Procedimento Comum Cível 0712341-30.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/03/2026, 18:42

Transitado em Julgado em 19/03/2026

31/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de ELTON TEIXEIRA DE ALMEIDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA MONTEIRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ARISTIDES DA SILVA MONTEIRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GERVASIO MASCARENHAS FILHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de NADJA COELI PORTO DIAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GEORGES GUYNEMER MOREIRA OTERO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GONCALO ANTONIO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERRARI SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA LORIATO NAZARETH FERRARI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de WELITON FREIRE DE RESENDE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Todas as movimentações(398)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/03/2026, 18:42

Transitado em Julgado em 19/03/2026

31/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de ELTON TEIXEIRA DE ALMEIDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA MONTEIRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ARISTIDES DA SILVA MONTEIRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GERVASIO MASCARENHAS FILHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de NADJA COELI PORTO DIAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GEORGES GUYNEMER MOREIRA OTERO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GONCALO ANTONIO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERRARI SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA LORIATO NAZARETH FERRARI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de WELITON FREIRE DE RESENDE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO FREIRE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ARTHUR SPIRANDELLI PEDREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de STEFANIE PATTA PEDREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLAUS CAVALCANTE SOUZA ALVINO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PATRICIA COSTA BATISTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:29

Recebidos os autos

30/01/2026, 17:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/01/2026, 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2026, 17:02

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:40

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/01/2026, 15:13

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Juntada de certidão

28/01/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:47

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:30

Decorrido prazo de PATRICIA COSTA BATISTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de ELTON TEIXEIRA DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de ARTHUR SPIRANDELLI PEDREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de STEFANIE PATTA PEDREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERRARI SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO FREIRE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de NADJA COELI PORTO DIAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ARTHUR SPIRANDELLI PEDREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de STEFANIE PATTA PEDREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de CLAUS CAVALCANTE SOUZA ALVINO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:32

Publicado Ata em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2025, 11:20

Publicado Ata em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:06

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 03:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/05/2025, 03:40

Outras decisões

20/05/2025, 03:35

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 17:15

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/03/2025, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2025, 14:50

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:09

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:07

Outras decisões

29/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 22:51

Expedição de Petição.

26/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2024, 14:21

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:24

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/07/2024, 18:15

Apensado ao processo #Oculto#

17/03/2024, 21:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712341-30.2019.8.07.0018. Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA e outros DESPACHO Id 181858174. Observa-se que estes autos se encontram associados com os demais relacionadas à matéria litigiosa comum. O que se consignou na decisão de id 178539037 é que a instrução será feita de forma separada, ante a impossibilidade de se designar audiência em um único dia para 22 processos com diversos litisconsórcios envolvidos. Logo, não se justifica a irresignação da parte autora. Portanto, nada a prover quanto ao teor dessa petição. No mais, designe-se a audiência determinada na decisão guerreada. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023 15:57:39. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:13

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/12/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:49

Decorrido prazo de ARISTIDES DA SILVA MONTEIRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:33

