Recurso Especial 0709545-27.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.398,71

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ANAFE SAUDE

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Autor

EVALDO DE SOUZA DA SILVA

OAB/DF 9809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 230525/2026 -

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 230525/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 230525/2026

13/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 230525/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:22

Não conhecido o recurso de ANAFE SAUDE

13/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/08/2025, 19:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:20

-

•19/08/2025, 19:30

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•19/08/2025, 19:30

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•19/08/2025, 19:30

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•19/08/2025, 19:30

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•19/08/2025, 19:30

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•19/08/2025, 19:29

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•19/08/2025, 19:29