Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723598-64.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.847.820,98

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

CAR COLLECTION LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

AGR ADMINISTRACAO

Terceiro

CAR COLLECTION LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/DF 29296·CPF·Representa: Autor

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB/DF 26523·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

OAB/MG 79459·CPF·Representa: Réu

LUCIANO LOPES CANÇADO

OAB/DF 43278·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA

OAB/SP 174940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

CAR COLLECTION LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

AGR ADMINISTRACAO

Terceiro

CAR COLLECTION LTDA

Terceiro

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

ETEC

Terceiro

CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/DF 29296·CPF·Representa: Autor

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB/DF 26523·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

OAB/MG 79459·CPF·Representa: Réu

LUCIANO LOPES CANÇADO

OAB/DF 43278·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA

OAB/SP 174940·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON

OAB/SP 350977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 11/04/2025

13/04/2025, 17:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:47

Expedição de Petição.

06/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:33

Expedição de Petição.

06/02/2025, 14:33

Expedição de Petição.

06/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2024, 17:09

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

13/04/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 11/04/2025

13/04/2025, 17:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:47

Expedição de Petição.

06/02/2025, 14:33

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/04/2025, 17:09

Despacho

•10/07/2024, 15:30

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Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:33

Expedição de Petição.

06/02/2025, 14:33

Expedição de Petição.

06/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2024, 17:09

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:47

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:47

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 14:08

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 13:04

Publicado Certidão em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

11/06/2024, 20:26

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:43

Recurso Especial não admitido

22/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/05/2024, 07:55

Recebidos os autos

17/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:11

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:36

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:36

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:36

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 13:52

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 15:23

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 21:10

Juntada de certidão

26/03/2024, 21:10

Juntada de certidão

26/03/2024, 21:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/03/2024, 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2024, 22:24

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:04

Conhecido o recurso de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.147.122/0001-54 (APELANTE) e não-provido

09/02/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023, 13:57

Recebidos os autos

05/12/2023, 20:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 23:53

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 22:32

Recebidos os autos

10/11/2023, 22:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/11/2023, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2023, 13:12

Recebidos os autos

27/10/2023, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/10/2023, 22:09

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 22:09

Despacho

•09/07/2024, 15:47

Agravo

•11/06/2024, 20:26

Decisão

•23/05/2024, 14:47

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Despacho

•09/05/2024, 16:30

Despacho

•08/05/2024, 09:36

Outros Documentos

•25/03/2024, 22:24

Outros Documentos

•25/03/2024, 22:24

Acórdão

•15/02/2024, 09:55

Despacho

•13/11/2023, 15:44

Despacho

•10/11/2023, 22:32

Anexo

•09/10/2023, 20:02

Sentença

•05/09/2023, 22:34

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/04/2025, 17:09

Despacho

•10/07/2024, 15:30

Despacho

•09/07/2024, 15:47

Agravo

•11/06/2024, 20:26

Decisão

•23/05/2024, 14:47

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Despacho

•09/05/2024, 16:30

Despacho

•08/05/2024, 09:36

Outros Documentos

•25/03/2024, 22:24

Outros Documentos

•25/03/2024, 22:24

Acórdão

•15/02/2024, 09:55

Despacho

•13/11/2023, 15:44

Despacho

•10/11/2023, 22:32

Anexo

•09/10/2023, 20:02

Sentença

•05/09/2023, 22:34

Sentença

•23/08/2023, 17:53

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 21:00

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 21:00

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•13/07/2023, 21:00

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 21:00

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 21:00

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 21:00

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 21:00

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 21:00

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 19:32

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 19:32

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 19:32

Decisão

•12/06/2023, 18:55

Decisão

•06/06/2023, 14:26