Publicacao/Comunicacao
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 19/08/26 A 27/08/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 19 de Agosto de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0731792-92.2019.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo RAILDA ROCHA PITTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A
ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A
RENATA GERUSA PRADO DE ARAUJO - DF27100-A
Polo Passivo GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO
JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
MELILLO DINIS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Terceiros interessados
Processo 0748347-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo VAGNER ANDRADE DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708936-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo TEREZA PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700082-67.2023.8.07.0016
Número de ordem 4
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737751-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - SP189371-A
Polo Passivo VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA
SILDESIA MARIA CANDIDA
LETICIA MARINA RAPOSO RAMOS
DENISE LACERDA NUNES BARBOSA
DEBORA LACERDA BARBOSA
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados
Processo 0711036-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo C. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo B. T. A. D. S.
B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
Terceiros interessados
Processo 0718185-02.2025.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo MATEUS ALMEIDA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700488-86.2021.8.07.0007
Número de ordem 8
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo SOLO MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ
CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA
Processo 0750329-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSELIENE FERREIRA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0704722-84.2025.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO LAMOUNIER
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ABRAAO DE ARAUJO SOUSA COSTA - DF87582
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados
Processo 0704453-08.2022.8.07.0017
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo SERGIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO BRADESCO S.A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0715347-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo CARLOS SERGIO GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo SAUL MAEMO GUSMAO
MOACIR SILVA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA - DF52352-A
RITA MARIA DE AMORIM PARENTE - DF5471900-A
Terceiros interessados
Processo 0755580-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROBERTO FIGUEIRA MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS CUNHA DA SILVA - DF19816-A
Terceiros interessados
Processo 0702229-12.2025.8.07.9000
Número de ordem 14
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME
ROSIVAN CORREIA DE SOUZA
TELMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
TELMA SOUZA - DF27224-A
Terceiros interessados
Processo 0704959-93.2026.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS
MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS
ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo 0703387-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo MARK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
ALEX SANDRO DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701688-23.2024.8.07.0008
Número de ordem 17
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo FRANCISCA IRANILDA FACUNDO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo COLEGIO ESPLANADA - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA NEVES CORDEIRO GOMES - DF75232-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Terceiros interessados
Processo 0722717-24.2022.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
Advogado(s) - Polo Ativo PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
JULIANA KREIMER CAETANO TORRES - DF29292-A
BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A
Polo Passivo PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
ALLIANCE BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A
JULIANA KREIMER CAETANO TORRES - DF29292-A
Terceiros interessados
Processo 0709370-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A
MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
PAULA GABRIELLE FREIRE BENJAMIM - PA26586
ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386
MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029
PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259
ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685
EVAN DANKO DANTAS DE MORAES - PA30793
KAL EL VALOIS CAJANGO - PA28763
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0712671-37.2026.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo JOSE RIBAMAR VERAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo FRANCISCO VERAS DE SOUSA
ANA VERAS DE SOUZA
MARIA LEILA VERAS DE SOUSA
MARIA VANDA VERAS DE SOUZA DA SILVA
LUIZA ARAUJO VERAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA MARILIA BARBOSA DOS SANTOS - DF75795
MARIA CATHARINA TORRES AMORIM DE FREITAS - DF71239-A
Terceiros interessados
Processo 0714377-55.2026.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo J. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo A. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705976-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo ELAINE CRISTINA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0754285-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo LEDA BERLIM FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740665-65.2025.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo DELCIR DIAS DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A
Polo Passivo DEVAIR DIAS DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702424-59.2024.8.07.0002
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo N. B. L.
