Baixa Definitiva
17/12/2025, 13:10Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/12/2025, 13:09Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 02:17Decorrido prazo de MARIANY SOUSA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:16Publicado Decisão em 22/10/2025.
22/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 18:08Recebidos os autos
20/10/2025, 14:03Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)
20/10/2025, 14:03Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2025, 10:24Juntada de certidão
16/10/2025, 23:25Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/10/2025, 12:58Recebidos os autos
15/10/2025, 12:58Juntada de certidão
15/10/2025, 12:58Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2025, 17:13