Procedimento Comum Cível 0700331-54.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.029,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 31/07/2024

03/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:39

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 03:20

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:20

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 14:20

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/05/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:22

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 31/07/2024

03/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:39

Publicado Sentença em 10/07/2024.

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 14:20

Sentença

•02/07/2024, 14:20

10/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 03:20

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:20

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 14:20

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/05/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:00

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700331-54.2023.8.07.0004. REQUERENTE: JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intimo a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) retro (IDs. 186555568 e 186555569), no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:41

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para que apresente nos autos a cópia dos extratos bancários da conta na qual recebe o seu benefício previdenciário, referentes aos meses de outubro e novembro de 2019. Derradeiro prazo de 05 dias.

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:57

Recebidos os autos

22/01/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:05

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem, para revogar parcialmente o teor da Decisão ID 173341791, a partir do parágrafo que declarou saneado o feito e passou à sua organização. Inicialmente, revendo o meu anterior entendimento, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida pelas partes. Por sua vez, o ônus da prova recai sobre a parte autora acerca dos fatos constitutivos de seu direito. É ônus do réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. O ônus probatório do réu é, portanto, subsidiário. Apenas quando a autora se desincumbe de seu próprio ônus probatório é que surge o ônus que incumbe ao réu. A inversão do ônus da prova é uma ferramenta processual que tem como pressuposto o reconhecimento da hipossuficiência do consumidor no caso concreto e a verossimilhança de suas alegações. Objetiva minimizar as consequências de sua vulnerabilidade e promover o equilíbrio no debate processual. A ausência de circunstâncias que justifiquem a inversão do ônus da prova impede que seja imputado ao réu o ônus probatório que incumbe à autora. Assim, indefiro a inversão do ônus probatório. Por conseguinte, intime-se a parte autora para que apresente nos autos a cópia dos extratos onde recebe o seu benefício previdenciário, referentes aos meses de outubro e novembro de 2019. Prazo de 05 dias. No mais, após a preclusão desta decisão, intime-se a perita nomeada nos autos acerca do teor do presente ato judicial e promova-se o descadastramento da perita no feito.

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:15

Recebidos os autos

16/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:31

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL O interesse processual é uma condição da ação, consubstanciado na utilidade, na necessidade e na adequação do provimento jurisdicional almejado e, para sua configuração, desnecessário ter havido, previamente, pleito administrativo ou esgotamento de sua via. No caso em apreço, a parte autora demonstrou na inicial a utilidade do provimento vindicado, a necessidade da tutela jurisdicional para a defesa de seus interesses e a adequação da via eleita.

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de especificação de provas

01/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de especificação de provas

28/08/2023, 16:28

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700331-54.2023.8.07.0004. REQUERENTE: JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que foi anexada réplica pela parte autora. Conforme Portaria 01/17, INTIMO as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo i Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de impugnação

01/08/2023, 16:17

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

19/05/2023, 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/05/2023, 18:22

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/05/2023, 00:23

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 22:51

Publicado Certidão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/03/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

03/03/2023, 12:09

Outras decisões

03/03/2023, 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ - CPF: 611.617.641-00 (REQUERENTE).

03/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/03/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:17

Recebidos os autos

13/01/2023, 07:38

Determinada a emenda à inicial

13/01/2023, 07:38

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 16:17

Despacho

•15/05/2024, 11:22

Despacho

•15/05/2024, 11:22

Despacho

•06/02/2024, 12:47

Despacho

•06/02/2024, 12:47

Despacho

•22/01/2024, 11:08

Despacho

•22/01/2024, 11:08

Decisão

•16/11/2023, 09:32

Decisão

•16/11/2023, 09:32

Decisão

•27/09/2023, 09:30

Decisão

•27/09/2023, 09:30

Decisão

•07/03/2023, 15:12

Decisão

•03/03/2023, 12:09

Decisão

•03/03/2023, 12:09

Todos os documentos(17)

Sentença

•02/07/2024, 14:20

Sentença

•02/07/2024, 14:20

Despacho

•15/05/2024, 11:22

Despacho

•15/05/2024, 11:22

Despacho

•06/02/2024, 12:47

Despacho

•06/02/2024, 12:47

Despacho

•22/01/2024, 11:08

Despacho

•22/01/2024, 11:08

Decisão

•16/11/2023, 09:32

Decisão

•16/11/2023, 09:32

Decisão

•27/09/2023, 09:30

Decisão

•27/09/2023, 09:30

Decisão

•07/03/2023, 15:12

Decisão

•03/03/2023, 12:09

Decisão

•03/03/2023, 12:09

Decisão

•13/01/2023, 07:38

Decisão

•13/01/2023, 07:38