J. S. D. S.
J. B. D. S.
E. B. F.
E. B. D. L.
G. J. D. S.
M. A. D. L.
R. J. D. L.
A. C. D. J. D. S.
D. J. D. S.
G. D. J. D. S.
C. M. D. C. D. S.
E. C. B. D. C.
M. V. B. D. C.
R. B. D. C.
V. L. B. T.
A. M. C. D. S.
D. A. D. S.
F. J. D. S.
M. D. C. S.
M. D. F. C. D. S.
M. D. S. C. S. G.
A. J. D. S.
J. J. C. E. S.
C. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo J. F. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712911-26.2026.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo MARKT TEC SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
ROQUE KHOURI E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo 0718820-49.2026.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AUREA ALMEIDA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Terceiros interessados
Processo 0724470-77.2026.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo LUIZA KAZUKO OZAKI
FRANCISCO DE ASSIS JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A
GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
MARGARIDA MARINALVA DE JESUS BRITO - DF57045-A
Terceiros interessados
Processo 0708486-45.2025.8.07.0014
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Polo Passivo EDITE MARIA DA CONCEICAO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE CARVALHO FERREIRA - DF4618100-A
Terceiros interessados
Processo 0710214-12.2025.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A
Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727850-11.2026.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo FABIO SILVA BRANQUINHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710505-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PETERSON LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS TAVARES DE ARRUDA - TO12.584
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0706517-13.2025.8.07.0008
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo CLEONICE GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722088-14.2026.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF35486-A
Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0742078-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARIA VANILDE DE SOUZA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A
Terceiros interessados
Processo 0704519-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALEXANDRO CARMONA POETA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANGELO SARAIVA DE SOUZA - DF64309-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0738186-08.2025.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo YANNICK ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A
Terceiros interessados
Processo 0713938-56.2017.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA FERREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR MARTINS CASARIN - RS24227
Polo Passivo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
GUILHERME VIEIRA FERNANDES - DF48582-A
Terceiros interessados
Processo 0719882-27.2026.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCIO MESSIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0724361-63.2026.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANIEL ROCHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
ANA LUCIA FRANCA - PR20941
Terceiros interessados
Processo 0736574-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL COLLESI SCHMIDT - SP180392-A
Polo Passivo CENTRO CLINICO CLEO OCTAVIO
DANIELA DE SOUZA BURLAMAQUI E MIRANDA LYRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DAYSE EVELLYNNE SILVA LOPES - DF40615
Terceiros interessados
Processo 0719395-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CLAUDIO KAIPPER CERATTI
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Polo Passivo CLEONICE MARIA DA MATA CANTANHEDE
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
Terceiros interessados
Processo 0703182-73.2026.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE AREDA FERREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704958-11.2026.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo RENATA PEIXOTO AREAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704040-11.2025.8.07.0010
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C DOS S TEIXEIRA CONSTRUTORA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS - PR37488-A
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A
Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados
Processo 0700728-08.2022.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709127-26.2022.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RAIMUNDA DE CASTRO BRAGA
RAIMUNDA DE PAULA OLIVEIRA
RAIMUNDA DE SOUZA BARROS
RAIMUNDA DE SOUZA REIS ALVES
RAIMUNDA EVARISTO DA SILVA DAMASCENO
RAIMUNDA ELIAS FERREIRA
RAIMUNDA ERNESTO DE CARVALHO NUNES
RAIMUNDA ESTEVES MOREIRA
RAIMUNDA FERNANDES CASTRO
RAIMUNDA FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703650-32.2025.8.07.0013
Número de ordem 48
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. A. N. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750589-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893
Polo Passivo CARMEM DE OLIVEIRA FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745673-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONILDA VIEIRA DA SILVA
ROSILENE TEIXEIRA BONFIM
RONEY GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0706281-43.2025.8.07.0014
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE EUGENIO CORREA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0754342-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALAN VICENTE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo CANAA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
Terceiros interessados
Processo 0753633-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
JOAQUIM GASPARINO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0700818-31.2026.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CLINICA VIDA - ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA
ESTER BEZERRA DE SOUZA REIS
RHASSANY ERNESTO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A
Terceiros interessados
Processo 0707039-13.2020.8.07.0009
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IEDA DOS SANTOS BARROS AROUCHE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDEI PEREIRA ALVES SANTOS
ROSA ALVES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
Terceiros interessados
Processo 0732872-36.2025.8.07.0016
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CIDADE VERDE CALDAS NOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A
SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARVALHO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DA ROSA MACHADO - MG200726