Decorrido prazo de MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:50

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712341-30.2019.8.07.0018. Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A enorme quantidade de feitos mencionados na petição de ID nº 175277572, todos com grande número de litisconsortes, indica que a equalização dos andamentos e julgamento simultâneo de todos será tarefa difícil e de duvidosa eficácia, incompatível com o princípio da celeridade e economia processual. O desmembramento do litisconsórcio multitudinário em casos que tais visa evitar exatamente esse tipo de dificuldade. Observe-se, a propósito, que a autora vem postulando a produção de provas específicas para a aferição do tempo de posse para cada um dos litisconsortes passivos, o que acentua a característica de litisconsórcio simples, o que implicará inclusive na partição das instruções em cada feito e na possibilidade de soluções distintas para cada um dos litisconsortes em cada um dos feitos. A reunião das ações conexas é genericamente recomendável, mas não uma exigência absoluta e inafastável em todos os casos de conexão. Em casos como os dos autos mencionados na epígrafe da petição de ID nº 175277572, todos com vastos litisconsórcios simples e que exigirão longas e custosas coletas de provas orais, não se vislumbra qualquer necessidade ou mesmo benefício à tramitação regular dos feitos em sincronia, mesmo em se considerando o nítido descompromisso das partes para com uma duração razoável dos feitos; ao revés, a providência postulada pelos réus só viria a atrasar e tornar ainda mais complexa a tramitação, anulando o propósito da determinação de desmembramento veiculada logo ao início da lide. Portanto, em razão da Decisão proferida pela instância revisora nos autos do AGI nº 0747972-50.2023.8.07.0000, relacionado ao processo nº 0712384-64.2019.8.07.0018 (ID nº 177991072), determino seu cumprimento em todos os autos associados. Em face do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452) indefiro o pedido de ID nº 175277572. Assim como nos demais feitos conexos, as audiências deverão ser designadas em datas específicas para cada um dos litisconsortes passivos. Portanto, a assessoria deverá designar primeiramente a data para a audiência relativa à MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA, e assim por diante. Ciência ao MP. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023 17:45:18. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:03

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:07

Outras decisões

17/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:56

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712341-30.2019.8.07.0018. Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA e outros DESPACHO Id 171725059 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:25

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/08/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:26

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

25/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:57

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

17/05/2023, 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

17/05/2023, 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/04/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:47

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:08

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:34

Apensado ao processo #Oculto#

19/02/2023, 20:54

Apensado ao processo #Oculto#

05/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:03

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 11:35

Recebidos os autos

23/03/2022, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/03/2022, 20:05

Desapensado do processo #Oculto#

18/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:31

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2021, 12:54

Apensado ao processo #Oculto#

18/11/2021, 13:02

Apensado ao processo #Oculto#

27/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:16

Apensado ao processo #Oculto#

15/09/2021, 14:49

Apensado ao processo #Oculto#

13/09/2021, 16:57

Apensado ao processo #Oculto#

13/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 20:27

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:23

Recebidos os autos

12/08/2021, 23:04

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2021, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/08/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/08/2021, 21:38

Apensado ao processo #Oculto#

11/08/2021, 20:35

Decorrido prazo de MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Juntada de Petição de especificação de provas

21/07/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Apensado ao processo #Oculto#

12/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:41

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2021, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2021, 16:51

Apensado ao processo #Oculto#

02/07/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/06/2021, 18:20

Apensado ao processo #Oculto#

17/06/2021, 13:20

Apensado ao processo #Oculto#

10/06/2021, 12:42

Apensado ao processo #Oculto#

04/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de especificação de provas

28/05/2021, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2021, 19:07

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:43

Apensado ao processo #Oculto#

27/05/2021, 19:56

Apensado ao processo #Oculto#

27/05/2021, 19:55

Apensado ao processo #Oculto#

26/05/2021, 13:18

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:01

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2021, 15:47

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de réplica

13/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:40

Recebidos os autos

14/04/2021, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Juntada de Petição de contestação

07/04/2021, 19:22

Juntada de Petição de contestação

07/04/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:14

Recebidos os autos

23/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/03/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 18:12

Juntada de certidão

08/03/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:13

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2021, 22:40

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 22:39

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/02/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:48

Decorrido prazo de MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/02/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:40

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:41

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2020, 15:40

Recebidos os autos

15/12/2020, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 21:10

Decorrido prazo de MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 18:55

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:15

Recebidos os autos

10/11/2020, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/11/2020, 23:50

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 23:49

Decorrido prazo de WELITON FREIRE DE RESENDE em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:50

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 17:32

Desentranhamento de documento #Oculto#

20/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:52

Recebidos os autos

16/10/2020, 02:18

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2020, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/10/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:09

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/07/2020, 19:22

Juntada de certidão

29/07/2020, 18:24

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de MARCILDA DE OLIVEIRA PEDREIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 11:30

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 23:06

Recebidos os autos

27/05/2020, 19:06

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

27/05/2020, 02:44

Juntada de certidão

27/05/2020, 02:43

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERRARI SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 15:09

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:11

Recebidos os autos

16/03/2020, 14:43

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2020, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/03/2020, 14:28

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:27

Decorrido prazo de ARTUR FRANCISCO PEDREIRA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 14:46

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:48

Juntada de certidão

02/03/2020, 17:45

Recebidos os autos

02/03/2020, 17:23

Decisão interlocutória - deferimento

02/03/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:34

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 10:34

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2020, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2020, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2020, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2020, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 16:00

Publicado Certidão em 22/01/2020.

