Procedimento do Juizado Especial Cível 0753836-55.2022.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial Cível 0753836-55.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:04

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:04

Determinado o arquivamento

30/04/2024, 23:30

Recebidos os autos

30/04/2024, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/04/2024, 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 00:06

Juntada de certidão

26/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAFAELLA FARIA ALVES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:16

Publicado Certidão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0753836-55.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RAFAELLA FARIA ALVES REQUERIDO: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado em sentença, fica a parte autora intimada para informar se tem interesse no cumprimento da sentença e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 04:25:15. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de RAFAELLA FARIA ALVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:11

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 23:30

Acórdão

•15/02/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECORRENTE VENCIDO PARCIALMENTE. PEDIDO DE GRATUIDADE EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OFÍCIO. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A via dos embargos de declaração é destinada a corrigir falha do comando judicial capaz de comprometer o seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 3. A embargante/recorrida afirma que o Acórdão embargado foi omisso, uma vez que não houve condenação do recorrente/embargado em honorários advocatícios. 4. Não se evidencia no julgado embargado quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil ou no artigo 48 da Lei n. 9.099/95. 5. No que se refere à condenação em honorários advocatícios, conforme previsão contida no art. 55 da Lei n. 9.099/95, em segundo grau, apenas o recorrente vencido, arcará com custas e honorários de advogado. Registre-se que só há condenação ao pagamento em favor do patrono da parte adversa àquele que apresenta recurso inominado e resta vencido. 6. No caso dos autos, o recurso do recorrente/embargado foi julgado procedente, de modo que não é considerado vencido, não havendo que se falar em recebimento de honorários advocatícios. Note-se que o acórdão proferido exarou entendimento de que são EXISTENTES os débitos da autora/embargante junto à ré/recorrente/embargada, ante o termo firmado entre as partes, devendo esta, se pretender, ajuizar ação de regresso em face da ré/recorrida UNIMED, cuja responsabilidade também foi reconhecida, porém desta perante à autora da ação. 7. Resumidamente, entendeu-se que foi mantida a obrigação de pagar da AUTORA junto à recorrente (REDE D’OR), reformando-se a sentença e reconhecida a responsabilidade da ré/recorrida UNIMED perante a autora/embargante em sede de eventual ação regressiva. 8. Noutro giro, observo, de ofício, que contém erro material no item 13. Ondê lê-se “(...) cabendo à recorrente/credora ajuizar ação própria(...)” leia-se “cabendo à recorrida/credora (Autora) ajuizar ação própria (...)”. Passo, também, a especificar as partes a fim de evitar dificuldade na compreensão do dispositivo. 9. Assim, o item 13 do acórdão passa ter a seguinte redação: “13. Assim, reconhecida a falha na prestação dos serviços e a responsabilidade da recorrida/UNIMED necessária sua responsabilização pelos débitos referentes à autora/recorrida junto à recorrente. Ressalto que a presente decisão não possui força de título executivo judicial, servindo, tão somente, para reconhecer a responsabilidade da ré/recorrida (UNIMED), cabendo à recorrida/credora (AUTORA) ajuizar ação própria a fim de receber o crédito objeto da ação, se assim desejar.”. 10. Embargos de Declaração CONHECIDOS e REJEITADOS. ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OFÍCIO.

21/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Determinado o arquivamento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAFAELLA FARIA ALVES em 17/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAFAELLA FARIA ALVES em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/03/2024 23:59.

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