Terceiros interessados
Processo 0755066-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ULISSES PICARTE SOARES
FELIPE ALMEIDA LOBATO
PAULO HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA
HEALTH MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E PARA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864
RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A
Polo Passivo CATIA FERNANDES PRAXEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A
Terceiros interessados
Processo 0703967-78.2026.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RAFAEL FERREIRA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703055-54.2025.8.07.0006
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IVAN FONTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO MENOSSO - PR08632
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0712120-16.2024.8.07.0004
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0708118-70.2024.8.07.0014
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RENATA HUGUENEY ROMERO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo 0746227-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS
SAMUEL BATISTA DE CAMARGOS JUNIOR - DF77288
PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A
MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF52806-A
JULIAO SILVEIRA COELHO - DF17202-A
GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR - DF51143-A
CAMILA ALVES E FONTES - DF0045599A
SARAH PASSOS GOMES - DF78786
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ESIO COSTA JUNIOR - RJ59121
RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES - MG155616
ERIC OLIVEIRA GUARANA - RJ079192
Terceiros interessados BREITENER JARAQUI S.A.
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
FELIPE MARQUES RIBEIRO
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
Processo 0718962-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados
Processo 0719007-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TARIQ JARBOU
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo GHADA ABOU ALEZZ
REAL DF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME
FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A
Terceiros interessados
Processo 0706547-38.2026.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. O. M. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo C. O. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON QUEIROZ DA SILVA - DF61363-A
JOSE RIBAMAR QUEIROZ DA SILVA - DF47015-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741770-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HELIO IVAN STROHER
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
HELIO IVAN STROHER
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA
Processo 0702781-48.2025.8.07.0020
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo L. D. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
Terceiros interessados
Processo 0713137-38.2025.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo T. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo Y. L. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712221-94.2026.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. F. A. F.
I. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Terceiros interessados
Processo 0707378-78.2025.8.07.0014
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DONIZETTI LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Terceiros interessados
Processo 0705324-50.2026.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A
Polo Passivo D. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717235-59.2026.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo I. R. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo T. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722851-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANA LUCIA ALVES DA CRUZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR - SP441633
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0721271-47.2026.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDUARDO BOLSONI MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO SALERNO BORGES - DF37694
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo 0722067-38.2026.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WS TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ABRANTES LACERDA - DF74840
Polo Passivo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA
ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704416-90.2026.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IMAB IND METALURGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA DE SOUZA - SP185938-A
Polo Passivo VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA
ASSIM INCORPORADORA EIRELI
DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES
CARMO BASILIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ALVES PEREIRA DE MASCARENHAS BRAGA - DF25496-A
GIOVANA RASSI ALVARENGA - GO19885-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Terceiros interessados
Processo 0756444-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo P. H. D. O. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A
Polo Passivo A. B. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705176-39.2026.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RODRIGO OTAVIANO VILACA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - DF0009531A
Polo Passivo ASSOCIACAO NAC DOS TRANSPORTADORES FERROVIARIOS-ANTF
SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIARIOS SNTF
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A
Terceiros interessados
Processo 0701785-58.2026.8.07.0006
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo W. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo L. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN COSTA ALVES - DF65081-A
Terceiros interessados DANIELA LUZENIR ANULINO DE FREITAS
SAMUEL ANULINO DE FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742687-10.2022.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Polo Passivo MELISSA GONCALVES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725337-95.2025.8.07.0003
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDILZA APARECIDA DA SILVA
DIENE EVELIN SILVA GUEDES
DIOGO KLEIBER SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiros interessados
Processo 0725245-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo O. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA MORGANA PEIXOTO RODRIGUES - RJ255554
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707560-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VOGGAR ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
