Baixa Definitiva
12/04/2024, 15:34Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024, 14:21Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 02:16Decorrido prazo de COSME GOUVEIA DE LIMA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:18Publicado Acórdão em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:23Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 15:18Recebidos os autos
08/03/2024, 15:17Conhecido o recurso de COSME GOUVEIA DE LIMA - CPF: 455.195.951-00 (RECORRENTE) e não-provido
05/03/2024, 16:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024, 19:10Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 15:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024, 15:15Recebidos os autos
05/02/2024, 10:05Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/02/2024, 17:49Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
25/01/2024, 14:54