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Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS

CPF 837.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/07/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 17:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530237/2024

Protocolizada Petição 530237/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024 Petição Nº 518835/2024 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 523749/2024

Protocolizada Petição 523749/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0518835 - DESIS no AREsp 2652982 - Publicação prevista para 24/06/2024

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00518835 - DESIS no AREsp 2652982

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 518835/2024

Protocolizada Petição 518835/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 20/06/2024

legal