Agravo em Recurso Especial 0717503-91.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.567.389,47

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ 06.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 14:33

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DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802•Representa: ATIVO

DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA

OAB/DF 2281•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828082/2025

05/09/2025, 13:01

Protocolizada Petição 828082/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 12:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:16

Conheço do agravo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

01/09/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

01/09/2025, 20:40

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls 3779 - 3783.

08/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 619115/2025

03/07/2025, 23:41

Protocolizada Petição 619115/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 03/07/2025

03/07/2025, 23:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

02/07/2025, 09:42

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1781868 (2020/0283153-0)

01/07/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 06:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/06/2025, 21:30

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