Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705465-58.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RH LANCHONETE & CONVENIENCIA EIRELI

CNPJ

Autor

RC CHOPERIA EIRELI

CNPJ

Autor

JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA 02866184190

CNPJ

Autor

BRENDA BERNARDES DA SILVEIRA

CPF

Autor

BRENDA BERNARDES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

JULIANA LOPES LIMA

OAB/DF 58168·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Autor

ANDREIA PACHECO FRANCA

OAB/MG 168863·CPF·Representa: Autor

THAINARA COELHO DAMASCENO

OAB/DF 36333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RH LANCHONETE & CONVENIENCIA EIRELI

CNPJ

Autor

RC CHOPERIA EIRELI

CNPJ

Autor

JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA 02866184190

CNPJ

Autor

BRENDA BERNARDES DA SILVEIRA

CPF

Autor

BRENDA BERNARDES DA SILVEIRA

CPF

Reu

JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA 02866184190

CNPJ

Reu

RC CHOPERIA EIRELI

CNPJ

Reu

RH LANCHONETE & CONVENIENCIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(17)

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

JULIANA LOPES LIMA

OAB/DF 58168·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Autor

ANDREIA PACHECO FRANCA

OAB/MG 168863·CPF·Representa: Autor

THAINARA COELHO DAMASCENO

OAB/DF 36333·CPF·Representa: Autor

LUIS DANIEL CERQUEIRA DOS SANTOS

OAB/DF 58303·CPF·Representa: Autor

NAYARA DIAS DAMACENO

OAB/DF 54408·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARTINS COSTA

OAB/DF 35467·CPF·Representa: Autor

MAGNO MOURA TEXEIRA

OAB/DF 38404·CPF·Representa: Autor

BRENDA BEZERRA DA SILVA

OAB/DF 64879·CPF·Representa: Autor

NAYARA DIAS DAMACENO

OAB/DF 54408·CPF·Representa: Réu

MAGNO MOURA TEXEIRA

OAB/DF 38404·CPF·Representa: Réu

MARCOS MARTINS COSTA

OAB/DF 35467·CPF·Representa: Réu

BRENDA BEZERRA DA SILVA

OAB/DF 64879·CPF·Representa: Réu

LUIS DANIEL CERQUEIRA DOS SANTOS

OAB/DF 58303·CPF·Representa: Réu

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Réu

THAINARA COELHO DAMASCENO

OAB/DF 36333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/02/2023, 06:35

Juntada de certidão

09/02/2023, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 00:10

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:40

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/12/2022, 11:51

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/02/2023, 06:35

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 16:55

Despacho

•03/01/2023, 15:49

09/02/2023, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 00:10

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:40

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/12/2022, 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/12/2022, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/12/2022, 09:13

Recebidos os autos

19/12/2022, 09:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:13

Decorrido prazo de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA 02866184190 em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 17:20

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de agravo interno

18/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de BRENDA BERNARDES DA SILVEIRA em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA 02866184190 em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:22

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 22:41

Recebidos os autos

16/10/2022, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 22:41

Recebidos os autos

16/10/2022, 22:41

Recurso Especial não admitido

16/10/2022, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/10/2022, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2022, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/10/2022, 08:56

Recebidos os autos

07/10/2022, 08:56

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA 02866184190 em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de BRENDA BERNARDES DA SILVEIRA em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:08

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:08

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:51

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/08/2022, 15:21

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:21

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA 02866184190 em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2022, 14:47

Publicado Ementa em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Conhecido o recurso de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA 02866184190 - CNPJ: 32.074.864/0001-44 (APELANTE), RC CHOPERIA EIRELI - CNPJ: 30.364.386/0001-81 (APELANTE) e RH LANCHONETE & CONVENIENCIA EIRELI - CNPJ: 33.956.653/0001-06 (APELANTE) e não-provido

21/07/2022, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 19:22

Recebidos os autos

16/07/2022, 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Publicado Despacho em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:33

Recebidos os autos

30/06/2022, 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/06/2022, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/06/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:00

Publicado Ementa em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:07

Conhecido o recurso de JOSIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA 02866184190 - CNPJ: 32.074.864/0001-44 (APELANTE), RC CHOPERIA EIRELI - CNPJ: 30.364.386/0001-81 (APELANTE) e RH LANCHONETE & CONVENIENCIA EIRELI - CNPJ: 33.956.653/0001-06 (APELANTE) e não-provido

02/06/2022, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2022, 15:11

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado

19/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:51

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/02/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

22/02/2022, 12:52

Recebidos os autos

22/02/2022, 12:52

Recebidos os autos

20/02/2022, 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2022, 20:02

Distribuído por sorteio

20/02/2022, 20:02

Despacho

•30/12/2022, 23:40

Decisão

•19/10/2022, 18:18

Decisão

•16/10/2022, 22:41

Anexo

•29/08/2022, 14:47

Acórdão

•27/07/2022, 10:01

Despacho

•30/06/2022, 18:45

Despacho

•30/06/2022, 18:33

Embargos de Declaração

•29/06/2022, 13:06

Acórdão

•19/06/2022, 10:13

Despacho

•15/02/2022, 19:51

Despacho

•01/02/2022, 22:21

Despacho

•01/02/2022, 22:21

Sentença

•30/09/2021, 11:48

Todos os documentos(28)

Decisão

•24/05/2023, 16:55

Despacho

•03/01/2023, 15:49

Despacho

•30/12/2022, 23:40

Decisão

•19/10/2022, 18:18

Decisão

•16/10/2022, 22:41

Anexo

•29/08/2022, 14:47

Acórdão

•27/07/2022, 10:01

Despacho

•30/06/2022, 18:45

Despacho

•30/06/2022, 18:33

Embargos de Declaração

•29/06/2022, 13:06

Acórdão

•19/06/2022, 10:13

Despacho

•15/02/2022, 19:51

Despacho

•01/02/2022, 22:21

Despacho

•01/02/2022, 22:21

Sentença

•30/09/2021, 11:48

Sentença

•29/09/2021, 19:08

Despacho

•26/09/2021, 10:54

Sentença

•08/08/2021, 07:54

Sentença

•06/08/2021, 18:07

Decisão

•10/12/2020, 15:32

Decisão

•10/12/2020, 14:08

Decisão

•21/10/2020, 12:12

Decisão

•20/10/2020, 20:01

Despacho

•02/10/2020, 17:17

Despacho

•02/10/2020, 12:18

Decisão

•21/05/2020, 18:03

Decisão

•29/04/2020, 08:31

Decisão

•28/04/2020, 16:17