LUCIANO FREITAS SILVA
MARIA ANGELICA ROCHA LIMA
D. L. F. L.
LARISSA FREITAS SILVA
LUIZ GUILHERME LOPES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749497-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DULCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON SILVA DA SILVEIRA - DF36087-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749217-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A
Polo Passivo RUTH FURTADO ALMEIDA
GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA
Advogado(s) - Polo Passivo GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
Terceiros interessados
Processo 0722080-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo C. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados JOSE COSTA SOBRINHO
LIGIA BARBOSA LENZA
RONNEY EUSTORGIO MACHADO
CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES
RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO
DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
RENATA NAYARA DA SILVA FIGUEIREDO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740316-62.2025.8.07.0003
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo MEIRE LUCIA MARQUES FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN - SP257654
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734982-53.2025.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo LUCIA ANTONIA DE MORAES
MARIO GOMES DA NOBREGA
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A
MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A
Polo Passivo JOSE NILTON CORTE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE TACILIA RODRIGUES AMORIM - DF52053
Terceiros interessados
Processo 0723661-87.2026.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA BESERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo 0727787-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo FRANCINALDO RAMOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0005426-19.2017.8.07.0004
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo MARCELO ALVES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729749-69.2025.8.07.0003
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo LIDIANE APARECIDA CARNEIRO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717142-96.2026.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo E. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA KELLY PEREIRA DOS SANTOS - DF68962
Terceiros interessados
Processo 0704566-71.2026.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A
Terceiros interessados
Processo 0718424-25.2024.8.07.0006
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo GIORDANA CAVALCANTE FREIRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0715326-79.2026.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo MARCOS PAULO MOURA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0716695-11.2026.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo WESLEY GOMES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCINE AMANDA FRANCHI BRITO - DF73697
Polo Passivo SHIRLEY ALVES DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0769865-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo NTC COOLING INDUSTRIAL S.A
NTC COOLING INDUSTRIAL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MAGALHAES NETO - MG84395
JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA - MG84646
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728673-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo F. R. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
Polo Passivo M. L. O. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703675-66.2025.8.07.0006
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ALZIRA RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MUYATA RODRIGUES ALVES - DF77997
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0717596-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo defensoria publica do distrito federal
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESSOR SEGUROS S.A.
DISTRITO FEDERAL
OBRAS & OBRAS CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0721531-27.2026.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo TRANSMINEIRO TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722593-81.2022.8.07.0020
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ANDERSON ELPIDIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO - SP149104-A
ISABELA RESSUTI VALVERDE - SP495197-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGENSAGA
OTTO DE CARVALHO - SP347582-A
DANILO FERNANDES RIBEIRO - SP417070-A
Terceiros interessados
Processo 0720818-52.2026.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTHER FARIA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0725329-93.2026.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo MARIA VALQUIRIA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A
Polo Passivo CONDOMINIO QUINTA DOS IPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Terceiros interessados
Processo 0722796-64.2026.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo L. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES MELO DOS SANTOS - MA23141
Polo Passivo J. V. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA - DF57742-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719900-48.2026.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo WESLEY GOMES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCINE AMANDA FRANCHI BRITO - DF73697
Polo Passivo SHIRLEY ALVES DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721567-69.2026.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo MARIA JOSE SANTOS SILVA
JOSE RIBAMAR SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
Polo Passivo NATANAEL OLIVEIRA SANTOS
D A COMERCIO DE VEICULOS LTDA
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0747010-08.2025.8.07.0016
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA - DF26013-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0761607-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo ANDRESSA KARITIANE DA PAZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA - DF59107-A
Polo Passivo P & A PROMOTORA DE NEGOCIOS, INVESTIMENTOS E COBRANCA LTDA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo P & A PROMOTORA DE NEGOCIOS, INVESTIMENTOS E COBRANCA LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0701382-53.2026.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo MARIA EDUARDA COELHO BITTENCOURT CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS - DF59182-A
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI - DF67945-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720150-67.2025.8.07.0016
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo F. M. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
Polo Passivo L. V. A.
L. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714215-82.2025.8.07.0004
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO CONRRADO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0740723-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo MAEVA BRUNET DE MELO
ARIVAN EVANGELISTA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE - DF36294
IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
AMANDA ALEXIA MOURA ALENCAR - CE35160
Polo Passivo ARIVAN EVANGELISTA ALVES
ABELARDO ALVES EVANGELISTA
ANGELO PINTO EVANGELISTA
ANAJIA PINTO EVANGELISTA
MAEVA BRUNET DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE - DF36294
Terceiros interessados
Processo 0737241-21.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo JULDIRACELI NUNES LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0751646-62.2025.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MICHELLE CAROLINE DOS SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
MICHELLE CAROLINE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0706561-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROGERIO ZAMBONATO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
FELIPE VILAR FERREIRA - DF82871
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Terceiros interessados
Processo 0742170-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PATRICIA BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0766323-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo INACIA MYUKI NAKAGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0750296-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO COSTA E SILVA - MA17692
Polo Passivo JOAO LUIZ DARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLORENTINO LUIZ FERREIRA - GO11932
Terceiros interessados
Processo 0753726-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO CELIO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792
NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A
LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
THIEGO PEDRO FREITAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Processo 0707152-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
A. S. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. S. R.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722764-38.2022.8.07.0020
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A
Polo Passivo A. M. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Terceiros interessados MATEUS GUIMARÃES MAGNO
TOMÁS GUIMARÃES MAGNO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704074-72.2023.8.07.0004
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA - DF74907-A
Polo Passivo MARCO JOSE GALENO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0773728-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo P. S. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo F. N. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO LEONARDO DE BRITO ALBUQUERQUE CUNHA - BA24748-A
NARCISO FERNANDES BARBOSA - DF48288-A
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703161-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704621-10.2022.8.07.0017
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCIA ELAINE DE SOUZA
ANDERSON JORGE DIB
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212
GABRIELLE DANTAS FIGUEIRA - DF80773
ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210
WAGNER ALEXANDRE WANDERLEY DE MELO - DF60286-A
Polo Passivo ANDERSON JORGE DIB
LUCIA ELAINE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER ALEXANDRE WANDERLEY DE MELO - DF60286-A
AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212
GABRIELLE DANTAS FIGUEIRA - DF80773
ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210
Terceiros interessados
Processo 0713687-26.2026.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA PADILHA - DF56077-A
Polo Passivo M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A
Terceiros interessados
Processo 0719705-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA MAYERHOFFER MACHADO CLARK DE AQUINO - RJ259461
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU
MARIO CESAR CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722259-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NAGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SANTORINI
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SANTORINI
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
GUSTAVO LIEVORE POLSIN - DF57376-E
Terceiros interessados
Processo 0714747-08.2025.8.07.0020
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo MARCIA HINGREDY ATAIDES DE SOUZA
M. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723366-63.2025.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOAO VITOR SOUZA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741688-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESPOLIO DE MOACIR DANILO SPACIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0739824-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO CAMELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS FERNANDES DE SOUSA - MG202114
Polo Passivo MARIA HELENA MARQUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-A
Terceiros interessados
Processo 0740554-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TAMARA ARISTIMUNHO DUARTE
ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Polo Passivo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
TAMARA ARISTIMUNHO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657
Terceiros interessados
Processo 0702357-17.2022.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PONTO DA PORCELANA PRESENTES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO VEDOLIM TEIXEIRA - PR09373-A
PEDRO PAROLIN TEIXEIRA - PR80552
Terceiros interessados
Processo 0704162-05.2022.8.07.0018
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
WEASY COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A
Polo Passivo WEASY COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A
Terceiros interessados
Processo 0709548-16.2022.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA LIMA BERTO - DF61619-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707547-24.2023.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOANA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA PEREIRA DE JESUS
FERNANDO ALEIXO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753714-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CINTIA LOBO CEZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
Polo Passivo SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718969-24.2022.8.07.0020
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A
Polo Passivo WYNDHAM BRAZIL HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA.
