Cumprimento de sentença 0723097-47.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.982,07

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

20/01/2025, 19:24

Recebidos os autos

20/01/2025, 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/12/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 06/12/2024

10/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:21

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

20/01/2025, 19:24

Recebidos os autos

20/01/2025, 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 16:40

Sentença

•11/11/2024, 16:40

10/12/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 06/12/2024

10/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:21

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:55

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:38

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2024, 16:38

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:38

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2024, 16:38

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:38

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:14

Outras decisões

16/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/10/2024, 09:38

Juntada de certidão

10/10/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:40

Recebidos os autos

28/09/2024, 11:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

28/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 16:58

Juntada de certidão

04/08/2024, 00:31

Recebidos os autos

04/08/2024, 00:15

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2024, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/08/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

03/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/08/2024, 15:47

Recebidos os autos

03/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 15:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Juntada de certidão

31/07/2024, 03:07

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:04

Outras decisões

30/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/07/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 23:31

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:09

Outras decisões

15/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 07:51

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:51

Transitado em Julgado em 26/06/2024

01/07/2024, 13:35

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723097-47.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA EMBARGADO: CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE D E S P A C H O Ao embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para prolação de voto. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Número do

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. LAUDO PERICIAL. PROVA ROBUSTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EQUÍVOCOS E INCORREÇÕES. REGULARIDADE DAS OBRAS. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DANO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Como o magistrado, em regra, não dispõe de conhecimento específicos na área de engenharia civil, deve ser considerado o laudo pericial na formação de seu livre convencimento, salvo se demonstrado provas irrefutáveis acerca dos equívocos e incorreções existentes. 1.1 Para afastar as conclusões lançadas pelo expert é necessária a apresentação de elementos coerentes e robustos, a fim de justificar a descaracterização do laudo pericial, porquanto milita em seu favor presunção de isenção e imparcialidade. 2. A perícia constatou que as obras foram realizadas regularmente, de acordo com as normas de engenharia e em conformidade com os projetos apresentados. As provas colacionadas pelo apelante não foram suficientes para afastar as conclusões robustas do laudo pericial e para comprovar suas alegações, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil. 3. Nos termos do art. 402 do Código Civil, lucros cessantes são uma espécie de indenização por danos materiais referentes ao que a pessoa deixou de receber ou lucrar. 4. Para que seja cabível a condenação por lucros cessantes, é necessária a comprovação efetiva do que se deixou de ganhar, ou seja, que tenha sido apresentada nos autos documentação suficiente de que determinada quantia seria incorporada ao patrimônio da empresa. 4.1. A lesão indenizável por lucros cessantes deve ser certa e atual, afastando-se meras expectativas. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/02/2024, 09:01

Juntada de certidão

27/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 22:19

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723097-47.2022.8.07.0001. REQUERENTE: PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada/autora intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 26/01/2024. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização do Prejuízo (9524)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:43

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados no processo n. 0723097-47.2022.8.07.0001 para: a) declarar a regularidade do projeto de obras apresentado ao Condomínio réu; b) autorizar a imediata retomada das obras faltantes de acordo com os projetos apresentados; c) condenar o Condomínio réu ao pagamento da indenização correspondente aos lucros cessantes da Petzone Comércio referentes ao período compreendido entre agosto de 2022 e dezembro de 2022, nos termos da fudamentação, que deverá ser apurada em sede liquidação de sentença. Julgo improcedentes os pedidos formulados no processo n. 0722825-53.2022.8.07.0001. Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência do Condomínio do St. Regis em ambas as ações, condeno-o ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios que arbitro, para os dois processos, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), tendo em vista que o arbitramento tomando como base de cálculo o valor atribuído às causas ou a condenação ensejaria honorários irrisórios. A fim de preservar a unicidade recursal relativa ao julgamento simultâneo dos processos n. 0723097-47.2022.8.07.0001 e 0722825-53.2022.8.07.0001, eventuais recursos deverão ser interpostos nos autos do processo n. 0723097-47.2022.8.07.0001. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:32

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 18:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de alegações finais

16/10/2023, 23:58

Juntada de Petição de alegações finais

16/10/2023, 18:59

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:52

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723097-47.2022.8.07.0001. REQUERENTE: PETZONE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito nomeado pelo juízo apresentou resposta a todos os quesitos formulados pelo juízo e pelas partes, de forma clara e objetiva, não havendo novos esclarecime Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:58

Outras decisões

20/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:55

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:41

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:17

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 20:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 12:43

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de laudo

24/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:30

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2023, 13:24

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/03/2023, 15:17

Recebidos os autos

20/03/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:54

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 01:08

Recebidos os autos

27/12/2022, 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/12/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/11/2022, 17:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:56

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:39

Publicado Ata em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:39

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.

16/11/2022, 15:49

Expedição de Ata.

14/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:43

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 00:17

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:33

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.

01/09/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

30/08/2022, 20:54

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

29/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:29

Recebidos os autos

20/07/2022, 07:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2022, 07:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 18:23

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

15/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:56

Outras decisões

13/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de contestação

12/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:47

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:58

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/07/2022, 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2022, 13:47

Declarada incompetência

04/07/2022, 11:11

Recebidos os autos

04/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/07/2022, 18:23

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 10:00

Recebidos os autos

27/06/2022, 10:00

Decisão interlocutória - recebido

27/06/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 16:35

Decisão

•16/10/2024, 14:14

Decisão

•28/09/2024, 11:17

Decisão

•28/09/2024, 11:17

Decisão

•04/08/2024, 00:15

Despacho

•03/08/2024, 15:57

Decisão

•30/07/2024, 13:04

Decisão

•30/07/2024, 13:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 15:11

Decisão

•15/07/2024, 15:09

Decisão

•15/07/2024, 15:09

Petição

•04/07/2024, 19:09

Acórdão

•28/05/2024, 17:25

Despacho

•17/04/2024, 17:21

Todos os documentos(37)

Sentença

•11/11/2024, 16:40

Sentença

•11/11/2024, 16:40

Decisão

•16/10/2024, 14:14

Decisão

•28/09/2024, 11:17

Decisão

•28/09/2024, 11:17

Decisão

•04/08/2024, 00:15

Despacho

•03/08/2024, 15:57

Decisão

•30/07/2024, 13:04

Decisão

•30/07/2024, 13:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 15:11

Decisão

•15/07/2024, 15:09

Decisão

•15/07/2024, 15:09

Petição

•04/07/2024, 19:09

Acórdão

•28/05/2024, 17:25

Despacho

•17/04/2024, 17:21

Acórdão

•04/04/2024, 18:21

Sentença

•29/11/2023, 18:32

Sentença

•29/11/2023, 18:32

Decisão

•20/09/2023, 15:58

Decisão

•20/09/2023, 15:58

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Despacho

•20/03/2023, 10:06

Despacho

•20/03/2023, 10:06

Decisão

•27/12/2022, 16:06

Decisão

•27/12/2022, 16:06

Decisão

•30/08/2022, 20:54

Decisão

•30/08/2022, 20:54

Decisão

•23/08/2022, 12:35

Decisão

•20/07/2022, 07:33

Decisão

•20/07/2022, 07:33

Decisão

•13/07/2022, 16:56

Decisão

•13/07/2022, 16:56

Decisão

•05/07/2022, 15:09

Decisão

•05/07/2022, 15:08

Decisão

•04/07/2022, 11:11

Decisão

•27/06/2022, 10:00

Decisão

•27/06/2022, 10:00