Agravo em Recurso Especial 0051765-26.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 42.458,45

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANGELA HELENA CHAVES

CPF

Reu

CRUZEIRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

EDSON DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 72430·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORANDI OTTE

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

08/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

30/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:20

08/10/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

08/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

30/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 13:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/08/2025, 19:21

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•22/08/2025, 19:19

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•22/08/2025, 19:19

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•22/08/2025, 19:19

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•22/08/2025, 19:19

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•22/08/2025, 19:19

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•22/08/2025, 19:19