WYNDHAM LATINOAMERICA TURISMO E HOTELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA - GO33839-A
Terceiros interessados
Processo 0732670-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IARA BATISTA LEAL RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
Polo Passivo POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
I. V. B. R. C.
C. R. C. J.
EMILLY STEFANY FERREIRA RIBEIRO COELHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701659-26.2026.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo N&N ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS LTDA
MARCELO BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA CASTRO
JOSE FLAVIO LESSA BRANDAO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705019-19.2024.8.07.0006
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. H. D. R.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0723452-21.2026.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo LUCIRLON TEOFILO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NUNES STACCIARINI - DF61073-A
Polo Passivo JESUMAR SOUSA DO LAGO
EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A
Terceiros interessados
Processo 0711220-74.2026.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ELZA MARIA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723388-24.2025.8.07.0007
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ETIQUETAS BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539
Terceiros interessados
Processo 0724102-13.2023.8.07.0020
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo IGOR VINICIUS FERREIRA GOMES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GUIMARAES DA SILVA - SC62190-A
Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Terceiros interessados
Processo 0726077-02.2025.8.07.0020
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo SILVIO ARECIO VICELLI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0761962-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
Terceiros interessados
Processo 0722810-73.2025.8.07.0003
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA TORRES
KARLIANE ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Processo 0742033-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo PAOLO CALANCHINI
CRZ REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037
KEILA DE SOUSA ALVES - DF37160
Polo Passivo GCSM PLANEJADOS LTDA
CRZ REPRESENTACOES LTDA
PAOLO CALANCHINI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
KEILA DE SOUSA ALVES - DF37160
Terceiros interessados
Processo 0727657-93.2026.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo CRISTIANO VARELA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726371-80.2026.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo SERGIO GOMES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0722695-27.2026.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ORLANDO RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723991-84.2026.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo AGROVIP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA
SANDRA ALMEIDA BATISTA
JEISON WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721228-13.2026.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEORGE IBRAHIM OBEID
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
Terceiros interessados
Processo 0804639-37.2025.8.07.0016
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo ESH INTERNACIONALSERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo Não informado
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733718-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
Polo Passivo E. L. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A
NICYA PITA LESSA - CE25703
Terceiros interessados
Processo 0709997-71.2022.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo FRANCISCO LUIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
FRANCISCO MENDES DA SILVA
FRANCISCO MIGUEL CARIOLANO
FRANCISCO MORAES CARDOSO MACEDO
FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA
FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA DE FARIAS
FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO
FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA FILHO
FRANCISCO PORTELA PEREIRA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0755547-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo ISAC JOSE LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0710376-27.2026.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo EDINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES
HELENA ANDRADE SANTOS
JOEL PANASSIOL
MARIA LUCIA PEREIRA SANTANA
MARINO WINCKLER
MAURA BALTAR PINTO FERREIRA
SAULO RESENDE DE SOUZA
GABRIEL GEALH DE CAMPOS MANTOVANI
FELIPE NICOLLI MATTIONI
WILLIAN FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0720429-45.2023.8.07.0009
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Polo Passivo SINHASINHA FERREIRA DA SILVA
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FIVE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0735215-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo MONIQUE GUANAES SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DE FREITAS SOUZA CABRAL - DF28751-A
Terceiros interessados
Processo 0754361-37.2022.8.07.0016
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANYA LEA ALVES ROCHA LOPES - DF46456
Terceiros interessados
Processo 0709892-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo S2BS DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750994-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo I. A. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA SMOLARECK ORTIZ - PR49297-A
ANNA CLARA PICOLLI BALDASSI - PR62680-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0728565-29.2021.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENIO DUTRA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Processo 0719819-02.2026.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IONICE ROSA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0716452-67.2026.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO MENDES DOS SANTOS 60939516500
ELI ANGELO DE GODOI
MARIA DO CARMO MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0766682-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo JOAO ARTUR RAMOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0707567-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo KAREN DOS SANTOS SOUZA
FÁBIO OLIVEIRA DE SOUZA
MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo 0716052-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA PINHO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A
Terceiros interessados
Processo 0739040-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B. C. A. C.
