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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

EDSON LIMA LEAL

CPF 011.***.***-90

Autor

ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS

CPF 837.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/05/2024, 18:14

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:13

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Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Decorrido prazo de ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

Publicado Despacho em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

legal