Recurso Especial 0721695-91.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/05/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 12:04

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Advogados / Representantes

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

OAB/DF 28924•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253585/2025

25/03/2025, 20:51

Protocolizada Petição 253585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:16

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

13/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 15:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/01/2025, 13:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 13:36

-

•31/01/2025, 13:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2025, 13:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2025, 13:36

-

•31/01/2025, 13:36

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•31/01/2025, 13:36

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•31/01/2025, 13:36

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•31/01/2025, 13:36

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•31/01/2025, 13:36

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•31/01/2025, 13:36

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•31/01/2025, 13:36

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•31/01/2025, 13:36

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•31/01/2025, 13:36

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•31/01/2025, 13:35

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