.
Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida à autora e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para determinar à parte ré que promova de forma definitiva a readequação das mensalidades a serem pagas pela autora, a fim de que correspondam às disciplinas que estejam sendo efetivamente cursadas. Ainda, condeno a ré a promover a restituição dos valores pagos a maior pela aluna no segundo semestre de 2023 e neste primeiro semestre de 2024, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença, corrigida e acrescida de juros de mora pela data de cada desembolso indevido. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito da demanda, com base no artigo 487, inciso I, do CPC. Por fim, diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2° do CPC. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2024, 00:00
Recebimento
15/03/2024, 18:21
Procedência
15/03/2024, 18:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024, 02:53
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Decisão Interlocutória Anote-se conclusão dos autos para sentença, na ordem cronológica. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: MENSALIDADES (12841) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
23/01/2024, 14:59
Recebimento
23/01/2024, 14:51
Outras Decisões
23/01/2024, 14:50
Conclusão (para decisão)
22/01/2024, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 21:20
Recebimento
22/12/2023, 11:39
Conclusão (para decisão)
22/12/2023, 10:26
Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0745183-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação e documentos no prazo legal. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, deste Juízo, abro vista à AUTORA para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 12:02:45. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)