Cumprimento de sentença 0720383-50.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.034,30

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

ESDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

LANZA & MAIA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DE PAULA

CPF

Autor

SIMONE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VITOR LANZA VELOSO

OAB/DF 35110·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 35042·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA MARQUES

OAB/DF 65026·CPF·Representa: Autor

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Autor

THERCIO SOUZA SILVA

OAB/DF 48788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

LANZA & MAIA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DE PAULA

CPF

Autor

SIMONE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

MARCO AURELIO DE PAULA

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

ESDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

SIMONE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

WASHINGTON MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANAPOLIS CARTORIO PRIMEIRO OFICIO NOTAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

VITOR LANZA VELOSO

OAB/DF 35110·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 35042·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA MARQUES

OAB/DF 65026·CPF·Representa: Autor

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Autor

THERCIO SOUZA SILVA

OAB/DF 48788·CPF·Representa: Autor

THERCIO SOUZA SILVA

OAB/DF 48788·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARQUES CABRAL

OAB/DF 26477·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 35042·CPF·Representa: Réu

VITOR LANZA VELOSO

OAB/DF 35110·CPF·Representa: Réu

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

IGOR CAMELO LEITE

OAB/DF 52705·CPF·Representa: Réu

JALIM ELOI DE SANTANA

OAB/DF 6778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/12/2025, 18:32

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:35

Decorrido prazo de WASHINGTON MIRANDA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 13:05

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:09

Processo Desarquivado

04/12/2025, 16:08

Arquivado Provisoramente

11/09/2025, 19:34

Recebidos os autos

11/09/2025, 12:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/08/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/08/2025, 12:59

Todas as movimentações(636)

Arquivado Provisoramente

18/12/2025, 18:32

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:35

Decorrido prazo de WASHINGTON MIRANDA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 12:39

Despacho

•19/08/2025, 10:07

10/12/2025, 13:05

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:09

Processo Desarquivado

04/12/2025, 16:08

Arquivado Provisoramente

11/09/2025, 19:34

Recebidos os autos

11/09/2025, 12:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/08/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/08/2025, 12:59

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:15

Recebidos os autos

18/08/2025, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/08/2025, 11:34

Processo Desarquivado

14/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/08/2025, 10:35

Arquivado Provisoramente

04/08/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:18

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:14

Juntada de certidão

11/07/2025, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/07/2025, 10:37

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 11:42.

05/07/2025, 03:24

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:29

Recebidos os autos

30/06/2025, 22:16

Outras decisões

30/06/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/06/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:34

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:32

Outras decisões

16/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de WASHINGTON MIRANDA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/04/2025, 21:52

Juntada de certidão

25/04/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:37

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 19:39

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/03/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:21

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 21:25

Juntada de certidão

25/03/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:16

Processo Desarquivado

19/03/2025, 17:01

Arquivado Provisoramente

06/11/2024, 21:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:21

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/09/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 22:52

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 17:40

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/08/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:38

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 16:56

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:11

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:33

Outras decisões

17/07/2024, 20:16

Recebidos os autos

17/07/2024, 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/07/2024, 17:50

Processo Desarquivado

09/07/2024, 17:50

Arquivado Provisoramente

20/10/2023, 16:41

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/10/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 13:14

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720383-50.2018.8.07.0003. EXEQUENTE: ESDO GOMES DA SILVA, LANZA & MAIA ADVOGADOS, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: MARCO AURELIO DE PAULA, ESDO GOMES DA SILVA DESPACHO I - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício de ID 152502132 e para promoverem o andamento do feito. Prazo: CIN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:34

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:16

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESDO GOMES DA SILVA e outro Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0720383-50.2018.8.07.0003 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:34

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:27

Juntada de alvará de levantamento

04/05/2023, 18:27

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/04/2023, 15:05

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:04

Outras decisões

01/04/2023, 15:48

Recebidos os autos

01/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/03/2023, 14:58

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:20

Outras decisões

24/03/2023, 17:02

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 09:03

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:25

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:23

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:11

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:47

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:48

Juntada de certidão

09/12/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 07:18

Recebidos os autos

09/12/2022, 07:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE PAULA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/11/2022, 21:07

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:12

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Publicado Edital em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Publicado Edital em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:46

Expedição de Edital.

