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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.200,07

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/03/2024

Decorrido prazo de RAFAELLA FARIA ALVES em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/03/2024 23:59.

Publicado Ementa em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Todas as movimentações(40)

legal