Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0753734-67.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 8.692,85

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:47

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:32

Juntada de alvará de levantamento

16/06/2025, 14:32

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:32

Juntada de alvará de levantamento

16/06/2025, 14:32

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:32

Juntada de alvará de levantamento

16/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:11

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:22

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

22/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:47

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:32

Juntada de alvará de levantamento

16/06/2025, 14:32

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:32

Juntada de alvará de levantamento

16/06/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 17:26

Sentença

•22/05/2025, 17:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:32

Juntada de alvará de levantamento

16/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:11

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:22

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

22/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 17:26

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

12/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:52

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

15/04/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:56

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

09/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 02:38

Outras decisões

09/04/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

18/03/2025, 18:48

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:47

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

17/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

17/02/2025, 11:01

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

11/02/2025, 15:58

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:55

Outras decisões

11/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

05/02/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:41

Recebidos os autos

09/01/2025, 15:26

Outras decisões

09/01/2025, 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

08/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:53

Expedição de Autorização.

22/11/2024, 18:49

Juntada de certidão

20/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

18/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

11/10/2024, 18:15

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:04

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/09/2024, 19:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:27

Expedição de Autorização.

03/09/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:36

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

14/08/2024, 08:57

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:20

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:46

Decorrido prazo de REGINA SENA RODRIGUES MOREIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

01/07/2024, 14:30

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:30

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 12:33

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:09

Outras decisões

20/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

20/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:40

Outras decisões

07/06/2024, 18:38

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:11

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0753734-67.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINA SENA RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida. De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão. THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024 17:25:11. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:05

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

22/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:32

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

31/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:19

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753734-67.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINA SENA RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Com razão a parte executada, ressalto que os honorários sucumbenciais devem ser atualizados a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixou (art. 85, § 16, do Código de Processo Civil). Portanto, a contadoria deve atualizar os honorários de sucumbência a partir de 20 de junho de 2023 (ID 162626118). Contudo, antes da remessa dos autos ao contador, deve parte autora esclarecer a petição retro, tendo em vista que o presente feito ser refere a cobrança de 1/3 de férias e décimo terceiro salário pagos indevidamente, enquanto o pedido de ressarcimento anterior é sobre a rubrica DEV.PECUNIA LICENCA PRÊMIO, devendo juntar documento que comprove suas alegações. Prazo de quinze dias. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

07/12/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

22/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:36

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0753734-67.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINA SENA RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida. De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão. THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:27

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0753734-67.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINA SENA RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça- Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

23/08/2023, 18:07

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:44

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:24

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 20:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2023, 20:12

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 15:48

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:45

Recebidos os autos

07/12/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:54

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2022, 19:54

Publicado Certidão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

05/12/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:10

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 08:30

Recebidos os autos

10/11/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

08/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:56

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 10:45

Recebidos os autos

26/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de REGINA DA COSTA SENA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

07/07/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:52

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:01

Recebidos os autos

28/06/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:19

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2022, 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

31/05/2022, 22:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de réplica

31/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:16

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:34

Recebidos os autos

04/05/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

11/04/2022, 21:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2022, 20:36

Juntada de Petição de contestação

02/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de REGINA DA COSTA SENA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2021, 14:22

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:36

Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2021, 18:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009

07/10/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 17:36

Despacho

•12/05/2025, 17:46

Decisão

•09/04/2025, 02:38

Decisão

•09/04/2025, 02:38

Despacho

•18/02/2025, 18:18

Despacho

•18/02/2025, 18:18

Decisão

•11/02/2025, 14:55

Decisão

•11/02/2025, 14:55

Decisão

•09/01/2025, 15:26

Despacho

•23/09/2024, 15:45

Despacho

•23/09/2024, 15:45

Anexo

•11/09/2024, 13:34

Decisão

•20/06/2024, 19:09

Decisão

•20/06/2024, 19:09

Todos os documentos(37)

Sentença

•22/05/2025, 17:26

Sentença

•22/05/2025, 17:26

Despacho

•12/05/2025, 17:46

Decisão

•09/04/2025, 02:38

Decisão

•09/04/2025, 02:38

Despacho

•18/02/2025, 18:18

Despacho

•18/02/2025, 18:18

Decisão

•11/02/2025, 14:55

Decisão

•11/02/2025, 14:55

Decisão

•09/01/2025, 15:26

Despacho

•23/09/2024, 15:45

Despacho

•23/09/2024, 15:45

Anexo

•11/09/2024, 13:34

Decisão

•20/06/2024, 19:09

Decisão

•20/06/2024, 19:09

Decisão

•07/06/2024, 18:40

Decisão

•07/06/2024, 18:37

Decisão

•22/03/2024, 17:46

Decisão

•22/03/2024, 17:46

Despacho

•07/02/2024, 17:50

Despacho

•07/02/2024, 17:49

Decisão

•07/12/2023, 16:39

Decisão

•07/12/2023, 16:39

Acórdão

•17/05/2023, 15:59

Acórdão

•17/02/2023, 15:54

Decisão

•07/12/2022, 19:54

Decisão

•07/12/2022, 19:54

Sentença

•10/11/2022, 20:18

Sentença

•10/11/2022, 20:18

Despacho

•26/07/2022, 13:51

Despacho

•26/07/2022, 10:45

Sentença

•28/06/2022, 19:19

Sentença

•28/06/2022, 19:19

Despacho

•04/05/2022, 19:19

Despacho

•04/05/2022, 19:19

Decisão

•07/10/2021, 18:36

Decisão

•07/10/2021, 18:36