28/09/2022, 13:46

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:08

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Decorrido prazo de LANZA & MAIA ADVOGADOS em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:48

Deferido em parte o pedido de ESDO GOMES DA SILVA - CPF: 310.000.701-82 (EXECUTADO)

20/09/2022, 22:18

Recebidos os autos

20/09/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:59

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2022, 21:34

Recebidos os autos

01/09/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:55

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de WASHINGTON MIRANDA DA SILVA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/08/2022, 17:15

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:44

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/08/2022, 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2022, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/07/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:57

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:47

Expedição de Ofício.

22/07/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:35

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2022, 10:32

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/07/2022, 14:29

Recebidos os autos

29/06/2022, 17:49

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/08/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de WASHINGTON MIRANDA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:40

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:02

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 22:02

Juntada de Petição de apelação

01/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de apelação

01/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 13:46

Publicado Despacho em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:36

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:16

Recebidos os autos

24/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de apelação

23/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:55

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/06/2021, 16:50

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

17/06/2021, 16:47

Recebidos os autos

17/06/2021, 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2021, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/06/2021, 16:31

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

16/06/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:09

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/06/2021, 14:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

15/06/2021, 19:22

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

15/06/2021, 19:13

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

15/06/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

15/06/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 11:44

Recebidos os autos

15/06/2021, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 19:42

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

10/06/2021, 16:21

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:20

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

10/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de WASHINGTON MIRANDA DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Publicado Sentença em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Publicado Sentença em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Publicado Sentença em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Publicado Sentença em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

07/06/2021, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2021, 14:01

Recebidos os autos

07/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/06/2021, 14:56

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

04/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2021, 18:41

Publicado Despacho em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:15

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/05/2021, 22:27

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:16

Recebidos os autos

25/05/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/05/2021, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:41

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/05/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2021, 16:47

Publicado Sentença em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Publicado Sentença em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:07

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

14/05/2021, 15:35

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 14:33

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/04/2021, 12:33

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/04/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:58

Recebidos os autos

26/04/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/03/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:50

Recebidos os autos

26/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/03/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:16

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 19:33

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:11

Recebidos os autos

03/03/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/03/2021, 13:59

Juntada de certidão

03/03/2021, 13:55

Juntada de certidão

02/03/2021, 19:34

Juntada de certidão

10/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 20:40

Expedição de Ofício.

09/02/2021, 20:22

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

09/02/2021, 15:24

Recebidos os autos

08/02/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/02/2021, 17:36

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:36

Decorrido prazo de ANAPOLIS CARTORIO PRIMEIRO OFICIO NOTAS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/01/2021, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 17:21

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:57

Decisão interlocutória - indeferimento

04/12/2020, 15:02

Recebidos os autos

04/12/2020, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

04/12/2020, 09:42

Juntada de certidão

04/12/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 18:50

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de WASHINGTON MIRANDA DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 20:12

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 19:48

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 11:48

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/11/2020, 17:19

Recebidos os autos

16/11/2020, 17:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 18:59

Publicado Despacho em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:46

Publicado Despacho em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:46

Publicado Despacho em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:46

Juntada de Petição de especificação de provas

05/10/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:19

Recebidos os autos

01/09/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de réplica

26/08/2020, 22:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:08

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:39

Recebidos os autos

30/07/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/07/2020, 11:17

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:50

Recebidos os autos

20/07/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/07/2020, 14:01

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 18:52

Publicado Certidão em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:34

Juntada de certidão

06/07/2020, 22:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/07/2020, 21:53

Recebidos os autos

15/04/2020, 17:09

Decisão interlocutória - deferimento

15/04/2020, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/04/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 16:47

Recebidos os autos

03/03/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/02/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 22:58

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 22:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE PAULA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Publicado Edital em 21/11/2019.

21/11/2019, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 06:29

Expedição de Edital.

18/11/2019, 20:10

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2019, 16:32

Recebidos os autos

11/11/2019, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2019, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/11/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 17:59

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 07:00

Publicado Certidão em 25/10/2019.

25/10/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 11:46

Publicado Certidão em 23/10/2019.

