Arrolamento Comum 0043364-33.2012.8.07.0001 - TJDFT

Arrolamento Comum 0043364-33.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/08/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0043364-33.2012.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: TATIANE AFONSO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ARTHUR AFONSO DELGADO, Y. A. D., ERICSON CESAR CAMARGO DELGADO, JEFFERSON CAMARGO DELGADO, ICARO CAMARGO DELGADO REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE AFONSO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): FRANCISCO CESAR DE CARVALHO DELGADO CERTIDÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais HERDEIROS intimados a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse em exercer o encargo de inventariante, conforme DESPACHO de ID 280806475. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2026 12:38:07. CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral

29/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/07/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 02:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2026, 14:17

Mero expediente

25/06/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 17:09

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:19

Publicação

12/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0043364-33.2012.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: TATIANE AFONSO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ARTHUR AFONSO DELGADO, Y. A. D., ERICSON CESAR CAMARGO DELGADO, JEFFERSON CAMARGO DELGADO, ICARO CAMARGO DELGADO REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE AFONSO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): FRANCISCO CESAR DE CARVALHO DELGADO CERTIDÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o(a) inventariante e demais herdeiros intimado(as) a darem prosseguimento ao feito, conforme ordenado na decisão de id. 228330661. Prazo: 15 (quinze) dias BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2026 16:23:04. MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria

08/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2026, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 16:17

Recebimento

26/05/2025, 21:29

Documentos

Certidão

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043364-33.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: TATIANE AFONSO DE OLIVEIRA HERDEIRO: A. A. D., Y. A. D., ERICSON CESAR CAMARGO DELGADO, JEFFERSON CAMARGO DELGADO, ICARO CAMARGO DELGADO REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE AFONSO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): FRANCISCO CESAR DE CARVALHO DELGADO DECISÃO Conforme certidão ID 222812458, não há valores em conta corrente vinculada ao processo, logo, inviável o pedido de liberação de recursos para pagamento do débito de IPVA do Espólio. Em análise aos autos, verifica-se que o que havia de quantia na conta do Espólio já foi liberado à inventariante, conforme decisão ID 96103509. A seguir, transcrita: "Consoante id. 40533444, à época do óbito, o saldo existente na conta bancária do extinto foi utilizado pela inventariante para pagar despesas pessoais e do Espólio, impostos e a cremação do inventariado. Os valores subtraídos da conta (R$2.368,00 e R$1.500,00) somados ao saldo existente à época (R$19,38) totalizam o valor de R$3.887,38, ao qual a inventariante se refere em seu pedido de ressarcimento. Com efeito, não consta qualquer valor a ser liberado. Lado outro, o produto da venda da arma de fogo (R$1.794,51) foi depositado em conta judicial, consoante documentos de id. 40533928, p. 2. Esta importância sim pode ser liberada em favor da inventariante com vistas ao seu ressarcimento. Destarte, com arrimo na cota ministerial e levando-se em consideração que meeira e herdeiros estão representados pelo mesmo patrono (id. 40533855), AUTORIZO a liberação da quantia de R$1.794,51 (um mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos) e consectários legais, em favor da inventariante TATIANE AFONSO DE OLIVEIRA (CPF: 057.177.084-32), visando o seu ressarcimento". Desse modo, deverão os herdeiros arcarem com os custos dos débitos do Espólio, ou requererem a alienação de algum bem para utilizar o produto da venda para esse fim, sob pena de arquivamento do processo sem resolução do mérito, uma vez que não é possível a homologação da partilha sem a quitação dos tributos relativos aos bens e às rendas do inventariado. Intime-se a inventariante para comprovar o pagamento da dívida, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 21 de janeiro de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043364-33.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: TATIANE AFONSO DE OLIVEIRA HERDEIRO: A. A. D., Y. A. D., ERICSON CESAR CAMARGO DELGADO, JEFFERSON CAMARGO DELGADO, ICARO CAMARGO DELGADO REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE AFONSO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): FRANCISCO CESAR DE CARVALHO DELGADO DECISÃO A inventariante solicita, em petição de ID.13734085, a concessão de alvará de levantamento de valores para o pagamento de dívidas tributárias em nome do espólio, acostando aos autos as guias dos débitos (ID:217406090 a ID:217407106), no importe total de R$2.182,75(dois mil cento e oitenta e dois e setenta e cinco centavos), conforme guias acostadas aos autos sob os IDs.158813109, 158767438 e 158767437. Devidamente intimado, o Ministério Público não se opôs ao levantamento para o pagamento dos débitos apontados, conforme oficiou em ID.217447088. Ante o exposto, entendo que, em tese, não há óbice ao seu deferimento, considerando que as partes estão representadas pelo mesmo advogado, o Ministério Público concordou com o pedido e há numerário suficiente nos autos. Assim, tendo em vista as guias acostadas na petição retro, entendo como prudente a liberação desde já da quantia para o pagamento do referido imposto, Assim, AUTORIZO a inventariante, TATIANE AFONSO DE OLIVEIRA - CPF: 057.177.084-32, a levantar o valor de R$ 2.182,75(dois mil cento e oitenta e dois e setenta e cinco centavos), conforme guias acostadas aos autos sob os IDs 217406090, 217406091, 217406092, 217406094, 217407099, 217407100, 217407100, 217407103, 217407105, 217407106, 217407107, da conta judicial vinculada ao presente feito, para pagamento das guias de IPVA. Expeça-se alvará. Eventuais juros ou correção monetária deverão ser suportados pela inventariante, que poderá requerer o reembolso do valor exato posteriormente. Venha prestação de contas, no prazo de 15(quinze) dias. Sem prejuízo, intimem-se as partes sobre a manifestação da Fazenda Pública em ID.218916324, informando a necessidade de quitação do ITCD. Por fim, ressalto novamente que ainda permanece pendente a regularização da representação processual do herdeiro ÍCARO. I. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

23/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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