Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709702-97.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO RIBEIRO PORTELA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR

OAB/DF 36369·CPF·Representa: Autor

ROGERIO XIMENES PORTELA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO RIBEIRO PORTELA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/01/2025, 17:15

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/01/2025, 15:13

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2025, 15:13

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/01/2025, 12:25

Todas as movimentações(68)

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/01/2025, 17:15

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 15:34

Despacho

•10/01/2025, 15:13

27/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/01/2025, 15:13

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2025, 15:13

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/01/2025, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/01/2025, 12:20

Recebidos os autos

10/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de agravo

08/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:58

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Recurso Especial não admitido

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2024, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/10/2024, 09:53

Recebidos os autos

14/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:33

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:33

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:32

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/08/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2024, 12:23

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:23

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:13

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de recurso especial

14/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 23:18

Publicado Ementa em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 20:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (APELANTE) e provido

18/07/2024, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 15:51

Recebidos os autos

22/06/2024, 16:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 13/06/2024.

14/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

18/04/2024, 21:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2024, 21:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/04/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 10:15

Agravo

•08/11/2024, 13:57

Decisão

•14/10/2024, 14:58

Decisão

•14/10/2024, 14:24

Acórdão

•19/07/2024, 17:47

Sentença

•19/12/2023, 15:34

Despacho

•14/12/2023, 13:29

Despacho

•05/12/2023, 13:35

Despacho

•08/11/2023, 11:55

Decisão

•12/09/2023, 18:18

Decisão

•30/08/2023, 19:05

Decisão

•28/08/2023, 15:42

Decisão

•26/08/2023, 15:45

Despacho

•25/08/2023, 23:44