Execução de Título Extrajudicial 0745292-26.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0745292-26.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:29

Decorrido prazo de VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:29

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:12

Recebidos os autos

04/06/2024, 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/06/2024, 22:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745292-26.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE, VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE Decisão Emende-se a inicial, em nova peça consolidada, para incluir a coproprietária do imóvel (ID 148624594), VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE - CPF: 910.840.161-68, no polo passivo da petição inicial e apresentar a qualificação completa e o endereço para citação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:00

Determinada a emenda à inicial

09/02/2024, 12:00

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 22:40

Decisão

•04/06/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745292-26.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: WELLINGTON GOMES PASSOS Decisão Wellington Gomes Passos opôs embargos à execução, que foram recebidos à guisa de objeção de pré-executividade (ID 169354946), na qual requer seja reconhecida a sua ilegitimidade passiva (ID 165120087). Aduz que não é proprietário do imóvel desde de 29/10/2021, portanto parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução para cobrança das despesas condominiais. Requereu, ao final, a gratuidade de justiça, a declaração de sua ilegitimidade passiva, com extinção da execução e condenação do exequente ao pagamento de multa de 15% por litigância de má-fé, além de honorários sucumbenciais. A parte exequente apresentou resposta no ID 172306447, na qual aduz que o atual proprietário do imóvel (CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE), assim como o executado, não atualizaram o o cadastro da unidade, de modo tinha conhecimento apenas da informação que constava na certidão de matrícula da unidade. Expõe, ademais, que em emenda à inicial, ID 148624591, ao constatar a venda do imóvel, requereu a alteração do polo passivo da demanda para que constasse CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE, o que passou despercebido pelo Juízo ao receber a inicial, ID 150178758. Diante disso, não se opõe à alteração do polo passivo, mas refuta o pedido de condenação por litigância de má-fé. É o relatório. Decido. Tem-se dos autos que na emenda à inicial de ID 148624591 o exequente indicou como atuais proprietários, após verificação na certidão de matrícula atualizada do imóvel, Carlos Augusto de Lima Nobre e Vicki Araújo Passos, requerendo que fosse alterado o polo passivo para nele figurar os novos adquirentes. Foi recebida a emenda à inicial (ID 150178758); entretanto a alteração requerida não foi processada, tendo permanecido o nome do antigo proprietário, o que resultou na expedição dos atos citação de Wellington Gomes Passos. Convém ressaltar que era ônus do exequente, ao verificar a falta de análise do seu pedido, concitar o Juízo a que o fizesse (art. 6º do CPC). Todavia, a citação do terceiro não induz litigância de má-fé, em face das peculiaridades do caso, pois o credor externou seu intento de alterar o polo passivo da demanda. Ademais, resta evidente que nenhuma das partes agiu com o objetivo de causar dano, não se aplicando, assim, o disposto no art. 80 do CPC. Quantos aos honorários de sucumbência, aplica-se a regra do parágrafo único do art. 338 do CPC, que reza "Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º" Posto isso, acolho a impugnação para extinguir o processo sem resolução de mérito em face de Wellington Gomes Passos. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 338, parágrafo único do CPC. Se houver pagamento voluntário nestes autos, disponibilize-se a cifra ao advogado do impugnante. Do contrário, em sendo necessária a deflagração da fase de cumprimento de sentença da verba honorária, tal deverá ocorrer em autos apartados, distribuídos por prevenção a este feito, ornados com as peças processuais pertinentes. Isso se justifica para que não haja outras intercorrências nesta execução. Ademais, altere-se o polo passivo para que nele figurem Carlos Augusto de Lima Nobre e Vicki Araújo Passos (ID 148624591). Por fim, deverá o exequente apresentar nova peça de ingresso, na íntegra, inclusive com o valor atualizada do débito, para viabilizar a nova citação. Prazo: 15 dais, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE em 28/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 13/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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