A. J. A. L.
S. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A
Polo Passivo W. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739173-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
ROBERTO NICOLAU CAVALCANTI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARNEIRO BUESS
HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Terceiros interessados
Processo 0716917-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ROSARIA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Terceiros interessados
Processo 0747546-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DIONICE DE OLIVEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo 0703715-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MACCAFERRI DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS - SP197214-A
FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA - SP163596
Polo Passivo MACCAFERRI DO BRASIL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS - SP197214-A
FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA - SP163596
Terceiros interessados
Processo 0703530-71.2025.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo FRANCISCO WEITZEL GENTILE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA PAULA CAMARGOS MELO - MG241670
LUCIANO MARTINS FREITAS - MG67027
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716328-84.2026.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo C. R. D. A. C. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ - RJ114704
Polo Passivo L. R. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0722024-04.2026.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO ELY
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ - RJ114704
Polo Passivo LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A
Terceiros interessados
Processo 0722414-71.2026.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo JOHNATHAN HEBERTH DE SOUZA BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO DE OLIVEIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815
Terceiros interessados
Processo 0717587-07.2023.8.07.0005
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo IVO JACO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0721321-73.2026.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo LUIZ PEREIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0724001-31.2026.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo JETSON GIACOMOLLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711236-08.2025.8.07.0018
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo D. S. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725671-07.2026.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0748635-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Polo Passivo BRASIL SOLAR SOLUCOES EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.
JOAO CARLOS AFONSO COSTA
LUCIA HELENA RINCON AFONSO
PAULA RINCON AFONSO COSTA
SILVIO COSTA
SILVIO COSTA NETO
WEVILEY BORGES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Terceiros interessados
Processo 0739864-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo FLAVIA SCHREIBER
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0705935-83.2020.8.07.0009
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JULIANA FERNANDA LEITE SANTANA - RJ232138
Polo Passivo FORT SOLUTIONS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ASC DISTRIBUIDOR ATACADISTA IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO - SP160198
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Terceiros interessados
Processo 0724823-56.2022.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Polo Passivo REOC REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ANTONIO CESAR MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0704757-19.2026.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A
MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A
MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A
Terceiros interessados
Processo 0706520-55.2026.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MARTINS & PAULA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA
LIUMAR RIBEIRO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0748022-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo NILTON GOULART DE SOUSA
LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A
Terceiros interessados
Processo 0707131-19.2024.8.07.0019
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo IGOR FERREIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0737544-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO HABIBE
Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo JM SISTEMA DE ARMAZENAGEM LTDA
KAREN MIRANDA OLIVEIRA
AGEU MIRANDA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO - GO45198-A
SIDNEI PONTES RIBEIRO - GO39912
Terceiros interessados
Processo 0700452-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA
TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA.
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS FOLGOSI FRANCOSO - SP211705-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702500-06.2022.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA - SP287486-A
FABIO GREGIO BARBOSA - SP222517
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701517-07.2022.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A
GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703085-58.2022.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706001-65.2022.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575-A
RENATO DO CARMO SOUZA COELHO - SP235150-A
Polo Passivo MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 22 de julho de 2026.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível