Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714712-53.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON LIMA LEAL

CPF

Autor

ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO

OAB/DF 45271·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ

OAB/DF 11305·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

OAB/DF 4107·CPF·Representa: Autor

MARCELO TURBAY FREIRIA

OAB/DF 22956·CPF·Representa: Autor

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL

OAB/DF 31335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDSON LIMA LEAL

CPF

Autor

ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PATRAO / PATRAOZINHO / PTZ

Terceiro

BUGUILA/BUGAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO

OAB/DF 45271·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ

OAB/DF 11305·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

OAB/DF 4107·CPF·Representa: Autor

MARCELO TURBAY FREIRIA

OAB/DF 22956·CPF·Representa: Autor

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL

OAB/DF 31335·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/DF 44588·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/05/2024, 18:14

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/05/2024, 18:07

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:17

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2024, 13:31

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/05/2024, 18:14

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/05/2024, 18:07

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 09:57

Despacho

•14/05/2024, 17:09

27/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:17

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2024, 13:24

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de agravo

23/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2024, 17:12

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:28

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:28

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:28

Recurso Especial não admitido

23/03/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:43

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 11:09

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2024, 18:29

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:45

Conhecido o recurso de ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS - CPF: 837.649.762-68 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024, 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2024, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:15

Retirado de pauta

24/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 15:40

Recebidos os autos

28/12/2023, 16:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

27/11/2023, 18:58

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

20/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

03/11/2023, 17:28

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2023, 13:18

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 17:19

Agravo

•23/04/2024, 18:56

Manifestação do MPDFT

•09/04/2024, 17:12

Decisão

•04/04/2024, 13:21

Decisão

•23/03/2024, 18:28

Acórdão

•08/02/2024, 17:08

Decisão

•16/10/2023, 19:01

Decisão

•08/09/2023, 11:22

Despacho

•21/07/2023, 10:45

Anexo

•20/07/2023, 15:31

Decisão

•05/07/2023, 12:03

Despacho

•29/06/2023, 19:22

Despacho

•13/06/2023, 15:51

Manifestação do MPDFT

•24/04/2023, 10:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/05/2024, 09:57

Despacho

•14/05/2024, 17:09

Agravo

•23/04/2024, 18:56

Manifestação do MPDFT

•09/04/2024, 17:12

Decisão

•04/04/2024, 13:21

Decisão

•23/03/2024, 18:28

Acórdão

•08/02/2024, 17:08

Decisão

•16/10/2023, 19:01

Decisão

•08/09/2023, 11:22

Despacho

•21/07/2023, 10:45

Anexo

•20/07/2023, 15:31

Decisão

•05/07/2023, 12:03

Despacho

•29/06/2023, 19:22

Despacho

•13/06/2023, 15:51

Manifestação do MPDFT

•24/04/2023, 10:45

Decisão

•13/04/2023, 11:44

Despacho

•16/03/2023, 19:31

Decisão

•17/02/2023, 15:30

Despacho

•31/01/2023, 16:07

Despacho

•05/01/2023, 12:50

Decisão

•03/10/2022, 17:03

Decisão

•22/08/2022, 19:01