Procedimento Comum Cível 0705400-76.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705400-76.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705400-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO CARDOSO FARIA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/03/2024 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 30/01/2024 16:00 GILBERTO SALLES RODRIGUES Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705400-76.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO CARDOSO FARIA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia. Ademais, os corréus não lograram demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pela parte autora, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO as impugnações à declaração de pobreza opostas. Da leitura da inicial, ademais, depreendem-se os fatos sobre os quais se funda a pretensão deduzida pela parte autora, divisando-se, ademais, entre eles pertinência lógica, razão pela qual não há que se falar em inépcia. Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem. A injunção liminar deferida em favor do autor nos termos da decisão de id. 148942980 não abrange os valores por ele eventualmente utilizados pertinentes ao limite de cheque especial contratado, uma vez que este negócio jurídico é distinto dos mútuos feneratícios discorridos na inicial e objeto dos contratos que a instruíram. Diante do exposto INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de majoração das "astreintes" já fixadas à míngua de verificação do descumprimento, pelo corréu BANCO DE BRASÍLIA S.A., da obrigação de não fazer que lhe foi imposta. Outrossim, muito embora as relações jurídicas "sub judice", fundadas em contratos de mútuo feneratício, ostentem natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação aos réus hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulado, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão. Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de ficha de inspeção judicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO FARIA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Recebidos os autos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO FARIA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/07/2025 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(40)