23/10/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 16:55

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2019, 14:33

Juntada de certidão

18/10/2019, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2019, 10:11

Juntada de mandado

17/10/2019, 18:44

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 11:37

Publicado Certidão em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 13:16

Juntada de certidão

08/10/2019, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2019, 22:18

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 15:09

Juntada de mandado

27/09/2019, 15:09

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 15:00

Juntada de mandado

27/09/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 18:44

Publicado Certidão em 24/09/2019.

24/09/2019, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 09:08

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 19:02

Juntada de certidão

20/09/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 16:14

Juntada de mandado

12/09/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 16:09

Juntada de mandado

12/09/2019, 16:09

Publicado Intimação em 12/09/2019.

12/09/2019, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 15:20

Publicado Certidão em 10/09/2019.

10/09/2019, 11:12

Recebidos os autos

09/09/2019, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/09/2019, 13:44

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2019, 15:10

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 14:06

Juntada de mandado

23/08/2019, 14:06

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 14:02

Juntada de mandado

23/08/2019, 14:02

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

13/08/2019, 16:21

Juntada de certidão

13/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 17:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

19/07/2019, 19:54

Recebidos os autos

19/07/2019, 18:01

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2019, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/07/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 13:12

Publicado Certidão em 12/07/2019.

12/07/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 03:52

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 18:41

Juntada de certidão

09/07/2019, 18:41

Juntada de Petição de contestação

09/07/2019, 15:39

Juntada de certidão

08/07/2019, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2019, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2019, 21:20

Decorrido prazo de SIMONE GOMES DA SILVA em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 12:23

Juntada de mandado

14/06/2019, 12:23

Recebidos os autos

13/06/2019, 17:20

Decisão interlocutória - deferimento

13/06/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/06/2019, 14:18

Juntada de certidão

13/06/2019, 14:18

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 14:16

Juntada de mandado

13/06/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 12:26

Publicado Certidão em 06/06/2019.

06/06/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 04:48

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2019, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2019, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2019, 17:19

Juntada de mandado

17/05/2019, 14:31

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 14:31

Juntada de mandado

17/05/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 17:05

Juntada de certidão

15/05/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 16:43

Juntada de mandado

10/05/2019, 13:08

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 13:08

Juntada de mandado

10/05/2019, 13:02

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 13:02

Publicado Certidão em 10/05/2019.

10/05/2019, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 07:08

Juntada de certidão

08/05/2019, 15:10

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:31

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/03/2019, 16:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de contestação

20/02/2019, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2019, 18:47

Juntada de mandado

19/02/2019, 18:47

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 18:47

Juntada de ofício

19/02/2019, 18:37

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 18:37

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 18:23

Juntada de ofício

19/02/2019, 18:23

Juntada de Petição de contestação

19/02/2019, 16:05

Recebidos os autos

18/02/2019, 17:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/02/2019, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/02/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2019, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2019, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 16:33

Juntada de mandado

29/01/2019, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 16:29

Juntada de mandado

29/01/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 16:22

Juntada de mandado

29/01/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 14:50

Juntada de mandado

29/01/2019, 14:50

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2019, 17:01

Recebidos os autos

28/01/2019, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

28/01/2019, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2019, 15:46

Decorrido prazo de ESDO GOMES DA SILVA em 22/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:17

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2019, 05:14

Recebidos os autos

10/01/2019, 19:09

Declarada incompetência

10/01/2019, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/01/2019, 15:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/01/2019, 12:32

Recebidos os autos

19/12/2018, 16:12

Declarada incompetência

19/12/2018, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)

19/12/2018, 14:15

Juntada de certidão

19/12/2018, 14:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)

18/12/2018, 18:07

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 18:07

Despacho

•18/08/2025, 21:15

Despacho

•24/07/2025, 21:20

Despacho

•24/07/2025, 12:14

Decisão

•01/07/2025, 17:45

Decisão

•30/06/2025, 22:16

Decisão

•16/05/2025, 18:32

Despacho

•21/04/2025, 19:39

Despacho

•14/04/2025, 11:12

Decisão

•08/10/2024, 18:26

Decisão

•08/10/2024, 14:57

Decisão

•29/08/2024, 19:15

Decisão

•29/08/2024, 17:40

Decisão

•18/07/2024, 09:33

Todos os documentos(94)

Decisão

•11/09/2025, 12:39

Despacho

•19/08/2025, 10:07

Despacho

•18/08/2025, 21:15

Despacho

•24/07/2025, 21:20

Despacho

•24/07/2025, 12:14

Decisão

•01/07/2025, 17:45

Decisão

•30/06/2025, 22:16

Decisão

•16/05/2025, 18:32

Despacho

•21/04/2025, 19:39

Despacho

•14/04/2025, 11:12

Decisão

•08/10/2024, 18:26

Decisão

•08/10/2024, 14:57

Decisão

•29/08/2024, 19:15

Decisão

•29/08/2024, 17:40

Decisão

•18/07/2024, 09:33

Decisão

•17/07/2024, 20:16

Despacho

•20/10/2023, 16:13

Despacho

•28/09/2023, 12:34

Despacho

•26/09/2023, 14:59

Despacho

•02/05/2023, 16:52

Decisão

•01/04/2023, 15:48

Decisão

•28/03/2023, 14:20

Decisão

•24/03/2023, 17:02

Decisão

•02/03/2023, 09:14

Decisão

•28/02/2023, 15:44

Despacho

•09/12/2022, 07:17

Despacho

•13/10/2022, 16:12

Decisão

•21/09/2022, 11:48

Decisão

•20/09/2022, 22:18

Decisão

•03/09/2022, 17:25

Decisão

•01/09/2022, 21:34

Petição

•18/08/2022, 16:29

Petição

•18/08/2022, 16:29

Documento de Comprovação

•18/08/2022, 16:29

Despacho

•16/08/2022, 19:37

Despacho

•16/08/2022, 18:44

Outros Documentos

•22/07/2022, 14:05

Decisão

•21/07/2022, 17:35

Decisão

•21/07/2022, 10:32

Petição

•07/07/2022, 17:08

Petição

•07/07/2022, 17:08

Petição

•07/07/2022, 16:56

Petição

•07/07/2022, 16:56

Acórdão

•31/05/2022, 15:46

Despacho

•10/01/2022, 14:51

Despacho

•17/12/2021, 21:36

Despacho

•17/12/2021, 21:36

Despacho

•09/11/2021, 15:47

Despacho

•09/11/2021, 14:45

Acórdão

•19/10/2021, 16:11

Despacho

•24/06/2021, 17:46

Despacho

•24/06/2021, 16:15

Despacho

•18/06/2021, 18:29

Despacho

•18/06/2021, 17:55

Decisão

•17/06/2021, 15:14

Despacho

•16/06/2021, 15:09

Despacho

•15/06/2021, 11:44

Sentença

•07/06/2021, 16:24

Sentença

•07/06/2021, 14:01

Despacho

•28/05/2021, 15:15

Despacho

•28/05/2021, 14:59

Despacho

•25/05/2021, 15:46

Despacho

•25/05/2021, 14:16

Despacho

•21/05/2021, 17:40

Despacho

•21/05/2021, 15:41

Sentença

•14/05/2021, 17:07

Sentença

•14/05/2021, 14:33

Despacho

•26/04/2021, 13:58

Despacho

•26/03/2021, 14:50

Despacho

•03/03/2021, 19:11

Despacho

•03/03/2021, 16:55

Despacho

•08/02/2021, 10:33

Decisão

•07/12/2020, 15:57

Decisão

•04/12/2020, 15:02

Decisão

•20/11/2020, 16:08

Decisão

•16/11/2020, 17:19

Despacho

•01/10/2020, 13:45

Despacho

•02/09/2020, 17:19

Despacho

•01/09/2020, 20:44

Despacho

•31/07/2020, 06:22

Despacho

•30/07/2020, 17:28

Despacho

•20/07/2020, 18:50

Despacho

•20/07/2020, 15:30

Decisão

•15/04/2020, 17:09

Despacho

•03/03/2020, 15:42

Decisão

•14/02/2020, 22:58

Decisão

•11/11/2019, 16:32

Despacho

•09/09/2019, 22:17

Decisão

•19/07/2019, 18:01

Decisão

•13/06/2019, 17:20

Decisão

•18/02/2019, 17:58

Decisão

•28/01/2019, 17:01

Decisão

•10/01/2019, 19:09

Decisão

•19/12/2018, 16:12