23/01/2020, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 23:46

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 17:10

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 15:31

Apensado ao processo 0712361-21.2019.8.07.0018

16/12/2019, 21:01

Recebidos os autos

12/12/2019, 16:58

Concedida em parte a Medida Liminar

12/12/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 15:16

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 14:29

Sentença

•30/01/2026, 17:13

Sentença

•28/01/2026, 18:46

Despacho

•19/05/2025, 17:40

Decisão

•29/01/2025, 15:08

Decisão

•29/01/2025, 14:07

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 10:54

Despacho

•19/12/2023, 09:13

Despacho

•18/12/2023, 16:00

Decisão

•20/11/2023, 15:03

Decisão

•17/11/2023, 18:07

Despacho

•20/09/2023, 17:32

Despacho

•20/09/2023, 17:25

Despacho

•17/08/2023, 12:48

Despacho

•16/08/2023, 18:28

Todos os documentos(58)

Sentença

•02/02/2026, 14:29

Sentença

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•30/01/2026, 17:13

Sentença

•28/01/2026, 18:46

Despacho

•19/05/2025, 17:40

Decisão

•29/01/2025, 15:08

Decisão

•29/01/2025, 14:07

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 10:54

Despacho

•19/12/2023, 09:13

Despacho

•18/12/2023, 16:00

Decisão

•20/11/2023, 15:03

Decisão

•17/11/2023, 18:07

Despacho

•20/09/2023, 17:32

Despacho

•20/09/2023, 17:25

Despacho

•17/08/2023, 12:48

Despacho

•16/08/2023, 18:28

Despacho

•12/06/2023, 14:57

Despacho

•14/04/2023, 14:47

Despacho

•14/04/2023, 13:35

Despacho

•28/02/2023, 13:24

Despacho

•27/02/2023, 18:08

Anexo

•27/02/2023, 17:34

Decisão

•23/03/2022, 12:03

Decisão

•23/03/2022, 11:35

Decisão

•24/02/2022, 17:28

Decisão

•13/08/2021, 13:23

Decisão

•12/08/2021, 23:04

Decisão

•12/07/2021, 10:40

Decisão

•09/07/2021, 18:25

Decisão

•18/05/2021, 20:01

Decisão

•14/05/2021, 15:47

Despacho

•15/04/2021, 11:37

Despacho

•14/04/2021, 16:40

Anexo

•07/04/2021, 19:22

Anexo

•07/04/2021, 19:22

Despacho

•23/03/2021, 14:42

Despacho

•23/03/2021, 11:14

Despacho

•01/03/2021, 16:28

Despacho

•01/03/2021, 15:13

Despacho

•11/02/2021, 16:01

Despacho

•11/02/2021, 11:48

Documento de Comprovação

•01/02/2021, 11:40

Decisão

•15/12/2020, 18:41

Decisão

•15/12/2020, 15:40

Despacho

•10/11/2020, 19:27

Despacho

•10/11/2020, 15:15

Decisão

•16/10/2020, 18:13

Decisão

•16/10/2020, 02:18

Despacho

•05/10/2020, 16:54

Despacho

•05/10/2020, 15:09

Documento de Comprovação

•16/06/2020, 12:07

Decisão

•28/05/2020, 23:06

Decisão

•27/05/2020, 19:06

Decisão

•16/03/2020, 17:11

Decisão

•16/03/2020, 14:43

Decisão

•03/03/2020, 12:48

Decisão

•02/03/2020, 17:23

Decisão

•16/12/2019, 18:32

Decisão

•12/12/2019, 16:58