Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702184-83.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GUSTAVO VELOSO PRADO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA

OAB/DF 55529·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GUSTAVO VELOSO PRADO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

GUSTAVO VELOSO PRADO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA

OAB/DF 55529·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Autor

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 48468·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Réu

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ

OAB/DF 38809·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Réu

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA

OAB/DF 55529·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 28/04/2023

04/05/2023, 12:24

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/05/2022, 15:32

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/04/2022, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 18:02

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 18:02

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2022, 15:07

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 28/04/2023

04/05/2023, 12:24

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/05/2022, 15:32

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•04/05/2023, 12:22

Despacho

•07/04/2022, 18:33

11/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/04/2022, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 18:02

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 18:02

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2022, 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2022, 15:07

Recebidos os autos

07/04/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 09:04

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:44

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/04/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/04/2022, 17:41

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:41

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:41

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) em 21/03/2022.

22/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:05

Publicado Ementa em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:00

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

03/03/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:15

Recebidos os autos

04/01/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

03/01/2022, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

03/01/2022, 14:26

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

17/12/2021, 15:26

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

17/12/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/12/2021, 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2021, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/12/2021, 17:20

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:20

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:43

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:37

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/11/2021, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 22:51

Juntada de Petição de agravo interno

05/11/2021, 21:42

Juntada de Petição de agravo

05/11/2021, 21:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

01/10/2021, 18:34

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

01/10/2021, 18:34

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:34

Indefiro

01/10/2021, 18:34

Defiro

01/10/2021, 18:34

Defiro

01/10/2021, 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2021, 11:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/10/2021, 11:17

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/10/2021, 09:52

Recebidos os autos

01/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2021, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:13

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para COREC - (em grau de recurso)

02/09/2021, 15:55

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:16

Publicado Ementa em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:06

Recebidos os autos

02/08/2021, 14:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

28/07/2021, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2021, 09:15

Recebidos os autos

18/06/2021, 19:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

11/06/2021, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

11/06/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2021, 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021, 21:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:17

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:46

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:46

Recebidos os autos

21/05/2021, 11:34

Recebidos os autos

21/05/2021, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

21/05/2021, 11:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/05/2021, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/05/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 21:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2021, 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2021, 20:50

Publicado Ementa em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:14

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:13

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

22/04/2021, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2021, 16:44

Recebidos os autos

17/03/2021, 18:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

22/02/2021, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

22/02/2021, 16:48

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 13:08

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

27/12/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:57

Recebidos os autos

18/12/2019, 16:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

18/12/2019, 16:47

Recebidos os autos

12/12/2019, 20:06

Recebidos os autos

12/12/2019, 20:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

12/12/2019, 20:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

11/12/2019, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

11/12/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

11/12/2019, 15:52

Recebidos os autos

11/12/2019, 15:52

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:52

Recebidos os autos

29/11/2019, 18:38

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 18:38

Despacho

•07/04/2022, 18:02

Acórdão

•04/03/2022, 14:43

Despacho

•17/12/2021, 15:26

Agravo

•05/11/2021, 21:41

Agravo

•05/11/2021, 21:41

Decisão

•04/10/2021, 14:40

Decisão

•04/10/2021, 14:40

Decisão

•04/10/2021, 14:39

Decisão

•01/10/2021, 18:34

Decisão

•01/10/2021, 18:34

Decisão

•01/10/2021, 18:34

Acórdão

•30/07/2021, 16:05

Despacho

•27/05/2021, 18:49

Todos os documentos(39)

Certidão

•04/05/2023, 12:22

Despacho

•07/04/2022, 18:33

Despacho

•07/04/2022, 18:02

Acórdão

•04/03/2022, 14:43

Despacho

•17/12/2021, 15:26

Agravo

•05/11/2021, 21:41

Agravo

•05/11/2021, 21:41

Decisão

•04/10/2021, 14:40

Decisão

•04/10/2021, 14:40

Decisão

•04/10/2021, 14:39

Decisão

•01/10/2021, 18:34

Decisão

•01/10/2021, 18:34

Decisão

•01/10/2021, 18:34

Acórdão

•30/07/2021, 16:05

Despacho

•27/05/2021, 18:49

Despacho

•27/05/2021, 18:46

Embargos de Declaração

•04/05/2021, 10:55

Acórdão

•30/04/2021, 18:24

Decisão

•18/12/2019, 16:57

Decisão

•18/12/2019, 16:47

Apelação

•19/09/2019, 14:58

Sentença

•30/08/2019, 15:22

Sentença

•29/08/2019, 22:26

Decisão

•19/07/2019, 18:47

Decisão

•18/07/2019, 14:13

Despacho

•18/06/2019, 14:01

Sentença

•06/05/2019, 10:07

Embargos de Declaração

•02/05/2019, 14:14

Sentença

•26/04/2019, 18:22

Despacho

•26/02/2019, 13:22

Despacho

•26/02/2019, 11:23

Decisão

•15/05/2018, 18:59

Decisão

•14/05/2018, 18:46

Outros Documentos

•09/04/2018, 13:41

Decisão

•14/03/2018, 11:15

Decisão

•09/03/2018, 17:01

Decisão

•06/02/2018, 18:47

Decisão

•06/02/2018, 17:46

Outros Documentos

•01/02/2018, 11:33